Plantão Judiciário garante atendimento na Capital e no Interior

 

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final de semana (24 e 25/10). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas. Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Para consultar os telefones das unidades, acesse aqui.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (24/10): Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves
Plantonista domingo (25/10): Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude.
Plantonistas sábado (24/10): Juízes Josias Nunes Vidal (18ª Vara Cível) e Antônia Neuma Mota Moreira Dias (20ª Vara Cível)
Plantonistas domingo (25/10): Juízas Lucimeire Godeiro Costa (21ª Vara Cível) e Maria Valdenisa de Sousa Bernardo (22ª Vara Cível)

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (24/10): Juízes César Belmino Barbosa Evangelista (3ª Vara de Execução Penal) e Juíza Elizabeth Santos Vale Rodrigues (Vara de Delitos de Organizações Criminosas)
Plantonistas domingo (25/10): Juízas Maria das Graças Almeida de Quental Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas) e Elizabeth Passos Rodrigues Martins (7º Juizado Criminal)

NÚCLEOS REGIONAIS – INTERIOR
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos cíveis e criminais (1° Grau)

1º Núcleo Regional
2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte
Juiz Plantonista: Francisco José Mazza Siqueira

2º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Crato
Juiz Plantonista: Antônio Vandemberg Francelino Freitas

3º Núcleo Regional
Vara Única de Jucás
Juíza Plantonista: Hallana Duarte Miranda

4º Núcleo Regional
Vara Única de Milagres
Juiz Plantonista: Diogo Schenatto Irion

5º Núcleo Regional
Vara Única de Solonópole
Juiz Plantonista: Jaison Stangherlin

6º Núcleo Regional
1ª Vara de Quixeramobim
Juiz Plantonista: Rogaciano Bezerra Leite Neto

7º Núcleo Regional
2ª Vara de Baturité
Juíza Plantonista: Verônica Margarida Costa de Moraes

8º Núcleo Regional
1ª Vara de Russas
Juiz Plantonista: Lucas Sobreira de Barros Fonseca

9º Núcleo Regional
2ª Vara de Aracati
Juíza Plantonista: Danúbia Loos Nicolao

10º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Maracanaú
Juíza Plantonista: Candice Arruda Vasconcelos

11º Núcleo Regional
2ª Vara de Eusébio
Juíza Plantonista: Flávia Pessoa Maciel

12º Núcleo Regional
Vara Única de Paraipaba
Juíza Plantonista: Priscilla Emanuelle der Melo Cavalcante

13º Núcleo Regional
Vara Única de Amontada
Juiz Plantonista: Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva

14º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Sobral
Juiz Plantonista: Elison Pacheco Oliveira Teixeira

15º Núcleo Regional
2ª Vara de Acaraú
Juíza Plantonista: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

16º Núcleo Regional
Vara Única de Uruoca
Juiz Plantonista: Hugo Gutparakis de Miranda

17º Núcleo Regional
Vara Única de Mucambo
Juiz Plantonista: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

18º Núcleo Regional
Vara Única de Hidrolândia
Juiz Plantonista: Francisco Gilmário Barros Limas

19º Núcleo Regional
Vara Única de Aiuaba
Juiz Plantonista: Francisco Eduardo Girão Braga

20º Núcleo Regional
2ª Vara de Itapajé
Juíza Plantonista: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas

tjce

Diversidade nas Organizações é tema de palestra virtual gratuita promovida pela AECIPP na próxima terça-feira (27)

 

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP), por meio do Fórum de Responsabilidade Social da entidade, promoverá palestra sobre Diversidade nas Organizações no próximo dia 27 de outubro, às 14h. O encontro, que será virtual e aberto ao público, acontecerá por meio da plataforma Microsoft Teams. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no link: https://bit.ly/31wwmci. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico do Fórum que tem como uma das suas frentes a capacitação dos profissionais das empresas associadas à AECIPP.

 

“Tínhamos estruturado um plano de ação, já validado no ano passado, mas, em razão da pandemia, resolvemos readequar e ir por outro rumo, tentando ser mais concisos e objetivos para construir ações que fortaleçam esse trabalho de responsabilidade social das empresas. Assim, estabelecemos duas frentes de atuação e uma delas é voltada para treinamentos. A palestra sobre diversidade faz parte da frente que tem como objetivo capacitar as pessoas responsáveis pela área social nas empresas para que possam fazer um trabalho mais robusto, estruturado e com maior segurança”, explica a coordenadora do Fórum de Responsabilidade Social da AECIPP e Gerente de Relações com Comunidades na Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Cristiane Peres.

