470 magistrados do TJCE atuam em regime de plantão durante recesso forense

Um total de 470 magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuarão em regime plantão durante o recesso forense, que começa nesta sexta-feira (20/12) e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), 18 desembargadores se revezarão para atendimento dos casos urgentes, no horário das 12h às 18h. A relação com os nomes e os dias dos plantonistas consta na Portaria nº 1946/2019, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (19/12).

Nesse período, ficam suspensos os prazos, o atendimento às partes e advogados, as audiências, os julgamentos e a publicação de sentenças. As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, voltam à normalidade na terça-feira, 7 de janeiro de 2020.

92 JUÍZES DE PLANTÃO

Na Comarca de Fortaleza, estão escalados 92 juízes, sendo 36 na área cível e 56 na área criminal. Conforme a Portaria nº 1065/2019, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão cível acontece das 8hs às 14hs, no próprio Fórum, e terá dois juízes por dia.

Já o plantão criminal ocorrerá na Vara de Audiência de Custódia, e contará com três Juízes por dia, das 8h às 14h. Excepcionalmente, no próximo dia 26 de dezembro, quatro juízes estarão de plantão, devido ao histórico de aumento de demandas na referida data.

Clique aqui e veja a escala dos juízes que estarão de plantão.

PLANTÃO NO INTERIOR
Nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior do Estado, o atendimento será feito por 360 juízes, das 8h às 14h, conforme a Portaria nº 1323/2019, publicada no Diário da Justiça de 27 de agosto. Clique aqui e veja a escala de plantão das comarcas do Interior.

Posteriormente, houve quatro alterações na escala de plantão que podem ser conferidas clicando nas Portarias nº 1956/2019 e 1957/2019.

PETICIONAMENTO
Durante o recesso, o peticionamento será feito exclusivamente de forma eletrônica pelo Portal e-SAJ, na Comarca de Fortaleza e no TJCE. Já nas comarcas do Interior, apesar de já terem implantado o peticionamento eletrônico, excepcionalmente durante o recesso, o peticionamento ocorrerá de forma física, devido à necessidade de adaptação das unidades aos procedimentos específicos para recebimento dos pedidos de urgência e trâmites do regime de plantão no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

SERVIÇO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba). Fone: 3207.7872

COMARCA DE FORTALEZA

Plantão Cível – das 12h às 18h, no Fórum Clóvis Beviláqua – avenida Floriano Benevides, nº 220, bairro Edson Queiroz. Fone: 3492-8184/8008

Plantão Criminal – Vara Única de Audiências de Custódia – rua Antônio Pompeu nº 216, bairro Centro, em Fortaleza – 3488-4833/4830/3101/7641/4047

PLANTÃO NA ASSESSORIA DE IMPRENSA – será realizado das 13 às 18h, no TJCE – contatos 3207.7060/7058/7056 –e-mail: imprensa@tjce.jus.br

tjce

Horário da coleta de lixo é antecipado na véspera de Natal

A coleta de lixo domiciliar sofre alterações de horários nesta terça-feira (24) e no dia 31 de dezembro, iniciando as atividades mais cedo, a partir das 6h30. Já os caminhões de coleta porta a porta noturnos iniciam às 14h. Entretanto, durante os dias 25 de dezembro e 01 de janeiro, o funcionamento deverá ser normal. Os diurnos iniciam às 7h e os noturnos iniciam às 17h.

Segundo a Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), que administra a rota da coleta de lixo, o trabalho é realizado por doze caminhões em cerca de 30 bairros e localidades pela manhã e 19 de noite. Em 2018, mais de 138 toneladas de lixo foram recolhidos na véspera de natal.

A Secretaria ressalta ainda a importância para o descarte adequado do lixo. "Orientamos a população para descartar seus dejetos de forma segura e em locais corretos, como camburões e cestos, para que possamos fazer a coleta de forma rápida e segura", subsecretária da SPSPTrans, Alyne Leite. 

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Mesmo com seca, tecnologia fortalece atividade leiteira no interior

A aposta no melhoramento genético de rebanhos vem sendo o caminho adotado pelos produtores de leite do Ceará para conseguir manter a produção, apesar de longos períodos de estiagem. Em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado produzia 1,364 milhão de litros por dia. Em 2018, subiu para 1,933 milhão de litros/dia. Com 2,4 milhões de cabeças de gado, o rebanho bovino cresceu 5% em um ano, atingindo a 16ª colocação no ranking nacional, com participação de 1,1% do rebanho brasileiro. O número representa o início da retomada do crescimento do rebanho, que retraiu 5,7% em 2017. O destaque é justamente o Município do sertão Central, Quixeramobim, liderança estadual com 85,5 mil cabeças, ou 3,5% do total do Estado.

