Tribunal de Justiça do Ceará amplia instalação de Cejuscs no Estado

Com o objetivo de ampliar a pacificação social, por meio de políticas públicas de tratamento adequado dos conflitos de interesses, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (25/06), a Resolução nº 07/2020, que dispõe acerca da instalação e funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no Estado. Atualmente, Capital e Interior contam com 42 unidades.

O documento consiste em um aperfeiçoamento da Portaria nº 433/2016 e estabelece critérios para instalação em caráter obrigatório e facultativo, reforçando que as unidades que estejam atuando com única finalidade de realização de sessões de conciliação e mediação, deverão adotar, no prazo de 90 dias, a nomenclatura de “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania”.

A resolução também estabelece atribuições e critérios para o funcionamento dos Cejuscs, que deverão atender a demandas processuais, pré-processuais e de cidadania, e atuarão na prevenção, no tratamento e na solução de conflitos, em consonância com a previsão da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, caberá aos Centros realizar atendimentos e sessões de conciliações e mediações; propor ações de sensibilização e divulgação da conciliação e mediação; e receber e orientar os cidadãos quanto ao adequado encaminhamento dos conflitos a serem solucionados.

Para o controle das atividades executadas, as unidades deverão apresentar mensalmente ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE relatórios estatísticos, resultados de pesquisa de qualidade realizada com os cidadãos que utilizam os serviços; e as publicações referentes ao funcionamento do Centro, lotação de servidores e designação de Juízes Coordenadores.

Os Cejuscs também deverão contar com Setor de Cidadania, onde serão disponibilizados serviços de orientação sobre a política permanente de incentivo e aperfeiçoamento da solução consensual de conflitos e o encaminhamento do cidadão, quando se tratar de questão não relativa à mediação.

A Presidência do Tribunal de Justiça levou em consideração de disseminar e consolidar a cultura da pacificação social, estabelecendo políticas públicas de tratamento adequado dos conflitos de interesses. A Resolução foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (25). Para visualizar o documento na íntegra, clique aqui.

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Hospital de Campanha de Caucaia inicia atividades nesta segunda (29)

A Prefeitura de Caucaia iniciou os atendimentos no Hospital de Campanha nesta segunda-feira (29). O Prefeito Naumi Amorim esteve no local participando dos trabalhos de ativação do equipamento, que funcionará com 16 leitos de enfermaria, 09 leitos de UTI e 08 leitos para repouso de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19). O Hospital de Campanha de Caucaia é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Caucaia.

“Estamos felizes em garantir mais estrutura em saúde para a população de Caucaia. Agradecemos aos profissionais de saúde do nosso município, que se dedicam ao trabalho em cuidar da vida da população da nossa cidade enfrentando esta pandemia. São nossos heróis e sem eles, não teríamos tantos resultados positivos”, disse o Prefeito Naumi Amorim. 

A primeira-dama de Caucaia e Deputada Estadual Érika Amorim, também acompanhou a abertura do Hospital de Campanha. “Ficamos gratos ao Governo do Estado e toda a equipe de saúde do município de Caucaia, que enfrentaram grandes dificuldades na aquisição de equipamentos e conseguiram concluir esta estrutura. Foi um momento em que todos estavam precisando de tudo ao mesmo tempo. Um desafio enfrentado no mundo inteiro. Mas superamos e Caucaia está de parabéns”, afirmou. 

O Hospital de Campanha de Caucaia fica na Praça Santa Terezinha, ao lado do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, na Rua Paulo Gomes da Silva, S/N, Parque Soledade. Na manhã desta segunda-feira (29), apenas 17 pacientes diagnosticados com o novo coronavírus estavam internado no Hospital Abelardo Gadelha e foram transferidos para o Hospital de Campanha. 

“Agora o Hospital Municipal vai voltar a destinar todos os leitos que possuía para tratamento de pacientes com o novo coronavírus, para outros casos que ele já atendia anteriormente e ficaram reprimidos com o inicio da pandemia”, comentou o Superintendente da Regional de Saúde de Fortaleza, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Ivan Coelho, que também esteve no local acompanhando o início dos atendimentos. 

Segundo o secretário municipal de saúde de Caucaia, Moacir Soares, os 41 leitos de dentro do Hospital Municipal que eram usados por pacientes com coronavírus, serão reabertos para as especialidades corriqueiras do Hospital, como clínica médica, cirúrgica, observação adulto, pediátrica, entre outras. 

