Defesa Civil vai retomar operação pipa em setembro

Fruto de parceria da Defesa Civil com o Exército Brasileiro, a operação carro-pipa vai ser retomada em Caucaia a partir de setembro. A solicitação da retomada dos trabalhos foi feita formalmente pela Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Seagri).

A distribuição de água estava suspensa há três meses porque a boa quadra invernosa deste ano garantiu recursos. Agora, no entanto, o cenário começa a se inverter e as comunidades de acesso mais difícil precisam de amparo para não entrarem em colapso.

Por isso, Defesa Civil e Exército retomarão a operação no próximo dia 9 de setembro. “Caucaia está desde 2011 entre os municípios do Ceará que decretam periodicamente situação de emergência em virtude da seca. A gente está falando de um desastre natural gradual e de evolução crônica”, detalha o coordenador da Defesa Civil, Airton da Silva.

Mais de 700 carradas de água são distribuídas mensalmente na operação pipa. Cada uma equivale a 8.000 litros, o que representa uma média de 5,9 milhões de litros para o período. Oito rotas beneficiam diretamente quase 10 mil pessoas da zona rural caucaiense.

São contempladas com o serviço 65 localidades das regiões de Pindoba, Boqueirãozinho, Boqueirão, Boqueirão da Arara, Porteiras, Coité-Pedreiras, Catarina, Lameirão, Lagoa das Bestas, Jandaiguaba, Tabuleiro Grande, Tucunduba, Bom Princípio, Sítios Novos, Guararu, Mirambé e Catuana.

Populações afetadas pela seca, sem encanamento e com cisternas comunitárias podem acionar a Defesa Civil pelo telefone (85) 3342.0718.

Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. O projeto decorrente da medida (PLV 21/2019) ainda terá que passar pela sanção presidencial.

— Os senadores e senadoras construíram entendimento para a votação desta medida provisória tão importante para o Brasil. É uma medida provisória que destrava a relação empresarial e que sem dúvida será uma mola propulsora do desenvolvimento, do crescimento e especialmente da geração de emprego —comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

De acordo com a MP, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.

O texto inicial também dispensou de licença prévia do poder público as atividades de baixo risco para sustento próprio ou da família. Os parlamentares foram além e estenderam a regra a todos os empreendimentos de baixo risco. Caso a classificação das atividades de baixo risco não seja prevista em lei estadual, distrital ou municipal específica, esse ato caberá ao Executivo.

— As regras aqui dispostas, na verdade, dão início à alforria para os empreendedores, de modo a garantir ampla geração de emprego e melhor distribuição de renda em nosso país — disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora revisora da medida.

Pontos polêmicos

Vários trechos que haviam sido incluídos pelo relator da comissão mista que analisou a medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tiveram que ser retirados na Câmara. A preocupação era de que as mudanças contrariassem a proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) de inclusão de temas estranhos em medidas provisórias, conhecidos como "jabutis".

Com isso, o texto, que tinha sido enviado pelo Executivo com 19 artigos e saído da comissão com 53, foi aprovado pela Câmara com 20 artigos. Entre as alterações retiradas na Câmara estão a isenção de multas por descumprimento da tabela de frete e mudanças nas regras de farmácias, por exemplo. Ainda assim, outros pontos incluídos na comissão foram mantidos pela Câmara.

Um deles foi o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto aprovado na Câmara, o empregador só seria obrigado a conceder folga aos domingos a cada quatro semanas e não precisaria pagar o domingo ou feriado trabalhado em dobro, se determinasse outro dia para folga compensatória.

— É um jabuti. Eu quero saber o que isso tem a ver com liberdade econômica e com empreendedorismo, quando, na verdade, se está retirando mais um dos poucos direitos que restam ao trabalhador — criticou Humberto Costa (PT-PE).

A regra gerou polêmica e, após um acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP. A decisão foi elogiada por José Serra (PSDB-SP), que disse considerar “temerário” forçar o trabalho aos domingos, dia que os trabalhadores têm para a convivência com a família.

Renan Calheiros (MDB-AL) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também criticaram a inclusão de matérias estranhas à medida. Contarato chamou as mudanças de “contrabando legislativo”. Ele foi o autor da questão de ordem para que o trabalho aos domingos fosse retirado do texto pela Presidência da Casa.

