Desembargadores e juízes garantem atendimento do Tribunal no final de semana

 

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final de semana (17 e 18/10). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas. Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Para consultar os telefones das unidades, acesse aqui.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (17/10): Desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro
Plantonista domingo (18/10): Desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude.
Plantonistas sábado (17/10): Juízes Ana Luiza Craveiro Barreira (9ª Vara Cível) e Daniel Carvalho Carneiro (10ª Vara Cível)
Plantonistas domingo (18/10): Juízas Danielle Estevam Albuquerque (11ª Vara Cível) e Francisca Francy Maria da Costa Farias (13ª Vara Cível)

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (17/10): Juízas Carla Susiany Alves de Moura (3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas) e Christianne Braga Magalhães Cabral (5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas)
Plantonistas domingo (18/10): Juízes Luiz Bessa Neto (1ª Vara de Execução Penal) e Luciana Teixeira de Sousa (2ª Vara de Execução Penal)

NÚCLEOS REGIONAIS – INTERIOR
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos cíveis e criminais (1° Grau)

1º Núcleo Regional
1ª Vara de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte
Juiz Plantonista: Miguel Feitosa Cardoso

2º Núcleo Regional
Vara Única de Família e Sucessões de Crato
Juiz Plantonista: Luís Sávio de Azevedo Bringel

3º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Iguatu
Juiz Plantonista: Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra

4º Núcleo Regional
Vara Única de Mauriti
Juiz Plantonista: Felipe Feliz da Silveira

5º Núcleo Regional
Vara Única de Pereiro
Juiz Plantonista: Sérgio Augusto Furtado Neto Viana

6º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Quixadá
Juiz Plantonista: José Hercy Ponte de Alencar

7º Núcleo Regional
1ª Vara de Baturité
Juiz Plantonista: Bernardo Raposo Vidal

8º Núcleo Regional
3ª Vara de Morada Nova
Juíza Plantonista: Anne Carolline Fernandes Duarte

9º Núcleo Regional
1ª Vara de Aracati
Juiz Plantonista: Magno Rocha Thé Mota

10º Núcleo Regional
Vara Única da Infância e Juventude de Maracanaú
Juiz Plantonista: Fernando de Souza Vicente

11º Núcleo Regional
1ª Vara de Eusébio
Juiz Plantonista: Henrique Botelho Romcy

12º Núcleo Regional
Vara Única de Paracuru
Juíza Plantonista: Bruna dos Santos Costa

13º Núcleo Regional
Vara Única de Uruburetama
Juiz Plantonista: José Cleber Moura do Nascimento

14º Núcleo Regional
Vara Única da Infância e Juventude de Sobral
Juiz Plantonista: Antônio Washington Frota

15º Núcleo Regional
1ª Vara de Acaraú
Juíza Plantonista: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

16º Núcleo Regional
Vara Única de Ubajara
Juíza Plantonista: Anna Karolina Cordeiro de Araujo Carvalhal

17º Núcleo Regional
Vara Única de Ipueiras
Juiz Plantonista: Frederico Costa Bezerra

18º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Crateús
Juíza Plantonista: Débora Danielle Pinheiro Ximenes

19º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Tauá
Juiz Plantonista: Tadeu Trindade de Avila

20° Núcleo Regional
1ª Vara de Itapajé
Juíza Plantonista: Juliana Porto Sales

tjce

PMs lideravam esquema milionário de extorsão e tráfico de drogas

 

Cinco policiais foram presos, ontem, durante diligências da segunda fase da Operação Gênesis, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE). Três deles são policiais civis. E os outros dois são militares da ativa que, conforme as investigações, lideravam a organização criminosa, com um esquema milionário de extorsão e tráfico de drogas e de armas de fogo. O material era apreendido enquanto os agentes se valiam da função no serviço público.

A Justiça Estadual expediu 16 mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão. Ao todo, 28 ordens foram cumpridas em Fortaleza e Caucaia, cidade da Região Metropolitana. As autoridades localizaram 14 envolvidos no esquema. Cinco deles já estavam encarcerados em unidades prisionais no Estado. Um policial militar e um traficante permaneciam foragidos, até o início da noite de ontem.

De acordo com o MPCE, a quadrilha movimentou pelo menos R$ 2 milhões em sete meses. Com os suspeitos, foram apreendidos aparelhos telefônicos e R$ 20 mil, dinheiro que, segundo o promotor de Justiça Adriano Saraiva, do Gaeco, é oriundo de extorsão e de tráfico de drogas.

O promotor detalha que o 'modus operandi' dos envolvidos na segunda fase da Operação Gênesis se diferencia dos alvos da primeira fase, deflagrada há quase um mês. Adriano Saraiva destaca que a movimentação milionária em curto período de tempo aconteceu porque, além dos criminosos pagarem os policiais para não serem presos, os ilícitos apreendidos pelos agentes eram renegociados no mercado clandestino.

