Processo do Edifício Andrea deve retornar para 14ª Vara Criminal de Fortaleza

 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta terça-feira (27/04), durante sessão por videoconferência, a devolução para 14ª Vara Criminal de Fortaleza dos autos do processo em que os engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira, e o pedreiro Amauri Pereira de Souza, indiciados pela queda do Edifício Andrea, em Fortaleza, estão como acusados. A Unidade enviará os autos da ação para o Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, que redistribuirá para uma das Varas do Júri da Capital. A tragédia, que ocorreu no dia 15 de outubro de 2019, deixou nove pessoas mortas e sete feridas.

A relatora da ação, desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, afirmou que a peça inicial acusatória ainda não havia sido formulada pelo titular da ação penal pública, que é o Ministério Público do Ceará (MPCE). “Não toca ao juiz, muito menos ao Tribunal em sede recursal, decidir em qual figura típica enquadra-se a conduta dos agentes, sob pena de indevida intromissão do Judiciário na esfera de atribuições reservada ao ente ministerial”.

De acordo com os autos, a 14ª Vara Criminal declinou da competência em favor de uma das unidades do Tribunal do Júri para o julgamento da ação. A Vara acolheu parecer do MPCE para que o Tribunal do Júri tenha competência a fim de processar e julgar o caso, por entender que os acusados agiram com dolo eventual, estando presentes a materialidade e os indícios suficientes que indicam que os indiciados “assumiram o risco das mortes das pessoas que estavam no edifício e em suas proximidades, revelando total indiferença pela segurança e pela vida das vítimas”.

Os acusados ingressaram no TJCE com recurso (nº 0192012-35.2019.8.06.0001) para anular a determinação da 14ª Vara criminal, alegando que as intervenções feitas no prédio, um dia antes do desabamento, obedeceram fielmente às normas técnicas vigentes da ABNT, vindo o edifício a cair em razão da má conservação e por uma série de erros cometidos anteriormente por terceiros, e que eles não podem responder pelo ocorrido.

Ao analisar o recurso interposto pelos réus, a 1ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, o pedido, mantendo a decisão do 1º Grau. Para a relatora, “independente de qual rumo a persecução penal em curso tomará, certo é que o Judiciário não pode, nem deve, intervir prematuramente na capitulação legal a ser dada à conduta atribuída aos recorrentes, atropelando a ordem legal dos atos processuais penais e a autonomia funcional do Ministério Público”.

TJ/CE

Corrida de cavalos provoca aglomeração em Tejuçuoca

 

O Ceará tem mais de 17 mil óbitos e quase 665 mil novos casos de Covid-19. Com quase todos os municípios com risco "altíssimo" de transmissão da doença, é necessária a adesão dos moradores às medidas de isolamento rígido. Contudo, no Interior, o que se observa são denúncias, em sua maioria nos fins de semana, de aglomeração de pessoas em eventos esportivos e sociais. Um exemplo recente ocorreu na zona rural de Tejuçuoca, distante 144 km de Fortaleza.

Na tarde do último domingo (25), no Assentamento Choro, distante apenas 3km do centro urbano, foi realizada uma corrida de cavalos com disputa de duas duplas. Fotos do evento revelam centenas de pessoas (homens, mulheres, idosos, jovens e crianças) próximas umas das outras no entorno da pista (prado), acompanhando a disputa dos animais.

O comandante do destacamento local da Polícia Militar, subtenente Maurício Lopes, confirmou a realização do evento.

O militar ponderou que o serviço de fiscalização enfrenta dificuldades porque “a zona rural do município é extensa com cerca de 40 localidades e Tejuçuoca faz fronteiras (sic) com outros cinco municípios”. Além disso, pontuou que “esse tipo de evento geralmente é realizado em fazendas e em áreas isoladas”.

O presidente da Associação de Moradores Barbada II, que inclui o assentamento Choro, Francisco Wellington Souza Filho, também confirmou o evento, mas esclareceu que “os responsáveis não me pediram autorização e nem me comunicaram”.

dn

Prefeito Vitor Valim anuncia antecipação de 50% do 13º salário dos servidores municipais

 

Nesta quarta-feira (28), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, anunciou por meio de vídeo nas redes sociais, a antecipação de 50% do 13º salário dos servidores municipais já para o dia 30 de abril.