Tempo

O tempo escasso para que os senadores discutissem a medida foi alvo de críticas de Paulo Paim (PT-RS), Alvaro Dias (Pode-PR) e Roberto Rocha (PSDB-MA). Na prática, o Senado ficou impedido de fazer mudanças por meio de emendas ao texto porque não haveria tempo para que a MP voltasse à Câmara. Para Paim, o Senado está atuando como mero carimbador das decisões outra Casa. Ainda assim, Alvaro Dias se disse favorável à aprovação pelo mérito da medida.

— Esta proposta é um avanço, sem dúvida. Poderia ser muito melhor, mas nós não temos condições de rejeitá-la — argumentou.

O líder o governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o texto estava sendo mal interpretado por muitos parlamentares e que os pontos estranhos ao tema inicial já haviam sido retirados na Câmara.

— Agora nós temos um texto que é de fato apropriado, pertinente para essa necessidade que o país tem de menos burocracia, de menos legislação, para que a gente possa fazer com que o país se reencontre com a sua trajetória de crescimento, de desenvolvimento, mas sobretudo, de geração de emprego.

Carteira digital

Outras mudanças que têm relação com os trabalhadores foram aprovadas pelo Senado. Uma delas é a criação da carteira de trabalho digital, com os registros feitos no sistema informatizado do documento. Bastará ao trabalhador informar o CPF para o empregador realizar os registros devidos, aos quais o empregado deverá ter acesso em 48 horas.

O texto acaba ainda com a exigência de afixação, em local visível, do quadro de horários dos trabalhadores. O registro de entrada e saída, por sua vez, será exigido somente de empresa com mais de 20 funcionários. Atualmente, vale para as empresas com mais de dez empregados.

Também foi aprovada a autorização expressa para o registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, que não estava no texto original do Executivo. Nesse regime, horário de chegada e saída do funcionário só é registrado se há horas extras, atrasos, faltas e licenças. Previsto em portarias do extinto Ministério do Trabalho, o registro por exceção era considerado irregular pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A adoção desse sistema será permitida por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

O texto aprovado também altera o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), sistema digital que obrigou os empregadores (empresa ou pessoa física) a prestar todas as informações referentes a seus funcionários. O sistema havia sido extinto pela comissão mista, mas o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado prevê a substituição por um sistema simplificado.

Simplificação

Todas as pessoas e empresas terão o direito de arquivar documentos por meio de microfilme ou por meio digital, conforme regras que devem ser estabelecidas em regulamento. Esses documentos terão o mesmo valor que os documentos físicos para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato de direito público.

A MP 881/19 incorpora trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 876/2019, que perdeu a vigência, e simplifica procedimentos de registro de empresas em juntas comerciais. Uma das novidades é o registro automático de atos constitutivos, de suas alterações e extinções independentemente de autorização governamental. A autenticação poderá ser feita em cartório ou pelo servidor da junta por meio de comparação com o documento original e pode ser dispensada quando o advogado ou o contador da parte interessada declarar a autenticidade da cópia.

Em relação aos prazos para obtenção de licenças, alvarás e quaisquer outras liberações pelo poder público, a medida determina que seja informado um prazo para análise do pedido. Se depois de passado o prazo não houver manifestação, o pedido será considerado atendido. Isso se aplica somente aos órgãos federais, exceto se houver delegação para estados e municípios ou se o ente federativo decidir seguir a regra.

Também na esfera federal há exceções: matéria tributária, registro de patentes, se envolver em compromisso financeiro da administração pública ou se houver objeção expressa em tratado internacional. Estão de fora, ainda, os prazos para licença ambiental.

Apesar dessa exceção para as licenças ambientais prevista no texto, senadores como Eliziane Gama (PPS-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmaram que a MP coloca em risco o meio ambiente. Randolfe informou que seu partido apresentará um projeto para corrigir esse erro.

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Auxiliar de cozinha e garçom lideram vagas desta quinta (22) no Sine Municipal

As funções de auxiliar de cozinha e garçom lideram a oferta de vagas desta quinta-feira (22/8) do Sine Municipal de Caucaia. Cada uma disponibiliza hoje 15 oportunidades.