Ações criminosas

Saraiva afirma que "os policiais se associavam com traficantes que eram informantes. Simulavam compra de drogas com outros traficantes, alvos da extorsão. Então os policiais tinham conhecimento de quando aconteceria a negociação. Iam para fazer a abordagem e, naquele momento, extorquiam. Além dos policiais receberem esse dinheiro, eles apreendiam as drogas, as armas e revendiam para outros traficantes". As investigações apontaram ainda a negociação de carros de luxo, conforme o promotor de Justiça. A reportagem apurou que um veículo Land Rover está sendo procurado pelas autoridades.

"Precisamos descapitalizar para dificultar a expansão destas organizações criminosas. O Gaeco está investigando para retirar das ruas não só os traficantes, mas também os maus policiais que se desviam da função", disse Saraiva.

A segunda fase da operação contou com apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará (PCCE); da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD); da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP); e do Comando da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Por nota, a CGD disse ter determinado a instauração de procedimentos disciplinares em desfavor dos policiais envolvidos nos fatos apurados na investigação.

Primeira fase

Na segunda quinzena de setembro, foi deflagrada a primeira fase da Operação Gênesis. Outros policiais civis e militares também foram alvos das diligências sob acusação de cometerem ao menos 11 extorsões contra traficantes, na Grande Fortaleza.

Na ação policial, foram cumpridos 17 mandados de prisão. Um policial civil aposentado era tido como responsável por liderar a organização criminosa e por recrutar outros servidores públicos para participarem do esquema. As investigações se iniciaram ainda em 2016, com o objetivo de desvendar ações delituosas de grupos policiais ligados a organizações criminosas responsáveis por tráfico de drogas e de armas, roubos e homicídios.

Diario do Nordeste

Naumi Amorim leva grande caminhada para as ruas do Marechal Rondon

 

O candidato à reeleição pelo PSD Naumi 55 promoveu uma grande caminhada pelas ruas do bairro Marechal Rondon nesta sexta-feira (16). O atual prefeito do município esteve acompanhado do candidato a vice Eneas Goes (PSL) e da deputada estadual Érika Amorim, além de vereadores e lideranças. A agenda de campanha buscou seguir as indicações sanitárias.  

Para Naumi 55, “o Marechal Rondon superou anos de retrocesso com o trabalho que foi realizado no bairro”. “A gente escutava que não nascia mais caucaiense porque a Maternidade Santa Terezinha apresentava condições precárias de funcionamento. Hoje, o número de partos subiu de 80 pra mais de 350 por mês. A minha neta nasceu aqui, tamanha minha confiança no equipamento. É o cuidado que eu tenho com a minha família que eu levo pro povo”, pontuou o candidato à reeleição, destacando ainda melhorias na educação e infraestrutura. 

Além dos avanços apontados por Naumi 55, Érika Amorim acrescentou o Papel da Casa. “O programa de regularização fundiária, conhecido como Papel da Casa, foi um ação que vai entrar pra história de Caucaia. Esse documento garante a segurança jurídica para as famílias e atende principalmente a moradores carentes que não têm condições de regularizar os seus imóveis”, comentou a deputada estadual. 

“A recepção positiva é resultado de um trabalho intenso de melhorias e o povo vê que é um trabalho que não pode parar”, disse o candidato a vice Eneas Goes. 

Moradora do Marechal Rondon, dona Ana Maria pediu logo um adesivo Naumi 55. “É o meu candidato. Acredito no trabalho dele. Acredito que ele vai fazer ainda mais”, disse. 

AGENDA NAUMI 55 

Ainda nesta sexta-feira (16), Naumi 55 cumpre agenda em reunião com apoiadores do Padre Júlio Maria e do Parque Soledade. 

Operação contra policiais do 'consórcio do crime' cumpre 32 mandados em Fortaleza e Caucaia

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (16), a segunda fase da Operação Gênesis. A operação visa cumprir 16 mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão em Fortaleza e em Caucaia. Entre os alvos estão três policiais militares e três policiais civis da ativa, nove suspeitos de tráfico de drogas e um ex-policial militar. 

Os policiais e ex-agentes de segurança segundo as investigações agiam com o apoio dos demais criminosos. O MPCE afirmou que o grupo praticava a extorsão e a revenda de materiais apreendidos, inclusive drogas e armas, em espécie de consórcio do crime, movimentando R$ 2 milhões em apenas sete meses.

De acordo com o MPCE, o grupo é ainda suspeito de diversos crimes, como extorsão, tráfico de drogas, comércio ilegal de arma de fogo, organização criminosa, entre outros.

Abordagens a traficantes de drogas

O promotor de Justiça Adriano Saraiva, do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), explica que os agentes primeiramente se reuniam com os informantes que escolhiam na maioria das vezes um traficante com alto poder aquisitivo.  

“O esquema na verdade funcionava da seguinte forma. Os policiais militares e policiais civis se reuniam com os informantes. E esses informantes escolhiam um alvo. Geralmente era traficante de poder aquisitivo. E esse informante escolhia esse traficante e era feita uma simulação de uma compra de droga”, explica. 

