Naumi lança maior pacote de obras, projetos e ações da história de Caucaia

O prefeito Naumi Amorim lançou nesta quinta-feira (19/12) o maior pacote de obras, projetos e ações que Caucaia já viu. São medidas que vão alavancar, de agora até o fim de 2020, o desenvolvimento da cidade na Educação, Saúde, Infraestrutura, Social, Esporte, Mobilidade Urbana e Trabalho e Emprego.

Todos os protocolos de compromisso foram assinados pelo gestor em solenidade na praça da Matriz, no Centro da cidade, que contou com a presença de vereadores e diversas lideranças políticas. Cerca de 100 medidas formam o Pacote de Natal. E algumas começaram a ser implementadas imediatamente, como a entrega de 33 novos micro-ônibus para o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Os veículos juntam-se a outros sete micro-ônibus e um ônibus entregues em semanas anteriores. São, portanto, 41 novos veículos – que serão 43 tão logo duas novas vans [já compradas] cheguem à garagem da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

“A gente está fazendo o que é pra ser feito e deveria ser feito por todo município. Estou muito feliz, e acredito que a população de Caucaia também, porque transportar nossos filhos, que são nosso bem mais precioso, é uma das coisas mais importantes que uma gestão pode fazer”, disse Naumi.

Com a entrega dos micro-ônibus hoje, Caucaia passa a ter uma das maiores frotas patrimoniais de transporte escolar do Ceará. Todos os veículos foram adquiridos com recursos próprios do município e começam a operar já no ano letivo de 2020. “A gente quer até o fim do próximo ano ter todos os ônibus sendo da Prefeitura, sem empresa terceirizada envolvida. Isso nos dá mais autonomia e garante aos alunos mais segurança”, explica a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra.

Já a partir desta sexta-feira (20/12), outras ações do Pacote de Natal começam a vigorar. “Tem pouco tempo que completamos 1.000 dias de gestão. E eu posso dizer que estou muito orgulhoso do que a gente fez até aqui. Assumimos compromissos hoje, mas vamos fazer muito mais do que isso. Podem ter certeza. Daqui a um ano, vamos prestar contas de tudo”, finalizou o prefeito.

Após o anúncio do Pacote de Natal, uma festa popular com Zé Cantor & Forró Sacode animou o público que lotou a praça da Matriz.

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Comissão de Constituição e Justiça aprova cinco projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (19/12), dois projetos de lei do Poder Executivo, um de emenda constitucional, um de resolução da Mesa Diretora e outro  de indicação.

O projeto de lei n°123/19, do Poder Executivo, institui o Programa “PGE Dialoga” e altera a lei nº16.381, que dispõe sobre a oferta e aceitação de garantia para créditos inscritos em dívida ativa.

O projeto de n° 124/19, também do Executivo, autoriza o Estado a conceder subvenção social ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).

O projeto de emenda constitucional de n°16/19, do mesmo autor, adequa o dispositivo do art.125 da Constituição Federal, prevendo em âmbito estadual, a representação de inconstitucionalidade também de lei municipal em face da Constituição Estadual.

Já o projeto de resolução de n°19/19, da Mesa Diretora, dispõe sobre a validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados pela Assembleia Legislativa do Ceará.

O projeto de indicação de n° 432/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe acerca da instituição de viveiro de plantas na Chapada do Araripe.

Estavam presentes na reunião os deputados Fernanda Pessoa (PSDB), Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Guilherme Landim (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT), Leonardo Araújo (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Romeu Aldigueri (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Renato Roseno (Psol), Marcos Sobreira (PDT) e Davi de Raimundão (MDB).
GM/AT

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Caucaia encerra 2019 sem casos de sarampo; Ceará soma 9 ocorrências

Caucaia encerra 2019 sem o registro de casos de sarampo. Após ocorrências serem confirmadas em diversos estados do Brasil, inclusive no Ceará, que até o momento soma nove infecções, duas campanhas nacionais de imunização foram realizadas.

“Trabalhamos fortemente com nossas equipes e agimos reforçando o abastecimento das salas de vacinação das Unidades de Saúde. O resultado foi uma cobertura além da preconizada pelo Ministério”, ressalta o secretário municipal de Saúde Moacir Soares.