“Foram muitos desafios e estratégias abordadas para conter o avanço da pandemia e dentro das estratégias está este Hospital de Campanha. Uma estrutura devidamente equipada para atender os pacientes que estão dentro do Municipal”, disse. Ele ressaltou que durante o mês de junho, Caucaia registrou queda no número de pacientes que procuraram os equipamentos de saúde do município com sintomas da doença. 

“Fechamos o mês de junho com queda na procura do atendimento, incluindo nos postos de saúde e nas UPA’s. É uma sinalização que estamos no processo decrescente da pandemia. No mês de maio a ocupação chegava a 100% dos leitos. Mesmo assim, a população não deve se despreocupar. Devemos continuar os comportamentos de higiene usando máscaras e álcool em gel, para não sofrermos uma segunda onda de casos”, finalizou. 

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Quina de São João: aposta de Fortaleza é uma das cinco a levar o prêmio de R$ 152 milhões

A Quina de São João teve uma aposta de Fortaleza entre as cinco a conseguirem acertar os cinco números sorteados. O sorteio ocorreu na noite deste sábado (27). O prêmio total do concurso 5299 era de R$ 152.585.916,24, o maior já pago na modalidade. 

• Números sorteados: 17 – 29 – 78 – 55 – 07.

Cada uma das cinco apostas vencedoras vai receber R$ 30.517.183,25. Além de Fortaleza, também estão entre os acertadores apostas de Conceição das Alagoas (MG), Belém (PA), Cambé (PR) e Cotia (SP). 

A quadra teve 1.830 apostas vencedoras, cada uma delas levando R$ 6.472,20.

Como apostar 

As apostas podem ser feitas presencialmente nas Casas Lotéricas ou pelo site Loterias Online.  

A volante da Quina possui 80 números e o apostador pode marcar de 5 a 15.  Ganham prêmios os acertadores de 2, 3, 4 ou 5 números.

dn

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Brisa Net abre 700 vagas até o fim do ano em Fortaleza

Internet que você usa na sua casa é boa? Neste momento de transição, em que muita gente está utilizando a internet de casa e não a do trabalho, a conexão deve ser sempre boa.

Uma empresa do Ceará, com sede em Pereiro, está em franca expansão. A Brisa Net está contratando para Fortaleza até o fim do ano 700 empregados e pretende contratar mais 500. Hoje, a Brisa Net tem 4. 400 funcionários e anuncia querer chegar a 5.700. Quem revela tais números é o fundador da empresa, CEO da Brisa Net, José Roberto Nogueira. De Pereiro, ele concedeu entrevista à rádio O POVO/CBN.

Jocélio Leal – Qual é a explicação para um empresa crescer em plena pandemia?

José Roberto Nogueira – A Brisa Net tem uma jornada de 22 anos. Em 2010, a Brisa Net estava presente em150 cidades do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, no mundo do rádio. Hoje, a Brisa Net está presente em quatro estados, é a maior do mundo entre pequenos provedores. Estamos próximos a 480 mil clientes. Primeiro teve crescimento na evolução do interior.

Jocélio – Como se inscrever nas vagas? Qual nível para as vagas disponíveis?

José Roberto – A principal atividade para as vagas abertas é a instalação. Fazer infraestrutura dentro dos prédios. Não exige grande experiências, mas que a pessoa já tenha algum conhecimento no setor. A Brisa Net sempre contrata como primeiro emprego. Inclusive, 95% do quadro de funcionários é o primeiro emprego. Nós temos um DNA de formação interna. Vamos contratar 700 pessoas até o fim do ano em Fortaleza, e nesse momento, o treinamento fica mais difícil. Até o mês de fevereiro a Brisa Net tinha mais de 200 formandos, nós estávamos contratando 300 por mês.

Jocélio - Como concorrer às vagas?

José Roberto – Acessando o site da Brisa Net e a seção trabalhe conosco. Todo o processo de seleção vai ser feito à distância. O grupo de Fortaleza, ao contrário dos demais, vai iniciar seus trabalhos ao lado de alguém que já tem experiência, não vai passar pelo processo de treinamento na sede. As entrevistas serão online e uma vez contratado vai trabalhar direto. O treinamento é junto a uma pessoa qualificada.

Jocélio – Qual a estratégia para expandir em Fortaleza?

José Roberto – Em Fortaleza, a cidade é dividida em 12 blocos, 12 centrais de onde nascem todos os cabos. A construção acontece por área, demora 20 dias para essa produção. Em outras capitais, a Brisa Net fez o mesmo processo. O sucesso é ter infraestrutura superior. O preço que a Brisa Net pratica é o mesmo, independente se é capital ou interior.