As demais vagas de hoje são: vendedor porta a porta (10), vendedor pracista (6), desenhista técnico (5), auxiliar de linha de produção (4, todas para pessoas com deficiência), técnico em eletromecânica (3) e operador de caixa (2, ambas para pessoas com deficiência).

E mais: barman (1), comprador (1), cozinheiro geral (1), encarregado de frios (1), gerente de mercearia (1), gerente de produtos bancários (1), mecânico de manutenção de máquina industrial (1), oficial de serviços gerais (1, para pessoa com deficiência), saladeiro (1), técnico em mineração (1), técnico em manutenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares (1) e técnico mecânico em equipamentos médicos e odontológicos (1).

Todas as vagas de hoje do Sine Municipal de Caucaia são destinadas a quem deseja voltar ao mercado de trabalho e já tem cadastro no órgão. Também é necessário ter experiência, comprovada ou não, para o posto pretendido.

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

TRE participa do 1º Fórum Diálogos sobre a Reforma Política e Eleitoral

A juíza da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Kamile Castro, representou o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) e a Ouvidoria do TRE-CE, no 1º Fórum Diálogos sobre a Reforma Política e Eleitoral, realizado, no dia 9 de agosto, em Brasília, organizado pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

O evento, de caráter multi-institucional, teve a finalidade de construir estratégias para influenciar projetos legislativos do Congresso Nacional através do alinhamento de interesses, trocas de informações entre os especialistas das área política-eleitoral de diferentes instituições e os membros da ABRADEP, através de posições convergentes sobre a reforma política e eleitoral.

O fórum teve quatro eixos temáticos: 1) Sistemas Eleitorais; 2) Registro de candidatura e questões transversais (participação feminina, jovens, negros, indígenas, pessoas com deficiência e presos); 3) Propaganda eleitoral; 4) Financiamento e Prestação de Contas.

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Confira a lista dos 104 professores convocados para nomeação e posse

Uma semana após o prefeito Naumi Amorim autorizar a nomeação e posse de 104 professores aprovados em concurso, o edital de convocação já consta no Diário Oficial do Município (DOM). O documento lista educadores de quatro especialidades: Ciências, Educação Física, Língua Estrangeira e Geografia.

Os candidatos habilitados na lista de convocados devem apresentar-se à Prefeitura com toda a documentação exigida no edital entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Sempre das 8 horas às 12 horas, na sede da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania (Sead, localizada à rua Coronel Correia, nº 2.061, no Centro de Caucaia).

O atendimento dos candidatos será por ordem de chegada, com distribuição de senhas limitadas à capacidade do espaço. Não serão recebidos documentos de forma parcial e a falta de qualquer documento acarretará no não cumprimento da exigência.

O candidato que não comparecer no prazo legal renunciará automaticamente ao cargo e a Prefeitura poderá convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação. 

Candidatos convocados que tenham necessidades especiais deverão apresentar laudo e/ou atestado médico atualizado que identifique o tipo de deficiência ou disfunção.

A nomeação de todos os 104 professores convocados está prevista para o dia 20 de dezembro deste ano, enquanto a solenidade de posse acontecerá em 20 de janeiro de 2020.

Desde janeiro de 2017, quando a atual gestão assumiu, 472 professores foram empossados e incorporados à rede municipal de ensino. Com esse novo grupo, o total salta para 576.

