Implantação do PJe chega ao 6º Ciclo de Migração com rodada de capacitações

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) continua com o objetivo de migrar a tramitação digital dos processos no âmbito do Judiciário estadual para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema gratuito e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os dias 2 e 4 de dezembro, a expansão do PJe chega ao 6º Ciclo de Migração e Implantação da 2ª Fase do Projeto de Unificação do Sistema Judicial. O ciclo atual tem como objetivo a transferência de processos das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública.

Como está prevista na Portaria nº 2449/2022, do dia 28 de novembro até 2 de dezembro, estão sendo realizadas capacitações com servidores, magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados e demais operadores em horários definidos. Após o treinamento, será feita a migração dos processosde Execução Fiscal e de Fazenda Pública das Varas do 6º Ciclo, do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o PJe. A partir do dia 5 de dezembro de 2022, os novos casos dessas competências deverão tramitar, exclusivamente, no PJe.

Concluída a migração, existirá um período de operação assistida, entre os dias 5 a 9 de dezembro. A Portaria também estabeleceu a suspensão dos prazos processuais e do atendimento no âmbito dos processos de competência de Execução Fiscal e de Fazenda Pública nas unidades judiciais do 6º Ciclo, ressalvados os atendimentos urgentes e as audiências já agendadas, de 5 a 18 de dezembro.

Relação das Unidades do 6º Ciclo de Migração e Implantação do PJe (2ª Fase)
1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara
2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara
1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
2ª Vara Cível da Comarca de Aracati
1ª Vara Cível da Comarca de Canindé
2ª Vara Cível da Comarca de Canindé
1ª Vara Cível da Comarca de Icó
2ª Vara Cível da Comarca de Icó
1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu
2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu
1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Do Norte
2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Do Norte
1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova
2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova
1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
1ª Vara Cível da Comarca de Tauá
2ª Vara Cível da Comarca de Tauá
2ª Vara da Comarca de Beberibe
2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
2ª Vara da Comarca De Brejo Santo
2ª Vara da Comarca de Mombaça
2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu
Vara Única da Comarca de Aiuaba
Vara Única da Comarca de Alto santo
Vara Única da Comarca de Araripe
Vara Única da Comarca de Assaré
Vara Única da Comarca de Aurora
Vara Única da Comarca de Barro
Vara Única da Comarca de Campos Sales
Vara Única da Comarca de Caridade
Vara Única da Comarca de Caririaçu
Vara Única da Comarca de Cedro
Vara Única da Comarca de Farias Brito
Vara Única da Comarca de Icapuí
Vara Única da Comarca de Ipaumirim
Vara Única da Comarca de Iracema
Vara Única da Comarca de Jaguaretama
Vara Única da Comarca de Jaguaribe
Vara Única da Comarca de Jaguaruana
Vara Única da Comarca de Jardim
Vara Única da Comarca de Jucás
Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira
Vara Única da Comarca de Mauriti
Vara Única da Comarca de Milagres
Vara Única da Comarca de Missão Velha
Vara Única da Comarca de Nova Olinda
Vara Única da Comarca de Orós
Vara Única da Comarca de Pedra Branca
Vara Única da Comarca de Pereiro
Vara Única da Comarca de Porteiras
Vara Única da Comarca de Saboeiro
Vara Única da Comarca de Santana do Cariri
Vara Única da Comarca de Solonópole
Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte
Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

 

tjce

Operação do MPCE afasta prefeito e secretário e prende dois suspeitos por supostas irregularidades em contratos em Itaiçaba

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30/11), uma operação na cidade de Itaiçaba, no Vale do Jaguaribe. Foram cumpridos dois mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores e empresários. Além disso, foi determinado o afastamento cautelar das funções públicas, por 180 dias, do prefeito do município e do secretário de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo.  

Os dois alvos de prisão foram o irmão do prefeito, dono de uma empresa de fachada que realizava obras na cidade, e um outro empresário, proprietário da firma responsável pela limpeza pública. Os quatro são suspeitos de praticarem crimes de peculato, falsidades material e ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

As buscas foram realizadas nas residências do prefeito, de secretários, ex-secretários municipais e de empresários, bem como na sede das empresas investigadas. Na casa do prefeito, de um secretário municipal e de um empresário foram apreendidos R$ 67 mil em espécie, além de aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos investigados. 

As medidas cautelares requeridas pelo MPCE foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas. 

Investigação 

A operação da Procap começou em abril deste ano, a partir de informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Há indícios de ilicitudes nos contratos de prestação de serviços de obras e de limpeza pública da Prefeitura de Itaiçaba. Segundo o TCE, entre 2020 e 2022, o Município repassou às duas empresas mais de R$ 5 milhões. 

Há suspeita de que as licitações eram direcionadas para as empresas investigadas, com realização indiscriminada de aditivos contratuais e inexistência de fiscalização do serviço prestado.  

fonte: mpce

Marcação de animais a ferro quente pode ser proibida

 

Projeto de lei amplia discussão sobre a importância do bem-estar dos animais de produção e interesse econômico, especialmente quanto à substituição de método cruel
 

Responsáveis pela fiscalização e fomento das ações de bem-estar animal, os auditores fiscais federais agropecuários (affas), servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vão exercer papel estratégico no combate à marcação de animais a ferro quente, caso seja aprovada proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 2658/22, que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos.

 

Pelo texto, os infratores estarão sujeitos à pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente e atribui aos affas a fiscalização e delega ao Mapa a regulamentação da lei, caso a proposta seja aprovada. A discussão já fazia parte dos temas tratados pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, com intuito de intensificar ações para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros.

 

A auditora fiscal federal agropecuária (affa) Lizie Pereira Buss, Coordenadora de boas práticas e bem-estar animal do Mapa, informa que desde 2008, quando esse trabalho foi iniciado dentro do Ministério, na época pela Comissão Técnica, esse tipo de prática já era questionada e obteve mínimo avanço. "Para identificar terneiras (bezerras) vacinadas contra Brucelose, o Mapa torna obrigatória a marca a fogo na face do animal. Antes a marca tinha dois dígitos e agora tem um", graças ao trabalho realizado por colegas sensíveis ao sofrimento dos animais, que hoje atuam na Secretaria de Defesa Agropecuária, do Mapa, explica Lizie.

 

Mesmo com iniciativas que reduziram a marcação, a coordenadora ressalta que a prática é medieval. "Provoca dor intensa e prolongada. É uma queimadura de segundo ou terceiro grau", esclarece. Segundo Lizie, o PL 2658/22 está alinhado com o anseio da sociedade. "Ele vai acelerar a adoção de outro processo de identificação menos doloroso para os animais", avalia.

 

Brucelose

De acordo com a coordenadora, médica veterinária, não há uma forma perfeita de substituição da marca a fogo, obrigatória para controlar e indicar a aplicação das doses da vacina contra a brucelose bovina, doença causada por uma bactéria denominada Brucella abortus (conhecida como moléstia de Bang), que gera grandes impactos na produção de leite, visto que causa problemas reprodutivos, sendo responsável por 20 a 25% de perdas na produção de leite. A infecção bacteriana também é transmitida de animais para pessoas, principalmente por produtos lácteos não pasteurizados. Nesses casos, os sintomas podem incluir dores articulares e musculares, febre, perda de peso e fadiga e dependendo da gravidade, a doença pode levar à morte.

