Botânico Itinerante chega à Escola Indígena Narcísio Ferreira Matos, em Caucaia

 

Nesta terça-feira (18), a equipe do Parque Estadual Botânico do Ceará (PEBCE) – Unidade de Conservação (UC) estadual gerida pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) – esteve presente na Escola Indígena Narcísio Ferreira Matos, localizada em Caucaia, para promover uma ação de educação ambiental com alunos do ensino fundamental.

A atividade teve como foco a conscientização sobre a importância das árvores nativas e da arborização para o planeta. A palestra foi marcada por uma abordagem divertida e interativa, premiando os alunos que respondessem corretamente às questões sobre o tema discutido. Além da conversa educativa, os estudantes participaram de um plantio de mudas de espécies como ipês, ibiritiba e oiti, que foram plantadas em toda a área de lazer da escola, contribuindo para a preservação ambiental e o embelezamento do local.

De acordo com o gestor da UC, George Feijão, cerca de 40 alunos participaram da atividade, que integra o projeto Botânico Itinerante 2025. Esta iniciativa visa percorrer escolas e instituições, levando ações de educação ambiental e de conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.

“O projeto é uma das várias ações do Parque Botânico, que segue seu compromisso de promover a educação ambiental e engajar a comunidade local na proteção dos recursos naturais”, destacou George Feijão.

A próxima ação do projeto Botânico Itinerante acontecerá, na quinta-feira (20), na Escola Indígena Tapeba Capoeira.

Sobre o Parque Estadual Botânico do Ceará

O Parque Estadual Botânico do Ceará está localizado em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, e foi criado pelo Decreto Estadual nº 24.216, de 9 de setembro de 1996, com o objetivo de preservar a flora, a fauna e assegurar o equilíbrio de uma teia litorânea formada por Mata de Tabuleiro, de Caatinga, de Mata Atlântica, de Cerrado e de Manguezal.

Com uma área de 190 hectares, o Parque possui um Museu do Meio Ambiente; Orquidário; Meliponário; Viveiro de mudas; Banco de sementes e Horto de Plantas Medicinais. Além de trilhas ecológicas; áreas para piqueniques e um espelho d’água, que convida à contemplação da natureza e meditação.

Em Brasília, Naumi Amorim articula três novos equipamentos de Saúde para Caucaia

 

Classificada como a prioridade de sua gestão, o prefeito Naumi Amorim articulou três importantes equipamentos de Saúde para o Município durante agenda, nesta terça-feira (18) no Ministério da Saúde: duas Unidades de Atenção Primária à Saúde e um Centro de Parto Normal (CPN) com maternidade. Os equipamentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento da Saúde, iniciativa do Governo Federal para fortalecer o SUS.

"Minha agenda em Brasília não poderia começar com outra pauta que não fosse a saúde, pois é a maior queixa que tenho ouvido do nosso povo. Apesar das muitas dificuldades, estamos correndo atrás de quem pode nos ajudar e esses novos equipamentos vão significar grandes avanços. Agradeço a sinalização positiva da ministra Nísia Trindade e de todos do Ministério da Saúde. Foi pra isso que fui escolhido novamente para ser prefeito: trabalhar e trazer resultados", destacou Naumi Amorim.

Além dos equipamentos, o assessor de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Saúde, Marroni Alves, destacou que o Ministério recebeu outros pleitos de Caucaia. "O prefeito nos colocou a situação do teto de Média e Alta Complexidade, o teto MAC, que precisa de revisão no Município, e diversos outros pontos que necessitam de atenção. Vamos trabalhar juntos pra fazer o SUS chegar cada vez mais perto de quem mais precisa", pontuou.

IPTU PARA SAÚDE

Sancionada pelo prefeito Naumi Amorim e publicada no Diário Oficial do Município no dia 11 de fevereiro, a Lei nº 3.847 destina 100% da receita do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as ações e serviços públicos de saúde. De acordo com a Lei, a aplicação dos recursos, dentre outros pontos, será destinada às despesas de vigilância em saúde, atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), produção, aquisição e distribuição de insumos como imunobiológicos e medicamentos.