Jocélio - Você é também dono de um negócio de polpa de frutas. Como você concilia a fibra ótica e a das frutas?

José Roberto – Meu DNA é roça. Fiquei até 20 anos na roça. Depois tive várias formações. Mas sempre fiquei buscado uma forma de mudar a área de agricultura do semiárido. Hoje sou um pesquisador sobre o futuro da agricultura no semiárido, mas pra isso acontecer tem que ter uma destruição do produto que vem a ser nova agricultura. Há 10 anos fundei a Nossa Fruta Brasil, e minha sócia cuida de toda parte comercial. O que gosto é estar envolvido no novo formato de fabricação agrícola e a gestão da fábrica e linha de produção. A comercialização, eu iniciei há 10 anos, mas hoje a minha sócia é quem cuida e estamos presentes do Maranhão à Bahia.

o povo

Em operação, PMCE apreende arma, droga, moto roubada e dois menores infratores em Caucaia

Na manhã de ontem, 25, no WhatsApp “Fale com o Comandante”, chegou a denúncia de que na rua Nossa Senhora das Dores, em Caucaia-CE, um indivíduo e um cúmplice dele estariam traficando no local.

Diante dos informes, foi montada uma operação envolvendo algumas composições do 12° Batalhão Policial Militar da Policia Militar do Ceará, que foram até o local. Na residência apontada, havia os dois denunciados, ambos adolescentes, um de 17 e o outro de 16 anos, que acabaram permitindo a entrada dos agentes de segurança pública. Durante as buscas, foram encontradas drogas e uma moto com queixa de roubo.

Os dois infratores apreendidos durante a abordagem acabaram delatando aos policiais militares sobre a participação de outro suspeito. Ao se dirigirem até o local indicado, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza-CE, os PMs foram surpreendidos com disparos de arma de fogo efetuados pelo indivíduo, que se evadiu adentrando um matagal próximo. Diligências, com apoio do 17° BPM, foram efetuadas, contudo o suspeito não foi localizado.

Na ação, foi apreendida uma mochila com drogas, totalizando 78g de maconha, balança de precisão, caderno de anotações, R$20,05 em espécie e um revólver calibre .38, com 04 munições deflagradas.

Diante dos fatos, os dois menores de idade e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC) para os procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Dr. Tanilo Menezes

Dr. Tanilo Menezes, agradece ao Prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, bem como ao Secretário Assis Medeiros, pela limpeza da Praça do Conjunto Vicente Arruda em nosso município.

PMCE prende trio por porte ilegal de arma em Caucaia

Durante patrulhamento na tarde de ontem, 25, uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) recebeu informação anônima acerca de indivíduos consumindo drogas, efetuando disparos de arma de fogo e soltando rojões, enquanto pronunciavam a sigla de um grupo criminoso, no bairro Marechal Rondon, em Caucaia-CE.

A fim de averiguar o informe, o CPRaio se dirigiu ao local e constatou a materialidade da denúncia. Na ação, foram abordados. Com o trio, os policiais militares apreenderam 01 pistola calibre .40 com 05 munições intactas.

Foi dada voz de prisão aos três e, em seguida, o procedimento por porte ilegal de armas e consumo de entorpecentes foi instaurado no 18° Distrito Policial.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Caucaia recebe nota 100 em Relatório Transparência do Selo Unicef

A Prefeitura de Caucaia recebeu nota 100 no Relatório Transparência Pública do Selo Unicef onde faz uma análise qualitativa e descreve os cinco principais Resultados Sistêmicos que o município considera como os mais importantes para certificação de Caucaia ao Selo.

“Este é um grande passo que o município de Caucaia deu na conquista do Selo Unicef. A nota 100 ao nosso Relatório mostra que as atividades que desenvolvemos estão no caminho certo na defesa e promoção dos direitos da criança e dos adolescentes”, afirmou o Prefeito Naumi Amorim. 

Do total de 17 Resultados Sistêmicos propostos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância como forma de certificar o município ao Selo Unicef, a Prefeitura de Caucaia descreveu no Relatório os cinco principais projetos desenvolvidos no município em busca de reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

Foram eles: a Plataforma Busca Ativa Escolar, que integra ações de identificação e resgate das crianças e adolescentes em situação de exclusão educacional; ações de promoção de direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) voltados para adolescentes; ações voltadas para a “Primeira Infância”, como a “Semana do Bebê”; a criação do Comitê Intersetorial Permanente de Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes com o objetivo de debater a importância de planejamentos de programas municipais de prevenção da violência e de proteção às famílias de adolescentes; e a realização do I Fórum Comunitário do Selo Unicef, que permitiu o debate e projeção de discussões de temas vivenciados cotidianamente por crianças e adolescentes de Caucaia, principalmente aqueles pertencentes aos grupos mais vulneráveis.