Ainda segundo Adriano, após combinar o preço da droga, os agentes abordavam o traficante. “Neste momento, o traficante era abordado e era feita a extorsão. Era feita a promessa de que ele não seria preso que não seria instaurado nenhum procedimento, mas desde que ele oferecesse a vantagem devida”, disse. 

"Oferecida essa vantagem devida, os policiais além de receber esse dinheiro, eles também apreendiam a drogas os materiais ilícitos, armas e revendiam esse material. Ficou constatado uma movimentação em menos de sete meses de mais de R$ 2 milhões com relação a essa revenda desses materiais ilícitos apreendidos com esses traficantes”, completou.

Identificação dos suspeitos

A investigação teve início no fim de 2016. Na primeira fase da Operação Gênesis, os agentes públicos de segurança que integravam a organização criminosa investigada agiam no exercício de suas funções e se utilizavam do aparato estatal para cometer ilícitos. Durante a investigação, no primeiro semestre de 2017, entre os meses de abril e agosto, foi possível identificar outros crimes envolvendo agentes da segurança pública com traficantes.

A organização criminosa desarticulada nesta segunda fase da operação agia igual ao grupo denunciado na primeira fase, formada por policiais e seus informantes.

A operação conta com o apoio da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil; da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD); da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e do Comando da Polícia Militar. 

Diario do Nordeste

Colégio Militar do Corpo de Bombeiros inicia seleção para ano letivo de 2021

 

As incrições para participar da seleção do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Escritora Rachel de Queiroz para o ano letivo de 2021 iniciam a partir da próxima segunda-feira (19) e vão até o dia 23 de outubro. São 80 vagas para alunos do Ensino Fundamental. A taxa de inscrição é de R$ 25,00. 

As vagas são divididas entre o 1º e 6º anos do Ensino Fundamental, sendo 50 vagas para o 1º Ano do Ensino Fundamental I, e 30 vagas para o 6º Ano do Ensino Fundamental II. Ambas as turmas no período diurno. 

É exigido que os inscritos do 1º Ano do Ensino Fundamental I devam ter nascido entre os dias 1º de janeiro de 2014 e 31 de março de 2015. E os concorrentes às vagas do 6º Ano do Ensino Fundamental II, entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de março de 2010. 

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar, das vagas ofertadas, 50% são destinadas, por ano escolar, ao preenchimento por candidato aprovado considerado dependente de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Ceará (CBMCE), militares da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e servidores da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). 

Exames 

Os exames aplicados aos candidatos a uma vaga do 1º Ano do Ensino Fundamental I terão 20 questões subjetivas, sendo 10 de língua portuguesa e 10 de matemática.  

Já as provas dos candidatos às vagas do 6º Ano do Ensino Fundamental II serão com questões de múltipla escolha, sendo 20 de língua portuguesa e outras 20 de matemática. 

A data para a realização do exame ainda não foi definida e dependerá da conclusão do processo de inscrição, e do número final de candidatos. O planejamento seguirá os protocolos de saúde adotados pelo Governo do Ceará, devido à pandemia de Covid-19. 

dn

Projeto-piloto para intimação de atos processuais via WhatsApp é aprovado

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (15/10), Resolução nº 19/2020 que estabelece a implantação de projeto-piloto para intimação de atos processuais por meio do aplicativo WhatsApp em comarcas do Interior. O objetivo é proporcionar a maior celeridade das comunicações processuais por meio das novas tecnologias, além da redução de gastos com a expedição de documentos.

Durante a sessão, o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, ressaltou que “o Tribunal continua estudando outras maneiras de viabilizar a comunicação de atos processuais por meios eletrônicos.” Na ocasião, o magistrado destacou o trabalho do desembargador Tarcílio Sousa, que presidiu o grupo que definiu e apresentou à Presidência ideias para otimizar os procedimentos judiciais.

Segundo a Resolução, serão disponibilizadas nas unidades judiciárias contempladas com o projeto-piloto um aparelho celular para serem encaminhadas as intimações. No entanto, as varas não contempladas também estão autorizadas a realizarem as suas intimações pelo aplicativo WhatsApp Business, vinculado ao número do telefone fixo da unidade. Para isso, deverão comunicar à Presidência do Tribunal a adesão e o número de telefone fixo vinculado à ferramenta eletrônica.

A intenção de ser intimado pelo WhatsApp poderá ser manifestada nos autos com a juntada do Termo de Concordância, por petição simples, assinada pelo advogado do interessado, por consignação em termo de audiência ou outro meio idôneo. A secretaria da unidade certificará, nos autos, acerca da concordância ou não da parte ou de seu representante em receber intimações por meio do aplicativo WhatsApp, sempre que necessário.

As mensagens de intimação enviadas pelas unidades deverão conter a identificação do Poder Judiciário, vara, número do processo, nome das partes e finalidade da comunicação. Em caso de necessário comparecimento em Juízo, deverá conter dia, hora e lugar do comparecimento, além da imagem da decisão ou despacho judicial.

tjce

Caminhão-prancha cai em vala e interdita parcialmente trecho da BR-222 há 48 horas

 Um caminhão-prancha caiu, na tarde da última terça-feira (13), em uma vala e interdita parcialmente trecho da rodovia BR-222, no km 300, em Tianguá, a 310 km de Fortaleza.

A Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE) afirmou que o condutor do veículo ao tentar fazer a curva na subida da Serra da Ibiapaba deixou um dos pneus cair na vala. Segundo a polícia, quatro empresas de guincho já foram até o local tentar içar o caminhão, porém não conseguiram retirá-lo da rodovia. 

Ainda de acordo com a polícia, devido a impossibilidade de remoção do caminhão, houve a interdição parcial da pista, sendo realizado controle de tráfego, no local, para a passagem dos veículos de pequeno porte nos dois sentidos. Uma empresa de guincho de Mossoró (RN) foi contratada e se dirige ao local para tentar retirar o veículo da rodovia.

dn

Justiça nega pedido de impugnação e defere candidatura de Naumi em Caucaia

 

A Justiça Eleitoral, por meio da 123ª zona eleitoral de Caucaia, negou o pedido de impugnação da candidatura de Naumi Amorim. Com isso, o atual prefeito mantém a candidatura à reeleição ao cargo do Executivo.

No documento, o juiz Willer Sóstenes de Souza julgou improcedente os pedidos esboçados nas ações de impugnação, declarando, desta forma, o direito de Naumi ao registro de sua candidatura.  "Uma vez esclarecido o ponto controvertido e presentes nos autos todos os documentos essenciais ao referido registro, não lhe faltou qualquer condição de elegibilidade, podendo concorrer legitimamente ao pleito de 2020",

declarou o magistrado.

Naumi Amorim é candidato pelo Partido Social Democrático (PSD) e sua coligação "Caucaia seguindo em frente" reúne ainda as siglas PTB, AVANTE, DEM, PSL, DC, PDT E SOLIDARIEDADE.

Pesquisa Ibope: metade do eleitorado mais jovem não decidiu em quem irá votar em Fortaleza

 A primeira pesquisa Ibope para a Prefeitura de Fortaleza nas eleições 2020, divulgada nessa quarta-feira (14) pela TV Verdes Mares, revelou que o eleitorado mais jovem é também o mais indeciso. Entre as pessoas com idade entre 16 e 24 anos, 51% disseram não saber ou não responderam em quem irão votar no próximo dia 15 de novembro. 

Entre os que já escolheram, nessa faixa etária, encabeçam a disputa Capitão Wagner (Pros), com 15% das intenções, e Luizianne Lins (PT), com 10%. Em seguida, Célio Studart (PV), com 5% dos votos. 

A pesquisa foi encomendada pela TV Verdes Mares e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número CE-05307/2020. Ao todo, 602 eleitores foram entrevistados presencialmente entre os dias 12 e 14 de outubro. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.

Confira o resultado da pesquisa Ibope por idade:

Idade: 16 a 24 anos 

• Capitão Wagner: 15% 

• Luizianne Lins: 10% 

• Sarto: 1% 

• Heitor Férrer: 3% 

• Célio Studart: 5% 

• Renato Roseno: 3% 

• Heitor Freire: 0% 

• Outros: 2% 

• Nenhum/branco/nulo: 10% 

• Não sabe/Não respondeu: 51% 

• dn

Ônibus escolar de Pernambuco é apreendido no Crato fazendo transporte irregular de idosos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apreendeu, nesta quarta-feira (14), um veículo de transporte escolar provenientes de Bodocó, Sertão de Pernambuco, transportando de forma irregular, 25 idosos que iriam fazer um procedimento cirúrgico em Várzea Alegre, a 446 km de Fortaleza. A apreensão ocorreu próximo a Crato. 

De acordo com o delegado da Polícia Federal de Juazeiro do Norte, Márcio Borges, os idosos vinham da cidade pernambucana para Várzea Alegre para realizar cirurgias de catarata.  

“Hoje [quarta-feira] pela manhã nós fomos acionados por agentes da ANTT nos informando que existia um veículo de transporte escolar da cidade de Bodocó que estaria transportando idosos que seriam levados para a cidade de Várzea Alegre para serem submetidos a um procedimento cirúrgico”, afirmou. 

Cirugias canceladas

 O delegado disse ainda que vai levar o caso ao conhecimento do Ministério Público na cidade para investigar se existe improbabilidade administrativa. 

Ainda segundo o delegado, dentro do ônibus estava o secretário de educação de Bodocó. “No interior do veículo, estava o secretário de educação do município, que foi questionado a esse respeito. Vamos levá-lo para o conhecimento do Ministério Público local em Bodocó para que ele analise a possibilidade de haver ou não algum desvio da utilidade do veículo e, possivelmente, alguma incidência na lei de improbabilidade administrativa”. 

Os agentes da ANTT descobriram também que cada passageiro que estava dentro do veículo pagou R$ 25 para vir de Bodocó para Várzea Alegre. A cirurgia nos idosos foi cancelada e os mesmos retornaram para o município pernambucano. O ônibus escolar foi apreendido e segue no pátio da Polícia Federal de Juazeiro do Norte.