PMCE captura dupla e apreende revólver e drogas após tentativa de homicídio em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu um adolescente de 16 anos e um adulto de 21 anos após uma tentativa de homicídio no bairro Parque Potira, Caucaia, que ocorreu na madrugada do sábado (15). Na tarde do domingo (16), os suspeitos foram capturados e junto com eles, os policiais militares apreenderam um revólver, seis munições, 28 gramas de maconha (46 trouxinhas), quatro gramas de crack (32 trouxinhas), uma balança e quatro smartphones.

As equipes do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) tomaram conhecimento da tentativa de homicídio por meio de um vídeo. O local foi identificado e traçado uma possível rota de fuga dos indivíduos, que seriam de um grupo criminoso atacando outro grupo criminoso rival.

Com apoio de informações da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), os policiais militares realizaram diligências e localizaram os suspeitos nas ruas Irapuã Vidal e Catoche.

A ocorrência foi apresentada na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foram feitos procedimentos por organização criminosa, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e corrupção de menores.

O adulto possui antecedentes criminais por roubo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Dupla suspeita de tráfico de drogas é presa em flagrante pela PMCE em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma composição do 12º Batalhão, prendeu, na noite dessa segunda-feira (17), dois homens, de 20 e 22 anos, em Caucaia. Com eles, foram apreendidos 116g de maconha, 11g de cocaína, material para embalar os entorpecentes, R$ 423 em espécie, duas balanças e dois celulares.

Após receberem denúncias anônimas sobre a comercialização ilícita de entorpecentes em frente a uma lanchonete no Conjunto Nova Metrópole, os militares se deslocaram até o local, onde realizaram buscas. Durante a ação policial, as drogas foram localizadas e os suspeitos receberam voz de prisão.

Na Delegacia Metropolitana de Caucaia foi lavrado o inquérito e os dois homens foram autuados por tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental inicia implantação de sistema de controle e acompanhamento digital

 

A Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia (Seplam) iniciou, nesta semana, a implantação interna do sistema de controle e acompanhamento digital, plataforma online que tem o objetivo de tornar mais transparentes, ágeis e seguros todos os serviços ofertados pela pasta. Desenvolvido pela Seplam, a ferramenta está em fase de testes e ajustes para melhor atender ao fluxo dos protocolos registrados no órgão.

"A finalidade da plataforma é otimizar os processos e os fluxos das demandas que chegam à Seplam. É prioridade da gestão do prefeito Naumi Amorim tornar esse trâmite interno totalmente digital, mais transparente, célere e seguro, do ponto de vista jurídico. E assim vamos fazer", destacou Luciana Cavalcanti, titular da Seplam.

A meta da secretaria é que a partir da implementação total do sistema, com previsão de finalização para a segunda quinzena de março, todos os processos digitalizados na Seplam sejam concluídos no prazo de 15 dias. "Com esse sistema digital funcionando na sua totalidade, conseguiremos atender às demandas que nos chegam de forma objetiva e em um curto espaço de tempo", afirmou Luciana.

Enquanto o sistema de controle e acompanhamento digital está sendo implementado, a Seplam segue recebendo documentos impressos de segunda a sexta, de 8h às 14h, na rua Jerônimo Amaral, 99, Centro.

Ciopaer/SSPDS atua no resgate de vítima de acidente em Caucaia

 

Uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi acionada, na manhã deste sábado (15), para realizar o atendimento médico de um homem, de 29 anos, na praia do Cumbuco, no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. O paciente foi vítima de um acidente com um quadriciclo em uma duna.