“Vejo essa nota como uma culminância de tudo o que trabalhamos nestes quatro anos. É um ponto altamente positivo”, ressaltou a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes.

Caucaia também concluiu os 8 desafios temáticos propostos pelo Unicef e desenvolvidos pelos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) e conquistou 100% de aprovação em cada área. “Não quer dizer que já ganhamos o selo, mas esta nota 100 é um grande passo dado e um maravilhoso reconhecimento das atividades desenvolvidas pelo município”, finalizou a primeira dama de Caucaia e Deputada Estadual, Érika Amorim.

Caucaia não conquista o Selo Unicef há 12 anos e desde 2017 está empenhado em cumprir todas tarefas colocadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. A previsão é de o resultado seja anunciado no mês de setembro. 

Assessoria de Comunicação

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Procon AL registra aumento de queixas contra serviços de internet na pandemia

O Procon da Assembleia Legislativa alerta sobre o aumento de queixas de consumidores cearenses contra serviços prestados por operadoras de internet e telefonia no período de pandemia do novo coronavírus.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem percebido um aumento nas reclamações feitas por cearenses dos serviços prestados por operadoras de internet e telefonia durante o isolamento social.

Os consumidores do Estado registraram o total de 17.307 reclamações contra as empresas, sendo 4,6% a mais se comparado a igual período do ano de 2019. Segundo a Anatel, as queixas a serviço de banda larga fixa cresceram 56,8% entre março e maio deste ano no Ceará.

A coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria, em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7 MHz), explica que esse aumento está relacionado com o crescimento do consumo durante o período de isolamento social. “ Os consumidores estão utilizando muito a internet, sobretudo pelo aparelho celular. Aumentou muito o número de pessoas que estão em casa e que necessitam  desse serviço para  pesquisas, fazer uma aula via on-line”, afirma.

Telma Valéria também enfatiza que o trabalho em sistema remoto muitas vezes sofre prejuízo  por falhas da prestadora de serviços de internet e telefonia. “Nós precisamos que esse serviço seja mantido da forma que ele foi contratado, para que não cause nenhum dano também do nosso serviço”, frisa.

Conforme a coordenadora do Procon, o consumidor que tiver o serviço de internet banda larga fixo interrompido ou com perda de qualidade pode ser ressarcido.

“Caso esse consumidor queira reclamar que ficou sem o serviço por mais de 24h ou 48h, ele tem o direito do ressarcimento do período que foi analisado. Ele precisa abrir a reclamação para que possa pedir esse ressarcimento nas faturas seguintes. Ou seja, a operadora tem que diminuir aquele valor cobrado mensalmente pelo dia que ficou paralisado o serviço”, orienta Telma Valéria.

Ela também informa que, no caso de manutenção, o consumidor tem que ser avisado com antecedência que o serviço vai ser suspenso.

E orienta o consumidor como deve registrar e fazer a denúncia: “a primeira providência é entrar em contato com a operadora. No momento em que está fazendo esse contato, ele tem que fornecer o número de protocolo. Se não for solucionado esse problema, com esse número do protocolo o consumidor pode ingressar com uma reclamação na Central de Atendimento da Anatel, no www.consumidor.gov.br e  nos Procons, que estão em funcionamento por meio dos números de WhatsApp divulgados na mídia”, afirma.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a empresa deve descontar da assinatura do usuário o valor proporcional ao tempo de interrupção dos serviços quando este ultrapassar trinta minutos. Em caso de necessidade de interrupção dos serviços para a manutenção de rede, a prestadora também deve fornecer ao consumidor o desconto por dia ou fração superior a quatro horas.

WT/CG

Caucaia receberá mais quatro bibliotecas modelo pelo projeto "Ventos do Saber"

A Prefeitura de Caucaia receberá mais quatro bibliotecas modelo a partir da parceria público-privada entre a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) com a empresa Aeris Energy, idealizadora do projeto “Ventos do Saber”.

As bibliotecas modelo contam com mobiliário, computadores, TVs, lousas digitais, brinquedos e jogos educativos voltados para o desenvolvimento de atividades educativo-culturais, como contação de histórias e oficinas literárias.