CONFIRA A LISTA DOS CONVOCADOS

Professores da Educação Básica

PAULA FRANCINETE SILVA AMARO ECKRICH

PERGENTINO REGIS GOMES RIBEIRO

YARA FERREIRA LOPES MARQUES

FRANCISCA CLAUDIA DANTAS LIMA

SARIANA MELO MATOS

SAMUEL RICARDO BARBOSA

JUSCINEIDE LIBERATO DE SOUSA

MARIA LUCIMARA RODRIGUES DA SILVA

FRANCISCO ADRIANO PATRICIO DE OLIVEIRA

MARIA ANDRESSA LIMA DOS SANTOS

CARLA ROBERTA SANTOS DA SILVA VALENTIM

TÁBITA COSTA FERNANDES

KÉLIA DA COSTA ARAUJO

DANIELA MAURICIO PINHEIRO BEZERRA

IDELMA MARIA GOMES DE PAIVA CAVALCANTE

EVELYNE BRUNO DE ARAUJO

ANTÔNIA ANDRÉA CARVALHO DE PAIVA RODRIGUES

ANA PAULA ESTEVES DOS SANTOS

PRISCYLLA DE SOUSA ARAGÃO

ROSENEIRE TORRES DOS SANTOS MOREIRA

EMANUELLY NEPOMUCENO DE ARAUJO

GINA FAGNA TEIXEIRA LIMA

MONICA ARRUDA DE OLIVEIRA

FRANCISCA ADRIANA SILVA DO NASCIMENTO ELOI

HELLEN GENNEFE DA SILVA BARRETO

ANDRÉA PIMENTEL DE CARVALHO GOMES

JOÃO FELIPE XAVIER CORDEIRO

LARISSA MAIA DE SOUSA NAVA TEIXEIRA

WARDELANE HOLANDA DA SILVA

FRANCISCA SAMARA BRAZ HENRIQUE

ANTONIO SANZIO NORONHA PINHEIRO

FRANCISCA JAMILLE MOURÃO XIMENES

GRAZIELE AIRES DE ANDRADE 000156024 476

ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA

GLAUCIANE NEPOMUCENO DE LIMA

JORDAYNN MACIEL COELHO

RENATA FERREIRA GOMES

CRISTINA CLAUDIA TEIXEIRA PIRES DO NASCIMENTO

CRISTINA BRANDÃO SILVEIRA

LARA BENIGNO FLORENCIO

JOSE JAMERSON ALVES LIMA

HERICA FERREIRA BEZERRA PEREIRA

MARIA DA CONCEIÇAO DAVID SILVA

ANA PAULA DE OLIVEIRA ARRUDA

REGIANE SILVA DE OLIVEIRA FAÇANHA

MARILIA DUARTE GUIMARAES

ÉRICA COUTINHO CARNEIRO

PAULA DE CASTRO E SILVA

PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO

PRISCILA FERNANDES DE SOUZA

Professores da Educação Básica – Ciências

PAULO RICARDO ALVES

THAIS PONTES CARVALHO FONTENELLE BOMTEMPO

KERGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

FRANCISCO OCELIO EVANGELISTA

VITOR PAULO ANDRADE DA SILVA

JORGE HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

LILIANE PINTO DA SILVA

WELLINGTON DA SILVA SALES

BRENO ARAGÃO DOS SANTOS

PAULO HENRIQUE JOCA FARIAS

Professores da Educação Básica – Educação Física

ANDRÉIA FONTENELE SAMPAIO

FRANCISCO DANIEL RICARDO BRAZ

PAULO RONAN DO NASCIMENTO CAVALCANTE

ANTÔNIO JACKSON CARVALHO ALVES DE SOUSA

DEUZIANE TELES FROTA DE BRITO

EWERTON DA SILVA MENDES

VITOR VIANA DA COSTA

ALESSANDRA CARACRISTI

FRANCISCA BARBARA SAMPAIO DE SOUSA

PAULO ROBERTO ARRUDA DA SILVA

WILLYAM DAVID DUTRA SIEBRA

LUCICLEIA LOURENÇO GUILHERME

FERNANDA SILVA DA ROCHA

ROBERTO ESTEVAM DA SILVA JÚNIOR

NAIARA PINTO MESQUITA

ANTONIA EDINA TEIXEIRA SOUSA

JOSÉ WILTON ALBUQUERQUE MAGALHÃES

LUCAS SOUSA DOS SANTOS

SAMYA SEVERINO DE LIMA

JOÃO ANANIAS DE SOUSA MARQUES

VANESSA DA SILVA OLIVEIRA

FELIPE AMORIM FORTE

FRANCISCO ALAN RODRIGUES DE SANTIAGO

LUIZ EDUARDO DA SILVA LOUREDO

MARCIA CRISTINA MOREIRA DE SIQUEIRA

JESSYCA JUVENCIO SIQUEIRA

MARIA OZANETE DA SILVA

RENATA DA ROCHA GOMES

MÔNACO GOMES DE ARAÚJO

PALOMA ALVES DE ALMEIDA

ANTONIO SAMUEL DE SOUSA PONTE REIS

SEPHANY DANNYELL SILVA BRANDAO

BRENA CARLA MOTA CAVALCANTE

Professores da Educação Básica – Língua Estrangeira

LIDIANE MARTINS DOS SANTOS

ELISIANY LEITE LOPES DE SOUZA

FRANCISCA ANDRÉIA FONSECA CAVALCANTE

JOSÉ BRAGA MARTINS FILHO

JORGE AUGUSTO SANTOS

CRISLANDIA ALVES PEREIRA

LUCYA DE FÁTIMA LUCAS MACHADO

Professores da Educação Básica – Geografia

NAYARA DOS SANTOS BARROS

HUMBERTO HERBERT DE SOUSA LIMA

ANA LUZIA SOARES MOREIRA

DANIEL FLORENTINO

Policial suspeito de extorsão é baleado em operação da Controladoria

Uma operação da  Controladoria Geral de Disciplina de Órgão de Segurança Pública e Sistema Penitenciário terminou com um policial militar baleado na Rua Mário de Andrade, no Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, na noite desta terça-feira (20).