O helicóptero Fênix 03 partiu de Fortaleza até o local da ocorrência e fez o atendimento médico primário do homem, devido à dificuldade do acesso. Em seguida, o paciente, já estável, foi transferido via terrestre até uma unidade hospitalar.

Transportes aeromédicos

Os helicópteros da Ciopaer são dotados de UTI aérea e atuam com médico e enfermeiro a bordo. O transporte aéreo é utilizado para reduzir o tempo de deslocamento entre as cidades por vias terrestres e agilizar a prestação de socorro aos pacientes mais debilitados.

A ação contou também com equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).

https://www.sspds.ce.gov.br/

PMCE prende suspeito e apreende duas armas de fogo na Caucaia

 

Nesta sexta-feira (14), a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), prendeu um homem de 22 anos com duas pistolas e 28 munições.

Militares do 12º BPM colheram informações sobre supostos autores de crimes na região. Com as diligências, a equipe da Força Tática foi até o local onde um homem moraria, no bairro Cipó, entanto o suspeito não estava no lugar. Os policiais souberam que o indivíduo trabalhava em um cemitério, onde ele foi abordado e confessou ter armas de fogo em casa. A equipe apreendeu na residência do suspeito o armamento, além de um alicate de corte, uma cinta ergométrica, um chapéu panamá, uma mochila e um spray.

A ocorrência foi apresentada na Delegacia Metropolitana de Caucaia onde foi feita autuação por organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo. O suspeito possui antecedentes criminais por roubo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Jovem de 18 anos é morto a tiros na Praia de Iparana, no Ceará

 

Um jovem de 18 anos foi morto a tiros na Praia de Iparana, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O caso foi registrado na tarde deste domingo, 16. Ainda não há informações da motivação do crime.

Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da PCCE, da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas para o local.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a Delegacia Metropolitana de Caucaia, unidade da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), realiza diligências para elucidar o fato, bem como identificar a autoria do crime.

O POVO

Luiz Pontes: “O Élcio, com aquele “ocrim” (Juliete), não ajudou o PSDB e o partido seguirá bem sem ele”

 

O ex-senador Luiz Pontes entregou a direção do PSDB no Ceará ao ex-vice-prefeito, Elcio Batista, que largou a presidência e foi trabalhar numa universidade paulista. “Ele foi embora, sem falar com ninguém”,  disse Luiz Pontes, fundador do partido e decepcionado com Elcio. 

Existe preocupação sobre o futuro do PSDB. A sigla chegou a ser a mais importante legenda do Brasil, rivalizando com o PT e governando o Brasil com dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. 

Um erro político mergulhou o PSDB nas trevas, colocando o partido num turbilhão, a partir do pedido de recontagem de votos após Aécio Neves ser derrotado por Dilma Rousseff na disputa pela Presidência da República. Adiante, Aécio acabou alcançado pela operação Lava Jato e os tucanos não conseguiram mais vitórias, só derrotas. Nas sua bases, perderam as eleições. São Paulo sepultou o PSDB. 

“Vamos reconstruir o PSDB, é um partido importante no Brasil, porque temos grandes nomes como o Tasso, Serra, Eduardo Leite e muitos jovens de brilhante futuro entrando no partido”, explicou, Luis Pontes.

Blog Roberto Moreira

Prefeitura de Caucaia realiza Dia D de Vacinação neste sábado (15)

 

Com o objetivo de proteger a saúde da população com vacinação para todas as idades em Caucaia, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza, neste sábado (15), Dia D de vacinação. Das 8h às 16h, 12 unidades de saúde disponibilizarão os imunizantes, contribuindo para que a população atualize a carteira de vacinação.

"A vacinação é uma das medidas mais eficazes na prevenção de doenças e proteção da saúde pública. O público-alvo da campanha inclui crianças, adolescentes, adultos e idosos, reforçando o compromisso da gestão em promover a saúde e o bem-estar da comunidade", destacou o titular da Saúde no município, Moacir Soares.