 

O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT- foi instituído pela Instrução Normativa n° 2, de 10 de janeiro de 2001, quando a vacinação de bezerras bovinas e bubalinas contra brucelose no país tornou-se obrigatória. A marcação à ferro quente, de fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, no momento da vacinação obrigatória desses animais é estabelecida pela Instrução Normativa SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária) Nº 10, de março de 2017. "Se há registros da vacinação nos sistemas informatizados de controle, se a vacinação é feita por médico veterinário habilitado pelo programa, se todas as terneiras recebem a vacina, sem exceção, não vejo sentido marcar os animais”, reforça Lizie e cita alternativas à essa prática medieval, como o uso de brincos, bótons com chips eletrônicos, além colares e outros dispositivos introduzidos na pele do animal, que são opções menos agressivas à marcação com ferro quente, segundo a veterinária.

 

Para Carla Lettieri, diretora executiva da Animal Equality Brasil, o Brasil está atrasado em abolir essa prática extremamente cruel e ultrapassada. “Existem outras alternativas para identificar os animais e monitorar as informações sanitárias que dispensam a crueldade envolvida na marcação a ferro”, avalia. A entidade é uma das organizações defensoras de animais de produção mais atuantes no mundo, com presença em quatro continentes.

 

A proposta de lei insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente. Ainda de acordo com o projeto, a regulamentação e a fiscalização da futura lei caberão ao Mapa. Para o autor do Projeto de Lei, deputado Célio Studart (PSD-CE), é evidente que a marcação a ferro candente pode ser substituída por outras formas de marcação que causem menos ou nenhuma dor. A avaliação está em sintonia com a fala da coordenadora de boas práticas e bem-estar animal do Mapa e de outras entidades que defendem os animais.

Alece aprova por unanimidade as contas do governador referentes a 2021

 

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (23/11), as contas do governador relativas ao ano de 2021, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá mais transparência às votações do Poder Legisltivo e outras seis matérias.

O projeto de decreto legislativo 05/22, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, aprova as contas apresentadas pelo governador do Estado alusivas ao exercício de 2021. Dos 28 deputados que votaram, todos foram favoráveis à aprovação.

No último mês de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) deu parecer recomendando a aprovação das contas da gestão. Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovou o texto por unanimidade, em votação secreta na tarde desta terça-feira (22/11).

O Plenário aprovou também a proposta de emenda constitucional (PEC) 01/19, do deputado Renato Roseno (Psol), que modifica artigos da Constituição Estadual para garantir a transparência das votações do Poder Legislativo.

Cinco projetos de lei foram aprovados. O 135/22, do Governo do Estado, altera a Lei n° 13.779, de 6 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF). A alteração prevê o regime de teletrabalho parcial no âmbito da Secretaria da Fazenda.

O 88/22, do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina o trecho da CE-366 entre a cidade de Guaraciaba do Norte e o distrito de Macaoca (Madalena), percurso referente à estrada da Mina de Itataia, de Dr. Afonso Walter Magalhães Pinto. A matéria foi aprovada com uma emenda do próprio autor. Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 276/22 institui o Dia Estadual das Filhas de Jó, a ser promovido anualmente em 9 de março.

Outro projeto de lei aprovado foi o 299/22, do deputado Elmano Freitas (PT), que considera de utilidade pública a Associação União de Jovens do Vicente Pinzon, com sede no município de Fortaleza. Fundada em 2009, a instituição não possui fins lucrativos e desenvolve ações de fortalecimento das políticas públicas de inclusão social, desenvolvimento da cidadania, cultura e promoção de atividades e projetos de capacitação e profissionalização da comunidade do bairro.

Já o 505/21, do deputado Renato Roseno, assegura o direito ao transporte de bicicletas por parte dos usuários nas estações e nos vagões de metrô e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Estado. O projeto, um incentivo à mobilidade e à integração dos modais de transporte, permite ainda que haja limitações de horário a esse direito, a fim de garantir a segurança e o conforto dos demais usuários dos serviços.

Foi aprovado ainda o projeto de indicação 154/22, do deputado Salmito (PDT), que cria o Programa Conta de Energia Barata (PCEB) no âmbito do estado do Ceará.

LS/GS

Após cobrança do MPCE, Funsaúde faz nova convocação de aprovados em concurso

 

Após cobrança do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, a Fundação Regional de Saúde do Ceará (Funsaúde) convocou, nessa segunda-feira (28/11), 315 candidatos aprovados no concurso público realizado em outubro de 2021. O MP realizou, em 24 de novembro, audiência pública onde cobrou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a respeito das convocações para 2022 e 2023. O órgão ministerial permanecerá atuando para que todos os candidatos aprovados no certame sejam convocados.

A audiência pública aconteceu na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, no bairro José Bonifácio. Conduzida pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque, também contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Ana Karine Leopércio; do procurador do MP de Contas, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre; da secretária-executiva da Sesa, Tânia Coelho; do diretor-presidente da Funsaúde, Manuel Pedro Guedes Guimarães; do técnico de enfermagem integrante da Comissão dos Aprovados no Concurso da Funsaúde, Vanderson Pereira da Costa; além de representantes da Sesa, da Fundação, da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) e aprovados.

Na ocasião foi indagado à Seplag o motivo da demora na convocação prevista para esse ano, uma vez que se trata de mera substituição de cooperados por aprovados no concurso, o que não representará nenhum aumento de despesa, e nem descumprimento a nenhum dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Federal (LRF). Em resposta, o Adriano Sarquis, representante da Seplag, esclareceu que houve um ruído de comunicação com relação ao parecer da PGE, que tratava sobre os impedimentos da LRF, mas que a questão já estava devidamente esclarecida, e que no dia 24 de novembro ainda encaminhará para à Sesa o processo dos convocados para 2022, para que possa ser atestado esses dados pela Secretaria de Saúde, e a partir daí que seja enviado à Casa Civil, quando então poderão ser chamados os próximos profissionais aprovados.

De acordo com informação repassada pela Funsaúde na audiência, citados convocados poderão ser chamados entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2022, com realização de exames admissionais na semana seguinte e exercício do trabalho até 12 de dezembro. Ainda segundo a Funsaúde, nessa lista devem constar mais profissionais médicos do que outros profissionais da saúde, em função da necessidade de substituição de cooperados por concursados, em cumprimento a LRF. Já entre janeiro e março de 2023, seriam chamados profissionais da área de produção assistencial e terapia intensiva e, até o meio do ano de 2023, seriam supridas as demais áreas. Até o momento, a Funsaúde fez 322 convocações referentes ao concurso. O temor dos aprovados, segundo explicitado na audiência, é que haja um atraso ainda maior nas convocações devido à mudança de governo. Contudo, o presidente da Funsaúde, Manuel Pedro Guedes Guimarães, afirmou que prevê a convocação de mais de 2.000 aprovados ao longo 2023.

Ante os fatos, o Ministério Público requereu à Sesa que seja agilizado o processo de convocação dos aprovados para 2022, bem como que repasse as informações das convocações previstas para ocorrer em 2023 para a equipe de transição do Governo do Estado e para a Seplag, a fim de que as nomeações possam efetivamente ocorrer em dezembro de 2022, e nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023.