Referência no Ceará, Quixeramobim, por exemplo, desenvolve ações de melhoramento genético de rebanhos, desde o início da década de 2000, para fortalecer a produtividade leiteira. A partir da inseminação artificial, o melhoramento genético se expandiu para outras regiões, como Sertão de Crateús, Inhamuns, Centro-Sul e Cariri.

Em Juazeiro do Norte, a iniciativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Município (Seagri), em um ano, já alcança mais de 20 pequenos criadores.

O projeto realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), em parceria com associações de produtores e prefeituras, aumentou a produtividade, segundo Márcio Peixoto, coordenador de Pecuária da SDA. As fazendas atendidas passaram de 5 litros de leite por vaca/dia para 12 litros/vaca/dia. "O resultado mostra que, mesmo no período de estiagem, a produção leiteira no Ceará se manteve", observou Peixoto.

A SDA distribuiu 90 botijões, cada um, com 100 doses de sêmen de produtor de alta linhagem das raças gir, holandesa e pardo suíço. As unidades ficam por um tempo sob a guarda de uma associação de produtores ou da Secretaria de Agricultura de um município. Depois é feito o rodízio. "Uma dose de sêmen varia entre R$ 20 e R$ 45, e tem custo bem reduzido em comparação à compra e criação de um reprodutor (touro) na fazenda", reforça Peixoto.

Aposta

Na terra do Padre Cícero, a Seagri lançou um programa próprio do Município, com apoio do Governo do Estado, que doou um botijão de 20 litros, que custa, em média R$3,5 mil. Já para a compra dos kits de inseminação, 50 doses de sêmen da raça gir, mais 50 da raça holandesa, e o restante do material, foram investidos R$ 6 mil. A recarga de nitrogênio custa, em média, R$ 220, e é feita a cada dois meses.

Através de um cadastro, a equipe técnica da Pasta faz uma visita para determinar se a propriedade está adequada ou indicando adaptações a serem realizadas, pois o melhoramento genético é baseado no tripé de genética, manejo e nutrição. "Os animais são avaliados nutricionalmente. A propriedade também. É realizada uma avaliação de todos os animais e propriedade, como suporte forrageiro, manejo e sanidade desses animais para as melhorias necessárias", explica a zootecnista Débora Barbosa, que coordena o Programa de Melhoramento Genético em Juazeiro.

Após isso, é realizada a inseminação quando o animal apresentar o cio natural ou a IATF - Inseminação em Tempo Fixo. Após a injeção, o processo dura entre 48h a 72h. Tudo isso é feito de forma gratuita. Segundo Débora Barbosa, uma das vantagens da inseminação é a disponibilidade de genética de qualquer touro com qualidades produtoras. "O animal com uma genética definida fornece ao produtor a potencialização da aptidão do rebanho, seja ele para corte ou leite, definida pelo criador", explica.

Após o nascimento dos bezerros, a Seagri mantém o acompanhamento com sua equipe, que conta com veterinário, inseminador, agrônomos e técnicos em agropecuária. Em Juazeiro do Norte, a zona rural foi dividida em cinco territórios, cada uma com um profissional para visitar mensalmente criadores e agricultores.

Na propriedade do criador Pedro Gonçalves, no Sítio Jurema, já nasceram seis bezerros. Trabalhando com o gado há mais de 40 anos, ele acredita que a estiagem afetou a produção, mas vê com bons olhos o refortalecimento da bovinocultura em Juazeiro do Norte. "A gente só vai esperar o que é bom. Aqui vai ser melhor para o leite e espero vender animais pelo dobro", enfatiza. A expectativa é positiva já que, em outros locais, o programa já tem boa adesão e vem obtendo bons resultados, como em Várzea Alegre. "Antes, a vaca produzia no máximo seis litros de leite por dia, mas hoje a qualidade do rebanho melhorou e produz o dobro", disse o criador, Luís Bezerra.