Além das 12 unidades que estarão abertas no Dia D, todos os 46 postos estão vacinando nos dias úteis, de segunda a sexta, das 8h às 16h. A lista com os imunizantes disponíveis pode ser conferida no final desta matéria.

UNIDADES DE SAÚDE PARTICIPANTES DO DIA D

Distrito 1

- UAPS Maria Firmino Mendes - Dona Cotinha

- UAPS Dr Joaquim Braga - Planalto

Distrito 2

- UAPS José Rodrigues dos Santos - Tabuba

- UAPS Valdenuzia Moreira - Pacheco

Distrito 3

- UAPS Luiz Costa Oliveira - Capuan

- UAPS João Marcolino de Oliveira - Sítios Novos

Distrito 4

- UAPS Sérgio Rodrigues Teixeira - Metrópole

- UAPS Maria de Jesus Ferreira - Picuí

Distrito 5

- UAPS Antônio Jander P Machado - Araturi

- UAPS Francisco Paulo Pontes - Marechal Rondon

Distrito 6

- UAPS Ednir Carneiro Galeno - Potira 1

- UAPS Maria Bernadete Mourão Matos - Novo São Miguel

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VACINAS DISPONÍVEIS EM TODAS AS UNIDADES

Vacina Contra Hepatite A;

Vacina Contra Hepatite B;

Vacina Contra Pólio - Vip;

Vacina Dupla Adulto - Dt;

Vacina Meningocócica Acwy;

Vacina Meningocócica C;

Vacina Tetraviral;

Vacina Oral De Rotavírus Humano;

Vacina contra Hpv Tetravalente;

Vacina Pentavalente;

Vacina Pneumocócica 10v;

Vacina Dtpa;

Vacina Dtp;

Vacina Contra Febre Amarela;

Vacina Tríplice Viral.

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VACINAS COVID

UBS Maria Firmino - Dona Cotinha

UBS Joaquim Braga - Planalto

UBS Ana Clara - Soledade 2

UBS Eduardo Nogueira - Arianópolis

UBS Sérgio Rodrigues - Metrópole

UBS Antônio Jander - Araturi

UBS Paulo Pontes - Marechal Rondon

UBS Ednir Carneiro - Potira 1

UBS Maria Bernadete Mourão Matos - Novo São Miguel

Seminário Estadual de Cooperação Judiciária do TJCE está com inscrições abertas

 

O 1º Seminário Estadual de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas. A capacitação vai acontecer na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), no próximo dia 21 de fevereiro. Para se inscrever, acesse o formulário AQUI.

O seminário é voltado para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, bem como participantes externos, inclusive estudantes de Direito. O evento tem o objetivo de difundir as boas práticas de Cooperação Judiciária que são realizadas no âmbito do TJCE, além de promover capacitação e aperfeiçoamento sobre o tema, nos termos dos artigos 67 a 69 do Código de Processo Civil, da Resolução 350/2020 do CNJ e da Recomendação 107/2021 do CNJ.

Com início a partir das 14h, o encontro será aberto pelo desembargador Everardo Lucena Segundo, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, e pelo coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária, juiz Luciano Nunes Maia Freire, com a apresentação do Núcleo de Cooperação Judiciária, sua composição e atividades.

A partir das 16h, o seminário contará com a palestra do desembargador Alexandre Freitas Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sobre Cooperação Judiciária.

Sobre o palestrante
Alexandre Câmara é desembargador pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Doutor em Direito Processual (PUC-MG) e membro do Instituto Carioca de Processo Civil, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil.

Serviço
1º Seminário Estadual de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará
Data: 21 de fevereiro de 2025, a partir das 14h
Local: Esmec – Rua Ramires Maranhão do Vale 70, Edson Queiroz, Fortaleza/CE

fonte: tjce

Correção do FCDF poderá ser incluída na Constituição Fonte: Agência Senado

 

A Constituição poderá determinar que o repasse de recursos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) seja corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido foi apresentada ao Senado nesta segunda-feira (3).