 

A palestra será ministrada por Lina Nakata, cientista de dados do Great Place to Work – GPTW, especializada na área de Gestão de Pessoas, com ênfase em carreiras, gestão do esporte, clima organizacional, gênero, aprendizagem organizacional, diversidade e competências. Nakata fará uma breve exposição sobre a importância da diversidade e da inclusão nas corporações, sobre o trabalho do GPTW no estímulo e reconhecimento das empresas que têm se destacado como organizações inclusivas e apresentará alguns cases mais relevantes.

 

“Empresas que estão mais atentas e investindo na diversidade nas suas organizações conseguem obter resultados expressivos, tanto no aspecto financeiro como de clima organizacional. As corporações estão percebendo que vale a pena investir mais em diversidade e inclusão, não só porque elas acreditam nos resultados que isso pode trazer, que vão desde faturamento superior, menores índices de turnover, além de vários outros aspectos relacionados ao ambiente de trabalho”, reforça Nakata.

 

Por meio da área de treinamentos do Fórum, que está sendo coordenada pela consultora da Ação Humanitária Beatriz Gurgel, já foram realizadas palestras sobre o incentivo à cultura nas organizações e também uma oficina sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Após o I Workshop de Responsabilidade Social da AECIPP realizado em janeiro, veio a pandemia e as ações ficaram com o foco na resposta à crise. Agora no segundo semestre, criamos um grupo de trabalho voltado para a estruturação de treinamentos, nesse sentido, alguns temas prioritários foram levantados. Estamos realizando o curso sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as lives sobre Cultura, Diversidade e Responsabilidade Social Empresarial. Essa será a segunda palestra de uma série de três encontros virtuais que realizaremos esse ano com foco nessas temáticas”, reforça Beatriz Gurgel.

 

Para dúvidas ou mais informações sobre a palestra e próximos eventos que serão realizados pelo Fórum de Responsabilidade Social da AECIP, enviar e-mail para relacionamento@aecipp.com.br ou ligar para (85) 90102.2912.

 

Panorama da Diversidade no Brasil

Diversidade significa variedade, pluralidade, diferença. Caracteriza tudo que é diverso, que tem multiplicidade, é a reunião de tudo aquilo que apresenta múltiplos aspectos e que se diferenciam entre si. O Brasil é um país extremamente diverso em todos os aspectos, mas, no mercado de trabalho, o cenário ainda não representa a realidade da diversidade social brasileira. Confira alguns números:

·         Mesmo as mulheres representando 51,09% da população somente 37,8% das posições de liderança no mercado de trabalho são ocupadas por elas (IBGE, 2016 / Ethos, 2016);

·         Somente 34% dos funcionários das 500 maiores empresas do Brasil são negros (Ethos, 2016);

·         54% da população brasileira são negros – pretos + pardos (PNAD Continua, 2017);

·         Profissionais negros com ensino superior completo recebem 28,8% menos do que os brancos em igual condição (RAIS 2016/ Ministério do Trabalho e Emprego);

·         O Brasil lidera o índice de homofobia no mercado de trabalho: 68% já presenciaram LGBTfobia no ambiente de trabalho (OutNow Global, 2017);

·         Atualmente são 9,3 milhões de PCDs que se encaixam na Lei de Cotas para 827 mil vagas abertas (Brasil.gov, 2017).

 

Sobre Lina Nakata

Bacharel, mestre e doutora em Administração pela Universidade de São Paulo, com doutorado-sanduíche na Northern Illinois University. Professora nos cursos de pós-graduação da FIA Business School e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Além de cientista de dados do Great Place to Work, Lina Nakata, é co-presidente da PWN São Paulo – Professional Women Network, e diretora de marketing da ANGRAD – Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração.

 

Sobre a AECIPP

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) foi criada em 30 de setembro de 2015 com o objetivo de organizar e defender os interesses das empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e auxiliar o Governo do Estado no desenvolvimento das atividades do Complexo e da região do entorno. Atualmente a AECIPP conta com 31 empresas associadas, sendo 10 indústrias e 21 companhias do setor de serviços, que respondem por 92% do Produto Interno Bruto (PIB) do CIPP.