Os equipamentos de educação que receberão o espaço a partir do mês de agosto serão as escolas Antônio Dias Macedo, no Coqueiro, Domingos Abreu Brasileiro, em Caraúbas, Plácido Monteiro Gondim, em Catuana, e Luzia Correia Sales, na Tabuba.

“Essa é mais uma ação bem sucedida entre a parceria público-privada. Chegaremos a oito bibliotecas bem estruturadas e com extenso acervo educacional para nossas crianças, garantindo ensino de qualidade”, declarou o prefeito Naumi Amorim.

“Devido a pandemia causada pelo novo coronavírus, nossos alunos cumprem as atividades escolares de casa, onde garantimos apoio como a entrega dos kits alimentação. Mas quando retornarem às atividades presencial, terão uma estrutura totalmente revitalizada, incluindo novas bibliotecas modelo”, ressaltou a titular da pasta da educação, Camila Bezerra.

Em novembro de 2019, Caucaia inaugurou as quatro primeiras bibliotecas modelo. Elas estão nas escolas Abá Tapeba, na Jandaiguaba, Luiz Rocha Mota, no Cauípe, Alice Moreira de Oliveira (Sítios Novos) e Saul Gomes de Matos (Planalto Cauípe). Ao todo, as quatro unidades somam mais de dois mil alunos beneficiados por esses equipamentos, que são um incentivo para a leitura e o desenvolvimento de atividades educativo-culturais.

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Judiciário na Capital e Interior funciona por meio de plantão no fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste sábado e domingo (27 e 28/06). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse no banner acima, no site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (27/6): Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra
Plantonista domingo (28/06): Desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (27/06): Juízas Alda Maria Holanda Leite e Mabel Viana Maciel (ambas da 3ª Vara da Infância e Juventude)
Plantonistas domingo (28/06): Juízes Francisco Jaime de Medeiros Neto (4ª Vara da Infância e Juventude) e Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves (5ª Vara da Infância e Juventude).

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (27/06): Juízas Adriana da Cruz Dantas e Flávia Setubal de Sousa Duarte (ambas da 17ª Vara Criminal – Privativa de Audiência de Custódia).
Plantonistas domingo (28/06): Juízes Ireylande Prudente Saraiva (18ª Vara Criminal) e Danielle Pontes de Arruda Pinheiro (1ª Vara do Júri).

PLANTÃO NO INTERIORUnidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no final de semana, no sábado (27/06), no domingo (28/06), das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1° Núcleo Regional
1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte
Juiz Plantonista: Renato Belo Vianna Velloso

2º Núcleo Regional
3ª Vara de Barbalha
Juíza Plantonista: Ana Carolina Montenegro Cavalcanti

3º Núcleo Regional
Vara Única de Várzea Alegre
Juiz Plantonista: David Melo Teixeira Sousa

4º Núcleo Regional
Vara Única de Mauriti
Juiz Plantonista: Luis Sávio de Azevedo Bringel

5º Núcleo Regional
Vara Única de Cedro
Juiz Plantonista: Carlos Eduardo Carvalho Arrais

6º Núcleo Regional
Vara Única de Senador Pompeu
Juíza Plantonista: Ana Célia Pinho Carneiro

7º Núcleo Regional
1ª Vara de Baturité
Juiz Plantonista: Bernardo Raposo Vidal

8º Núcleo Regional
Vara Única de Iracema
Juiz Plantonista: Sérgio Augusto Furtado Neto Viana

9º Núcleo Regional
1ª Vara de Beberibe
Juiz Plantonista: Wilson de Alencar Aragão

10º Núcleo Regional
2ª Vara de Família e Sucessões de Maracanaú
Juíza Plantonista: Neliane Ribeiro de Alencar

11º Núcleo Regional
Vara Única de Chorozinho
Juiz Plantonista: David Ribeiro de Souza Belem

12º Núcleo Regional
2º JECC de Caucaia
Juiz Plantonista: Edison Ponte Bandeira de Melo

13º Núcleo Regional
1ª Vara de Itapipoca
Juíza Plantonista: Leslie Anne Maia Campos

14º Núcleo Regional
2ª Vara de Família e Sucessões de Sobral
Juíza Plantonista: Janayna Marques de Oliveira e Silva

15º Núcleo Regional
Vara Única de Bela Cruz
Juiz Plantonista: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

16º Núcleo Regional
Vara Única de Frecheirinha
Juiz Plantonista: Fábio Rodrigues Sousa

17º Núcleo Regional
Vara Única de Ipueiras
Juiz Plantonista: Luiz Eduardo Viana Pequeno