 

mpce

Evandro Leitão está com Covid, pela terceira vez

 

O governador em exercício, Evandro Leitão, testou positivo para Covid-19. É a terceira vez. Segundo familiares, ele está em isolamento, como determinaram os médicos. Ele só retorna às atividades após testar negativo e cumprir os 11 dias de isolamento. Não apresenta qualquer problema. Recebeu as quatro doses da vacina e recomenda a todos a urgente imunização.

 

Blog Roberto Moreira. 

Sine oferta 346 vagas de emprego em Caucaia

 

Nesta sexta-feira (25), o SINE Municipal de Caucaia oferece 346 oportunidades de emprego em diversas áreas e com vagas para pessoas com deficiência físca (PDC). Frentsita, garçom, auxiliar de almoxarifado, contador, cozinheiro geral, Operador de processo de produção (5 vagas para PCD) e vendedor são algumas das vagas disponíveis. Para ter acesso às oportunidades, basta comparecer ao Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, entre 08h e 16h.

Documentos necessários

Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

Qualificação

Além das vagas de emprego, o Sine de Caucaia também oferece outros serviços gratuitos, como o cadastro no Portal mais emprego, emissão de certidões do Programa de Microempreendedor Individual (MEI) e solicitação do seguro desemprego.

Os caucaienses também podem aproveitar a ida ao SINE para se qualificar profissionalmente de forma gratuita com o apoio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), que dá suporte à diversos projetos de profissionalização como Projeto Prosperar, o maior programa de qualificação profissional de Caucaia.

As 57 formações ofertadas pelo Projeto Prosperar estão distribuídas entre as áreas de alimentação, confecção, empreendedorismo, estética, formação geral, hotelaria e turismo, produção agrícola e tecnologia da informação.

Saiba mais

O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI, seguro desemprego, entre outros.

Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.

Serviço:

SINE CAUCAIA / CATEQ

Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)

Horário: 08h às 16h

Telefone: (85) 9 9119 2989

Confira a lista completa de vagas no link abaixo:

Links

LISTA COM AS 346 VAGAS DE EMPREGO NO SINE DE CAUCAIA

Cobradora que “estudava na catraca” é aprovada no TJSP e comemora

 

Cada um estuda onde consegue e a Luana Farias, 27 anos, se preparava para o concurso do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo – enquanto trabalhava como cobradora de ônibus. “Estudava na catraca”, contou.

A notícia boa é que um ano depois ela foi aprovada e acaba de ser chamada para a nomeação. A realização de um sonho que ela está comemorando muito!

“Estudei na catraca e nem consigo assimilar que meu sonho vai se realizar”, escreveu a cobradora, em um post nas redes sociais.

Persistência

Luana mora na periferia do Grajaú, em São Paulo. Ela estudou a vida toda em escola pública e disse que a família é bastante humilde.

Como precisava trabalhar para ajudar na casa, a jovem lembra que aproveitava os momentos de menor fluxo de passageiros para revisar os conteúdos.

“Estudei a vida toda em escola pública e sempre fui apaixonada por livros, principalmente por romances. Tanto que entre 2015 e 2016 escrevi um livro chamado ‘O colar de Lis’. Muitos subestimam esse gênero literário, chamam de clichê ou perda de tempo, mas foi graças a essa bagagem de leitura, por exemplo, que eu gabaritei a prova de português do TJSP”, relata.

Dificuldades a motivaram

A concursada conta que focou muito em passar em um concurso público e sabia que isso exigiria um bom tempo de preparação.

Como nos últimos tempos as condições financeiras da família se agravaram, ela precisou arrumar um emprego e teve q se virar para estudar enquanto trabalhava.

“Meu pai sempre trabalhou como motorista de ônibus e, há cinco anos, me indicou para uma vaga na empresa em que ele trabalhava. Comecei como cobradora fazendo a linha Terminal Grajaú-Metrô Brás e, hoje, atuo na linha Grajaú-Jabaquara. Trabalho oito horas por dia durante a semana e, aos finais de semana, chego a doze/treze horas de expediente”, conta Luana.

Preconceito

Luana também lembra dos preconceitos que sofreu, tanto por ser cobradora de ônibus como por ter uma deficiência visual.

“Muitos encaram essa profissão como algo obsoleto, são hostis, dizem que é inútil eu estar ali, que o cobrador não faz nada no ônibus”, disse a jovem.

“O povo esquece que a gente oferece auxílio para pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, damos apoio ao motorista, mantemos a ordem no coletivo e fazemos a cobrança, pois muitos ainda pagam em dinheiro”, afirmou.

E ela diversas vezes chegou a ouvir piadas direcionadas a ela. Apesar disso, nunca se envergonhou por ser cobradora.

“Para mim, é uma profissão honesta e que me trazia o sustento, mas eu também queria melhorar minha vida financeiramente e ajudar minha família, proporcionar lazer aos meus pais, por exemplo. Por isso, comecei a ver o concurso do TJSP como um sonho e uma possibilidade de realizar essas coisas”, diz.

Mudança de vida

Luana prestou o concurso para o TJ a primeira vez em 2017, mas não foi aprovada. Ela continuou estudando e persistindo no sonho.

“Quando começaram os rumores de que sairia o concurso em 2021, comecei a me preparar para as matérias, estudando mais de seis horas por dia. Estudava os conteúdos de Direito pelo site do Planalto e assistia videoaulas de raciocínio lógico e matemática, pois eram as matérias que eu tinha mais dificuldade”, lembra.

Ela usava o celular dentro do ônibus para passar as matérias.

“A rotina de trabalhar e estudar era bem cansativa. Às vezes, eu me sentia fatigada mentalmente; noutras, eu desanimava porque não estava conseguindo evoluir nos simulados e até pensava em desistir, mas me mantive de olho no meu objetivo”.

E deu muito certo! Na hora de se inscrever, a candidata ainda foi enquadrada como PCD por ter visão monocular.

“Agora, estou aguardando a posse para entrar em exercício na função e até lá seguirei trabalhando como cobradora. Estou muito grata e cheia de expectativas. Meu salário será cerca de quatro vezes mais do que o que eu ganho atualmente e o TJ vai poder me proporcionar muita coisa”, conta com felicidade.

Ajudar a família

Quando perguntada sobre o maior objetivo dela agora, a cobradora diz que quer ajudar a família e realizar alguns sonhos deles, como pagar um cruzeiro para a mãe.

Ela também vai retomar a graduação em Direito, que fez durante cinco semestres numa faculdade privada, mas precisou interromper.

“Tudo isso só foi possível graças ao apoio deles e também à educação. Ela é imprescindível e é onde o nosso país deveria investir com mais força. A educação amplia horizontes, mostra outras perspectivas para aqueles que nascem em famílias desajustadas ou apenas sem oportunidade”, finalizou.

 

fonte: sonoticiaboa

 

Caucaia: Cumbuco é a única praia do Ceará a hastear Bandeira Azul e celebra a chancela ambiental

 

A boa gestão ambiental promovida pela Prefeitura de Caucaia, por meio da união de todas as secretarias e também do Instituto do Meio Ambiente (Imac), trouxe bons frutos para o município. Prova disso foi o recebimento da certificação Bandeira Azul, chancela internacional que atesta as boas práticas ambientais da gestão no litoral. E, na manhã deste sábado (26), a praia do Cumbuco celebrou essa conquista com o hasteamento da Bandeira Azul.

