Comitiva do Unicef visita Caucaia nesta quarta-feira (20)

Caucaia tem nesta quarta-feira (20/11) uma importante agenda a respeito da mobilização do município para reconquistar o Selo Unicef. A certificação internacional concedida a cidades brasileiras que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes.

Os membros do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará terão encontro com os membros dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) de Caucaia.

Além disso, a comitiva vai discutir com a Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura os resultados sistêmicos prioritários determinados pelo órgão para o município receber a certificação.

SERVIÇO

COMITIVA UNICEF

QUANDO: 20 de novembro de 2019, a partir das 8 horas.

ONDE: auditório da Secretaria Municipal de Educação (rua Juaci Sampaio Pontes, nº 2.000, no Centro de Caucaia).

Sistema que unifica processos de execução penal começa a ser implantado nesta quinta-feira

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que reunirá informações de todas as Varas de Execução Penal do País, começa a ser implantado no Ceará a partir desta quinta-feira (21/11). A primeira unidade a ser contemplada é a 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, com previsão de conclusão até 6 de dezembro. Durante o período, estarão suspensos os prazos processuais e atendimento ao público, ressalvados os casos de urgência.

A medida consta na Portaria nº 1770/2019, publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (14/11). No documento consta ainda o cronograma para implantação do sistema nas demais unidades da Capital e do Interior do Estado. A previsão é que seja concluída até 18 de dezembro.

Os pedidos urgentes, enquanto não estiver finalizada a migração, serão encaminhados por meio do envio eletrônico ao e-mail institucional do SEEU: seeu.tjce@tjce.jus.br.

A capacitação dos servidores, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e gestores penitenciários será realizada pela equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 27 de novembro e 10 de dezembro. O referido calendário também está disponível no documento.

O sistema foi instituído e aprovado pelo Órgão Especial do último dia 7 de novembro, conforme a Resolução nº 26/2019. Os processos serão transferidos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o SEEU, mantendo a integralidade de suas peças processuais, bem como o registro das principais informações, sem prejuízo de eventuais correções desses dados na nova ferramenta.

Mais sobre o assunto:
Judiciário aprova sistema que unifica informações sobre processos de execuções penais

tjce

158 vagas de emprego estão disponíveis hoje (19) no Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta terça-feira (19/11) de 158 vagas de emprego a quem já tem experiência e deseja voltar ao mercado de trabalho. Há oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência.

As vagas de hoje são: vendedor interno (90), garçom (16), auxiliar de cozinha (10), recepcionista atendente (10), ajudante de cozinha (2), cozinheiro geral (2), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), açougueiro (2), analista de negócios (1), bombeiro hidráulico (1), caseiro (1), comprador (1), copeiro de hotel (1) e eletricista de instalações de veículos automotores (1).

E mais: gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), recepcionista secretária (1), representante comercial autônomo (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), soldador (1), técnico de Enfermagem (1) e vendedor pracista (1).

As vagas exclusivas para pessoas com deficiência são: auxiliar de limpeza (5) e cobrador de transportes coletivos (5).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Juíza Daniela Lima da Rocha despede-se do TRE-CE

A juíza Daniela Lima da Rocha participou da sua última sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nesta quarta-feira, 13/11. Ela deixará o TRE-CE depois de atuar como juíza suplente do Pleno, na categoria Juíza de Direito, por quase dois anos. 

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, assim como os juízes Eduardo Scorsafava, David Sombra, Kamile Castro e José Vidal destacaram a dedicação e a eficiência da magistrada e fizeram votos de felicidade na carreira.

Em seguida, a juíza Daniela Lima da Rocha agradeceu aos magistrados e servidores pela cortesia, gentileza e aprendizado nesses quase dois anos de Tribunal.

tre ce

Semana inicia com oferta de 182 vagas de emprego no Sine Municipal

Cento e oitenta e duas vagas de emprego estão sendo ofertadas nesta segunda-feira (18/11) pelo Sine Municipal de Caucaia. Todas são ofertadas por empresas parceiras e destinam-se a quem já tem experiência e deseja voltar ao mercado de trabalho.

As oportunidades são: vendedor interno (110), vendedor porta a porta (20), garçom (16), auxiliar de cozinha (10), recepcionista atendente (10), cozinheiro geral (2), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), açougueiro (1), analista de negócios (1), bombeiro hidráulico (1), caseiro (1), comprador (1) e copeiro de hotel (1).