A prefeitura municipal de Bodocó disse por meio de nota que não tinha conhecimento do caso e que vai buscar saber de fato que aconteceu para encontrar as pessoas responsáveis pela situação.

A Prefeitura de Bocodó informou em nota que o "prefeito Túlio Alves não teve relação nenhuma com o ocorrido e só teve conhecimento do caso, após divulgação da imprensa". "As responsabilidades serão apuradas e tão logo a gestão se pronunciará sobre o assunto", afirma a nota.

Diario do Nordeste

 

Secretário da SSPDS visita Quartel Central do Corpo de Bombeiros

 Integrando o cronograma de visitas às instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o secretário da pasta, Sandro Caron, visitou o Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), nesta sexta-feira (9). O encontro com o coronel comandante-geral, coronel Luis Eduardo de Holanda, e com os comandantes de unidades operacionais do CBMCE ocorreu após a divulgação dos detalhes do projeto de revitalização e ampliação dos postos guarda-vidas da Praia do Futuro, fruto de uma parceria firmada entre o Corpo de Bombeiros e a Unimed Fortaleza.

No primeiro momento, o gestor cumprimentou aos bombeiros militares presentes no pátio do Quartel Central, onde estavam a postos unidades operacionais como o Batalhão de Busca e Salvamento (BBS) e a Companhia de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (CBresc). “É a primeira de muitas visitas e contem sempre comigo como alguém que estará na Secretaria como admirador e colaborador, como alguém que veio para auxiliar na atividade dos senhores, na melhora permanente do trabalho de todos”, frisou o secretário.

Após o primeiro contato com as guarnições, Caron participou da reunião no auditório do prédio, onde o coronel comandante-geral do CBMCE realizou uma apresentação sobre a instituição e sobre um projeto de expansão das unidades no Estado. O encontro foi transmitido por videoconferência para outras unidades no interior do Estado e também na Capital, como forma de respeito às normas sanitária de combate ao coronavírus (Covid-19).

Em sua fala, o coronel Holanda aproveitou para falar a importância de haver a divulgação do trabalho dos Bombeiros de forma que as atividades da corporação cheguem ao conhecimento da população em geral. “Hoje, eu acredito que o crescimento que o Corpo de Bombeiros experimenta vem primeiramente da qualidade da nossa tropa, com oficiais e praças, vem também do entendimento do poder público, por meio do Governo do Estado e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com os investimentos, e vem muito do resultado da população consegue ver. Ou seja, sobre o quanto as pessoas veem como o (Corpo de) Bombeiros é realmente essencial”, destacou o oficial maior da instituição.

Após a apresentação, Sandro Caron foi presenteado com um capacete que constitui um dos equipamentos de proteção individual característico das guarnições de combate a incêndio. “Me identifico desde criança com esse papel dos Bombeiros. Porque na verdade, todo menino e toda menina que se identifica desde cedo com a polícia e com os bombeiros é porque veem neles a figura de um super-herói. Aquele que está no dia a dia ali protegendo as pessoas, salvando vidas, quem realmente todos querem ser”, ressaltou o secretário da SSPDS.

O gestor aproveitou para comentar sobre o impacto positivo que foi o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros durante o desabamento do edifício Andrea, em Fortaleza, no ano de 2019. “Quando falamos em segurança pública, citamos os elementos estatísticos, os índices de criminalidade e temos um elemento fundamental que é a sensação de segurança. A sociedade cearense viu a atuação dos senhores no caso do edifício Andrea e essa sensação aumentou ainda mais. O atendimento do Corpo de Bombeiros mostrou o excelente nível em que os senhores estão e isso faz o cidadão se sentir mais seguro, porque ele sabe que existe toda uma estrutura que atuará preventivamente, mas se acontecer o pior, que é o que não queremos que aconteça, ela também saberá atuar no sentido de tentar diminuir os danos”, elogiou.

https://www.bombeiros.ce.gov.br/

Justiça estadual movimenta 48,9 mil processos durante Semana de Sentenças e Baixas

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) movimentou 48.984 processos durante a 4ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais. A força-tarefa, realizada de 5 a 9 de outubro, resultou em 19.864 julgamentos e 29.120 baixas processuais nas unidades de 1º e 2º Graus da Capital e do Interior.

Magistrados, servidores e demais colaboradores do Judiciário atuaram em regime de mutirão para analisar todas as ações não baixadas, com a finalidade de efetivar o trânsito em julgado, a remessa em grau de recurso, a baixa ou o arquivamento definitivo.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, ressaltou a dedicação das equipes durante a mobilização. “Parabenizo aos envolvidos porque é um período em que não há preocupação com dia ou hora, todos estão engajados em tornar o Poder Judiciário cearense cada vez mais célere e efetivo. E a nossa população é a maior beneficiada com esse esforço concentrado”.

Promovida desde 2017, a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais é uma das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar a prestação de serviços à população. O trabalho é uma iniciativa conjunta da Presidência do TJCE e da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.