O Programa de certificação internacional contemplou, nesta temporada, 29 praias e onze marinas do Brasil. A praia do Cumbuco é a única praia do Ceará a receber essa premiação ecológica. A Bandeira Azul está hasteada na praia do Cumbuco, em frente a Barraca Katavento, e é o símbolo do reconhecimento das ações das políticas públicas ambientais da Prefeitura de Caucaia no litoral.

A abertura da cerimônia do hasteamento foi marcada pela presença da Brigada da Natureza do Sesc, que apresentou um grupo de crianças e adolescentes ao som de instrumentos de percussão e muita poesia. Durante a cerimônia, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, estava muito emocionado e destacou as políticas municipais de preservação ambiental que foram primordiais na conquista da certificação internacional da Bandeira Azul. O gestor ressaltou que a ótima parceria com o Governo do Estado do Ceará foi muito importante para esse feito.

"Nossa praia do Cumbuco é a única certificada com a Bandeira Azul no Ceará e fico feliz que esse trabalho possa servir de exemplo para tantas outras. Essa certificação é fruto de muitas ações. A Prefeitura está trabalhando para a sustentabilidade do nosso município através de diversas iniciativas como a revitalização da praia e também da lagoa do Cauípe, a duplicação da CE 090, saneamento básico, pavimentação e educação ambiental. Essas ações, algumas delas feitas em parceria com o Governo do Estado do Ceará, são de fundamental importância para a consolidação das atividades de sustentabilidade no nosso litoral. Isso tudo vai refletir na economia do município, turismo e muito mais emprego para o caucaiense. A certificação Bandeira Azul traz muitas oportunidades para o nosso município. Significa mais desenvolvimento econômico, turismo, emprego e sustentabilidade para nosso povo", garantiu o prefeito.

Além do prefeito de Caucaia Vitor Valim, o evento aconteceu com a presença do secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Artur Bruno; secretária de turismo e cultura (SETCULT), Yrwana Albuquerque; presidente do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), Leandro Araújo e a coordenadora Nacional do Programa Bandeira Azul, Leana Bernardi.

O prefeito também garantiu que muitas novidades estão por vir na área da sustentabilidade e também reforçou parceria com a pasta do Turismo. Na ocasião, a secretária da SETCULT, Yrwana também falou sobre a certificação. "O turismo sustentável é muito importante dentro do poder público, e fico feliz de ter todas as secretarias juntas nessa missão", reforçou Yrwana.  

Finalizando a cerimônia, o presidente do IMAC, Leandro Araújo, reforçou as atividades feitas para a revolução no movimento de preservação do meio ambiente no município. "A conquista dessa Bandeira Azul reforça a retomada do acesso público da população a uma praia limpa e, de fato, pública. Quero destacar que tudo isso só foi possível com o compromisso da gestão atual, que deu autonomia e investiu na fiscalização e licenciamento ambiental. Isso foi revolucionário para que a gente tenha trilhado esse caminho até aqui", destacou Leandro.

A certificação Bandeira Azul é válida até novembro de 2023. Para manter o selo, a praia do Cumbuco precisa continuar a atender aos critérios rigorosos do programa. A coordenadora do programa Bandeira Azul, Leana Bernardi, esteve presente no hasteamento e frisou: "essa é a terceira vez que venho aqui e, cada vez que venho vejo melhoria nas ações de sustentabilidade. Destacou que a Bandeira Azul é uma conquista que é contínua. O trabalho está só começando, mas fico muito emocionada de presenciar que aqui temos esse compromisso sustentável. Quero dar os parabéns ao poder público municipal, que tem sido muito forte e presente, e a comunidade por essa conquista", frisou.

Saiba mais sobre a Bandeira Azul

A certificação ecológica Bandeira Azul é considerada o maior prêmio ecológico internacional concedido às praias, marinas e embarcações de turismo. Para se qualificar, o município deve atingir uma série de critérios com foco em gestão ambiental, qualidade da água, educação ambiental, segurança, serviços, turismo sustentável e responsabilidade social, que devem ser mantidos e comprovados anualmente. 

Um dos homens mais procurados do Ceará morre em tiroteio com a Polícia Militar em Caucaia.

 

Morreu na madrugada deste sábado, 26, homem apontado entre os criminosos mais procurados do Ceará. O acusado de 22 anos, conhecido como "Igor Barruada", morreu em tiroteio com a Polícia Militar, segundo informou a assessoria de imprensa da corporação.

Conforme a assessoria da PMCE, a Força Tática do 2º Batalhão Policial Militar (2º BPM) se deparou cinco pessoas no bairro Jandaiguaba, em Caucaia. Eles abriram fogo contra os policiais, que reagiram. Ao realizarem buscas no entorno, Igor foi encontrado baleado, em posse de arma de fogo. Ele foi levado ao hospital, mas não sobreviveu. 

Ele estava com com mandado de prisão em aberto e era suspeito de participação em homicídios em Caucaia.

Igor já foi integrante da facção criminosa Comando Vermelho, mas deixou a organização em meio a um racha e passou a ser considerado neutro ou "massa", como se usa no jargão.

Na ação, a PMCE apreendeu uma pistola calibre 9mm e mais de cem munições de vários calibres. Inquérito foi instaurado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, para onde o material foi levado.

fonte: o povo

Suspeito é preso pela PMCE por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas no Centro de Caucaia

 

Um homem de 20 anos foi preso por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, na noite desse sábado (26), no Centro de Caucaia. Com ele, policiais militares da Força Tática do 12o Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreenderam um revólver calibre 38 e 14 munições; além de certas quantidades de gramas de maconha, crack e uma balança de precisão.

Após receberem informações que indivíduos estariam armados naquela região, de pronto, a equipe se deslocou para averiguar a veracidade do fato. Ao perceberem a aproximação policial, alguns indivíduos empreenderam fuga, contudo, um deles foi capturado, sendo identificado como W. S. G, 20. Próximo ao suspeito, os militares localizaram a arma de fogo.

Com isso, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

São Gonçalo do Amarante já é um dos municípios mais desenvolvidos do Ceará por causa da indústria

 

Conheça as histórias de moradores de SGA que, em parceria com a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), estão sendo protagonistas de transformações no município

Os moradores de um município fazem dele um lugar forte, desenvolvido e agradável. Aos 154 anos, o município de São Gonçalo do Amarante (SGA) comemora mais um aniversário, neste 27 de novembro, ocupando os primeiros lugares nos rankings de desenvolvimento econômico e social do Ceará. Os dados mostram que SGA está mantendo o desempenho positivo, gerando grande contribuição ao povo cearense. O resultado é uma conquista das pessoas que moram e trabalham na região, construindo melhorias a partir de suas famílias, comunidades, associações, poder público e instituições privadas.

O Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), informou em relatório sobre a Conjuntura Industrial no Ceará que São Gonçalo do Amarante permanece sendo o principal município exportador do Estado. Em 2021, detinha 56,6% de participação nas exportações estaduais. Além disso, é o 6º maior PIB municipal, sendo o 3º quando se trata apenas do PIB industrial. Em âmbito estadual, o município de São Gonçalo do Amarante possui a sétima maior participação na arrecadação de ICMS, exemplificando com isso a sua importância.