Referência

No início da década de 2000, Quixeramobim criou o programa InfoLeite, de gestão de propriedade rural e de sanidade animal, principais problemas enfrentados pelos criadores à época. Cinco anos depois, dando continuidade a esse processo, surgiu o Gera Leite, de assistência técnica, também desenvolvido em parceria com o Sebrae. Nesse período, a assistência elevou a produção leiteira, reduzindo ao mesmo tempo os custos no campo.

Esse trabalho auxiliou na elevação do rebanho. Os últimos números da Pasta municipal da área são de 2007, com 61.148 animais e sem ultrapassar os 100 mil litros de leite. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2018, aponta 85.200 cabeças. A produção atual diária de leite está na média de 140 mil, e deve aumentar, estima a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Quixeramobim.

Há dois anos, a Prefeitura passou a desenvolver mais dois programas focados no setor leiteiro, por meio do retorno do InfoLeite, com a participação de 241 produtores, e com o Programa de Inseminação Artificial, com mais outros 120. "Capacitamos 48 técnicos inseminadores e vamos formar mais. Conseguimos botijões para armazenamento do sêmen, comprado pela Prefeitura, também o nitrogênio, e a Laticínios Betânia, através de parceria, dá apoio financeiro. Os resultados já estão sendo alcançados e atraindo o interesse de outras comunidades", explicou o titular da Pasta agropecuária, o médico veterinário Kolowyskys Dantas.

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Escolas não realizam atividades nesta terça-feira (24)

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) informa que nesta terça-feira, dia 24, e no dia 31 de dezembro, não haverá atividades nas escolas municipais. A Secretaria ressalta ainda que, por meios dos seus setores pedagógicos, orientará aos alunos e professores sobre a forma de reposição da carga horária e dos conteúdos referentes aos dias de véspera dos tradicionais feriados de final de ano que foram facultados.

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CRAS Grilo e Guadalajara terão Ponto de Finança Solidária

A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) e de Desenvolvimento Social (SDS) firmaram parceria para a implementação de dois postos descentralizados de atendimento a população nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Guadalajara e Grilo.

gestor do Sine Municipal, órgão que faz parte da Setem, Alexandre Fonseca, 

“As duas unidades fomentarão a economia solidária nos bairros, além de executar cursos de capacitação profissional para comunidade. Serviços financeiros também serão ofertados juntos ao Banco Palmas como empréstimo solidário e micro seguros voltados para população de baixa renda e beneficiários do Bolsa Família”, ressalta.

Segundo Alexandre, o objetivo é decentralizar as atividades do Sine Municipal, garantindo mais acesso as vagas de trabalho oferecidas pelo Sistema aos moradores de Caucaia que pretendem retornar ao mercado de trabalho.

“Pessoas que buscam empregos e empreendedores destes dois bairros, terão mais praticidade em buscar estes serviços que oferecemos também na sede”, ressalta. A previsão é que as atividades nos dois novos postos sejam iniciadas na primeira quinzena de janeiro de 2020.

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UFC recua de suspensão e vai manter concurso para cargos técnico-administrativos em 2020

Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), a decisão de suspender o concurso público para cargos técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará foi revogada na tarde do mesmo dia.

No documento oficial, o reitor da instituição, Cândido Albuquerque havia justificado que a suspensão foi pela "necessidade de se conhecer previamente o orçamento da Universidade Federal do Ceará para 2020".

• Confira edital do concurso

Segundo a UFC, contudo, a instituição decidiu manter integralmente o calendário do concurso para servidores técnico-administrativos que está em andamento, conforme consta no Edital nº 129/2019.

Concurso 

No edital 129/2019, divulgado em agosto de 2019, estavam previstas 26 vagas para atuação nos campi de Fortaleza, Crateús, Quixadá e Russas. As inscrições acontecem entre os dias 22 de janeiro e 2 de fevereiro de 2020, exclusivamente pela internet. 