Na primeira fase da campanha, ocorrida em outubro, cerca de 800 crianças foram vacinadas. Na segunda fase, realizada em novembro, indivíduos de 20 a 29 anos foram o foco da imunização. Este ano, até o momento, Caucaia já aplicou 11.214 doses de vacina contra o sarampo, atingindo a cobertura vacinal de 95,09%. Segundo a SMS, a cobertura vacinal era de 62,45% em junho deste ano.

Segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), os nove casos de sarampo confirmados este ano no Ceará foram nos seguintes municípios: Fortaleza (5), Jaguaribe (1), lcó (1), Itarema (1) e Cruz (1). Das pessoas afetadas, oito são homens e uma é mulher.

No Brasil, 13.489 mil casos e 15 mortes decorrentes da doença foram confirmados este ano. São Paulo e Paraná lideram em número de casos.

O Ministério da Saúde considera o sarampo uma doença potencialmente grave, sobretudo quando atinge crianças menores de cinco anos de idade.

A transmissão ocorre a partir de gotículas de pessoas doentes ao espirrar, tossir, falar ou respirar próximo de pessoas sem imunidade contra o vírus. “A vacinação é a única maneira de prevenir a doença. Precisamos da conscientização dos pais em levar seus filhos às unidades de saúde para imunicação”, finaliza Moacir. 

Lucílvio Girão ressalta necessidade de aprovar pacote anticrime

O deputado Lucilvio Girão (PP) ressaltou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (11/12), o Pacote Anticrime (projeto de lei 10.372/18), em tramitação no Senado, que introduz modificações na legislação penal e processual.

Segundo o parlamentar, o Pacote Anticrime aperfeiçoa o combate ao crime organizado, delitos do tráfico de drogas e armas, além de aumentar a pena para crimes hediondos. “O Senado e a Câmara, em Brasília, devem aprovar esse pacote anticrime, rapidamente, para beneficiar a sociedade e diminuir cada vez mais a violência”, disse.
GM/LF

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Caucaia recebe Troféu César Cals pela primeira vez

A Prefeitura de Caucaia foi agraciada nessa quarta-feira (18/12) com o Troféu César Cals de Turismo, título que reconhece os municípios que mais investiram e promoveram o turismo local.

Esta foi a primeira vez que Caucaia recebeu a outorga, concedida este ano a apenas 12 das 184 cidades cearenses. A honraria foi entregue em sessão solene em homenagem ao ex-governador César Cals no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará.

Representando o prefeito Naumi Amorim, o secretário municipal de Turismo e Cultura, Paulo Guerra, enalteceu os investimentos da atual gestão no setor. “É mais um reconhecimento importante do empenho do prefeito em tornar nosso município um modelo de gestão do turismo”, destacou o secretário.

Ainda na oportunidade, Caucaia recebeu certificado da revista Ceará e Municípios como uma das cidades indutoras do turismo.

No início deste mês, o município recebeu pelo terceiro ano consecutivo a certificação de Destino Turístico Inteligente. “O turismo é fundamental para a economia e para o desenvolvimento de Caucaia. Sabendo disso, nós temos feito articulações importantes. Isso ajuda na consolidação da imagem de Caucaia como um destino turístico de qualidade”, afirmou Paulo Guerra.

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470 magistrados do TJCE atuam em regime de plantão durante recesso forense

Um total de 470 magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuarão em regime plantão durante o recesso forense, que começa nesta sexta-feira (20/12) e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), 18 desembargadores se revezarão para atendimento dos casos urgentes, no horário das 12h às 18h. A relação com os nomes e os dias dos plantonistas consta na Portaria nº 1946/2019, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (19/12).

Nesse período, ficam suspensos os prazos, o atendimento às partes e advogados, as audiências, os julgamentos e a publicação de sentenças. As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, voltam à normalidade na terça-feira, 7 de janeiro de 2020.

92 JUÍZES DE PLANTÃO

Na Comarca de Fortaleza, estão escalados 92 juízes, sendo 36 na área cível e 56 na área criminal. Conforme a Portaria nº 1065/2019, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão cível acontece das 8hs às 14hs, no próprio Fórum, e terá dois juízes por dia.

Já o plantão criminal ocorrerá na Vara de Audiência de Custódia, e contará com três Juízes por dia, das 8h às 14h. Excepcionalmente, no próximo dia 26 de dezembro, quatro juízes estarão de plantão, devido ao histórico de aumento de demandas na referida data.

