As homenagens aos povos indígenas neste 19 de abril, data instituída em 1943 como dia de celebração às populações originárias, passam pelo reconhecimento das contribuições, da existência e, especialmente, dos direitos dos povos indígenas.
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará destacaram a importância dos povos indígenas para o Ceará em suas redes sociais, mas também apontaram a necessidade de atenção para questões que seguem sendo desafios, como a demarcação das terras e a proteção da cultura.
Sancionada em janeiro de 2020, a lei 17.165 declara a “inestimável contribuição da cultura indígena para a formação da sociedade cearense”. Baseada em projeto de lei do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a lei reconhece tanto a existência e a contribuição cultural quanto os direitos dos povos indígenas no Estado do Ceará.
O deputado Moisés Braz (PT) defende a demarcação e preservação das terras dos povos originários, apontando que as 14 etnias do Ceará “fortalecem uma história de resistência, preservando tradições, culturas e a natureza”.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) parabeniza de forma especial o povo Pitaguary, de Maracanaú, e destaca a importância de reconhecer o valor das populações indígenas e de colaborar para a “proteção à sua cultura e o respeito às suas terras”.
O presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), afirma que “celebrar e lutar pelos direitos dos povos indígenas significa lutar pela cultura e origem do nosso povo”, indicando ainda a necessidade de preservação da memória e a reflexão crítica sobre os processos históricos.
A deputada Érika Amorim (PSD) reitera que “respeitar e lutar por respeito ao povo indígena é, também, reconhecer a importância das nossas raízes”, ressaltando ainda os Tapebas e Anacés, que “vivem e resistem em Caucaia”.
O deputado Elmano Freitas (PT) avalia que, nesse dia de luta e resistência, o país vive um momento de retrocessos, com a tramitação de projetos de lei e medidas administrativas que propõem dificultar as regras para demarcação de terras indígenas, previstas na Constituição Federal de 1988.
“Portanto, entendemos e defendemos a urgente garantia de saúde, da demarcação e regularização das terras indígenas, bem como o fortalecimento da educação escolar específica, com professores e professoras indígenas em escolas indígenas, indispensáveis na luta pela preservação de sua cultura e pela valorização das identidades étnicas de cada povo”, enfatiza.
No Ceará, os povos Anacé, Gavião, Jenipapo-Kanindé, Kalabaça, Kanindé, Kariri, Pitaguary, Potiguara, Tapeba, Tabajara,Tapuia-Kariri, Tremembé,Tubiba-Tapuia e Tupinambá são representantes do legado de seus territórios e enfrentam os desafios atuais em questões como demarcação, saúde indígena, reconhecimento, educação.
MULHERES INDÍGENAS
Atenta à necessidade de criar políticas públicas direcionadas às mulheres indígenas, a procuradora Especial da Mulher da AL, deputada Augusta Brito (PCdoB), criou a Lei 17.041/2019, que institui a Semana Diana Pitaguary nas Escolas Indígenas do Ceará e tem o intuito de realizar debates com os alunos sobre a temática da violência contra a mulher, o feminicídio e a importunação sexual. “Esta lei surgiu para que casos como o de Roseane Dantas – a Diana Pitaguary – sejam evitados. Diana foi morta em 2017 de forma cruel pelo companheiro e teve seu corpo enterrado no quintal de casa, em Pacatuba”, explica.
Em entrevista à TV Assembleia, a deputada informou que a Procuradoria Especial da Mulher está planejando, junto com a Articulação das Mulheres Indígenas no Ceará (Amice), um curso informativo sobre a Lei Maria da Penha, a ser executado de forma virtual em razão da pandemia. “Aqui, na Assembleia Legislativa, a gente tem uma grande necessidade de ter um atendimento diferenciado, que respeite a questão étnico-racial, cultural e a identidade dos povos indígenas”, salienta.
TERRITÓRIOS INDÍGENAS
A advogada Mayara Justa, integrante do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, destaca os baixos índices de demarcação de terras indígenas, direito garantido pela Constituição Federal de 1988, e o impacto da situação na vida das populações indígenas.
“Isso tem levado os povos indígenas a viverem em constante conflito com posseiros, o agronegócio, a mineração e com todas as atividades econômicas que têm interesse em explorar terras indígenas”, comentou em entrevista para a FM Assembleia. Segundo a advogada, o Ceará tem somente uma terra indígena demarcada e a falta de efetiva demarcação afeta diversos direitos das populações, que têm forte ligação com a territorialidade.
IMPACTO DA PANDEMIA
A pandemia que vem impactando o mundo inteiro há mais de um ano, afeta as populações indígenas de forma ainda mais abrangente em decorrência da vulnerabilidade dos diversos territórios.
No Ceará, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado, 86,44% da população indígena já recebeu a 2º dose da vacina, enquanto a 1ª dose já chegou a 92,24% desse grupo, o que possibilita que haja uma diminuição de casos e de óbitos.
Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), até o dia 19 de abril, 163 povos haviam sido afetados pela pandemia de Covid-19 no país, com mais de 52 mil casos e 1.039 mortes.
SA/BD