 

Ao longo dos seus cinco anos de atuação, a Associação vem promovendo e apoiando diversas ações visando tornar o Complexo uma referência positiva, nacional e internacionalmente, bem como a valorização do Ceará e o desenvolvimento do setor industrial no Estado. Além disso, a AECIPP tem sido um importante agente de transformação para as comunidades locais, em especial dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, fomentando a geração de emprego e renda para a comunidade do entorno, investindo na capacitação da mão de obra local e aproximando a população local das oportunidades de trabalho nas empresas da região. 

 

Suspeitos são capturados depois de troca tiro com a PMCE na Caucaia

 

Policiais Militares do 12º Batalhão de Polícia Militar do Ceará (PMCE), realizaram, na noite dessa quarta-feira (22), em Caucaia-CE, a captura de três suspeitos com uma arma de fogo do tipo revólver calibre .38

A ação se deu por volta de 20h, depois que os policiais receberam uma denúncia de que indivíduos haviam sequestrado uma pessoa e a levado para o campo de futebol do Guará.

Os policiais foram até o local e foram recebidos a tiros pelos suspeitos, motivando uma reação em legítima defesa por parte dos militares.

Em razão do confronto um adolescente foi alvejado com um tiro de raspão no joelho e foi socorrido a uma unidade hospitalar. Outros dois foram capturados no local, onde também foi apreendida a arma utilizada por eles.

M. E. B. (23), L. C. R. (21) e um adolescente de 15 anos foram encaminhados à Delegacia Metropolitana de Caucaia. Os adultos responderão por associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Naumi 55 leva grande caminhada para ruas do Parque Boa Vista, na Grande Jurema

 

Mais um bairro de Caucaia recebeu uma grande caminhada Naumi 55. Na tarde desta quinta-feira (22), o candidato à reeleição pelo PSD liderou uma intensa agenda pelas ruas Parque Boa Vista. A atividade buscou atender às indicações sanitárias dos órgãos de saúde e contou, ainda, com a presença do candidato a vice Eneas Goes (PSL). 

“Cada caminhada dessa leva a gente pra perto do povo, pra ver onde melhoramos e onde o nosso trabalho pode continuar mudando a vida do povo. A recepção é positiva porque o povo confia que esse é um trabalho focado no bem-estar do caucaiense, seja com uma iluminação de qualidade ou com ruas que foram requalificadas”, pontuou Naumi 55, indicando os avanços registrados no bairro. 

Candidato a vice, Eneas Goes classificou como “positiva” a agenda. “A força 55 da chapa Naumi-Eneas está crescendo, abraçando o município com a vontade de dar seguimento à mudança. Aqui no Parque Boa Vista o povo reforçou esse apoio”, disse. 

Dona de um comércio na esquina da rua Dona Elisa, Luciene de Souza recebeu com um sorriso largo o candidato. “Aqui só dá Naumi 55. Minha família é 55. A gente confia em quem trabalha”, reforçou a comerciante. 

SAIBA MAIS 

Naumi 55 lidera a coligação “Caucaia Seguindo em Frente”, que também conta com os partidos PSL, PDT, PTB, Democracia Cristã, Avante, Solidariedade e Democratas.

Governo prevê a contratação de quase 51 mil servidores no Orçamento de 2021

 

Na contramão do que havia sido indicado pelo governo, a proposta de Orçamento enviada ao Congresso prevê a contratação de 50.946 servidores em 2021, em todos os Poderes. O impacto financeiro para repor essas vagas foi estimado em R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões só no Executivo. A partir de 2022, o custo anualizado para manter essas novas despesas sobe para R$ 4,5 bilhões.

As projeções constam também de nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento e Fiscalização do Senado e da Câmara sobre o projeto - que ainda não tem data de votação.

A proibição de contratar novos servidores até o fim de 2021 havia sido incluída na lei complementar 173, que garantiu um alívio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para o combate da covid-19.

Como contrapartida a essa ajuda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou o congelamento dos salários até dezembro do próximo ano, com a justificativa de evitar que o dinheiro extra fosse usado para outras finalidades, como reajuste do funcionalismo em pleno ano eleitoral.

Pelo texto da lei, porém, a proibição para contratar novos funcionários vale salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos e contratações de temporárias para prestação de serviço militar. Como a legislação não diz em que tempo, ficou uma brecha jurídica.

Promoções de carreiras dos servidores também têm sido tentadas por meio desse artifício. O episódio mais recente envolveu os procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU). A promoção de 606 procuradores de uma só vez acabou sendo suspensa após a repercussão negativa do anúncio.