Confira vagas para nível médio:

Salário inicial: R$ 2.904,96

• Assistente em administração (1 vaga)
• Técnico em eletroeletrônica (1) 
• Técnico de laboratório nas áreas de geologia (1)
• Mecânica dos solos (1)
• Meio ambiente (2)
• Lavra e planejamento de minas (1)
• Sistemas computacionais (1)
• Design digital (1) 
• Construção civil (1)

Confira vagas para nível superior:

Salário inicial: R$ 4.638,66

• Administrador (6)
• Arquivista (2)
• Analista de tecnologia da informação/processos de negócio (1)
• Assistente social (2)
• Bibliotecário/documentalista (1)
• Pedagogo (2)
• Roteirista (1) 
• Nutricionista (1)
   

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812 veículos de aplicativos foram apreendidos em Fortaleza

Desde o ano passado, com a regulação municipal da Prefeitura de Fortaleza sobre aplicativos de transporte remunerado de passageiros, os motoristas parceiros das empresas iniciaram um processo de regularização junto à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). No entanto, o tema ainda é polêmico. Desde que começaram as vistorias, em junho deste ano, foram apreendidos 812 veículos irregulares. Até o dia 1º de novembro, haviam sido 486. Novembro era o prazo limite para a regularização dos aplicativos junto a gestão municipal.

No vaivém de entrada e saída de passageiros da Rodoviária Engenheiro João Thomé, no bairro de Fátima, taxistas encontram espaço para reclamar de um quiosque instalado pela empresa Safer dentro da área de desembarque do equipamento. Para os profissionais, que não quiseram se identificar, o serviço é irregular porque se vale de um ponto físico para vender um serviço digital.

A reportagem esteve no local e acompanhou o funcionamento do estabelecimento, no dia 14 (sábado) e na última sexta (20). Para utilizar o aplicativo, o passageiro precisa digitar o endereço de destino em um totem. A máquina calcula automaticamente o preço da corrida e convoca um motorista das redondezas para atender ao passageiro. A operação na Rodoviária conta com a presença de duas assistentes do aplicativo para auxiliar em alguma eventualidade.

O problema é que a prática é proibida pela legislação municipal. Um documento assinado pela assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), apresentado pelos taxistas à reportagem, lembra que a lei 10.751/2018, de regulação do serviço, constitui como infração "organizar ou montar ponto fixo de espera de passageiros em atividade semelhante a ponto de táxi". O mesmo parecer, datado de 1º de novembro, determinou pelo descredenciamento da plataforma na cidade.

Newton Neres Fialho, gerente de Núcleo da Socicam Administração Projetos e Representações, responsável pela gestão da Rodoviária, informou que a Safer tem dois contratos em andamento: um com o terminal rodoviário e outro com uma empresa de ônibus que atua dentro dele. "Conversamos com a Safer e eles informaram que estão conversando com a Prefeitura sobre o assunto", diz. Segundo o gestor do terminal, o aplicativo continuará em funcionamento até haver alguma notificação do órgão de fiscalização de trânsito da cidade.

Em nota, a Safer salienta que, até o momento, não foi notificada sobre qualquer descredenciamento e que "mantém sua autorização fixada em sua loja na Rodoviária". "Ainda que a informação sobre eventual descredenciamento seja verdadeira, é fato que teremos a oportunidade de manifestação do contraditório e ampla defesa", completa a empresa.

Sobre as denúncias dos taxistas, a plataforma afirma que "protestos de novos serviços que concorram com o táxi têm sido uma realidade nos últimos anos em virtude das novas tecnologias que chegaram com o objetivo de aumentar a oferta, promover ampla concorrência e qualificar o serviço de transporte individual".

Denúncias

A Safer era, até o início de novembro, uma das 12 plataformas digitais de transporte que atuam em Fortaleza. No entanto, a SCSP confirmou que ela foi descredenciada porque "estava atuando em desacordo com o regulamento vigente pela Lei Municipal". Só no último dia 14 de dezembro, oito veículos foram apreendidos na Rodoviária "após flagrante de irregularidade".

Atualmente, estão autorizados na cidade os aplicativos Uber, 99, Servos, Urban, Táxi Tuber, Canário Brasil, Moobi, Bella Driver, Op (Os Paulos), Return, Divas e 26 True. A SCSP informou que algumas empresas estão com credenciamento "em análise", mas não informou quais. De junho até agora, foram realizadas 18.142 vistorias em veículos que prestam serviços do tipo na Capital. Eles são fiscalizados "de modo permanente", segundo a Etufor. O órgão ainda esclarece que atua mediante denúncias.