E mais: eletricista (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), representante comercial autônomo (1) e vendedor pracista (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

CAS vota projetos que restringem propaganda de cervejas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (20), às 9h30. Os senadores devem analisar uma pauta com 27 projetos de lei e cinco requerimentos.

Os três primeiros itens da pauta, que tramitam em conjunto, buscam restringir o consumo excessivo de álcool, cigarros e medicamentos. O relator das matérias, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defende a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 83/2015, por ser o mais antigo, incorporando ao texto sugestões do Projeto de Lei do Senado (PLS) 443/2015, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do PLS 323/2015, do ex-senador Donizeti Nogueira.

O relator destaca que, “apesar do mérito indiscutível”, nenhuma das proposições “aborda um tema central”: a definição do que é uma bebida alcoólica. A Lei 9.294, de 1996, define como alcoólica a bebida com teor etílico superior a 13 graus Gay-Lussac (GL). Esse critério exclui da regulação a publicidade de cervejas, bebidas do tipo ice e alguns vinhos, por exemplo. Styvenson Valentim reduz esse limite para 0,5 grau GL, passando a abarcar também essas bebidas.

De acordo com o texto, a propaganda comercial de bebidas alcoólicas só deve ser veiculada na parte interna dos locais de venda, por meio de pôsteres, painéis ou cartazes. A publicidade não pode incentivar o consumo abusivo, nem associar o produto anunciado à prática desportiva, à condução de veículos, à sexualidade e ao sucesso. O relator também proíbe a publicidade dirigida a crianças e adolescentes.

Ainda de acordo com o relatório de Styvenson Valentim, a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebidas alcoólicas devem trazer advertências sobre a proibição da venda para menores de 18 anos e sobre os malefícios decorrentes do consumo excessivo ou do uso por gestantes. Além disso, os locais de venda das bebidas alcoólicas precisam exibir duas advertências: “venda proibida para menores de 18 anos” e “dirigir veículo sob a influência de álcool é crime punível com detenção”. Depois da CAS, as três matérias seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, a Comissão de Educação (CE).

Planos de saúde

Outra matéria na pauta da CAS é o PL 2.708/2019, do senador Romário (Podemos-RJ), que obriga os planos e seguros privados de saúde a cobrir as despesas dos clientes com internação domiciliar pós-hospitalar. O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), é favorável ao texto. “Os pacientes que podem se beneficiar da internação domiciliar são aqueles acometidos por doenças ou agravos à saúde incuráveis ou de longa evolução, em estado clínico estabilizado, mas que ainda demandam cuidados prestados por equipe multiprofissional de saúde. É o caso dos que apresentam sequelas graves de acidente vascular encefálico; doenças em estágio terminal; demência senil tipo Alzheimer; doença pulmonar obstrutiva crônica avançada; e sequelas de traumatismos graves”, explica Arns.

O relator sugere uma emenda. A Lei 12.880, de 2013, determina que os planos de saúde devem cobrir as despesas com medicamentos para pacientes com câncer em tratamento domiciliar. Segundo Flávio Arns, “provavelmente sem a intenção do autor”, o PL 2.708/2019 previa a cobertura apenas de medicamentos inseridos na modalidade de assistência domiciliar pós-hospitalar. O parlamentar recomenda a manutenção das determinações da Lei 12.880, de 2013, para “evitar interpretações legais desfavoráveis e preservar o direito dos beneficiários de planos de saúde submetidos a tratamento oncológico”. Se for aprovado pela comissão e não houver recurso ao Plenário, o texto segue para a Câmara.

Braile

A CAS pode votar ainda o PLS 50/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta as profissões de transcritor e de revisor de textos em braile, o sistema especial de leitura para pessoas cegas. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defende a aprovação da matéria com uma emenda. O texto original exigia três anos de experiência e aprovação em uma prova oficial para os profissionais não certificados até a sanção da lei. Nelsinho defende a comprovação de experiência, mas aboliu a exigência da prova. Se for aprovado e não houver recurso ao Plenário, o projeto segue para a Câmara.

