A deputada Emilia Pessoa (PSDB) utilizou o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (11/12) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), para abordar a situação do município de Caucaia. Conforme apontou a parlamentar, a cidade enfrenta problemas como “dívidas acumuladas” e “interrupção de programas importantes”. A prefeitura está em processo de transição de governo, do atual prefeito Vitor Valim para o prefeito eleito Naumi Amorim.
A deputada criticou a falta de planejamento, especialmente orçamentário, de programas como o Bora de Graça, que garante tarifa zero no transporte público do município. “Para implementar qualquer programa é necessário, antes de tudo, responsabilidade com o dinheiro público. Somos nós, cidadãos, que pagamos os impostos que sustentam a gestão municipal”, afirmou.
Segundo Emilia Pessoa, o programa deixou uma dívida de aproximadamente R$ 17 milhões, dos quais apenas parte será paga pelo atual gestor. O restante, cerca de R$ 10 milhões, ficará para a próxima administração, comprometendo, conforme a parlamentar, projetos futuros do prefeito eleito e o funcionamento da cidade.
A deputada também ressaltou problemas na saúde pública do município, como falta de medicamentos em postos de saúde, hospitais e UPAs, além da gestão da limpeza urbana. “Já é perceptível a sujeira nas ruas. E quem mais sofre são os bairros mais populosos e vulneráveis”, pontuou.
Emilia Pessoa mencionou, ainda, atrasos nos repasses para convênios importantes, incluindo instituições que atendem crianças com transtorno do espectro do autismo (TEA). “É uma agressão às famílias que dependem da evolução de seus filhos, que está diretamente ligada a esses repasses”, declarou. Entre os programas afetados, ela citou o Projeto Semear, com cinco parcelas atrasadas, e a Escola de Campeões, que não recebeu nenhum mês de pagamento referente ao convênio de R$ 20 mil mensais.
A deputada também destacou o atraso nos pagamentos ao Instituto Myra Eliane, que atende cerca de 600 alunos em tempo integral e não recebe repasses desde outubro. “Solicitei ao prefeito o pagamento imediato para evitar que a próxima gestão inicie com ainda mais dificuldades”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a suspensão das aulas de 184 escolas municipais, afetando mais de 53 mil alunos. A justificativa da Secretaria de Educação da Caucaia foi o aumento dos casos de covid-19, mas, segundo a deputada, não havia dados alarmantes no boletim epidemiológico do Estado. A suspensão foi revertida, mas a deputada criticou a medida do atual prefeito de encerrar o ciclo letivo da educação infantil de forma antecipada, em desacordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). “A carga horária obrigatória foi reduzida injustificadamente”, reforçou.
Em apartes, o deputado Alcides Fernandes (PL) elogiou a atuação “aguerrida” de Emilia Pessoa e sugeriu leis mais rígidas para punir prefeitos que deixam dívidas no final dos mandatos. Já o deputado Sargento Reginauro (União) lamentou ter apoiado Vitor Valim no passado. “Infelizmente, ele virou as costas para nós e para o povo de Caucaia. Espero que a cidade se recupere dos quatro anos perdidos dessa gestão desastrosa”, concluiu.
Edição: Vandecy Dourado
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