Outro aplicativo denunciado é o "inDriver", que chegou a Fortaleza no fim de 2018 e não aparece na lista de credenciados da Prefeitura. O aplicativo, de origem russa, permite que o passageiro dê "lances" sobre o preço da viagem e negocie diretamente com o motorista. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do aplicativo solicitando um posicionamento sobre a regularidade junto ao poder público, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

Regularização

Os motoristas que não realizaram as vistorias dos veículos dentro do prazo previsto pela Etufor estão passíveis de multa e apreensão nas blitzes realizadas pelo órgão. Aqueles que perderam os prazos do calendário (que seguia o número final das placas dos veículos) podem procurar regularização "nos meses seguintes". "Em 2020, será elaborado um novo calendário, tendo em vista que as vistorias devem ser anuais", informou a SCSP.

Na vistoria, são observados itens básicos de conforto e segurança do veículo, como estado e conservação dos pneus, sistema elétrico e carroceria. O adesivo de permissão deve ser afixado no vidro traseiro no lado direito superior, sinalizando a marca do aplicativo ou a frase "Este veículo trabalha por aplicativos". Após a vistoria, é emitido o selo e um laudo ratificando a aprovação. Se o veículo não atender aos itens necessários e for reprovado, o motorista pode realizar as adequações e agendar nova vistoria.

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Imac revitaliza praças do Tabapuá e Açude

O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), em parceria com a Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), iniciou nesta segunda-feira (23) os trabalhos de revitalização na praça Roberto Macambira, localizada no Tabapuá e na praça Coração de Jesus, no bairro do Açude.

Os dois espaços públicos receberão nova pintura, instalação de playground, academia ao ar livre, novo paisagismo, recuperação da quadra esportiva e do meio fio da calçada. A previsão de entrega será na primeira quinzena de janeiro de 2020.

A iniciativa faz parte do Projeto “Caucaia Mais Verde”, que já beneficiou em 2019 outros sete espaços públicos da cidade. O objeto da parceria entre as duas secretarias de Caucaia visa arborizar as praças do município.

Já foram beneficiadas pelo projeto as Praças da Bíblia, do Açude, Praça Alberto de Queiroz Lima, Praça Maria Mota, Praça Cristo Rei e Praça do Tabapuá.

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Programação da TV e rádio Assembleia tem alteração no recesso

Durante o recesso parlamentar que inicia no próximo dia 23/12, a programação da TV Assembleia (canal 31.1) e da FM Assembleia terá alteração.

Na TV Assembleia, no horário em que eram transmitidas as sessões plenárias, serão exibidas reprises dos programas e documentários produzidos pela emissora.

O telejornal Primeiro Expediente, que é exibido a partir das 8h20,  também deixará a grade de programação durante o mês de janeiro, retornando em fevereiro, assim como o programa Questão de Ordem.

Já o Jornal Assembleia não sofrerá alteração, continuará sendo apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 18h50.

A novidade é que, a partir do dia seis de janeiro, será exibida no telejornal da Assembleia uma série especial sobre o vazamento de óleo no Nordeste.

A equipe da TV Assembleia visitou seis estados (Ceará, Piauí, Maranhão, Alagoas, Paraíba e Pernambuco) para mostrar os municípios litorâneos afetados pelo vazamento de óleo na costa brasileira. As matérias foram produzidas pela jornalista Suely Frota, com reportagens e edição de Cibele Couto, imagens de Reginaldo Silva, com artes e drone de Daniel Cardoso e transporte de Félix Magalhães.             

Já a FM Assembleia (96,7MHz) manterá em janeiro somente o programa Acordes e o quadro Cordas e Companhia da sua grade de programação. Os demais voltam ao ar somente em fevereiro. 

Durante o mês de janeiro, a emissora faz a apresentação do especial Vida em Cores, que trará o calendário colorido da saúde, que, a cada mês, possui foco em campanhas de conscientização sobre causas e doenças diversas. 

Os programas terão especialistas da área e depoimentos de pessoas que tiveram as doenças como forma de compartilhamento de experiência. O especial será apresentado ao longo de 2020, contemplando as campanhas de cada mês. A temática do primeiro mês do ano será o Janeiro Branco, que aborda a saúde mental.

Também serão apresentados informativos retrospectivos dos principais fatos do segundo semestre de 2019, assim como notícias de utilidade pública e dicas de serviços para esse período de início de ano. 

WR/CG

al ce

Prazo para beneficiário regularizar “Prova de Vida” ainda está aberto

Cerca de 161 servidores aposentados e pensionistas que recebem benefícios do município ainda não atualizaram o cadastro referente à Prova de Vida, segundo o Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC).