SAIBA MAIS
Baixa – ocorre quando o processo é retirado dos sistemas em razão de arquivamento, trânsito em julgado ou envio de recurso.
Sentença – é o pronunciamento por meio do qual o juiz analisa o pedido das partes, extinguindo a fase cognitiva ou executória do processo.

TJCE

Em seis meses, mais de 90 mil petições foram feitas por defensores em ações que tramitam na justiça

 

Foram 190.749 mil atendimentos realizados por colaboradores e defensores públicos do Ceará durante os meses de abril e setembro, período em que o Estado do Ceará atravessa a pandemia do novo coronavírus. Desde que foi editado o primeiro decreto de isolamento social, elaborado pelo governador Camilo Santana, passaram-se seis meses. E a Defensoria não parou, estando agora na segunda fase de seu Plano de Retomada dos Atividades Presenciais e segue atendendo os agendamentos prévios feitos por telefone, e-mail e WhatsApp em 15 cidades.

Nestes seis meses, a maioria deles em teletrabalho, os defensores e colaboradores realizaram 430 mil procedimentos em busca de conferir o acesso aos direitos e à justiça. Destes, quase 90 mil petições em processos em trâmite ou abertura de novas ações. Na participação dos atos do poder judiciário cearense, foram realizadas 9.868 audiências judiciais com a presença da Defensoria. Setembro foi o mês com maior número de audiências, 2.749 ao todo, mais de quatro vez a mais do que no primeiro mês do isolamento social, quando foram 657.

Uma das ações importantes na pandemia foi a realização de acordos extrajudiciais online, sobretudo no Direito de Família. Ao todo, foram 864 audiências extrajudiciais em todo o Estado, realizadas de modo remoto em seis meses, uma média de dez novas audiências por dia. “Os efeitos da pandemia sobre a forma de atendimento foram muito grandes. Mas podemos afirmar que fizemos tudo que era necessário para diminuir este impacto, de forma ágil com a disseminação das tecnologias de informação e comunicação, entre defensores e assistidos. Este novo formato de trabalho permitiu a realização de audiências extrajudiciais de modo remoto, economizando tempo e recursos. Agora a justiça e o direito daquelas pessoas chegam de forma mais célere”, esclarece Elizabeth Chagas, defensora geral do Ceará.

Ela destaca ainda os desafios do retorno ao atendimento presencial, dada  a peculiaridade da instituição que, ao abrir as portas, é procurada por muita gente, gerando aglomerações. “Temos nos certificado de cada etapa de retorno, agindo com segurança e prudência, debatendo no comitê de controle da doença com outras instituições. Estamos abrindo primeiro os agendamentos para ir, aos poucos, permitindo o retorno das atividades a normalidade”. Recentemente a Defensoria testou mais de 500 colaboradores, estagiários e defensores para Covid-19, em Fortaleza e Sobral. Na próxima semana, a testagem abrange a região do Cariri.

http://www.defensoria.ce.def.br/

Ajuda do governo só chegou a 15% das micros e pequenas empresas

 

Apesar das medidas do governo para auxiliar os empresários brasileiros de todos os tamanhos com empréstimos facilitados, grande parte dos recursos não chegou às pequenas e microempresas, que agora, quando se aproxima o fim dos auxílios e linhas de crédito emergenciais concedidos na pandemia de covid-19, ainda precisam lidar com outro problema: pagar tributos atrasados. Por isso, serão necessários mais recursos para financiar esses empresários e os empreendedores individuais a manter suas atividades e que o Congresso Nacional aprove propostas para renegociar ou até mesmo perdoar as dívidas tributárias.

As observações e sugestões foram feitas durante audiência pública da comissão mista que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia da covid-19, ocorrida nesta terça-feira (13). Participaram representantes dos grandes bancos públicos, de cooperativas de crédito e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, pelo menos 50% dos micros e pequenos empresários nem tentaram recorrer ao crédito pelas dificuldade burocráticas que encontram. Dessa metade que procurou, apenas 22% obtiveram sucesso, ou seja, 15% do total. Isso precisa ser ampliado e, principalmente no contexto de crise causada pela pandemia, os devedores também vão precisar de auxílio para se reerguer, defendeu.

— Nós estamos hoje com 63 milhões de brasileiros inadimplentes. Esses estão no limbo, esses estão foram de atividade. Se nós não reincluirmos esses 63 milhões de brasileiros, quase 1/3 dos brasileiros, nós vamos ter que nação? Uma nação de excluídos. Por isso estamos pensando numa moratória dos impostos, num novo Refis, e até pensando numa anistia, para colocar de novo esse time de empreendedores no mercado. Lá fora, quem erra uma vez, erra duas ou três, todo mundo fala assim: "Esse tem experiência. Agora, retoma". Aqui, se errou uma vez ou se está excluído uma vez, não tem condições de retomar mais. Portanto, é um dos problemas mais sérios e mais importantes para o Brasil — avaliou.