Para o economista do Senado Leonardo Ribeiro, a lei foi feita às pressas e deixou brechas. Ele considera elevado o número de novas contratações, comparado à taxa de reposição das aposentadorias que o próprio governo tem projetado, em torno de 26%.

"O número está elevado. Não tem transparência no cumprimento da legislação", avalia. Ribeiro defende a regulamentação pelo governo da lei 173 para afastar dúvidas e insegurança jurídica.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que analisará "caso a caso" as solicitações de concursos públicos encaminhadas pelos órgãos à pasta. "Lembramos que o Ministério da Economia apenas autoriza o Orçamento para concurso. O agendamento e a realização do certame cabe a cada órgão", afirmou.

Levantamento do próprio ministério prevê que 110.481 servidores podem se aposentar até 2025. A maior parte dessas aposentadorias (57.142) seria de servidores com nível intermediário, cuja taxa de reposição é cada vez mais baixa.

Gastos Totais

O projeto de Orçamento de 2021 prevê R$ 338,4 bilhões para gastos primários com pessoal e encargos sociais. O valor representa um acréscimo de 4,54% em relação ao autorizado para 2020, no valor de R$ 323,7 bilhões. Esse crescimento é superior ao porcentual de atualização do limite de despesas primárias previsto no teto de gastos - a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Acrescentando as despesas financeiras (contribuição patronal para o regime próprio de Previdência do servidor), que somam R$ 25,3 bilhões, o gasto total com pessoal em 2021 foi estimado em R$ 363,7 bilhões - 5,36% superior ao total de despesas autorizadas para 2020.

As duas consultorias do Congresso apontam na nota técnica que só em 2023 pode-se esperar um desempenho fiscal comparável ao de 2018, com o rombo das contas do governo central reduzido a 1,75% do PIB - a previsão é que em 2021 o déficit seja equivalente a 3% de toda a riqueza produzida no País.

dn

Ação da Polícia Civil resulta na apreensão de drogas em Caucaia

 

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Metropolitana de Caucaia apreendeu, na manhã dessa terça-feira (20), cerca de 85 gramas de cocaína e maconha prensada. A ofensiva ocorreu no município pertencente à Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Além dos produtos ilícitos, outros materiais para a comercialização dos entorpecentes e um celular foram apreendidos.

Os trabalhos policiais deram início após o recebimento de denúncias anônimas, acerca da comercialização de entorpecente no bairro Jurema, em Caucaia. Em posse da localização do ponto de vendas, os agentes foram ao local e constataram o fato. No local, um adolescente de 17 anos, estava em posse de 43 gramas de cocaína, 41 gramas de maconha prensada, além de fermento químico e plásticos para embalar os entorpecentes.

Com base no que foi encontrado, os agentes conduziram o adolescente para a delegacia. Na unidade policial, um ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas foi lavrado contra ele. A PCCE recolheu o material apreendido e encaminhou o caso para o 18° Distrito Policial (DP) que segue investigando o caso.

https://www.policiacivil.ce.gov.br/

Robô auxilia servidores das Turmas Recursais na execução de tarefas repetitivas no PJe

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) continua investindo em tecnologia, não só para aumentar a produtividade, mas conferir mais rapidez aos serviços do Judiciário. Desde a última quinta-feira (15/10), está em execução nas 5ª e 6ª Turmas Recursais o projeto-piloto de um robô, cuja finalidade é auxiliar os servidores na execução de tarefas repetitivas a serem desempenhas dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

“O Tribunal de Justiça do Ceará está atravessando uma nova era, a da transformação digital, a era de automação. São várias as medidas do Tribunal voltadas a levar o Judiciário para o mundo digital. Temos o programa cientista chefe, uma parceria com a Funcap para tornar melhor a vida do cidadão, e essa semana tivemos o projeto piloto do robô que realiza atividades rotineiras. Ganha o servidor que vai passar a desempenhar outras atividades e ganha a sociedade, que terá um Judiciário mais célere e eficiente”, disse o presidente da Corte, desembargador Washington Araújo. Assista ao vídeo com a mensagem do presidente.

A novidade é resultado de parceria entre o Tribunal e a Universidade de Fortaleza (Unifor), por meio do Programa de Pós-graduação em Informática Aplicada. No primeiro dia de teste, somente em uma hora de execução, o robô movimentou no sistema 262 processos referentes à 6ª Turma Recursal e 20 processos na 5ª Turma. O trabalho do software consistiu no encaminhamento de processos julgados para assinatura digital.