O FCDF é previsto na Constituição de 1988, mas só foi instituído pela Lei 10.633, de 2002. Entre outras finalidades, o fundo assegura os recursos necessários para manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e contribuir para o financiamento dos serviços públicos distritais de saúde e educação.

O repasse do FCDF já é corrigido anualmente pela variação da RCL, mas o autor da PEC 1/2025, senador Izalci Lucas (PL-DF) propõe que o próprio texto constitucional estabeleça o mecanismo de correção. Na justificação da proposta, Izalci destaca que o Distrito Federal depende de meios financeiros para o cumprimento de suas competências como sede dos Poderes da República.

“Nos últimos anos, o Distrito Federal vem sofrendo verdadeiros atentados à sua existência e à sua capacidade de bem cumprir as nobres missões constitucionais que lhe foram confiadas, ameaças essas consubstanciadas em propostas legislativas que buscam diminuir consideravelmente recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal”.

A PEC, que já tem o apoio de 31 senadores, aguarda despacho para distribuição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará sua admissibilidade. Caso seja aprovada em dois turnos de votação por três quintos da composição do Senado (49 senadores) em cada turno, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

1ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MP do Ceará neste ano abordará políticas públicas para inclusão

 

O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, no dia 18 de fevereiro, das 8h30 às 12h30, a 1ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema “Políticas Públicas para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência: perspectiva da nova gestão municipal”. O evento, aberto ao público, é a primeira edição deste ano e ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. Interessados devem se inscrever na plataforma da ESMP/Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/).

A palestra tem o objetivo de promover um espaço de diálogo e reflexão crítica sobre as políticas públicas voltadas para pessoas idosas e para pessoas com deficiência no contexto da nova gestão municipal, visando a construção de um futuro mais inclusivo.

A 1ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência é uma iniciativa das Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) com apoio da ESMP.

Confira os participantes:

Presidente de mesa:
Giovana de Melo Araújo – Promotora de Justiça com atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (conflitos fundiários).

Palestrante:

Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar- Médica geriatra e atual vice-prefeita de Fortaleza e Secretária de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.

Debatedores:

Alexandre de Oliveira Alcântara – Promotor de Justiça com atuação na defesa da tutela coletiva das pessoas idosas de Fortaleza.

Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça com atuação na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência.

Serviço

1ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema “Políticas Públicas para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência: perspectiva da nova gestão municipal”

Data: 18 de fevereiro de 2025

Horário: 08h30 às 12h30

Modalidade: Presencial

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante)

Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de São Luís do Curu e São Gonçalo do Amarante na próxima semana

 

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 10 e 13 de fevereiro, visita às Promotorias de Justiça de São Luís do Curu e São Gonçalo do Amarante. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.

As correições, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão na Promotoria de Justiça Vinculada de São Luís do Curu (10/02); na 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante (11/02); na 2ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante (12/02) e e na Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de São Gonçalo do Amarante (13/02). A Corregedoria-Geral do MP convida a população destes municípios a comparecer nas sedes das Promotorias de Justiça, nos dias e horários marcados, para contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços do Ministério Público.

Correições

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), correição é o procedimento de verificação ampla do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público.

Confira a agenda de correições desta semana:

10/02

Promotoria de Justiça vinculada de São Luís do Curu

Contato: (85) 3355 -1375

Endereço: Avenida Pedro Cipriano n° 417 – Altos – São Luís do Curu

11/02

1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante

Contato: (85) 3315 – 7100

Endereço: Rua Ivete Alcântara, 91, Centro, São Gonçalo do Amarante

12/02

2ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante

Contato: (85) 3315 – 7100

Endereço: Rua Ivete Alcântara, 91, Centro, São Gonçalo do Amarante

13/02

Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de São Gonçalo do Amarante

Contato: (85) 3315 – 7100

Endereço: Rua Ivete Alcântara, 91, Centro, São Gonçalo do Amarante

fonte: mpce

Caucaia e Fortaleza definem primeiras ações em conjunto; prevenção à quadra chuvosa é destaque