Alavancagem

Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago alertou que a retomada econômica não está ocorrendo de maneira homogênea, nem regionalmente, nem em todos os setores, o que pode impactar até mesmo numa segunda onda de fechamento de empresas. Até agora, foram atendidas cerca de 500 mil empresas com recursos emergenciais, informou.

Santiago fez sugestões técnicas para elevar os empréstimos com recursos do Tesouro Nacional, com aumento de alavancagem (estratégias para ampliar o montante emprestado, sem tanta garantia do governo), deslocamento de recursos não utilizados de programas como o Pese (que financiou a folha de pagamento das empresas maiores e tem pelo menos R$ 17 bilhões sem uso) para o Pronampe (que socorre as pequenas empresas), e a separação de montantes distintos para as micros e as pequenas, já que essas, por terem mais garantias, acabam sendo as maiores beneficiadas com crédito.

O gerente também defendeu a aprovação de dois projetos, ambos do senador Jorginho Mello (PL-SC), em andamento no Congresso: o PLP 200/2020, que é a moratória dos tributos do Simples Nacional, e o PLP 224/2020, que institui o Refis do Simples Nacional, além de um marco legal do reempreendedorismo, para que as empresas se reorganizem, com todos os passivos causados pela pandemia, para poder recomeçar a atuar.

O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, também fez um apelo nesse sentido.

— Precisamos é facilitar o pagamento dos tributos. E temos que nos preocupar em reorganizar a recuperação judicial, os que vão ter problemas podem ter a vida facilitada com uma recuperação judicial simplificada. Não vejo dificuldade no pagamento concedido a micros e pequenas empresas, tradicionalmente ela já não é caloteira — disse.

Cooperativas

Representantes dos grandes bancos públicos como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES participaram da audiência e disseram que os empresários tiveram crédito, receberam benefícios, como a suspensão do pagamento de dívidas por alguns meses, e educação financeira. Se o crédito para o pequenino não chegou na ponta, afirmaram, é porque eles não têm acesso a essas grandes instituições.

Segundo a representante da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred), Cláudia Cisneiros, essas entidades, que auxiliam o pequeno e o microempreendedor a tomar crédito orientado em parceria com o Sebrae, ficaram impedidas de atuar com recursos do Pronampe, por exemplo, por não se adequarem às exigências.

Isso prejudica o atendimento aos empreendedores da base da pirâmide, o pipoqueiro, aquele que está nas feiras comunitárias, que está nos camelódromos, disse.

— Queria fazer uma chamada para que as Oscips [organização da sociedade civil de interesse público] tivessem alíquotas diferenciadas de impostos, porque nós pagamos impostos como uma empresa comum, o que aumenta os nossos custos. Eu queria que se visse a viabilidade de a gente ter alíquota zero para nossos impostos para, com isso, a gente poder ter taxas mais competitivas para chegar ao nosso cliente, ao nosso empreendedor. Então, é um pedido para que a gente possa ser um pouco mais olhado. A gente tem bastante expertise para atender esse cliente que a gente ainda está atendendo nesta pandemia pelos meios digitais, mas vocês não têm ideia de como esses clientes ainda têm dificuldade para fazer todo esse processo. Então, esses clientes ainda necessitam desse acompanhamento, desse assessor de crédito, desse apoio — disse.

Ela pediu a aprovação do PL 3.887/2020, que pode conceder às Oscips algumas isenções tributárias.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do requerimento para a audiência pública, anunciou que vai elaborar uma proposta para facilitar o acesso ao crédito para os pequenos empreendedores.

— Vou pedir à nossa assessoria que elabore um projeto de lei do juro zero nacional para ser operado especialmente com vistas à micro e ao MEI (microempreendedor individual), com limites de R$ 10 mil de empréstimo e de R$ 5 mil de empréstimo para micro e para MEI. Esse é o gabarito do programa juro zero — disse.

Requerimento

Os integrantes da comissão aprovaram requerimento do presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), para audiência pública para debater o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desenvolvido pelo Ministério da Saúde e a evolução das prováveis vacinas contra a covid-19, além de prazos, necessidades e possibilidades de imunização dos brasileiros.

Fonte: Agência Senado

DEPUTADO BRUNO PEDROSA

CCJR realiza reunião nesta quarta para votar 15 projetos de parlamentares

 

Nesta quarta-feira (14/10), a partir das 9h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa se reúne para votar sete projetos de lei de autoria de deputados, oito projetos de indicação, quatro emendas a projetos já deliberados e um requerimento para concessão de licença para parlamentar.

Entre os projetos de lei de autoria de deputados estão o de nº 236/2019, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) em todos os estabelecimentos públicos de ensino do estado do Ceará; o projeto de lei nº 437/2019, do deputado André Fernandes (Republicanos), que propõe a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem bebedouros e banheiros de utilização pública, e o projeto de lei nº 613/2019, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), que institui a Semana Lixo Zero no Estado do Ceará. O projeto nº 213/2020, do deputado Tadeu Oliveira (PSB), institui o Programa Estadual de Educação Empreendedora e Inovadora no Estado do Ceará.

