A Assembleia aprovou projeto do deputado Vanderley Pedrosa (PTB) que propõe ao Governo a instituição de auxílio especial destinado à educação de dependente de servidor estadual portador de Síndrome de Down. O benefício será concediro nos seguintes valores, de acordo cm o número de filhos; dois salários mínimos na hipótese de um filho; e três salários mínimos na hipótese de dois filhos. A medida envolverá também filhos adotados, desde que os pais comprovem a guarda. “A educação é de suma importância para as pessoas com Síndrome de Down. Embora o distúrbio possa prejudicar o processo educacional, tal prejuízo pode ser minimizado. Com a garantia de recebimento do auxílio, os servidores que hoje encontram dificuldades para cuidar de seus filhos portadores de Síndrome de Down terão tranquilidade, sobretudo porque o benefício será assegurado mesmo após a sua morte e enquanto o filho viver por parte da pessoa indicada para permanecer com a guarda”, afirmou o deputado.
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