“O objetivo principal é automatizar algumas rotinas que são feitas mecanicamente. Devido ao grande volume de processos, isso se torna improdutivo, podendo até causar alguma doença no servidor devido à repetição. Agora, uma tarefa que era feita por três servidores durante três horas, o robô executou tudo em uma hora, o que confere maior celeridade e produtividade”, destaca o analista judiciário da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE, Gilberto George Conrado de Souza.

“Esse trabalho demandaria tempo bem expressivo se fosse feito por servidores. Com isso, quem ganha é a sociedade, já que se garante aumento na produtividade dos servidores e consequente aumento da celeridade processual. Importante destacar que o programa de computador fará tarefas repetitivas, o que não significa que ele substituirá o trabalho do servidor, apenas ajudará a otimizar um trabalho”, destacou Karyna Ribeiro, servidora do Núcleo de Produtividade Remota do 1º Grau.

PARCERIA
O projeto piloto é fruto de parceria entre o Tribunal e a Universidade de Fortaleza (Unifor), por meio do Programa de Pós-graduação em Informática Aplicada. Atualmente, a Unifor está viabilizando outros cinco robôs para ceder ao Judiciário. A expectativa é que o sistema, que desempenha um total de cinco atividades, quatro indicadas pelos servidores e uma pelos juízes, seja aplicado posteriormente a outras unidades judiciárias do Estado.

tjce

Naumi Amorim leva grande caminhada ao Parque Leblon e apresenta propostas para saúde

 

O candidato à reeleição pelo PSD Naumi 55 liderou mais uma grande caminhada nas ruas do município. Na tarde da última quarta-feira (21), o atual prefeito esteve no Parque Leblon, onde apresentou as propostas para Caucaia continuar avançando no que diz respeito à saúde. A agenda buscou atender às indicações sanitárias.

“A gente anda nas ruas de cabeça erguida, orgulhosos porque fizemos um trabalho que trouxe muitas melhorias pro povo. E a gente agradece esse carinho com mais trabalho, com a promessa de fazer ainda mais”, indicou Naumi 55.

Na oportunidade, ele compartilhou pontos do seu Plano de Governo que abraçam a área da saúde, com importantes medidas de cuidado ao povo. “O Hospital Dr. Abelardo Gadelha da Rocha apresentava uma situação precária quando assumimos a gestão. Era uma falta de respeito muito grande com o povo. Encaramos esse desafio e hoje a realidade é outra. Queremos continuar esse trabalho, ampliando o Hospital com a instalação de um centro de imagem e mais: duas UTIs com 20 leitos”, pontuou, ainda, o candidato à reeleição.

Na altura da rua Felipe Fernandes Neto, Cláudia Sales reforçou o apoio à Naumi 55. “Minha família é 55. A gente vê como a cidade está mudando, vê que o trabalho tem que continuar e pede ainda mais oportunidades para os nossos jovens”, declarou a dona de casa.

 

AGENDA NAUMI 55

Além da caminhada no Parque Leblon, Naumi 55 participou de encontros com apoiadores nos bairros Marechal Rondon, Parque Potira, Açude, Arianópolis e Guajiru. Nesta quinta-feira (22) ele lidera uma caminhada no Parque Boa Vista, além de reuniões com apoiadores da Catuana e do Parque Potira.

 

SAIBA MAIS

Naumi 55 lidera a coligação “Caucaia Seguindo em Frente”, que também conta com os partidos PSL, PDT, PTB, Democracia Cristã, Avante, Solidariedade e Democratas.

Complexo do Pecém assina memorando com multinacional chinesa

 

O Governo do Ceará deu mais um passo para diversificar a produção de energia eólica no Estado. Em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 21, na sede do Complexo do Pecém, foi assinado um memorando de entendimento com a multinacional chinesa Mingyang Smart Energy para a instalação de um complexo eólico offshore (no mar) na região do litoral do Pecém. A previsão é que o empreendimento gere 2 mil empregos na sua fase inicial.

No último dia 10 de setembro, foi assinado um primeiro protocolo, mais amplo, pelo governador Camilo Santana (PT), no qual foi formalizada a intenção de atrair o empreendimento ao Estado. Desta vez, o acordo é mais específico sobre as operações e firmado diretamente com o Complexo do Pecém.