O número corresponde ao período de janeiro à data de hoje (20/12). Desse total, 107 beneficiários tiveram seus auxílios suspensos por não terem apresentado documentação necessária durante o prazo estabelecido. Ao todo, Caucaia tem 1.400 segurados.

Amparada por lei, a Prova de Vida deve ser feita no mês de aniversário do assegurado e é obrigatória tanto para a garantia da transparência do funcionalismo do beneficio publico quanto como do patrimônio do próprio servidor.

Como forma de facilitar o processo, o IPMC realizou o trabalho de busca ativa, que consistiu na visita de representantes do órgão às residências e/ou locais de internação de servidores impossibilitados fisicamente de comparecer à sede do instituto para regularizar os dados.

Para regularizar a sua situação e voltar a receber os benefícios, o servidor deve comparecer ao IPMC e apresentar documento de identidade (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional), CPF e comprovante de residência atualizado. O horário de atendimento é de segunda a sexta, de 08 horas às 14 horas, na rua Padre Romualdo, 179, no Centro de Caucaia. 

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Caucaia: Casal teria sido morto por causa da filha mais velha

O casal encontrado morto na BR-222, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, pode ter sido morto por causa da filha mais velha.

De acordo com a polícia, o casal já tinha sido mandado embora  do bairro, pois a filha mais velha seria envolvida no mundo crime, mas o casal não tinha nenhum tipo de envolvimento.

Como eles não obedeceram à ordem de ir embora, acabaram sendo sequestrados e assassinados. A polícia continua com as investigações e vem realizando buscas para tentar elucidar o caso.  

fonte: http://cnews.com.br/

Homem com tornozeleira eletrônica é morto em Caucaia

Um homem identificado como R. M. R, de 30 anos, foi assassinado a tiros neste sábado (21), no bairro Nova Metrópole, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A vítima fazia uso de uma tornozeleira eletrônica e já tinha uma extensa ficha criminal.

De acordo com a polícia a vítima estava na companhia de um adolescente quando foi surpreendido por pessoas que passaram em um veículo atirando contra os dois.

A dupla ficou ferida, foi socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro, mas o Renan não resistiu e veio a óbito.

O adolescente foi transferido em estado grave para o Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza. No momento do tiroteio, uma loja foi atingida com disparos, ma não tinha ninguém no estabelecimento. 

fonte:http://cnews.com.br/

Casal encontrado morto na BR-222 teve casa invadida e roubada na madrugada, em Caucaia

Por volta das 7h30min deste sábado, a Polícia encontrou os corpos de Juraci Cândido Pontes e de Maria Cecília Nunes de Lima nas margens da BR-222, próximo ao km 118. O local fica em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. As vítimas foram executadas com tiros na cabeça e estavam amarradas ao serem localizadas. De acordo com as investigações, os dois tiveram a casa roubada e foram carregados pelos suspeitos até a estrada onde foram mortos. Eles seriam namorados.

Durante a madrugada deste sábado, o casal dormia na residência que compartilhavam no bairro Camurupim quando foram surpreendidos pelos suspeitos. Os homens conseguiram roubar a televisão, os celulares das vítimas e um carro Fiat Palio. O veículo foi utilizado para levar as vítimas até a BR-222. Nenhum vizinho soube dar informações sobre a ação, de acordo com o tenente Cícero Filho, da Polícia Militar, e não havia outras pessoas na casa. 

O homem, que é natural do Maranhão, não tinha antecedentes criminais. Sua namorada também não tinha passagens pela Polícia. No entanto, segundo o oficial, o filho da mulher seria envolvido com o tráfico de drogas e teria identidade conhecida pela Polícia.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi ao local realizar diligências. Os corpos foram retirados da margem da estrada e recolhidos para o Instituto Médico Legal. Ainda não há informações sobre os autores do crime.

o povo

Roberto Cláudio sanciona reajuste de 3% para servidores municipais

A lei que reajusta o salário dos servidores municipais de Fortaleza foi sancionada nesta sexta-feira (20), pelo prefeito Roberto Cláudio. A partir de 1º de janeiro de 2020, os salários terão reajuste de 3%. 

O anúncio da correção salarial foi feito em 9 de dezembro, em reunião entre representantes da administração municipal e de entidades representativas dos servidores.