Fonte: Agência Senado

Escolas recebem novo mobiliário para alunos; 3.000 carteiras já foram entregues

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, entrega até o fim deste mês todo o novo mobiliário adquirido para estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, foram entregues nos últimos dois meses 3.000 carteiras escolares e 400 conjuntos pré-escolares compostos por seis mesas infantis cada um. O investimento é de R$ 1,2 milhão.

O novo material beneficiará alunos que cursam da pré-escola ao nono ano do Ensino Fundamental, com impacto positivo e imediato na educação municipal. Outros materiais permanentes também foram entregues às unidades escolares recentemente. São freezers, refrigeradores, bebedouros, smart TVs, liquidificadores e fogões industriais, totalizando cerca de R$ 800 mil.

Os investimentos em materiais permanentes complementam uma série de ações que a Prefeitura vem tomando para a melhoria da educação do município. Até o início do ano letivo de 2020, todos os alunos receberão novos fardamentos e a cidade contará com uma frota de 40 transportes escolares.

Com veículos próprios, os alunos terão mais segurança e conforto no deslocamento à escola, especialmente nas áreas rurais e/ou de difícil acesso. Estudantes com deficiência também serão beneficiados com assentos adaptados.

“A gestão está sempre atenta às demandas da Educação, buscando garantir toda a estrutura que os alunos necessitam para que seja assegurado um bom aprendizado das nossas crianças e adolescentes”, afirma a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra.

Assembleia comemora Dia da Literatura Cearense

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (19/11), a partir das 19h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração ao Dia da Literatura Cearense, celebrado em 17 de novembro. A iniciativa é do deputado Heitor Férrer (SD), subscrito pelos parlamentares Carlos Felipe (PCdoB) e Manoel Duca (PDT).

A data é comemorada anualmente no dia do nascimento da escritora e romancista cearense Rachel de Queiroz, um dos grandes nomes da ficção brasileira e a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras.

“A literatura cearense é uma das mais ricas do Brasil”, ressalta Heitor Férrer. O parlamentar lembra que a Casa já prestigiou Raquel de Queiroz e quer  assegurar a continuidade desta homenagem à romancista do Memorial de Maria Moura, realizando "uma solenidade em que vários escritores receberão merecida homenagem”.

Durante a sessão solene 29 escritores serão agraciados com certificados, entre os quais, Alana Girão de Alencar, Ana Margarida Arruda Rosemberg, Antônio Álder Teixeira, Antônio Clauder Alves Arcanjo, Ary Bezerra Leite, Bruno Paulino do Nascimento, Davi Helder de Vasconcelos, Edimilson Caminha Júnior, Fernando Alves Pereira.

LS/AT
 

Praça Viva requalifica espaço no Icaraí; total do ano chega a oito

O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) está executando a restauração da praça Governador Paulo Sarasate, localizada no Icaraí. A intervenção conta com o apoio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

Trata-se de mais uma ação do projeto Praça Viva, que agora leva ao Icaraí a revitalização do espaço com a instalação de academia ao ar livre, jardinagem, restauração do meio fio e do calçadão, além da quadra, pintura padronizada e uma nova iluminação.

A previsão é de que até a próxima semana os trabalhos estejam concluídos. O local receberá também replantio de mais de 50 mudas com ornamentos de jardinagem e de espécies nativas como palmeiras, abacaxi ornamental e roxo, ipê e pingo de ouro.

O Praça Viva beneficiou só este ano outros sete espaços públicos de Caucaia. Já receberam melhorias a Praça da Bíblia, Praça do Açude, Praça Alberto de Queiroz Lima, Praça Maria Mota, Praça do Tabapuá, praça do balneário da Lagoa da Jandaiguaba e Praça do Capuan.

Juizado da Mulher promove palestra sobre Lei Maria da Penha para aprendizes de marinheiros

Ampliar para todos os profissionais da sociedade os conhecimentos sobre o combate à violência contra a mulher. Com esse intuito, a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo ministrou palestra sobre violência doméstica para 210 aprendizes de marinheiros nessa quinta-feira (14/11). A explanação foi realizada também por Aline Menezes e Inês Reis e ocorreu durante a execução de curso para os militares.

Na ocasião, os temas abordados foram a evolução da Lei Maria da Penha, o procedimento de aplicação da legislação, e a questão da violência doméstica no âmbito da psicologia.