“Hoje o Complexo do Pecém possui empresas que contribuem diretamente com a matriz energética do Estado do Ceará. Agora, estamos iniciando os primeiros estudos de viabilidade em torno desse projeto pioneiro, um projeto de energia eólica offshore, o que é extremamente importante para o desenvolvimento e o consequente amadurecimento do setor de energias renováveis no Brasil”, afirma o presidente do Complexo do Pecém, Danilo Serpa.

Na indústria de produção de energia eólica, o termo offshore se aplica a torres eólicas instaladas em alto mar, em águas não muito profundas e em locais afastados das rotas de tráfego marítimo. Para se conectarem com a rede elétrica em terra, as torres são ligadas à costa através de cabos submarinos. A energia gerada é então enviada para centros de distribuição.

De acordo com o vice-presidente da Mingyang Smart Energy Group, Larry Wang, a ideia do grupo é transformar o Porto do Pecém em um hub de exportações para usinas eólicas offshore no Brasil e também no exterior. “Acreditamos que a Mingyang e o Pecém serão ótimos parceiros. Na próxima fase pretendemos fazer um piloto (teste) de implantação de turbina de eólica offshore e com isso será adquirido experiência em design, orçamento, construção e permissões legais para futuros projetos mais grandiosos”.

Ele explicou que esse deverá ser o primeiro projeto do tipo offshore da empresa em toda a América Latina. “Por isso planejamos iniciar a construção já em 2022”.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet), Maia Júnior, reforça que a expectativa é que o empreendimento esteja implantado até o ano de 2023. “O Ceará, no passado, foi o protagonista de todo o desenvolvimento das energias renováveis do Brasil. Naquela época, 25 anos atrás, aproximadamente, quando começamos a desenvolver este trabalho, o Ceará não era um estado gerador de energia. Hoje, é até exportador de energia limpa. Agora, pioneiramente, novamente como protagonista, o Ceará inaugura uma outra etapa de um upgrade bastante relevante não só para o Estado, mas também para o Brasil e a América Latina”.

o povo

Portugal se aproxima dos 100 mil casos de covid-19.

 

O aumento exponencial dos casos da covid-19 em Portugal desde meados de agosto fez com que o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia já atingisse 99.911, das quais 38.730 ainda estão ativas. De acordo com a DGS (Direção-Geral de Saúde de Portugal), o número de internados em hospitais portugueses é de 1.086 e os leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) ocupados por doentes com a covid-19 é de 155 em todo o país

uol.

Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto

 

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 19/10, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar. De acordo com a decisão, para o exercício do direito ao voto, não se exige o porte do título eleitoral no dia da votação.

A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos para votar, prevista no artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). O dispositivo determina que, no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.

Em setembro de 2010, o Plenário deferiu medida cautelar para interpretar o artigo 91-a da Lei das Eleições no sentido de reconhecer que somente trará obstáculo ao exercício do direito de voto a ausência de documento oficial de identidade com fotografia.

Biometria

No julgamento do mérito da ação, a Corte acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa Weber. Ela ressaltou que, embora a discussão acerca da utilização de documentos de identificação tenha perdido força com a implantação do Programa de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral, o tema ainda não está esvaziado. Há hipóteses em que os eleitores serão identificados pelo modo tradicional, mediante apresentação de documento com foto: os que ainda não tenham realizado o cadastramento biométrico ou não puderem utilizar a biometria no dia da votação (em razão da indisponibilidade do sistema, da impossibilidade de leitura da impressão digital ou de situações excepcionais e imprevisíveis).

Atenticidade do voto

Para a relatora, com base no princípio da proporcionalidade, o documento oficial com foto é suficiente para identificação do eleitor e para garantir a autenticidade do voto. A seu ver, a exigência de apresentação do título de eleitor, além de não ser o método mais eficiente para essa finalidade, por não conter foto, restringe de forma excessiva o direito de voto.

Eleitor fantasma

A análise histórica das fraudes eleitorais no sistema brasileiro, segundo a ministra, demonstra que era muito comum a fraude ainda na fase do alistamento, o que permitia, na fase posterior, a votação pelo denominado “eleitor fantasma” ou, ainda, por um eleitor no lugar do outro, exatamente porque o título não possuía foto. Por outro lado, as experiências das últimas eleições demonstraram maior confiabilidade na identificação com base em documentos oficiais de identidade com fotografia, segundo trecho da decisão na medida cautelar da ação destacado pela relatora. Para Rosa Weber, o título tem sua utilidade, no momento da votação, para a identificação da seção eleitoral e sua identificação pela mesa receptora, mas sua ausência “não importa nenhuma interferência no exercício pleno dos direitos políticos do eleitorado”.