"Adiantamos os 3% para janeiro e em fevereiro fazemos o complemento necessário, quando também temos as informações para ajustar piso do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias”, explicou na ocasião o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, coordenador da Mesa Central de Negociação.

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Prefeito recebe senador Cid Gomes e discute projetos estruturantes

O prefeito Naumi Amorim manteve nesta sexta-feira (20/12) audiência com o ex-governador e senador Cid Ferreira Gomes (PDT). O encontro aconteceu no gabinete do gestor, no Itambé, reuniu 11 vereadores e foi pautado pela discussão de projetos estruturantes para Caucaia.

Cid Gomes foi apresentado a obras importantes que estão sendo executadas pela Prefeitura, algumas cuja demanda existia há décadas. Conheceu também o Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará.

Só com o Avança Caucaia, financiado integralmente pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), a Prefeitura vai investir mais de R$ 320 milhões em grandes obras e projetos. As intervenções já iniciaram em ruas dos bairros Parque Potira, Araturi e Mestre Antônio, e na avenida São Vicente de Paula, uma das mais importantes da Grande Jurema.

Em breve, as obras chegarão às avenidas Dom Almeida Lustosa, Integração e Barra Nova. “Cid é conhecido por ter feito grandes obras no Ceará. Os oito anos de governo dele deixaram um legado de infraestrutura em várias áreas que são fundamentais para o desenvolvimento do Estado até hoje, e vão ser por muito tempo ainda. A gestão do Cid é modelo pra todo prefeito que quer desenvolver a cidade que administra”, sintetiza Naumi.

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Fórum de Fortaleza autoriza 1.365 procedimentos para viagens de crianças e adolescentes em 2019

A Comarca de Fortaleza autorizou 679 pedidos de viagens nacionais e 420 internacionais, além de 266 emissões de passaporte para crianças e adolescentes, de janeiro a 17 de dezembro em 2019. Os números foram fornecidos pelo Setor de Autorização de Viagens do Fórum Clóvis Beviláqua.

A autorização judicial de viagem nacional é necessária para menores de 16 anos que se deslocam desacompanhados dos pais ou de um parente até o terceiro grau (irmãos, tios e avós). O adolescente maior de 16 anos não precisa de autorização, desde que haja expressa autorização de mãe, pai ou responsável, por meio de escritura pública ou documento com firma reconhecida.

Para viagens ao exterior, a autorização judicial é dispensada para filhos que viajarem com ambos os pais, ou em companhia de um dos genitores, desde que haja autorização do outro com firma reconhecida em cartório. A autorização judicial deverá ser solicitada apenas nos casos em que não há autorização de um dos pais.

A orientação é que os pais ou responsáveis providenciem o documento com antecedência de pelo menos 15 dias, sobretudo em viagens internacionais. É preciso se dirigir ao Setor de Autorização já com a cópia dos documentos identificação. A autorização de viagem é considerada um serviço essencial e não cessa durante o período do recesso forense.

O Judiciário cearense disponibiliza abaixo material informativo, com as regras, orientações e procedimentos sobre o assunto, além de modelos de autorização de viagem nacional e internacional. Outras dúvidas, podem ser esclarecidas pelo telefone do Setor de Autorização de Viagens: 3278-1062.

MANUAL DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS

MODELO DE REQUERIMENTO NACIONAL

MODELO DE REQUERIMENTO INTERNACIONAL

tjce

Mensagens são sancionadas pelo prefeito e seguem para publicação no Diário Oficial

O prefeito Naumi Amorim sancionou nesta sexta-feira (20/12) três mensagens que encaminhou para a Câmara de Caucaia esta semana e foram aprovadas hoje pelo Legislativo. Os textos já seguiram para o Diário Oficial do Município (D.O.M.). Devem ser publicados imediatamente, para entrarem em vigor.

Os textos versam sobre medidas para Infância, Saúde e Educação. Foram votados em sessão extraordinária por terem caráter emergencial. Uma quarta mensagem enviada pelo prefeito esta semana [também com uma medida para a Educação] será apreciada posteriormente.

A primeira matéria dispõe de uma demanda antiga dos profissionais que atuam na rede de garantias de direitos das crianças e adolescentes de Caucaia. Trata-se da criação de um terceiro Conselho Tutelar, órgão administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

O órgão vai funcionar na região das praias, somando-se ao trabalho realizado pelos outros dois conselhos [na Sede e na Grande Jurema], que contam com cinco profissionais cada.