Outro ponto que merece destaque, segundo a análise produzida neste mês de novembro, é a renda média do trabalhador. Em 2019, era de R$ 3.347 mensais, mais de R$ 1.000 acima da média estadual (R$ 2.342) e, com isso, consiste na 2ª renda média mais elevada do Estado. “Tendo em perspectiva que o principal diferencial econômico de São Gonçalo do Amarante é a presença do Complexo Industrial Portuário do Pecém, é possível atribuir seu sucesso econômico e, mais especificamente industrial, aos atributos do Complexo”, destaca a análise.

Constituída e construída em São Gonçalo do Amarante, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) integra o Complexo Industrial Portuário do Pecém e é responsável por 43% do volume de cargas movimentadas em 2021. A CSP tem como compromisso produzir o aço de forma sustentável, cuidando das pessoas que moram no município. A siderúrgica se conecta à vida dos moradores de SGA ao impulsionar a economia local e por meio de programas sociais de apoio ao associativismo, ao empreendedorismo, à geração de renda, ao acesso ao esporte e lazer, além da educação de base.

Confira exemplos de protagonismo dos moradores de SGA, em parceria com a CSP!

Acolhimento e retorno. Acolher quem chega também é uma vocação de São Gonçalo do Amarante. Em resposta, essas pessoas trabalham em prol da região. O Victor Marques, de 27 anos, é um exemplo disso. Ele é técnico de materiais refratários da CSP e mora com a esposa na comunidade de Siupé. Ao fazer parte do programa Embaixadores do Diálogo da CSP, Victor foi encorajado a ser um agente de transformações em sua vizinhança. Ele participa de ações sociais para a comunidade, eventos para as crianças e iniciativas locais de distribuição de cesta básicas para as famílias. Ele se tornou referência no distrito.

“Muitas pessoas já vêm me procurar quando buscam saber algo relacionado à CSP. A minha relação com SGA é de um amor grande. É uma cidade linda e bastante próspera, não só pelas indústrias que se instalaram aqui, mas de um modo geral. Uma cidade excelente de morar. Para as pessoas daqui de SGA, eu desejo que acreditem sempre em ter foco, fé e determinação. São três palavras que podem mudar o seu futuro. Eu penso que, a gente se agarrando com esses valores, a gente pode conseguir todos os nossos objetivos na vida”, compartilha.

Mudança de chave na vida. Na Taíba, em São Gonçalo do Amarante, o senhor Célio Alves, dono da Clínica de Fechaduras, iniciou o negócio próprio para mudar de profissão, cuidar melhor de sua família e levar serviços para a população. Ele tornou-se o primeiro chaveiro da região. Participando do programa Território Empreendedor da CSP, Célio recebeu os conhecimentos e apoio que precisava para avançar. O Célio hoje tem 51 anos, é casado há 35 anos, tem um filho e uma filha, e completou dez anos de mercado no novo ramo. “Eu vejo a CSP como uma empresa que cresce junto com muita gente que queira receber a ajuda dela”, aconselha. Em 2022, centenas de pessoas foram beneficiadas com o programa da CSP.

Sonhos para realizar. Em Acende Candeia de Baixo, mora a Maria Iva da Silva Nunes, que tem 61 anos, é casada e mãe de três filhos. Ela faz parte da diretoria da Associação dos Moradores e participa, há quatro anos, do programa da CSP Teia Comunitária. Ela conta o que já realizou: “Por meio desse movimento, passamos a conhecer a parceria da CSP. Criamos feira comunitária, que envolve produtos de todas as empreendedoras da comunidade, desde alimentos a artesanatos. Outro desafio atual é também a construção da nossa sede da associação. Tudo isso gerou empoderamento, renda e crescimento, e alegrou a comunidade”, conta Iva. A partir da Teia Comunitária, também foram realizadas festas de crianças e passeio de ciclistas. “É uma injeção de ânimo. É o ‘vai que dá certo’. A CSP trouxe crescimento pra gente”.

Acolher e salvar. Na comunidade de Parada, a Vanessa Lopes de Araújo é uma referência. Já foi chamada de “anjo” por quem venceu a Covid-19 com a sua ajuda. E seu trabalho em prol da comunidade continua exercendo as profissões de agente comunitária de saúde e também de técnica em Enfermagem. Vanessa realiza também ações sociais na vizinhança. “A CSP é nossa parceira, é nossa vizinha, e a gente mantém esse diálogo ativo. Eles estão sempre presentes", destaca Vanessa durante uma ação do programa Voluntários da Alegria da siderúrgica, de distribuição de cestas básicas na comunidade.

A solução é mobilizar. A Associação das Famílias do Pecém (Asfap) já tem 33 anos de trabalhos na comunidade, com projetos em todas as áreas: dança, capoeira, música, reforço escolar, profissionalização e outros. “Sabemos que é um trabalho infinito e relevante. De 2009 pra cá, nós tivemos uma grande parceira, que nos abraçou. Costumo chamá-la de madrinha da Asfap. É a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)”, relata Arandi Matos, coordenadora Executiva da Asfap.

Parceira sempre presente. A assistente social Uedna Mesquita também é uma moradora de SGA protagonista de transformações. Ela faz parte do Conselho Comunitário do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e já foi articuladora social de quatro projetos sociais do programa de Parcerias da CSP. “Eu vejo a CSP hoje como uma das nossas principais apoiadoras dos projetos executados nas comunidades do entorno do complexo do Pecém. Eu acho que é esse o caminho. Dialogando, firmando parcerias, para todos juntos promoverem acesso a direitos, educação, esporte, lazer, cultura às nossas crianças”, comemora.

Brasil e Portugal: TAP cancela 360 voos dos dias 8 e 9 de dezembro

 

Diante da irredutibilidade dos funcionários que marcaram greve para os dias 8 e 9 de dezembro, a TAP decidiu cancelar todos os voos desses dias para forçar os passageiros a remarcarem as passagens.

Os brasileiros estão entre os consumidores mais prejudicados. No total, são 13 voos diários saindo do Brasil para Portugal e 13 decolando de Lisboa e Porto diariamente. A TAP é a principal companhia a levar brasileiros para a Europa.

A informação foi divulgada pelo Blog do Vicente, do Correio Braziliense.

Segundo a presidente da TAP, Christine Ourmières-Widener, o sindicato que representa os funcionários de cabine, pilotos e comissários, manteve a assembleia que avaliará a paralisação para 6 de dezembro, dois dias antes da greve. Portanto, segundo ela, qualquer que seja a decisão dos empregados, a empresa não tem como esperar para montar uma estrutura alternativa, por causa de sua dimensão.

”Será tarde para fazer algo devidamente organizado. Por isso, tomamos a decisão de cancelar 360 voos, nos dias 8 e 9 de dezembro”, afirmou a executiva em entrevista. A TAP está negociando com companhias parceiras uma forma de acomodar os passageiros, mas não está sendo uma tarefa fácil, uma vez que o mercado ainda não voltou, por completo, aos níveis pre-pandemia em termos de oferta de assentos. 

A TAP avisou que os passageiros podem remarcar os voos entre 28 de novembro e 19 de dezembro, sem custos. A partir daí haverá cobrança de taxas extras. Os clientes, porém, terão de se submeter a testes de paciência, pois a mudança de voos deverá ser feita por meio do call center da companhia, que é péssimo, segundo o jornalista do Correio. Quem comprou bilhetes por meio de agências de viagens devem procurar as empresas.