Soberania popular

Para a ministra, o mecanismo criado pela Lei das Eleições para frear as investidas fraudulentas criou obstáculo desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia. Ela assinalou que, com a imposição da limitação, alguns eleitores, regularmente alistados, poderiam ser impedidos de participar do processo eleitoral, com eventuais reflexos na soberania popular.

SP/CR//CF
Foto: TSE

Eleições 2020: protocolo deve ser seguido no dia da votação

 

Os eleitores brasileiros vão retornar às urnas em novembro para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e devem tomar os cuidados necessários para evitar a contaminação pela covid-19. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou uma série de medidas que devem ser respeitadas nos dias do pleito. 

Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras. O uso deverá ser feito em todo o percurso, até chegar à seção eleitoral. Não será permitido se alimentar, beber ou realizar qualquer ato que exija a retirada da máscara. 

As mãos deverão ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votar. O produto será disponibilizado nos locais de votação. O TSE recomenda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. 

A distância de um metro entre as demais pessoas que estivem na sala também deverá ser mantida. Serão feitas marcações no chão com adesivos para indicar o distanciamento correto. O processo de identificação por biometria não será usado nas eleições deste ano para evitar a contaminação. 

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores que estiverem com sintomas de covid-19 não devem comparecer ao local de votação. A justificativa de falta não será feita presencialmente para evitar aglomerações. Pelo aplicativo e-Título, que pode ser usado em qualquer smartphone, será possível fazer a justificativa sem sair de casa. 

Horário de votação 

O tempo da votação foi ampliado em uma hora neste ano. As seções ficarão abertas das 7h às 17h. Das 7h às 10h será mantido um horário preferencial para que pessoas com mais de 60 anos possam votar. Nas eleições passadas. a votação começava às 8h e terminava às 17h. 

Dia da votação

O TSE elaborou um passo a passo sobre a movimentação que deve ser feita pelo eleitor dentro da seção de votação. O fluxo será orientado pelos mesários. 

1 – O eleitor entrará na seção eleitoral e deverá se posicionar na frente do mesário, seguindo o distanciamento de um metro, conforme marcação no chão;

2 – Sem contato com o mesário, o eleitor vai erguer o braço e mostrar seu documento oficial com foto;

3 – O mesário vai ler o nome do eleitor em voz alta e pedir que ele confirme se a identificação está correta;

4 – O eleitor deve guardar seu documento;

5 – O eleitor deverá higienizar as mãos com álcool em gel que será disponibilizado; 

6 – Em seguida, deverá assinar o caderno de votação com sua própria caneta.

7 – Neste momento, o eleitor receberá seu comprovante de votação;

8 – O eleitor será autorizado pelo mesário para ir até a cabine de votação;

9 – O eleitor deverá digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica e apertar a tecla confirma após cada voto para encerrar a votação. 

10 – O eleitor deverá higienizar as mãos novamente com álcool em gel e deverá se retirar da seção eleitoral. 

Devido à pandemia de covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

(*)com informação da Agência Brasil

Deputados defendem cautela em relação ao retorno das aulas presenciais

 

A retomada das aulas presenciais nas redes de ensino do País continua incerta e cercada de questionamentos. Mais de seis meses após o fechamento das escolas em razão da pandemia da Covid-19, 3.275 municípios brasileiros ainda não contam com as condições necessárias para retomar as aulas presenciais na rede básica de ensino em 2020.

O número equivale a 82% das prefeituras consultadas em pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo os técnicos da instituição, na maior parte dos casos, a decisão tem sido delegada aos gestores locais, para que haja uma avaliação mais precisa sobre a evolução da curva de contaminação e de mortes por Covid-19.

No Ceará, a Secretaria da Educação (Seduc) estabeleceu critérios para o retorno das atividades presenciais nas escolas da rede pública, além de prever um monitoramento que determine a aptidão ou não das unidades de ensino a receberem essas atividades. Somente a partir dessas avaliações vai ser possível definir eventuais datas de retorno.

Em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7MHz), o deputado Sérgio Aguiar (PDT) considerou ainda não ser o momento de retorno das aulas presenciais nas escolas, embora avalie como importante que os gestores de educação estejam buscando soluções para a questão.

