Alvo de um debate sobre a política de preços dos combustíveis, a Petrobras tem registrado um salto no lucro e, consequentemente, nos dividendos pagos a acionistas, em especial, o governo federal, sócio majoritário.
Dados repassados pela empresa à CNN mostram que, entre 2020 e o ano passado, o repasse ao grupo de controle, formado pela União e outros entes federais, como o BNDES, saltou de R$ 2,5 bilhões para R$ 27,1 bilhões, um aumento de quase 1.000%. Já neste ano, a parcial até julho é de R$ 32 bilhões.
De olho nesse dinheiro para tentar defender a arrecadação dos estados, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) levou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião nesta segunda-feira (30), a proposta de um fundo com dividendos para conter os aumentos nos valores da gasolina e diesel e amenizar o impacto aos consumidores.
O objetivo dos secretários é evitar a aprovação do projeto que limita o ICMS sobre energia e combustíveis, o que, segundo o órgão, poderia trazer um prejuízo de até R$ 83 bilhões aos estados.
O Comsefaz sugere que cerca de 40% dos dividendos sejam depositados em um fundo para uso durante períodos de volatilidade no preço do petróleo, como é o caso atual por conta da guerra entre Ucrânia e Rússia.
O presidente do comitê, Décio Padilha, defende que seria uma maneira de reduzir o valor dos combustíveis e seus impactos na inflação, sem intervir na autonomia da Petrobras.
Já o Ministério da Economia, em nota, informou à CNN que não comentará a proposta. Também divulgou que os recursos vêm sendo utilizados para amortização da dívida pública federal, baseando-se na Lei 9.530/1997.
“Serão destinados à amortização da dívida pública federal: a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores”, diz a lei.
Enquanto o debate sobre o ICMS corre, a Petrobras vive um período político conturbado. A empresa aguarda os nomes do Ministério de Minas e Energia para compor a nova gestão do Conselho de Administração, já que o governo federal decidiu fazer mais uma troca na presidência, tirando José Mauro Ferreira Coelho e indicando Caio Paes de Andrade.
A política de preços da empresa é alvo de constantes críticas do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, segundo apuração do analista da CNN Caio Junqueira, a Petrobras alertou o governo sobre o risco de ser responsabilizado legalmente em caso de interferência e preços desalinhados ao mercado.
No ofício, a estatal também apontou experiências internacionais para amenizar o impacto nos preços, sem interferência na estatal, como programas de transferência de renda e subvenções. Questionado pela CNN se estuda algum tipo de subsídio, o Ministério da Economia negou nesta segunda-feira.
Evolução dos dividendos
Segundo dados divulgados pela Petrobras, entre 2015 e 2017, sem registrar lucros, a empresa não fez pagamento de dividendos à União. Em 2018, houve o repasse de R$ 1,2 bilhão ao governo federal, valor que subiu para R$ 2,9 bilhões em 2019.
No início de maio, quando divulgou o resultado financeiro do primeiro trimestre deste ano, com lucro recorde de R$ 44,5 bilhões, a empresa também divulgou uma nota, dizendo que a “sociedade brasileira é a principal beneficiária dos resultados da Petrobras.”
A companhia publicou que o pagamento de dividendo é obrigatório em caso de lucro para empresas de capital aberto e que a política de remuneração aos acionistas busca o alinhamento com os demais atores do setor de petróleo e gás natural.
Também destacou que, entre janeiro e março deste ano, pagou R$ 70 bilhões em impostos, royalties e participações governamentais.
“Por anos, a Petrobras deixou de pagar dividendos para União e qualquer acionista e praticou investimentos que não geraram resultados, o que levou ao alto endividamento da companhia, chegando a ser o maior entre as empresas no mundo. Agora vivemos uma nova realidade, com foco em eficiência.
Os recursos gerados pela Petrobras são revertidos em investimentos realizados com responsabilidade e que geram maior desenvolvimento econômico e geração de empregos e renda para os brasileiros”, defendeu o atual presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, em nota divulgada no dia 5 de maio.
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