 

Após reunião que firmou parceria entre o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, realizada no final de janeiro, equipes técnicas dos dois municípios se reuniram nesta sexta-feira, 7, para discutir ações que já podem ser realizadas conjuntamente. A previsão é de que, na próxima semana, uma visita seja realizada no Rio Maranguapinho para identificação de demandas, definição das ações necessárias para mitigar problemas e demais alinhamentos. Defesa Civil também será acionada.

A reunião foi realizada na sede da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, em Fortaleza. "Essa parceria entre os dois municípios é fundamental para o sucesso das ações realizadas em áreas limítrofes, porque se complementam, principalmente com a quadra chuvosa. A sinalização da parceria entre os prefeitos marca um capítulo muito positivo para as duas cidades e a população sentirá a diferença. Antes, uma ação ficava incompleta porque iniciava em um município e atravessava outro que não dava continuidade, dando sequência aos problemas. Isso não vai mais acontecer", destacou Alberto Rocha, secretário de Patrimônio e Transporte de Caucaia.

O titular da pasta de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, Francisco José de Abreu Machado, pontuou que "a grande importância dessa reunião e do que vamos fazer é a questão da boa comunicação, do diálogo". "Tudo o que acontece na Caucaia também faz parte do nosso trabalho. Prefeito Evandro já sinalizou que o prefeito Naumi é parceiro e estamos aqui para ajudar, para colaborar. Podem considerar essa secretária como se fosse uma extensão do que vocês fazem na Caucaia", afirmou, destacando que a visita ao Rio Maranguapinho é "a primeira de muitas ações".

Também participaram da reunião o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), Felipe Ribeiro, e o assessor para assuntos estratégicos do município de Caucaia, Kaká Pires.

Motorista colide carro contra poste de canteiro central de avenida em Caucaia

O motorista, que ainda não teve sua identidade revelada, não foi localizado e não há informações sobre o estado de saúde do condutor.

Na manhã deste domingo (9), um acidente chamou a atenção dos motoristas que trafegavam pela Avenida Coronel Correia, uma das vias mais movimentadas de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Um motorista perdeu o controle da direção do carro que dirigia, subiu o canteiro central e, em alta velocidade, colidiu o veículo contra um poste de iluminação.

gcmais

PMCE prende dupla por posse ilegal de arma e tráfico de drogas em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma composição da Força Tática (FT) do 12º Batalhão (12º BPM), prendeu dois suspeitos, de 19 e 24 anos, na noite desse sábado (8) em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Com eles, um revólver de calibre .38, 83 gramas e um cigarro de maconha, dois saquinhos com cocaína e 33 pinos contento substância análoga a essa droga, além de R$ 268,35 em espécie e material para o tráfico de drogas foram apreendidos.

Por volta de 19h20, após o recebimento de informações acerca do comércio ilícito de entorpecentes, os policiais compareceram à residência apontada, no conjunto Nova Metrópole, onde flagraram a dupla embalando a droga. Na abordagem, os dois homens foram presos em flagrante.

Na Delegacia Metropolitana de Caucaia, os dois foram autuados em inquérito por infração ao artigo 12 do Estatuto do Desarmamento (posse ilegal de arma de fogo) e artigos 33 e 35 da Lei de Entorpecentes (tráfico e associação para o tráfico de drogas). Ressalte-se que o indivíduo de 24 anos já possuía antecedentes criminais por corrupção de menores, porte e posse ilegal de arma de fogo, tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Prefeitura entrega ao TCE relatório da transição e leva denúncia de apropriação indébita de recursos previdenciários

 

O prefeito de Caucaia Naumi Amorim entregou, nesta quarta-feira (5), o relatório final de transição para o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Marcel Oliveira. O objetivo foi municiar o órgão de controle com as informações levantadas pela equipe de transição que atestam o desequilíbrio financeiro do município e pedir todo o suporte nas situações que podem levar ao colapso, além de levar a denúncia de crime de apropriação indébita de recursos previdenciários pela gestão anterior.