Com o adiantamento para esta sexta-feira, Caucaia é a primeira cidade cearense a pagar metade do 13º salário. A iniciativa é novidade já que em anos anteriores o dinheiro caía na conta apenas nos meses de junho/julho.

"Serão mais de 8 milhões de reais que irão aquecer a nossa economia. Uma homenagem ao dia do trabalhador que vai ajudar ao nosso povo que sofre com os efeitos dessa pandemia. Os desafios são muitos mas continuaremos trabalhando para cuidar de todos os cidadãos caucaienses," conclui o prefeito Vitor Valim.

A medida beneficia 5 mil e 44 servidores no município.

Projeto sugere auxílio financeiro para órfãos menores de idade de vítimas da Covid-19

 

Filhos menores de idade, cujos pais faleceram em decorrência da Covid-19, podem ser beneficiados com um auxílio financeiro no Estado do Ceará. É o que estabelece projeto de indicação, que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

A proposição 120/21 institui no âmbito do Estado o benefício financeiro, desde que sejam cumpridos alguns requisitos para o seu recebimento.

Dentre eles, que o beneficiário tenha menos de 18 anos completos na data do óbito; que não seja recebedor de prestação pecuniária ou de benefício assistencialista; que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família após o falecimento dos pais; que haja a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de pelo menos um dos pais falecidos; dentre outras condições.

Para o deputado Carlos Felipe, além das dificuldades já enfrentadas pelas famílias brasileiras em razão da disseminação do novo coronavírus, são muitos os casos de crianças e adolescentes que ficaram órfãos de pai e mãe, agravando mais ainda os impactos emocionais e financeiros que terão de suportar.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa amenizar um dos sofrimentos sentidos por essas crianças, o financeiro. “É de fundamental importância a proposição como uma maneira de reduzir os impactos financeiros sofridos pelas famílias de baixa renda cujos pais faleceram por Covid-19, deixando órfão seus filhos menores de idade”, salienta.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.

RG/AT

Operações da PCCE de combate a homicídios em Caucaia e Pacajus resultam em quatro presos e um adolescente apreendido

 

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulgou, na tarde desta terça-feira (27), os resultados de duas ações realizadas, na manhã de hoje, nas cidades de Caucaia e Pacajus, ambas pertencentes à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). As duas ações estão relacionadas com investigações referentes a homicídios ocorridos nos dois municípios. Quatro homens foram presos e um adolescente foi apreendido. Uma arma de fogo também foi apreendida. Os detalhes foram apresentados durante coletiva de imprensa, na sede da Delegacia Geral, em Fortaleza.

O delegado geral da PCCE, Sérgio Pereira, destacou a importância das operações realizadas na região metropolitana visando retirar das ruas pessoas envolvidas com Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). “As duas ações foram coroadas com êxito. Pessoas que estavam em liberdade matando desafetos e pessoas ligadas a grupos criminosos foram capturadas e hoje estão encarceradas à disposição do Poder Judiciário”, disse Sérgio Pereira.

Quatro presos em Pacajus

Uma operação deflagrada pela PCCE, com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultou na desarticulação de um grupo criminoso envolvido em homicídios ocorridos no município de Pacajus, na Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado. No total, foram cumpridos oito mandados de prisão, resultando em quatro homens presos e outros quatro alvos tiveram os mandados cumpridos no sistema penitenciário, onde já se encontravam recolhidos. Além disso, foram apreendidos um revólver, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro.

Em Pacajus, foram presos J. L. A, de 55 anos, o “Neném”, que já responde por posse irregular da arma de fogo e homicídio culposo no trânsito; J. A. A. (21), vulgo “Igualdade”, que já responde por tráfico de drogas, e Francisco Sérgio Alves Filho (34), o “Cicatriz”, que já responde por lesão corporal dolosa no âmbito da violência doméstica, além de porte ilegal de arma de fogo. Já em Pindoretama, foi capturado R. S. O. (27), mais conhecido como “Flok” ou “Kimbo”, que já responde por tráfico de drogas e crime ambiental.