 

Palavra de advogada

De acordo com a advogada Luciana Atheniense, especialista em Direito no Turismo, a greve de funcionários nos aeroportos não exime responsabilidade da companhia aérea para com o cliente.

"A paralisação dos serviços da TAP tem de ser divulgada, de maneira clara e inequívoca, ao consumidor que contratou os seus serviços.

 

No momento em que a empresa cancela o trajeto aéreo contratado, tem a obrigação de disponibilizar ao seu passageiro toda a assistência necessária, desde a comunicação prévia como a assistência material, quais sejam, hospedagem e alimentação", explica.

 

Segundo Atheniense, "diante da impossibilidade de executar o percurso contratado, a empresa deverá endossar o bilhete, por uma outra companhia aérea, para o mesmo destino contratado, principalmente no que se refere à data escolhida, em respeito à agenda pessoal e profissional do consumidor", conclui.

 

fonte: www.em.com.br

Homem é preso pela PMCE com armas de fogo artesanais em Caucaia

 

Uma ação realizada por uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou na prisão de um homem, em flagrante, por crimes de integrar organização criminosa e por porte ilegal de arma de fogo. O caso foi registrado nessa quarta-feira (23), durante patrulhamento no bairro Itambé, no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.

A ocorrência se deu durante o patrulhamento da equipe, que recebeu informações acerca de atividades suspeitas em uma residência do bairro. Ao chegarem ao local indicado, os militares adentraram em uma vila de casas. Realizando buscas pelo local, a composição ouviu barulhos e se dirigiu a uma casa específica, onde encontrou uma mochila com duas armas artesanais de calibre 12, quatro munições do mesmo calibre, um celular e documentos.

Seguindo com as diligências nas proximidades, foi possível localizar J. P. V. D. (19), que confirmou morar na casa e ser proprietário das armas de fogo encontradas na residência.

O suspeito e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Metropolitana de Caucaia, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), para a realização do flagrante. A PC-CE seguirá as investigações para identificar outros possíveis suspeitos.

 

fonte: sspdsce

Grupo Aço Cearense participa da 17ª Expolog com estande híbrido e painel sobre cabotagem

 

Edgard Correa, diretor de Suprimentos e Logística, fala sobre a experiência do grupo em seminário internacional de logística.

O Grupo Aço Cearense participa, nos dias 23 e 24 de novembro, da 17ª Expolog  - Feira Internacional de Logística, maior feira multimodal de transporte e logística do Norte e Nordeste, no Centro de Eventos do Ceará. Em formato híbrido, o Grupo conta com estande virtual e presencial, juntamente com a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Aecipp).

 

Além do estande junto com a AECIPP, que ficará disponível para visitação nos dias da feira, o diretor de Suprimentos e Logística da SINOBRAS e Aço Cearense, Edgard Corrêa, será um dos painelistas do 17º Seminário Internacional de Logística, a ser realizado no dia 23, das 15h às 16h, falando sobre a experiência da indústria na área de cabotagem. Corrêa é engenheiro mecânico pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com pós-graduação em Engenharia de Produção pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

De acordo com a Prática Eventos, empresa organizadora do evento, a Expolog 2022 tem uma expectativa de movimentar mais de R$ 500 milhões, retomando as rodadas de negócios presenciais, com o apoio da Sedet e parceiros, e também disponibilizará transmissão ao vivo das palestras e painéis.

A Expolog é uma realização do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Ceará (SETCARCE), Câmara Brasil Portugal no Ceará (CBP/CE), Instituto Future e Prática Eventos.

A programação técnica da Expolog conta ainda com três eventos paralelos: 17º Seminário Internacional de Logística; 3º Seminário Logística no Agronegócio; e 5º Seminário Oportunidades para o Jovem na Logística, ofertando ao público participante conteúdo de excelência e com temáticas atuais. Além da programação técnica nos dias 23 e 24 de novembro, a feira promoverá, no dia 25, visitas técnicas aos principais players de logística do Estado.

Sobre o Grupo Aço Cearense 

O Grupo Aço Cearense usa como estratégia de negócio atuar de forma sustentável e inovadora, baseado em valores humanos que geram respeito e confiança de colaboradores, fornecedores e clientes. Com mais de 42 anos no mercado, o Grupo tem em sua marca uma história de sucesso e superação. Começou como pequeno distribuidor, passando a grande produtor e distribuidor de aço no país, reconhecido por anuários nacionais de grande destaque, figurando em rankings como Valor 1000 e Época Negócios, com uma atuação de excelência em desempenho financeiro e governança corporativa. Atualmente, conta com quatro empresas com operações no Ceará, no Pará e no Tocantins: Aço Cearense Comercial, Aço Cearense Industrial, SINOBRAS e SINOBRAS Florestal. Além disso, conta também com o Instituto Aço Cearense que é responsável por todas as ações de caráter socioeducativo criadas e apoiadas pela corporação.

CNJ determina afastamento do magistrado que concedeu liberdade ao próprio filho

 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por maioria, a abertura de revisão disciplinar e o afastamento cautelar do juiz titular da 1ª Vara de Floriano (PI), por beneficiar o próprio filho em uma decisão.

Relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Pedido de Providências 0002447-53.2021 foi julgado pelos conselheiros na tarde de terça-feira (22/11), na 360ª Sessão Ordinária.

Em 2021, o filho do magistrado foi preso em flagrante por dirigir embriagado, provocar um acidente de carro e não prestar socorro à vítima. Na ocasião, o juiz concedeu liberdade provisória ao filho alegando que ele poderia sofrer algum atentado na cadeia. No mês de abril, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aplicou pena de censura ao magistrado.

O ministro Salomão destacou a extrema gravidade da conduta do juiz piauiense. "Penso que se o magistrado faz isso à luz do dia, imagina o que não faz na calada da noite. Nunca tinha visto alguém que assina uma liberdade provisória para o próprio filho para não receber atentado na cadeia. Que exemplo esse juiz dará na comarca se apenas a censura for aplicada?", questionou.

O conselheiro Marcello Terto apresentou voto divergente e foi acompanhado pelo conselheiro Mario Maia.

Com a revisão disciplinar, acolhida por maioria pelo Plenário do CNJ, os fatos serão novamente analisados, com possibilidade de modificação da penalidade aplicada. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

 

cnj

 

Nova Russas celebra 100 anos em sessão solene na Alece

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta sexta-feira (18/11), às 18h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em homenagem aos 100 anos do município de Nova Russas, fundado em 17 de agosto de 1902. A solenidade atende a requerimento do deputado Bruno Pedrosa (PDT).

O parlamentar destaca que o município surgiu do desenvolvimento da Fazenda Curtume, situada às margens do riacho Várzea Grande e implantada pelo capitão-mor Bernardino Gomes Franco, que se estabeleceu na localidade em meados do século XVIII.

“O nome da fazenda provém da pequena atividade rudimentar de curtir couros e peles, praticada pelos seus primitivos proprietários, daí o nome ‘curtume’”, explica Bruno Pedrosa.

