Os deputados estaduais cearenses aprovaram, na sessão ordinária de ontem, a mensagem do Governo do Estado que autoriza o Estado a doar mais um terreno, agora na CE-085, à Petrobras. O trecho atravessa uma área a ser transferida para a instalação da Refinaria Premium II, equipamento que já foi motivo de críticas por opositores e até aliados do governador Cid Gomes devido à demora em sua instalação.
De acordo com a proposta aprovada, o terreno doado não poderá ser alienado, onerado ou constituído em direito real pelo donatário. O proprietário, que passará a ser a Petrobras, terá um prazo de até cinco anos para cumprir o encargo de doação, contando a partir da data de registro da escritura pública.
Ainda na sessão de ontem, os deputados aprovaram um projeto de Lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que extingue e cria cargos efetivos da instituição. Com isso serão criados 32 cargos de analista de controle externo, visando, segundo a mensagem do Tribunal, melhorar o desempenho das atividades de controle externo da Corte, "suprimindo lacunas atualmente existentes em diversas unidades" daquele Tribunal.
Também na sessão de ontem, foi aprovada mensagem do Governo do Estado que transfere recursos no montante de R$ 321 mil para a Fazenda Esperança Padre Cícero, visando a execução de programas ligados a atenção à saúde integral e de qualidade, assim como o programa que trata da construção, reforma e ampliação na atenção secundária e terciária, com público-alvo sendo jovens e adultos com dependência química. As despesas decorrentes da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria da Saúde.
O deputado Roberto Mesquita (PV) defendeu uma proposta de sua autoria, ressaltando que os efeitos da seca no segundo semestre deste ano serão mais expressivos devido a falta de recargas dos açudes. Ele defende que o Governo inclua os agricultores do Vale do Curu em programas de convivência com a seca.
dn
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