A advogada do EFTA, Lourdes Vieira, explica que a comunidade fica entre a avenida Santos Dumont e a rua Vilebaldo Aguiar, reunindo aproximadamente 50 famílias. O escritório realiza acompanhamento extrajudicial da comunidade desde 2019, que está sendo representada nos processos pela Defensoria Pública do Estado
Em 2015, o Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública apontando ocupação irregular de via pública e indicando que a Prefeitura de Fortaleza oferecesse alternativas de moradia para as famílias da comunidade. Em 2019, uma ação de reintegração de posse por parte da prefeitura acionou os moradores a partir da alegação de que estariam ocupando um trecho da rua Dr. Zamenhof.
Segundo Lourdes Vieira, a Procuradoria do Município argumenta que a ocupação é recente, entretanto moradores idosos do local relatam que moram na localidade desde a década de 70, quando, segundo eles, havia um morro naquele local. Os moradores alertam também que a ação de reintegração de posse coincidiu com o início das obras de um empreendimento de luxo próximo à comunidade.
A partir da visita do Escritório Frei Tito, os moradores vão atualizar o cadastro das famílias que residem na comunidade para o EFTA buscar regularização fundiária do local ou soluções habitacionais adequadas para os moradores da região.
ESCRITÓRIO FREI TITO
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.
Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.
LV/CG/com Assessoria
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