“A importância de eventos como esse é inegável, pois temos a obrigação não só de investigar mas, sendo provado, punir casos envolvendo a Lei Maria da Penha. Também temos o compromisso de oferecer e prestar informações à sociedade para que a legislação seja melhor compreendida e cumprida”, explicou a juíza, que é Auxiliar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza há dois anos.

Ainda segundo a magistrada, os aprendizes de marinheiros puderam tirar dúvidas sobre o tema. “Isso proporciona um aprendizado que é fundamental para toda a sociedade, pois reforça as medidas preventivas que o Poder Judiciário deve adotar no exercício da sua função social”.

HOMENAGEM
Na tarde dessa quarta-feira (13/11), a desembargadora Lígia de Alencar Magalhães, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, e a juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça, foram homenageadas pela Assembleia Legislativa do Ceará, durante sessão solene em razão do Dia de Combate ao Feminicídio no Ceará, celebrado em 24 de outubro.

tjce

Começa segunda etapa de vacinação contra o sarampo; jovens são público-alvo

Começou nesta segunda-feira (18/11) a fase de vacinação contra o sarampo destinada aos indivíduos com idade entre 20 e 29 anos. Os trabalhos encerram em 30 de novembro.

Todas as 46 salas de vacina de Caucaia dispõem de doses. Os equipamentos funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas. A primeira fase da campanha aconteceu em outubro e teve como foco crianças de seis meses completos e menores de cinco anos.

A cobertura vacinal contra o sarampo em Caucaia atingiu a meta de 95,09% em novembro para crianças de um ano de idade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a cobertura vacinal era de 62,45% em junho deste ano.

“Elaboramos um plano de ação e obtivemos este resultado excelente. O cumprimento da meta mostra o compromisso do prefeito Naumi Amorim e dos profissionais de saúde com a população. Porque a determinação de nossa administração é para termos cada vez mais uma saúde de melhor qualidade. O sentimento é de dever cumprido”, diz o secretário Moacir Soares.

Ele ressalta que a imunização é importante para prevenir o surgimento de casos de sarampo, até agora não registrados em Caucaia, além de diminuir internações hospitalares e gastos com medicamentos.

A aplicação das doses é fundamental para evitar a entrada e a circulação do vírus vindo de outras localidades. São Paulo, por exemplo, já soma mais de 8,6 mil doentes e 12 mortos – conforme boletim da Secretaria de Saúde daquele estado.

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Justiça cearense obtém mais de 3 mil acordos na Semana Nacional da Conciliação

O Judiciário do Ceará realizou 9.817 audiências durante a XIV Semana Nacional da Conciliação de 4 a 8 de novembro, envolvendo as comarcas de Fortaleza e do Interior do Estado. Desse total, 3.263 resultaram em acordos entre as partes, com índice de 33,24% de sucesso.

A maior quantidade de audiências aconteceram no Interior: 7.436. Já na Capital foram realizadas 2.381. Em relação aos acordos, 864 em Fortaleza e 2.399 no restante do Estado. Ao todo, foram agendadas 13.879 audiências para esta edição.

A mobilização contou com a participação dos 41 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), todas as Varas de Competência Cível, Juizados Especiais, além do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE), que priorizou a conciliação envolvendo processos da área de Família.

As unidades judiciárias que obtiveram o maior número de acordos foram: o Juizado Especial de Iguatu, com 171; a 2ª Vara de Quixeramobim, com 145; e a 12ª Vara de Família de Fortaleza, com 132.

De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana da Conciliação foi instituída em 2006. A campanha ocorre anualmente em parceria com os Tribunais de Justiça, Tribunais Federais e Tribunais do Trabalho.

CONCILIAR: TODO DIA PERTO DE VOCÊ

Durante o ano inteiro, a pessoa que tiver interesse em resolver seu processo de forma consensual, pode solicitar o agendamento de sessão de mediação ou conciliação. Para isso, basta entrar em contato com a unidade onde tramita a ação, por meio de petição, ou utilizar o sistema “Quero Conciliar”, plataforma digital acessível no portal do TJCE.

tjce

Última etapa do Campeonato Mundial de Kitesurf inicia nesta terça (19) no Cumbuco

A praia do Cumbuco, principal cartão postal de Caucaia, recebe a partir desta terça-feira (19/11) a última etapa do Campeonato Mundial de Kitesurf na categoria estilo livre. As provas seguem até o próximo sábado (23/11), sendo realizadas em frente ao Hotel e Restaurante Durobeach.