A agenda foi realizada no anexo III do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Centro de Fortaleza. "A situação que estamos enfrentando é extremamente grave, que envolve o desvio de recursos de terceiros, como os descontos dos consignados e os repasses previdenciários dos servidores. Esses valores foram usados para quitar dívidas da gestão anterior, em vez de serem repassados corretamente aos credores, como os bancos e a Previdência Social. Isso configura o crime de Apropriação Indébita Previdenciária", alertou Naumi.

Além disso, o prefeito destacou um convênio entre a Prefeitura de Caucaia com a Clínica do Homem para repasses de recursos federais para tratamento de hemodiálise na modalidade de transferência fundo a fundo, que é caracterizada pelo repasse direto da esfera federal para a esfera municipal. De acordo com o gestor, cerca de R$ 8,7 milhões destinados ao tratamento de hemodiálise foram desviados pela gestão anterior para o pagamento de contas diversas do município, como internet e fornecedores, destinação indevida do recurso.

"Esse tipo de recurso tem que passar pelo município e ser direcionado diretamente para o fim a que se destina, que é o tratamento de hemodiálise, o que não foi feito. É um absurdo isso que aconteceu e não podemos ficar calados. Se esse pagamento não for realizado, o tratamento será interrompido, gerando um prejuízo que não conseguimos estimar a diversos caucaienses. Vamos buscar todas as alternativas para reaver esse recurso e punir quem desviou esse dinheiro", alertou Naumi.

Além dos diagnósticos levantados pelas pastas e do montante de dívidas de R$ 681 milhões datado de dezembro de 2024, Naumi Amorim apresentou situações que identificou após o período de transição. "Agora está aparecendo muita coisa que não nos foi apresentada na transição. Situações críticas e graves, que foram criadas para tentar inviabilizar a nossa gestão e que precisam de acompanhamento próximo de todos os órgãos competentes", alertou o prefeito.

Para Naumi, é preciso unir forças com os órgãos de controle para superar as adversidades. "Já procuramos o Ministério Público, representado pela promotora doutora Margarida Carvalho, fomos ao TCE… estamos buscando essas parcerias para garantir toda a legalidade dos processos, transparência e reforçar para o nosso povo a situação de caos que encontramos em Caucaia. Mostrar todos os desafios que estamos enfrentando para devolver a dignidade ao caucaiense", defendeu.

MP do Ceará publica edital de concurso público para servidores com inscrições a partir de 3 de fevereiro

 

O Ministério Público do Estado do Ceará publicou nesta quinta-feira (16/01) edital de abertura de concurso público para servidores da instituição. O Edital nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 1919 e oferta formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial. As inscrições para participar do certame poderão ser feitas a partir de 3 de fevereiro. As provas ocorrerão no dia 13 de abril de 2025. 

 

Para o cargo de Analista Ministerial, haverá formação de cadastro de reserva nas especialidades Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Direito, Engenharia Civil, Psicologia e Serviço Social. Para Engenharia Ambiental haverá uma vaga disponível, além da formação de cadastro de reserva. Os cargos para Analista Ministerial, com exigência de nível superior, terão carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 7.439,09. O processo seletivo inclui ainda formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Ministerial, também de nível superior, com carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 5.248,79. 

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é responsável pela organização e execução do concurso público. No certame, 10% das vagas são reservadas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros. As provas objetivas serão compostas de 50 questões de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos, além de uma prova discursiva. A taxa de inscrição para o cargo de Analista Ministerial será de R$ 130,00 e para Técnico Ministerial, R$ 110,00. As inscrições ocorrerão do dia 3 a 21 de fevereiro, com a data final de pagamento da inscrição em 12 de março. As provas para os dois cargos serão realizadas em 13 de abril. 