O PL nº 670/2019, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina o município de Quixeramobim como a Capital do Leite no Estado do Ceará. O de nº 673/2019, da deputada Dra. Silvana (PL), institui, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará, 12 de maio como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia.

E o projeto de lei nº 03/2020, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na localidade de Vila de Flores, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

A deputada Patrícia Aguiar também apresentou o requerimento nº 297/2020, solicitando a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, pelo período de 45 dias.

A CCJR vai apreciar ainda emendas dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Sérgio Aguiar (PDT) aos projetos de indicação, já deliberados pela CCJR, de nº 182/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros); 184/2019, do deputado Vitor Valim (Pros); 185/2019, do deputado Júlio César Filho, e 362/2019, do deputado Tony Brito (Pros).

Também serão apreciados os projetos de indicação nº 385/2019, do deputado Nelinho (PSDB); nº 426/2019, do deputado Fernando Santana (PT); nº 427/2019, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); nº 442/2019, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 06/2020, nº 07/2020 e nº 22/2020, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), e 12/2020, de autoria do deputado Vitor Valim (Pros).

JM/LF

MPCE adia retomada do concurso para servidores

 

A Comissão Especial do Concurso para servidores do Ministério Público do Estado do Ceará deliberou nesta sexta-feira (09/10) pelo adiamento da retomada do certame, prevista inicialmente para o dia 06 de dezembro. A decisão foi motivada pela realização, na mesma data, da 2ª fase do Exame da OAB. Sendo assim, os procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial dos candidatos aprovados na 1ª fase do concurso para Técnico e Analista Ministerial do MPCE serão realizados em outro período. Em breve, a Comissão Organizadora e o Cebraspe, empresa contratada para realizar o certame, divulgarão novo edital com o cronograma atualizado com as novas datas de realização das fases pendentes do concurso, que havia sido suspenso em virtude da pandemia do Covid-19. 

http://www.mpce.mp.br/

Caucaia comemora 261 anos nesta quinta (15)

O município de Caucaia comemora 261 anos de emancipação política nesta quinta-feira (15). A data será lembrada com uma solenidade realizada às 8h na Praça da Igreja Matriz, localizada no Centro de Caucaia. O evento é realizado por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Caucaia. 

 

História

Caucaia foi um dos primeiros núcleos de população do Ceará. Seu povoamento teve início com os jesuítas Luís Figueiras e Francisco Pinto, encarregados, pela Carta Régia de 22 de outubro de 1735, de iniciar na região uma segunda tentativa de colonização. Os padres da Companhia de Jesus conseguiram aldear os índios “caucaias”, transformando-os em amigos e auxiliares em sua missão. O nome Caucaia é de origem indígena e quer dizer “mato queimado”.

 

Perfil

Caucaia integra a Região Metropolitana de Fortaleza com cerca de 362.223mil habitantes, sendo a segunda maior população do Ceará. Possui o 3º maior PIB do Estado (Produto Interno Bruto) e apresenta-se como um dos principais polos turísticos do Estado, tendo o segundo maior fluxo turístico com cerca de 300 mil turistas por ano frequentando as praias do litoral, como o Cumbuco. Com 44 km de litoral, Caucaia é reconhecida mundialmente pelos esportes de vela, principalmente o kitesurf.

 

Serviço

Solenidade em comemoração aos 261 anos de emancipação política de Caucaia

Quando: 15/10/2020

Hora: 8h

Local: Praça da Igreja Matriz, localizada no Centro de Caucaia.

Capitão Wagner entra no mar para surfar, mas está de olho é nas ondas das urnas

 

O candidato à Prefeitura de Fortaleza Capitão Wagner (Pros) visitou a comunidade do Titanzinho nesta quarta-feira (14), ao lado de apoiadores. Ele chegou ao local de calça jeans, mas logo tratou de comprar um short de praia numa loja do local pra entrar no mar.  Wagner arriscou atá surfar, mostrando a diversidade de atividades nos atos de campanha.

https://pontopoder.verdesmares.com.br/

Zé Gerardo desiste de candidatura e anuncia apoio à Naumi

Grande movimentação no cenário político de Caucaia na noite desta terça-feira (13). O candidato a prefeito do município Zé Gerardo Arruda (MDB) retirou sua candidatura para apoiar a campanha de reeleição do prefeito Naumi (PSD). A notícia foi anunciada nas redes sociais do atual prefeito, em registro com a presença do presidente estadual do PSD, o ex-vice-governador Domingos Filho.

“Essa é uma grande adesão ao time 55! Muito feliz com o apoio do Zé Gerardo e da família Arruda para Caucaia continuar avançando. Vamos pra cima cada vez mais fortes na missão de avançar mais e cuidar do povo”, comemorou Naumi.

Domingos Filho classificou como “muito positiva para o município” a aliança. “Hoje trouxemos o ex-prefeito de Caucaia para se alinhar com a força vencedora que administra bem o município que é o Naumi. Estamos todos juntos agora: Zé Gerardo com Naumi Amorim no número 55 rumo à vitória”, finalizou o ex-vice-governador.