18º Núcleo Regional
Vara Única de Monsenhor Tabosa
Juiz Plantonista: Isaac de Medeiros Santos

19º Núcleo Regional
Vara Única de Independência
Juiz Plantonista: Sérgio da Nóbrega Farias

20° Núcleo Regional
Vara Única de Pentecoste
Juiz Plantonista: Francisco Marcello Alves Nobre

tjce

Caucaia é reconhecida por desenvolver o Projeto Idosos Conectados

A Prefeitura de Caucaia foi reconhecida pelo Ministério da Cidadania por desenvolver o Projeto Idosos Conectados – idosos descobrindo um novo mundo. O reconhecimento do município como destaque veio após mapeamento nacional realizado pelo Ministério que identificou 23 experiências exitosas em 124 municípios brasileiros, que aderiram a estratégia “Brasil Amigo da Pessoa Idosa”, desenvolvido pelo Governo Federal. 

Caucaia foi destaque na dimensão “Oportunidades de Aprendizagem” e o Prefeito Naumi Amorim recebeu uma placa em homenagem aos trabalhos realizados por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).

“Parabenizamos com esta placa todos que também atuaram no planejamento e na implementação desta importante ação que promove melhoria na qualidade de vida da população idosa do município de Caucaia”, enfatizou o Prefeito. “Estamos muito felizes com esse reconhecimento nacional. Isso nos motiva a continuar esse importante trabalho”, destacou.

Criado em 2019, o Projeto capacitou com aulas práticas e teóricas de informática básica 130 idosos com idade entre 65 e 90 anos. Todos fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) dos 11 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Caucaia. As atividades aconteceram durante três meses em 10 laboratórios de informática das escolas municipais, instituições e associações parceiras. Cada aluno recebeu um kit educativo com bolsa, blusa, apostila e crachá.

O objetivo do Projeto Idosos Conectados é facilitar o uso do computador para os idosos se redescobrirem capazes e se adequarem as novas tecnologias. “Queríamos oferecer a eles uma oportunidade de verem como o mundo está hoje conectado à internet e às mídias sociais. Muitos tiveram contato com o computador pela primeira vez”, conta Rosário Lima, coordenadora do projeto e presidente do Conselho Municipal do Idoso. 

Ela relembra que um dos principais interesses entre os idosos durante o curso, era a comunicação por meio de vídeos e mensagens com os filhos e netos que moram em outras cidades. “São atividades diárias que temos atualmente, mas para eles, foi uma descoberta incrível”, relembra. 

O Projeto também proporcionou um encontro entre adolescentes da rede municipal de ensino e os idosos para a troca de experiência. “Foi um resultado fantástico e muito positivo. Não pensávamos que o nosso projeto ia ganhar tantas proporções e receber reconhecimento nacional. Infelizmente tivemos que parar devido a pandemia, mas retornaremos com mais inclusão digital dos idosos assim que tudo isso passar”, finaliza Rosário. 

O resultado do reconhecimento é fruto de mapeamento realizado pelo Departamento de Atenção ao Idoso, órgão vinculado ao Ministério da Cidadania, com apoio técnico da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Tecnologia (Unesco). 

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Violência contra a mulher na pandemia é tema do Mulheres no Parlamento desta quinta

O programa Mulheres no Parlamento, da TV Assembleia (canal 31.1), desta quinta-feira (25/06) dá continuidade à série de programas destacando os impactos do novo coronavírus nos diversos segmentos da sociedade.

Em pelo menos 12 estados do Brasil, cresceram os casos de violência contra a mulher, e em crianças em até 40%, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em março e abril deste ano, também ocorreu um aumento de 22,2% de casos de feminicídio. No Ceará, apenas em janeiro, foram registrados 22 homicídios dolosos contra mulheres.

Conforme o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), foram realizados mais de 300 procedimentos pelas defensoras públicas e colaboradoras da Casa da Mulher Brasileira no Ceará.

Com base nessas informações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram a campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, que será destaque no programa Mulheres no Parlamento. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência doméstica a pedirem ajuda nas farmácias do País. A vítima, através do desenho de um “X” feito com batom vermelho na palma da mão, demonstra que sofreu violência.

A secretária executiva de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, Denise Aguiar, e a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Raquel Andrade, falam sobre a importância da campanha.

Já a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Ceará, Darciane Barreto, explica que, devido à pandemia da Covid-19, as denúncias eram realizadas diretamente à Polícia Militar através do Disque 180.

O programa também tem as participações de deputadas Augusta Brito (PCdoB), procuradora Especial da Mulher na AL; Fernanda Pessoa (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Casa, e Aderlânia Noronha (SD).