Clique aqui e veja a escala dos juízes que estarão de plantão.

PLANTÃO NO INTERIOR
Nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior do Estado, o atendimento será feito por 360 juízes, das 8h às 14h, conforme a Portaria nº 1323/2019, publicada no Diário da Justiça de 27 de agosto. Clique aqui e veja a escala de plantão das comarcas do Interior.

Posteriormente, houve quatro alterações na escala de plantão que podem ser conferidas clicando nas Portarias nº 1956/2019 e 1957/2019.

PETICIONAMENTO
Durante o recesso, o peticionamento será feito exclusivamente de forma eletrônica pelo Portal e-SAJ, na Comarca de Fortaleza e no TJCE. Já nas comarcas do Interior, apesar de já terem implantado o peticionamento eletrônico, excepcionalmente durante o recesso, o peticionamento ocorrerá de forma física, devido à necessidade de adaptação das unidades aos procedimentos específicos para recebimento dos pedidos de urgência e trâmites do regime de plantão no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

SERVIÇO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba).

COMARCA DE FORTALEZA

Plantão Cível – das 12h às 18h, no Fórum Clóvis Beviláqua – avenida Floriano Benevides, nº 220, bairro Edson Queiroz.

Plantão Criminal – Vara Única de Audiências de Custódia – rua Antônio Pompeu nº 216, bairro Centro, em Fortaleza
PLANTÃO NA ASSESSORIA DE IMPRENSA – será realizado das 13 às 18h, no TJCE – contatos 3207.7060/7058/7056 –e-mail: imprensa@tjce.jus.br

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Sine Municipal tem 85 vagas de emprego nesta quinta (19)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quinta-feira (19/12) de 85 vagas de emprego para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. Quatro delas são destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência e 23 dispensam a comprovação de experiência.

Confira.

Calceiteiro: 20 vagas
Copeiro: 15 vagas
Pedreiro: 10 vagas
Motorista carreteiro: 5 vagas
Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 5 vagas
Eletrotécnico: 4 vagas
Técnico de manutenção industrial: 4 vagas
Motorista de caminhão: 3 vagas
Auxiliar de limpeza: 3 vagas, todas para pessoas com deficiência
Eletricista de instalações de veículos: 2 vagas
Analista de logística de transporte: 1 vaga, com Ensino Superior
Analista de PCP: 1 vaga
Auxiliar administrativo: 1 vaga, para pessoa com deficiência com Ensino Superior
Comprador: 1 vaga
Eletricista: 1 vaga
Laboratorista de concreto: 1 vaga
Mecânico de manutenção de caminhão a diesel: 1
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1 vaga
Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores): 1 vaga
Operador de jato abrasivo: 1 vaga
Supervisor de operações portuárias: 1 vaga
Técnico em Enfermagem: 1 vaga
Técnico em instrumentação: 1 vaga
Técnico em segurança do trabalho: 1 vaga

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

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TJCE convocará 30 juízes substitutos em janeiro de 2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai convocar, em janeiro de 2020, 30 juízes substitutos aprovados no concurso finalizado em agosto último. A previsão da Corte é que após a entrega da documentação, os novos magistrados tomem posse ainda em fevereiro. Antes de entrar em exercício nas comarcas do Interior, o grupo participará do Curso de Formação na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), que terá duração de três meses, com início agendado para março. Veja aqui o cronograma com as possíveis datas da etapa seguinte.

“Estes novos magistrados chegarão como reforço oportuno num momento crucial para o Tribunal, pois teremos um 2020 desafiador, onde nossa meta é superar os bons resultados de produtividade que tivemos em 2019. Com 30 vagas de juízes preenchidas no Interior e com a implementação do projeto de modernização do Judiciário cearense, temos um cenário propício para alcançarmos essa meta”, comenta o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

Os 30 novos juízes iniciarão suas carreiras como titulares de comarcas sede de entrância inicial. A convocação segue o cronograma da seleção previsto pelo TJCE.

Seleção

A seleção dos juízes substitutos ocorreu neste ano e ofereceu 50 vagas, incluindo três reservadas a pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros. Foi composta das seguintes etapas: prova objetiva; prova discursiva; inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, e psicotécnico); prova oral; e avaliação de títulos. O resultado foi divulgado em agosto. O TJCE ainda não tem data definida para a convocação dos outros 20 magistrados aprovados no certame.

tjce