A segunda sanção de Naumi versa sobre a criação do “Você não está sozinho”, um conjunto de ações da Prefeitura para prevenir a prática do suicídio. O programa é composto por dois projetos carros-chefe: uma central telefônica de aconselhamento psicológico 24 horas (chamada Linha da Vida) e a abordagem educativas a alunos da rede municipal de ensino (intitulada Salve Jovem).

Em 2018, Caucaia registrou o menor número de suicídios da última década – conforme levantamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Foram nove registros, diante dos 643 contabilizados em todo o Ceará. Jovens de etnia negra são as vítimas mais frequentes da prática, que pode ser evitada em 90% dos casos se amigos e familiares souberem diagnosticar os sinais de quem está em sofrimento psicológico e se esse indivíduo for devidamente acolhido e acompanhado por uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Já a terceira matéria diz respeito à instituição do programa “Educar para Vencer”, que visa implementar atividades complementares de artes, cultura, esportes e reforço para fortalecer diretrizes curriculares e facilitar o desenvolvimento integral dos alunos.

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STF impõe derrota ao Planalto e suspende fim do DPVAT determinado por Bolsonaro

Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs na noite da quinta-feira, 19, uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo - uma ferramenta que permite realizar julgamentos online sem a presença física dos ministros - e foi concluído às 23h59 desta quinta-feira. Dentro do governo, a derrota no STF já era considerada certa.

"Como se depreende do texto constitucional, é necessária lei complementar para dispor sobre os aspectos regulatórios do sistema financeiro nacional", escreveu o relator do caso, ministro Edson Fachin, ao votar pela suspensão da medida provisória.

Para Fachin, a edição da medida provisória "atenta contra" a Constituição, que prevê lei complementar para tratar do tema. "Há, ao menos do que se tem do atual quadro, plena plausibilidade na alegação de inconstitucionalidade", concluiu Fachin.

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux (com ressalvas) e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, formando a maioria de seis votos para suspender a medida provisória.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello por outro lado, se posicionaram contra a suspensão da medida. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito, e a ministra Cármen Lúcia não votou.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para suspender a medida provisória do governo que dá fim ao DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com "potencial desvio de finalidade" ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.

Negócios

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extinguia, a partir de janeiro de 2020, o DPVAT e DPEM, atingiria em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.

A empresa de Bivar detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem o direito de exclusividade, garantido por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros aos acidentados no País.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou em casos de invalidez.

Em manifestação ao Supremo, a Rede afirmou que a gestão Bolsonaro "não traz qualquer elemento que justifique a extinção" do DPVAT.

"Mesmo o argumento de fraudes na concessão de seguros, que certamente deve ser levado em consideração pelo Estado na condução da política pública, deixa de trazer qualquer dado oficial que ampare a suposta urgência na edição da medida", alegou a sigla.

dn

Blitz no Centro combate abuso e exploração de crianças e adolescentes

Durante toda a manhã desta sexta-feira (20/12), a Prefeitura realizou no Centro de Caucaia, em parceria com a Assembleia Legislativa, uma blitz com abordagem educativa de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte do projeto Jornada pela Infância e Adolescência.

Participaram da atividade integrantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas), conselheiros tutelares e técnicos das secretarias municipais do Desenvolvimento Social (SDS), Saúde (SMS) e Educação, Ciência e Tecnologia (SME).

Foram distribuídos 600 sacolas e panfletos informativos no semáforo da avenida Edson da Mota Correia com Juaci Sampaio Correia, além de uma abordagem intensificada no Mercado Municipal Juaci Sampaio Pontes.

A ação teve o objetivo de sensibilizar a população para a causa (e, consequentemente, prevenir o surgimento de novos casos). Para formalizar denúncia anônima, basta acionar o Disque 100. “É preciso uma campanha como esta para encorajar as pessoas a denunciarem”, relata o conselheiro tutelar Natanael Azevedo.

A comerciante Raquel Duarte acredita que é importante a realização de ações educativas como a de hoje nas ruas de Caucaia. “As pessoas são impactadas e tocadas por estas intervenções que são necessárias para a comunidade saber que abusar as crianças é crime e que a sociedade e está atenta sobre este importante assunto.”
 
SERVIÇO
Denúncias: Disque 100

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