A coordenadora do Programa do Voluntariado da Classe Contábil, Jucileide Nogueira, fala sobre campanha de doação para idosos neste período de pandemia da Covid-19.

O programa Mulheres no Parlamento é produzido e apresentado pela jornalista Silvana Frota, com edição de Samuel Frota. É exibido quinzenalmente às quintas-feiras, às 20h30, com reprise aos domingos, às 18h.

WT/LF

Guarda-vidas de Caucaia orientam banhistas para cumprimento do isolamento social

Os guarda-vidas de Caucaia continuam a realizar ações de orientação aos banhistas que insistem em frequentar o litoral do município para o cumprimento das medidas de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19) por meio do isolamento social. 

“Estabelecemos diálogos com a população solicitando a desocupação da área pública de lazer. A consciência e a colaboração de todos é muito importante para enfrentarmos esta pandemia, em busca da normalidade futura nas nossas praias”, diz o coordenador do Salvamento Aquático Municipal de Caucaia (SAM), Thiago Pontes. O órgão é ligado à Secretaria Municipal de Turismo.

Os 22 guarda-vidas de Caucaia se dividem em cinco postos de monitoramento localizados na Lagoa da Barra Nova, Tabuba e Cumbuco. Os trabalhos de orientação ao público acontecem desde o primeiro decreto publicado pela Prefeitura de Caucaia no mês de março com as medidas de enfrentamento a proliferação do novo coronavírus. 

“Somos um serviço essencial, de segurança, então sempre estamos dispostos a cuidar da população e neste momento de pandemia, estamos mais ativos nas abordagens pedindo para as pessoas se retirarem das áreas de lazer, como as faixas de areia e o mar, e irem para suas casas preservarem a sua saúde”, comenta Thiago. 

Ele ressalta que grande parte do público abordado adere às recomendações dos guarda-vidas. “Houve redução significativa de frequentadores nas praias, principalmente devido o fechamento das grandes barracas, mas ainda há os insistentes. Sempre seguimos vigilantes nos nossos postos de serviço e auxiliando todos no combate ao coronavírus”, finaliza.
 

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Caso chegue ao Ceará, nuvem de poeira 'Godzilla' pode mudar a cor do céu

A nuvem de poeira do deserto da Saara, que afetou o sul da Flórida nesta quarta-feira (24), pode mudar a cor do céu caso chegue ao Ceará, segundo a Fundação Cearense de Meterologia e Recursos Hídricos (Funceme). A nuvem 'Godzilla' pode ter entre três e cinco quilômetros de espessura e um a dois quilômetros de altura. 

As previsões da Sede da Região Leste do Serviço Meteorológico Nacional dos Estados Unidos indicam que os impactos no Estado devem ser fracos, devido à localidade.

Um modelo digital do avanço da poeira nos próximos 10 dias indica que ela deve se afastar do Nordeste Brasileiro e avançar para o sudeste norte-americano. 

A Funceme exlica que mudança na cor do céu para tons mais alaranjados, causada pela barreira de visibilidade, pode ocorrer durante o amanhecer ou o pôr do sol.

A mudança de coloração pode ocorrer com outros tipos de nuvem e é um impacto simples, assegura o órgão. 

Não há previsões sobre quando a poeira pode chegar no Ceará. O pó do Saara viaja através do Oceano Atlântico, no oeste da África. Após percorrer 8 mil km, a nuvem chegou ao Caribe, encobrindo a capital de Porto Rico. 

Nas redes sociais, a Funceme afirmou que dançar piseiro no sertão pode levantar mais poeira que a nuvem Godzilla, ressaltando o fraco impacto no Estado. 

Ao chegar em Cuba, o que deve acontecer até esta sexta-feira (26), as autoridades americanas e cubanas indicam que pode haver uma onda recorde de calor. 

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Kits de higiene serão distribuídos em Caucaia

A Prefeitura de Caucaia vai distribuir mais de 1.600 mil kits de higiene para beneficiários do Cartão Mais Infância e Programa Criança Feliz (em situação de extrema vulnerabilidade) a partir da próxima segunda (29) e terça-feira (30). 

A ação é uma parceria da Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), com o Governo do Estado do Ceará, Instituto da Primeira Infância (Iprede) e Fundação Itaú Unibanco. 

“Este trabalho faz parte de uma série de medidas que adotamos em parceria com o Governo do Estado do Ceará para o apoio a pessoas que necessitam cumprir o isolamento social devido a pandemia causada pelo novo coronavírus”, ressaltou o Prefeito Naumi Amorim.  