A fazenda passou por sucessivos proprietários até chegar ao domínio de Manuel Oliveira Peixoto e sua esposa, que doaram, no ano de 1876, uma parte desta à paróquia de Santo Anastácio de Tamboril. A doação foi feita para constituir o patrimônio de uma capela devotada a Nossa Senhora das Graças, construída posteriormente pelo vigário de Tamboril, padre Joaquim Ferreira de Castro.

“Em torno dessa capela desenvolveu-se o povoado que o padre denominou Nova Russas, ou seja, outra Russas, homenagem à localidade do Baixo Jaguaribe, do mesmo Estado de onde padre Joaquim era natural”, relata o deputado.

O território primitivo do município foi dividido para a formação de duas outras cidades: Ipaporanga e Ararendá. Da capela de Nossa Senhora das Graças, surgiu a paróquia de Nova Russas, por ato do bispo Dom José Tupinambá da Frota, no dia 15 de agosto de 1937, sendo seu primeiro vigário o Padre Francisco Ferreira de Morais.

“Com a pecuária, o curtume, a estrada de Sobral-Crateús e a criação da paróquia local, Nova Russas consolidou-se como centro urbano e município”, comentou Bruno Pedrosa.

BD/GE

Porto do Pecém conquista 1º lugar em premiação do Ministério da Infraestrutura

 

Um dos portos que mais crescem no Brasil e referência nacional em práticas ambientais, o terminal portuário do Pecém, que faz parte do Complexo do Pecém (CIPP S/A), conquistou o primeiro lugar no Prêmio Via Viva 2022, que é concedido anualmente pelo Ministério da Infraestrutura aos concessionários (ferrovias, rodovias, aeroportos e portos) mais bem avaliados no Índice de Desempenho Ambiental (IDA) da ANTAQ.

O resultado da premiação foi divulgado na noite desta terça-feira (22), durante a 6ª edição do Via Viva – Seminário Socioambiental em Infraestrutura de Transportes, que acontece até hoje em Brasília. O porto cearense alcançou a primeira colocação na categoria Terminal de Uso Privado – TUP, que premiou os três melhores desempenhos ambientais entre os portos brasileiros.

 

 

“Esse prêmio é um reconhecimento ao árduo trabalho dos profissionais de meio-ambiente do nosso terminal portuário. Um time que não descansa um só minuto para executar diariamente as melhores e mais modernas práticas de cuidado com a fauna e a flora presentes em toda a área de influência do Porto do Pecém. A premiação aumenta nossa responsabilidade e nos dá a certeza que estamos fazendo o melhor para manter uma relação harmônica entre o equipamento e o meio-ambiente. Isso é sustentabilidade, por isso minha gratidão a todos os profissionais que fazem o terminal portuário do Pecém”, celebra Danilo Serpa – presidente do Complexo do Pecém (CIPP S/A).

A apuração dos vencedores do Prêmio Via Viva 2022 teve como base o resultado do IDA para o setor de infraestrutura de transportes. O Índice avalia e estimula boas práticas em gestão socioambiental, tendo como objetivo verificar a evolução qualitativa e o comprometimento socioambiental do setor, devendo servir de parâmetro para avaliar a eficácia e a qualidade da gestão ambiental nos empreendimentos de infraestrutura de transportes.

MAIS UM RECONHECIMENTO

 A conquista do Prêmio Via Viva 2022 é mais um reconhecimento para o setor de meio-ambiente do Porto do Pecém, que no último dia 10 de novembro também conquistou o 1° lugar na categoria “Maior Índice Desempenho Ambiental – Terminal de Uso Privado”, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A premiação tem como objetivo reconhecer as melhores práticas e ações que contribuem para a melhoria da prestação de serviços de transportes aquaviários à sociedade, além de fomentar a produção técnico-científica.

 

Blog Roberto Moreira

Vereador Neto do Plnalto requer a construção de Posto de Saúde, no Parque São Gerardo.

 

Requerimento vereador Neto do Planalto N°1819/22. 

O vereador Neto do Planalto, requer ao Exmo. Prefeito Vitor Pereira Valim com cópia junto a Secretaria Municipal de Saúde, a construção de Posto de Saúde no bairro Parque São Gerardo, neste município.

 

fonte: cmc

MPCE deflagra operação contra organização criminosa liderada por policial militar e policial penal no Ceará

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), deflagrou na manhã desta quinta-feira (24/11) a Operação Embrionária. O objetivo é cumprir cinco mandados de busca e apreensão na capital e na Região Metropolitana de Fortaleza. Os mandados foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e pela Vara da Auditoria Militar do Estado do Ceará e cumpridos com apoio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (COPOL) da SSPDS e da Assessoria de Inteligência (ASINT) da Polícia Militar do Estado do Ceará.

Na operação, o GAECO busca investigar a existência de uma organização criminosa liderada por um policial militar e outro policial penal que conta com o auxílio de outros integrantes da Segurança Pública do Estado do Ceará e de narcotraficantes. O grupo criminoso, supostamente, busca identificar indivíduos envolvidos em ações criminosas para, posteriormente, obter vantagens ilícitas. Formado por policiais militares, um policial penal, um advogado e narcotraficantes, o grupo tem atuação em Fortaleza e Caucaia e é suspeito de envolvimento em crimes de extorsões, homicídios, roubos e de integrar organização criminosa. Além da prática dos crimes mencionados, o grupo também é suspeito de tentar dominar o tráfico de drogas, notadamente nos bairros Pirambu (Fortaleza) e Tabapuá (Caucaia).

Operação Embrionária

A “Operação Embrionária” teve início a partir de uma denúncia anônima enviada para a Coordenadoria de Inteligência (COIN) no ano de 2021. Desde então, várias diligências foram realizadas e estão sendo efetuadas pelo GAECO, em parceria com a COIN. Foi possível identificar, durante a investigação, o envolvimento de traficantes com policiais, que se estruturaram de forma organizada para realizar vários crimes, especialmente os de extorsão, organização criminosa, tráfico de drogas, roubos e outras condutas correlatas. A operação foi centrada em uma das ações perpetradas por uma parte do grupo. Dessa forma, as investigações do GAECO, em parceria com a COIN, continuarão.

 

mpce

Transmissão Ao Vivo - Câmara Municipal de Caucaia

Câmara Federal aprova requerimento de Domingos Neto que favorece a adesão à energia renovável

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (22) o requerimento de urgência de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD) ao Projeto de Lei 2.703/2022, que favorece a geração de energia renovável. A proposição altera a nova lei da geração distribuída prorrogando por mais um ano o prazo para quem quer produzir sua própria energia, garantindo a escolha a um sistema mais barato, limpo e eficiente. 

"O projeto beneficia a todos que estão buscando as alternativas renováveis, energia solar, eólica, são micro e pequenos geradores de todo o país. Agora, o trabalho será para aprovar o projeto", explica Domingos Neto.

 

Blog Roberto Moreira. 

Em Caucaia, contribuintes podem ter desconto de até 90% para a regularização do IPTU em atraso

 

A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN) de Caucaia instituiu, em outubro deste ano, o Programa de Conformidade Fiscal (COFIS), mais conhecido como REFIS, com o objetivo de facilitar a regularização dos contribuintes inadimplentes com débitos tributários vencidos junto ao município até 31 de dezembro de 2021. Até o final do mês de novembro, os contribuintes, com débitos em atraso, podem conseguir descontos de até 90%.