"A pesquisa realizada pela CNM mostra que os atuais gestores estão muito temerosos em fazer com que as aulas possam voltar a sua normalidade. E existe a grande perspectiva de que o ano de 2020 seja reavaliado pelo Ministério da Educação, para que ele não seja considerado como um ano perdido na grade curricular escolar", apontou o parlamentar.

Segundo ele, a principal preocupação com a retomada das aulas presenciais é que elas possam estimular uma nova onda de contágio do novo coronavírus. "Neste momento, os municípios e as gestões municipais devem ter cautela, para que, com isso, não sejam proliferadoras de uma nova onda que venha, principalmente, a contaminar os mais jovens", salientou.

Ainda de acordo com o deputado, alguns municípios cearenses estão fazendo a testagem em massa da rede de alunos para, a partir de um diagnóstico preciso sobre a Covid-19, colocar de forma facultativa para as famílias dos alunos a decisão sobre o retorno ou não às aulas.

Na avaliação do deputado Evandro Leitão (PDT), é necessário cautela por parte das gestões na reabertura das escolas, reforçando que no Ceará ainda não há condições para uma retomada completa.

Segundo a pesquisa O Povo/Datafolha divulgada no último sábado (17/10), 51% dos eleitores de Fortaleza consultados se manifestaram contrários à abertura das escolas para aulas presenciais em todas as séries.

"Hoje, de acordo com as autoridades sanitárias do Estado, nós ainda não temos as condições adequadas para que possamos voltar a ter aulas presenciais. Na iniciativa privada, já está se fazendo um sistema híbrido, com alternância de turmas presenciais, e é o que temos para hoje", ressaltou Evandro Leitão.

Em sua percepção, é preciso respeitar as orientações dos especialistas, agindo com muita serenidade e prudência no que diz respeito ao retorno das aulas presenciais nas escolas.

RG/LF/com FM Assembleia

Produtor de refrigerante terá benefício fiscal permanente

 

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que torna permanente o benefício fiscal de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus. O benefício consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor em crédito pelo pagamento de IPI.

O tamanho dessa devolução já estava com a alíquota de 8% desde junho e seguiria assim até novembro. Antes disso, a alíquota estava em 10%. Com o novo decreto, a taxa de 8% se tornará definitiva, passando a vigorar daqui quatro meses.

O decreto de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União de ontem. A decisão é uma vitória parcial do setor de concentrados, que inicialmente poderia ter o benefício reduzido para 4%, conforme havia sinalizado o presidente no início do ano. "A gente vai passar de 10% para 8% agora, até chegar a 4% daqui uns dois ou três anos", disse o presidente na ocasião.

Em maio de 2018, o ex-presidente Michel Temer praticamente retirou o incentivo ao setor, alterando de 20% para 4% o volume da devolução de IPI. A redução foi uma das ações adotadas por Temer dentro do pacote caminhoneiro como forma de compensar perdas de arrecadação decorrentes de outras medidas voltadas para a categoria. Após muitas críticas e reivindicações do setor, Temer editou novo decreto que restabeleceu de 4% para 12% a alíquota do IPI no primeiro semestre de 2019. No segundo semestre, a alíquota cairia para 8% e voltaria a ser de 4% em 2020.

Um decreto de Bolsonaro de julho do ano passado, no entanto, reverteu em parte a decisão de Temer. O ato fixou em 8% o valor do incentivo até 30 de setembro de 2019 e, depois, de 10% no período de 31 de outubro até 31 de dezembro de 2019, mas o texto não fixava o incentivo para os anos seguintes.

A redução do benefício, que lá atrás foi de 20%, agrada a empresas brasileiras, que alegam favorecimento a multinacionais da Zona Franca de Manaus, como Coca-Cola e Ambev.

Recentemente, quando Bolsonaro declarou gostar de tubaína ao confirmar a indicação do desembargador Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, aproveitou para reforçar a defesa da produção nacional. "Pagaremos a tubaína para o presidente quando ele zerar alíquota dos concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus", disse em nota o representante da entidade, que tem mais de 100 indústrias regionais associadas, entre elas as que fazem tubaína, um refrigerante nacional feito de guaraná com tutti-frutti.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nakston Amorim nº 55.550.

 

A força da Juventude em Caucaia.

Forças Armadas em Caucaia.

 

Está com o governador Camilo Santana a decisão do emprego ou não das Forças Armadas nas eleições no Ceará. O TRE quer o Exército em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Juazeiro do Norte. Tem, ainda, as cidades menores.

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