De acordo com a Delegacia de Assuntos Internos (DAI), vinculada ao órgão de fiscalização, o policial militar identificado como Francisco Thiago Gomes da Silva reagiu ao ser abordado pelas equipes que estavam investigando uma denúncia de extorsão contra ele.

Conforme a DAI, durante a ação, o PM foi flagrado apontando uma arma para a cabeça de uma pessoa. 

Após ser atingido pelos disparos, o agente foi socorrido para o hospital Evandro Ayres de Moura, o Frotinha do Antônio Bezerra e, em seguida, transferido para o Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro.

Segundo a DAI, um inquérito policial foi instaurado para apurar os fatos. A Controladoria está acompanhando o caso e afirma que serão adotadas as providências necessárias para apuração da conduta do agente no âmbito disciplinar.

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Mais três comunidades recebem melhorias em estradas vicinais

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Seagri) continua executando a recuperação das estradas de terra em Caucaia. Nessa terça-feira (20/8), duas ações foram concluídas nas comunidades de São Pedro e São Bento, além de ter iniciado intervenções no distrito de Mirambé.

De acordo com o secretário César Cordeiro Lima, as demandas que chegam até a Seagri são executadas conforme o cronograma da equipe. “Após a conclusão da obra na Tucunduba, a comunidade de Carauçanga também terá estradas vicinais recuperadas”, adianta o gestor.

A iniciativa visa melhorar as vias onde as produções agrícolas circulam e também para uma melhor mobilidade dos ônibus escolares e maior trafegabilidade tanto de veículos particulares quanto de transportes públicos.

Os serviços incluem raspagem das estradas e abertura do mato existente nas laterais. São realizados com a utilização de máquina patrol, pá carregadeira e auxílio de caçambas.

Já foram recuperadas estradas na Lagoa da Serra, Três Lagoas, Peões, Sítios Novos, Serra da Rajada, Queimadas e Bom Princípio Velho.

Debatedores criticam nova Previdência em segundo dia de audiências na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início ao segundo dia de debates sobre a PEC 6/2019, que institui a reforma da Previdência. As mesas temáticas desta quarta-feira (21) foram organizadas pela liderança do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre os participantes estão o ex–ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto e o assessor jurídico e legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado.

Um dos pontos criticados por Penteado é a pensão por morte na nova Previdência. Ele explicou que, atualmente, um servidor público com salário de R$ 12 mil, deixa R$ 10.150,34 de pensão no caso de ter apenas um dependente e após 20 anos de contribuição. Com a PEC 6/2019, esse benefício passará a ser de R$ 3.024,00.

— É importante dizer que o direito à pensão nasce com a morte. Vejam como isso é grave. É o que vai acontecer no dia em que a PEC por promulgada.

Já o secretário-adjunto de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Eduardo Guterra, disse que a proposta do governo só tem prejudicado os trabalhadores. Ele citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo os quais, há 33 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada no Brasil.

— Isso choca com a reforma. Quer dizer que essas pessoas não recolhem INSS, não contam tempo para se aposentar, e tudo isso impacta o sistema de Previdência Social.

O presidente da audiência pública, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que o debate desta quarta-feira não tem hora para terminar. Ele criticou a falta de representantes do governo e disse que chegou a questionar essa ausência ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Paim falou que é importante o contraponto nas discussões.

Mais informações a seguir.

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