Trinta e dois atletas profissionais, entre brasileiros e oriundos de 20 países, vão competir no Superkite Brasil. Este ano, o torneio já passou pela França, Turquia, Holanda e Egito.

Campeã em 2018, a cearense Mikaili Sol defenderá o título. Já o tetracampeão Carlos Mário, popularmente conhecido como Bebê, não disputará o torneio porque está contundido.

A Prefeitura de Caucaia é um dos patrocinadores do Superkite Brasil. Nove secretarias municipais atuam diretamente no evento, que projeta a imagem do Cumbuco para todo o mundo.

SERVIÇO

FINAL DO MUNDIAL DE KITESURF

QUANDO: de 19 a 23 de novembro.

ONDE: área de praia em frente à barraca Durobeach.

Audiência de conciliação põe fim a litígio sobre demarcação de terras em Crateús

A conciliação entre as partes tem demonstrado ser o método mais eficaz para solucionar um problema na Justiça. O exemplo mais recente vem da 3ª Vara de Crateús, a 354 km de Fortaleza, que promoveu audiência de conciliação nesta quinta-feira (14/11) com 25 moradores do Assentamento Lagoa, localizado no Distrito de Assis. A sessão foi conduzida pelo juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, titular da unidade, e tratou de processo (nº 3051-34.2018.8.06.0070) referente à divisão e demarcação de terras.

O magistrado destacou que “a solução construída pelas próprias partes, dentro dos limites da lei, é sempre a melhor forma de se resolver o conflito trazido ao Judiciário sem que haja necessidade de um terceiro impor a decisão”.

Os participantes entraram em consenso sobre o prazo para proposta de orçamento de dois agrimensores, a forma de pagamento dos honorários e o limite de tempo para apresentação de laudo, mapas e estudo técnico a fim de que cada morador tenha seu lote demarcado na forma correta, resolvendo a questão para as 25 famílias.

Ao final, foi proferida decisão parcial de mérito de homologação do acordo, continuando o processo apenas quanto à casa sede do assentamento.

tjce

MP cria programa para estimular contratação de jovens; empresas terão benefícios

A Medida Provisória 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País, que atingia 12,5 milhões em outubro.

O contrato verde amarelo vai beneficiar jovens contratados com salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês (hoje, R$ 1.497). A nova modalidade poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória de pessoa permanente. Ela não será aplicável apenas a contratações de menor aprendiz, avulsos, trabalhador intermitente e contrato de experiência.

O contrato Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, por até vinte e quatro meses. Ele será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando ultrapassado esse período.

Pela medida provisória, as empresas poderão ter até 20% dos seus empregados contratados nessas condições. As que contratarem trabalhadores sob o novo regime serão beneficiadas com isenção da contribuição previdenciária patronal e o 

salário-educação, tributos que incidem sobre a folha de pagamento, e sobre as contribuições ao Sistema S.

Também terão redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e redução da multa do FGTS em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes. O texto editado pelo governo estabelece que os trabalhadores terão todos os direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário.

O programa trabalhista será financiado com a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego.

Outros pontos

- A duração da jornada de trabalho no contrato verde amarelo poderá ser acrescida de até duas horas extras. A remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% superior à da hora normal;

- Os contratados na nova modalidade poderão ingressar no Programa Seguro-Desemprego;

- A remuneração mensal aos contratados será acrescida de “adiantamentos”, como férias proporcionais (acrescidas do 1/3 constitucional) e 13º proporcionais;

- O texto também cria um programa para financiar ações do INSS de reabilitação física e habilitação profissional de pessoas que sofreram acidentes de trabalho. O programa será bancado, entre outras fontes, por acordos judiciais celebrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Trabalho aos domingos

A MP 905/19 promove ainda uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tratar de assuntos como regulamentação do pagamento de gorjetas, armazenamento eletrônico de documentos, trabalho aos sábados pelos bancários e trabalho aos domingos e feriados nos demais setores. Este último ponto retoma assunto já tratado pelo Congresso Nacional este ano.

Em agosto, o Senado excluiu da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19, transformada na Lei 13.874/19) um artigo que previa o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, que tinha sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Conforme a MP 905, o empregado que trabalhar nos setores de comércio e serviços aos domingos e feriados terá direito a pelo menos um repouso semanal remunerado coincidindo com o domingo a cada quatro semanas, e uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial. Quando a folga não recair em domingo, o pagamento será em dobro.