O kit é composto por 16 produtos e serão distribuídos nos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia. É importante ficar atento em qual Cras seu nome está disponível para receber o kit higiene. Abaixo estão disponíveis as listas com o nome completado de beneficiados. 

A entrega acontece entre 9h e 13hs e o beneficiário deve comparecer com os documentos CPF, RG, NIS, comprovante de endereço, certidão de nascimento da criança ou cartão de vacinação.

“Se você estiver doente ou impossibilitado de receber o seu kit higiene, o representante do beneficiário deve levar os seus documentos pessoais e os do beneficiário”, ressalta a titular da SDS, Ana Cristina. 

Como medida de segurança em saúde para a não proliferação do coronavírus, a Prefeitura de Caucaia ressalta a importância de o beneficiado levar a sua caneta para assinar os documentos e entrar nas dependências dos Cras usando máscaras. 

CONFIRA ABAIXO O NOME DOS BENEFICIADOS EM CADA CRAS:

Cras Metrópole 
Endereço: Rua 127, n 118.
E-mail: crasmetropole@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Litoral - Icaraí
Endereço: Rua Ivan Bezerra, n 42 – Camurupim.
E-mail: crasicarai@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Capuan 
Endereço: Rua Coronel Pinho S/N.
E-mail: crascapuan@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Sede 
Endereço: Rua José Pontes S/N.
E-mail: crassede@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Antônio Façanha de Menezes – Grilo 
Endereço: Rua Júlia da Silva Oliveira, 852.
E-mail: crasgrilo@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Parque das Nações
Endereço: PN - Rua Nove 130, Conj. Novo São Miguel.
E-mail: crasnacoes@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Planalto
Endereço: Rua 106, n 344.
E-mail: crascaic@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Guadalajara
Endereço: Rua Acapulco, nª 706, esquina com Rua Saci.
E-mail: crasguadalajara@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Doutor José Turíbio de Souza – Araturi
Endereço: Rua Central, s/n.
E-mail: crasaraturi@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.
 
Cras Matões
Endereço: Rua José Paulino de Morais, S/N.
E-mail: crasmatoes@sas.caucaia.ce.gov.br 
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Pedro Thomé Rodrigues – Jurema
Endereço: Rua Mateus Lemos S/N.
E-mail: crasjurema@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

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Novos juízes realizam curso de Formação Inicial na modalidade EaD

A capacitação de 31 novos juízes para o exercício efetivo das funções de gestão administrativa e judiciária é prioridade para a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Com o objetivo de dar continuidade ao VI Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos durante a suspensão de atividades presenciais, foram credenciadas oito disciplinas teóricas na modalidade Educação a Distância (EaD).

As aulas foram iniciadas em 15 de junho e seguem até 16 de agosto. Ao todo, os alunos cumprirão carga-horária de 55h/a no formato EaD. A coordenadora de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores, Rosângela Evangelista, afirma que o processo de adaptação para o meio virtual foi bem-sucedido devido à organização e ao planejamento. “A metodologia que nós adotamos foi de orientar os tutores de uma forma que pudessem ter interação prévia com os alunos”, explica Rosângela.

Além disso, há um esforço no suporte técnico, que envolve a inserção dos alunos na plataforma Webex, acompanhamento de senhas de acesso e anexo de material.

A primeira disciplina foi “O juiz e os Serviços Extrajudiciais”, ministrada pela formadora Maria Darlene Braga, entre os dias 15 e 19 de junho. Até 25 de junho, os alunos assistirão à disciplina “Relacionamento com os Meios de Comunicação de Massa e o uso das Redes Sociais”, com a formadora Grazielle de Albuquerque.

A juíza Maria Luísa Emerenciano Pinto tomou posse em 28 de fevereiro e integra a turma. Para ela, a metodologia que está sendo usada nas disciplinas no EaD contribui bastante para o verdadeiro aprendizado. Como exemplo, aponta a realização de aulas “ao vivo”, que permitem que dúvidas sejam sanadas imediatamente, e as atividades posteriores à aula, que auxiliam na consolidação do aprendizado.

“O andamento do curso está sendo muito eficaz. É evidente o engajamento de toda a equipe, desde a organização e cronograma até a realização das aulas”, avalia a magistrada.

Os novos juízes também estão cumprindo carga-horária com atividades práticas sobre sentenças e decisões. Nessa dinâmica, os alunos interagem com magistrados orientadores que tiram dúvidas e avaliam os trabalhos.

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