Acesse o edital aqui.

fonte: mpce

PMCE apreende kit Roni, armas de fogo, drogas e munições em Caucaia

 

Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de dois suspeitos e na apreensão de um kit “Roni” (equipamento usado para melhorar o desempenho de armas de fogo), dois revólveres, uma pistola, além de munições, drogas e outros equipamentos ilícitos no bairro Tabuba, em Caucaia, nessa quarta-feira (5). A operação, realizada por policiais do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) com o apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), impediu um confronto que estava sendo planejado contra desafetos naquela localidade.

Após levantamentos, as equipes identificaram uma residência na rua Pedro Macário, onde vários indivíduos estariam reunidos e fortemente armados. No momento da abordagem, os suspeitos tentaram fugir pelo quintal em direção às dunas, mas foram perseguidos e rendidos pelos policiais. Durante a ação, foi constatado que eles portavam armas de fogo e munições. Dentro do imóvel, também foram encontrados drogas, um bloqueador de sinal (Jammer) e uma motocicleta roubada.

Materiais apreendidos: um Kit Roni (acessório para transformar pistola em submetralhadora); uma pistola calibre 9mm, marca Glock, com número de série suprimido; dois revólveres calibre .38, marca Taurus, capacidade para 06 disparos cada; 126 munições calibre 9mm; 24 munições calibre .38; 244 trouxas de crack; 62 trouxas de maconha; um Jammer (bloqueador de sinal de satélite); e uma motocicleta com queixa de roubo.

Diante dos fatos, dois suspeitos foram presos e conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foram autuados pelos seguintes crimes: organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850); posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (Art. 16, §1º, IV do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826); tráfico de drogas (Art. 33 da Lei de Entorpecentes – Lei 11.343) e associação para o tráfico (Art. 35 da Lei de Entorpecentes – Lei 11.343).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Concurso do TJCE para cartórios terá 41 vagas

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abrirá 41 vagas para cartórios do Estado. O número foi definido pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, que tem à frente o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

A Presidência do Tribunal já autorizou a contratação do Cebraspe para a organização do certame. Em seguida, será divulgado cronograma com as datas e edital do concurso.

EXAME NACIONAL

 

Como o edital do concurso do TJCE será aberto até o final deste semestre, o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) não será exigido como requisito para inscrição preliminar, mas sim para a realização da prova oral. A apresentação deve ocorrer juntamente com os demais documentos exigidos dos(as) aprovados(as) na prova escrita e prática.

Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o 1º Enac tem como objetivo habilitar os(as) candidatos(as) para que possam se inscrever em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios, destinados à titularidade de serviços notariais e de registros.

A previsão é que a prova seja aplicada em todo o país no dia 13 de abril de 2025. O período de inscrições ocorre a partir desta quarta-feira (29/01) até 27 de fevereiro. Clique AQUI para conferir o edital.

 

CONCURSO DE JUIZ

 

Já para o Concurso Público de Juiz Substituto para o Judiciário estadual, o TJCE definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca examinadora do certame. Serão oferecidas 58 vagas para preenchimento imediato, além de oportunidades para cadastro de reserva. Todos os candidatos devem ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam), cuja segunda edição foi realizada em outubro do ano passado. A comissão organizadora do concurso é presidida pelo vice-presidente, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

 

CONCURSO DE SERVIDOR

 

Em novembro do ano passado, o Pleno do TJCE aprovou envio de mensagem para a Assembleia Legislativa do Estado que trata da criação de novas vagas para técnicos e analistas da Área Judiciária. Após a aprovação dos deputados e sanção do governador, a expectativa é de um concurso público ocorra ainda em 2025.

fonte: tjce