Tramitação

O Congresso Nacional vai criar uma 

comissão mista para analisar a medida provisória. A comissão será presidida por um senador, e o relator principal será um deputado, a serem indicados.

O relatório aprovado na comissão será votado posteriormente pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem - Janary Júnior

Sine Municipal tem 244 vagas de emprego nesta quinta-feira (14)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quinta-feira (14/11) de 288 vagas de emprego. Todas são ofertadas por empresas parceiras e destinam-se a quem já tem experiência e deseja voltar ao mercado de trabalho. Há oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência.

As vagas de hoje são: vendedor interno (95), operador de telemarketing ativo e receptivo (35), garçom (11), recepcionista atendente (10), motorista de caminhão (10), auxiliar de cozinha (10), vendedor porta a porta (5), cozinheiro geral (2), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), vendedor pracista (2) e auxiliar de limpeza (2, para pessoas com deficiência).

E mais: agente de pátio (1), arqueador de molas (1), bombeiro hidráulico (1), caseiro (1), cobrador externo (1), comprador (1), copeiro de hotel (1), cozinheiro de restaurante (1), eletricista (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), gerente de planejamento e manutenção (1), lavador de carros (1), maître (1) e representante comercial autônomo (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos em Sobral tem 61% de resolutividade em mediações

Em 50 dias de funcionamento, o Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol) em Sobral realizou 159 mediações. O órgão está localizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará no município. Do total de mediações feitas, 97 tiveram como desfecho os acordos firmados entre as partes já na primeira sessão, correspondendo a 61% de resolutividade. Outros 13 casos tiveram um segundo momento agendado após um processo de negociação entre as pessoas que buscaram o auxílio da Defensoria para resolver um conflito de maneira extrajudicial.

O Nusol Sobral iniciou os trabalhos em setembro de 2019, após assinatura de convênio com a Prefeitura do município. O núcleo dispõe de três salas para atendimento à população. As principais demandas atendidas são na área do Direito de Família, como divórcio, pensão alimentícia, guarda, investigação de paternidade, dissolução de união estável e partilha de bens. Ao ser atendido, o assistido passa por um acolhimento inicial, em que é identificada a demanda e feito o agendamento para a mediação ou atendimento multidisciplinar.

Além do defensor público, a equipe é formada por duas mediadoras, psicólogo, assistente social, pedagogo e estagiários de Direito, Serviço Social e Psicologia, que auxiliam as partes envolvidas para que os conflitos reais encontrem resolução pacífica e satisfatória para todos os envolvidos. Em setembro e outubro deste ano, a equipe multidisciplinar realizou 179 atendimentos. Além disso, fez 34 encaminhamentos dos casos para outros órgãos da rede de assistência, tais como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência da Mulher, Conselho Tutelar, INSS, projetos voltados à profissionalização e serviços de saúde.

A defensora pública Emanuela Vasconcelos Leite, supervisora da Defensoria em Sobral, explica que os dados revelam que as composições extrajudiciais têm um lugar diferenciado no acesso à justiça, a partir do êxito nas atuações. “Além de 61% de resolutividade já nas primeiras sessões, em outras 13 mediações os assistidos iniciaram o processo de negociação e requereram o agendamento de uma segunda mediação, o que demonstra a credibilidade dos mediandos no processo de construção do consenso”, atribui Emanuela.

Ainda segundo a supervisora, é possível compreender um pouco da realidade social a partir do perfil socioeconômico das pessoas que buscaram sessões de mediação no Nusol. “Nas estatísticas apresentadas, é possível observar ainda os bairros de onde são provenientes os assistidos, com predominância de cobertura nas regiões com maior índice de vulnerabilidade, o que nos deixa ainda mais convictos de que a Defensoria está conseguindo levar seus serviços de pacificação ao seu público. Reputamos a alta adesão dos assistidos aos serviços de mediação ao reconhecimento dos resultados pelas pessoas que já foram atendidas e pela agilidade nos agendamentos”, afirma.