Aqueles que aderiram ao programa ainda em outubro, conseguiram desconto de até 100% para pagamentos à vista. Quesitos como dívida ativa, exigibilidade suspensa ou mesmo se houve judicialização do processo não serão levados em conta pelo programa. O órgão destaca ainda que os principais benefícios ao aderir ao REFIS são a redução de multas e juros, além da atualização monetária.

Confira os descontos para ficar em dia com o município:

Pagamento à vista com desconto nos encargos:

De 01/11/2022 a 30/11/2022 - 90%

De 01/12/2022 a 30/12/2022 - 80%

Formas de pagamento

Parcelado:

Até 08 parcelas com desconto de 70%;

De 9 a 18 parcelas sem nenhuma dedução;

De 19 a 60 parcelas sem nenhuma dedução.

Para serem beneficiados pelo Programa, o cidadão deve fazer a adesão até o dia 30 de dezembro de 2022. O procedimento pode ser realizado através do site Portal do Contribuinte (Link 01), ou ainda através do e-mail arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br. O telefone para sanar quaisquer dúvidas é o (85) 3387-7345.

Você pode conferir o texto da Lei Municipal nº 3508, de 22 de setembro de 2022 na íntegra através do site (Link 02).

Saiba mais

É da arrecadação de impostos dos munícipes que vem a receita de todos os municípios brasileiros. É através desta contribuição que é possível realizar investimentos na cidade, folha de pagamento dos servidores e aposentados, despesas com o sistema de saúde, educação e atendimento à população. Em Caucaia, esse imposto arrecadado tem retornado em benefícios para a população. Exemplo disso é o Bora de Graça, limpeza pública, distribuição de mais de 45 mil tablets para alunos da rede municipal, reforma de escolas e postos de saúde, espigões e muito mais.

PMCE localiza acampamento suspeito e recupera motocicleta em Caucaia

 

A Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) localizou um acampamento suspeito onde recuperou uma motocicleta e três câmeras. O fato ocorreu nessa segunda-feira (21), no bairro Jandaiguaba, no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.

Durante patrulhamento, os militares foram informados sobre atividades suspeitas próximo a um matagal. De imediato, a composição se dirigiu ao local, onde iniciou a diligência para tentar identificar possíveis atividades criminosas.

Dentro do matagal, foi possível visualizar um suspeito que disparou contra a composição e fugiu do local. Nenhum policial ficou ferido. Já iniciando as buscas por mais informações sobre o suspeito, a equipe localizou um acampamento onde o indivíduo estaria se escondendo. Lá, foram encontradas uma motocicleta roubada, três câmeras de monitoramento, uma pistola de aplicação de injeção em animal, um colete a prova de bala, uma CPU, uma maleta de arma de fogo e duas placas de um veículo.

Segundo a apuração policial, tanto a motocicleta como as placas encontradas são de veículos com registro de roubo. O material apreendido foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde os procedimentos cabíveis serão realizados e a investigação para identificar o suspeito seguirá.

 

fonte: pmce

Sarto anuncia, hoje, grande réveillon em Fortaleza

 

O Réveillon de 2011 foi o que recebeu maior público, um total de 1,5 milhão de pessoas. A estimativa para o ano de 2022 é, também, acima de um milhão de pessoas. A Prefeitura foi procurada sobre previsão de custo e de público, mas não respondeu ao contato até o fechamento desta edição.

Hoje (22), serão apresentados ao trade turístico os detalhes da festa da passagem deste ano para 2023. O evento acontecerá às 18 horas, no Estoril, e irá divulgar as atrações confirmadas e como será a estrutura do que promete ser o maior Réveillon do Norte e Nordeste, com dois dias de realização.

A última festa de ano novo realizada foi na passagem de 2019, o evento se consolidou como o segundo maior do Brasil, no que diz respeito aos impactos econômicos do período, onde a capital cearense recebeu 650 mil tu- ristas e gerou o valor de R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos, ultrapassando em 200 milhões de reais a estimativa da gestão municipal. Fortaleza ficou atrás apenas do Rio de Janeiro, que teve R$ 3 bilhões de impacto econômico, mas ficou à frente de São Paulo, que registrou R$ 600 milhões, e Salvador, que conseguiu R$ 407,2 milhões.

 

Blog Roberto Moreira. 

Defensoria Pública do Ceará acompanha o processo judicial que envolve o Povo Anacé, em Caucaia

 

O caso em questão teve início em 2020, quando um particular comprou a parte da área denominada território do povo Anacé e iniciou um processo de desmatamento da flora e fauna locais. A tensão na área começou por ocasião destes atos e segue em disputa desde então na esfera estadual, mas especificamente na 2a Vara Cível da Comarca de Caucaia, embora a Defensoria aponte que a competência para esse tipo de julgamento seja federal.

Os indígenas têm nessa ação judicial uma decisão liminar desfavorável que determinou uma reintegração de posse e autoriza o uso de forças policiais para cumprimento da ordem. “A área em questão é tradicionalmente ocupada pela comunidade indígena. Quaisquer crimes que envolvam os direitos indígenas, por se verificar ofensa aos interesses coletivos da comunidade, nos termos constitucionais, são de interesse específico da União”, explica a defensora Renata Peixoto do Amaral, subcoordenadora das Defensorias do Interior. Na tarde da última quarta-feira (16), ela participou de uma reunião com o poder judiciário da comarca, para que fossem feitos os esclarecimentos dos encaminhamentos da pauta ao Ministério Público Federal e requerendo a suspensão da decisão liminar.

“Estamos nos empenhando para dar toda a proteção possível e acionar os órgãos fiscalizadores dessa pauta. Nosso receio, enquanto Defensoria, é o mesmo da comunidade indígena, que o despejo chegue antes do entendimento de que a ação deveria tramitar na esfera federal. Estamos trabalhando para dar toda a atenção que o caso necessita”, pondera.

A etnia Anacé vive na Aldeia das Queimadas, na localidade de Camará, e tem mobilizado outras comunidades indígenas para resistir. Em entrevista aos veículos de comunicação, o cacique Roberto Ytaisaba explica que os indígenas estão dispostos a defender o território ancestral. “Quando fizemos a primeira retomada estava tudo destruído, queimaram 100% do território. Hoje nossa produção abastece 10 famílias indígenas, temos a cozinha comunitária, gente morando aqui e muito trabalho para recuperar a terra que nos pertence”, explica.

Além da competência do julgamento, a Defensoria destaca que está em período de transição o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu despejos e desocupações até 31 de outubro. Pelo novo julgamento proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, ficou estabelecido novas regras para mediar conflitos fundiários e eventuais ordens de despejos de áreas coletivas. A medida determina que os Tribunais de Justiça (TJ) criem comissões para mediar conflitos fundiários e eventuais ordens de despejos de áreas coletivas como apoio operacional aos juízes.

Para a defensora supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPCE, Mariana Lobo, que acompanha o movimento indígena no Ceará, o cenário de Caucaia é visto com preocupação no que tange ao resguardo dos direitos indígenas. “A Defensoria Pública tem atuado fazendo a mediação e a composição na solução de conflitos. No caso das comunidades indígenas, temos conversado com as lideranças e com as coordenadorias estaduais da temática e atuado no que dispomos que é o arcabouço protetivo constitucional que os resguarda”, frisa.

 

fonte:direitoce