Serviço
Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos (Nusol) em Sobral
Endereço: Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1200 – Bairro Dom Expedito
Horário: 8h às 17h
Telefone: (88) 3614-1608

http://www.defensoria.ce.def.br/

Saiba o que abre e fecha no serviço público municipal neste feriadão da República

A passagem do feriado nacional da Proclamação da República nesta sexta-feira (15/11) vai alterar o expediente do serviço público municipal de Caucaia, que voltará a operar normalmente na próxima segunda-feira (18/11).

Vão funcionar no feriadão apenas os chamados serviços essenciais. Ou seja: Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (no Parque Soledade), Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondon), Unidades de Pronto Atendimento (Upas, na Jurema e no Centro), rotas de limpeza pública e fiscalização de trânsito.

Postos de saúde, escolas da rede municipal de ensino, Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e todos os setores administrativos da Prefeitura, portanto, não funcionarão.

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Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Prazo para requerimento de peças processuais digitalizadas se encerra dia 26 de novembro

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deliberou prazo para resgate de petições intermediárias em tramitação nas unidades judiciárias do Fórum Clóvis Beviláqua, protocoladas no período de 2011 a 2016. Advogados, partes, entidades públicas e demais interessados poderão resgatar os documentos até o dia 26 de novembro. A medida consta no Edital nº 109/2019, publicada no Diário da Justiça nessa terça-feira (12/11).

O resgate deve ser solicitado por meio de petição dirigida à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal, bem como o desentranhamento de documentos, a extração de certidões e cópias de peças dos processos. Também podem ser requeridos, desde que apresentadas as justificativas, a preservação, em caráter permanente, de documentos que considerem de valor histórico. A lista e as petições originais estão disponíveis na Coordenadoria de Atividades Judiciais do Fórum Clóvis Beviláqua.

Em janeiro deste ano, a Comissão, em parceria com o Núcleo Socioambiental do Tribunal, fez o descarte de cerca de cinco mil peças processuais que foram digitalizadas para o Sistema SAJSG. A medida atendeu ao cumprimento de editais publicados nos anos de 2012 e 2013, cujos prazos para resgate já venceram.

A COMISSÃO
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) foi instituída em abril de 2015 e tem como objetivo assegurar a gestão integral e a preservação dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça estadual. A Comissão é presidida pela desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro e tem como membros a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha e o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, sendo coordenada pelo superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão.

tjce

Pesquisas na BR-222 encerram nesta sexta (15) e último ciclo de blitze será na BR-020

Encerram nesta sexta-feira (15/11) as blitze realizadas pela Prefeitura na BR-222 para coleta de informações que vão compor o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Caucaia. As equipes de pesquisa concentram-se próximo ao distrito de Catuana, a 500 metros do início da zona urbana.

A partir da próxima terça-feira (19/11), os trabalhos acontecerão na BR-020 – próximo ao distrito de Minguaú – em turnos alternados. A exemplo dos outros quatro ciclos de aplicação dos questionários em condutores, essa frente durará quatro dias: pela manhã em 19 e 21/11, e à tarde em 20 e 22/11.

Com a aplicação dos formulários, a Prefeitura vai dispor de informações sobre o deslocamento dos motoristas que cruzam a via: de onde vêm, para onde vão, em quanto tempo, em qual tipo de veículo etc. Os dados são fundamentais para a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana de Caucaia.

São determinantes também porque hoje Caucaia executa o maior programa de infraestrutura integrada da história da cidade e um dos maiores do Brasil: o Avança Caucaia, cujo objetivo é interligar os três maiores distritos do município (Sede, Jurema e Litoral) e uma série de outras ações. Mais de R$ 320 milhões serão investidos via financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Todo o trabalho das equipes de pesquisa está sendo feito com o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e tem caráter apenas de coleta de dados. Nenhuma dessas blitze é fiscalizatória e/ou punitiva.

Além da aplicação dos questionários, as blitze fazem a contagem de veículos. Aparelhos são instalados às margens dos dois sentidos da avenida e indicam quantos carros, motos, caminhões e outras máquinas passam periodicamente pelo local. Isso também auxiliará a Prefeitura a compreender o modo como as pessoas se deslocam em Caucaia.

Em paralelo, seguem as pesquisas domiciliares. Mais de 2.500 residências já foram visitadas em diversos bairros. A expectativa é de que pelo menos 3.000 casas sejam consultadas pelas equipes até dezembro.

O PMU é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. É a primeira vez, no entanto, que Caucaia mobiliza-se pra elaboração do documento.