De acordo com as investigações, o grupo é envolvido em, pelo menos, quatro homicídios consumados e um tentado, todos ocorridos em 2020, no município de Pacajus. Os alvos são investigados em três inquéritos policiais que tramitam na delegacia metropolitana do município, responsável pelas investigações. Em dois inquéritos policiais, as mortes estariam relacionadas a uma retaliação de uma tentativa de homicídio sofrida pelo filho de “Neném”, crime ocorrido no dia 14 de junho do ano passado. Já no outro, a motivação ainda é investigada.

Adolescente apreendido em Caucaia

Policiais civis realizaram o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em desfavor de um adolescente de 16 anos, investigado em quatro atos infracionais relacionados a homicídios no município de Caucaia, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. A apreensão do menor ocorreu no bairro Marechal Rondon, no município da região metropolitana.

As investigações indicam que o adolescente é suspeito de participar de atos relacionados a homicídio e tráfico de drogas, no bairro Jurema e adjacências. Entre os fatos investigados, estão duas ocorrências de duplo homicídio, ambos ocorridos no bairro Marechal Rondon, mesmo local onde ele foi apreendido. Uma das ocorrências, registrada no último dia 20 de março, teve como vítima um adolescente de 17 anos e um homem de 21. A ação criminosa foi realizada na Travessa Colina. Já o outro ato ocorreu no dia 8 de dezembro do ano passado e tiveram como vítimas um adolescente de 17 anos e um homem de 20. A ação ocorreu na Rua Mirador.

No momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Única da Infância e da Juventude de Caucaia, o adolescente tentou fugir pulando os muros de imóveis da vizinhança e adentrando quintais e dependência de várias residências, sendo perseguido e apreendido pelos policiais civis do 18º Distrito Policial, responsáveis pelas investigações e pelo comprimento da medida judicial.

https://www.policiacivil.ce.gov.br/

PMCE prende suspeito por porte ilegal de arma de fogo em Caucaia-CE

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), realizou, na manhã de hoje, 27, em Caucaia-CE, a prisão de L. A. A. (21). Na ocasião, foi apreendido um revólver calibre 38.

A ação aconteceu por volta de 11h30min, momento em que os PMs receberam denúncia de um indivíduo portando uma arma de fogo, no bairro Cauipe. Os militares foram até o endereço repassado e viram o indivíduo já conhecido pelos militares como “Fonfon”.

Na abordagem, o suspeito assumiu ter ilegalmente um revólver e fez a entrega aos policiais. Foi então dado voz de prisão e realizado sua condução ao 31º Distrito Policial, onde foi feito procedimento por porte ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Bolsonaro assina MP, e programa de redução de jornada está de volta, diz Abrasel

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde de hoje (27) a MP (Medida Provisória) que reedita o Programa BEm por quatro meses. O dispositivo, amplamente aguardado pelos setores econômicos, permite a empresas suspender contratos de funcionários e reduzir jornadas e salários.

A informação foi repassada à Coluna por Taiene Righetto, presidente da Abrasel-CE (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), entidade que vem acompanhando de perto, em Brasília, as articulações para a liberação desta medida.

O presidente assinou também outra MP trabalhista que adia o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados por quatro meses e permite a antecipação das férias.

As regras devem ser publicadas amanhã (28) no Diário Oficial da União (DOU) e não retroagirão em relação a abril, como pleitearam alguns setores. Ou seja, empregadores só poderão aplicá-las a partir da publicação.

O programa deve atingir 4 milhões de trabalhadores e o Governo Federal projeta gastar R$ 10 bilhões com a reedição da medida, que deveria ter sido publicada antes, mas ficou travada por um impasse no Orçamento.

REGRAS DO PROGRAMA BEM EM 2021 

• Empregador e trabalhador deverão negociar acordo;
• Jornada poderá ser cortada em 25%, 50% ou 75%, com redução proporcional no salário;
• Contrato de trabalho poderá ser suspenso;
• Medidas devem valer por até 120 dias, ou seja, quatro meses;
• Nesse período, trabalhador recebe compensação pela perda de renda;
• Cálculo do benefício depende do percentual do corte de jornada e do valor que o trabalhador tem direito atualmente com o seguro-desemprego.

FGTS E OUTRAS MEDIDAS TRABALHISTAS

• Antecipação de férias individualmente (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas) ;
• Conceder férias coletivas;
• Empresas poderão adiar o recolhimento do FGTS por 4 meses. Valores serão compensados depois;
• Bancos de horas poderão ser ajustados no intervalo de até 18 meses (hoje, o prazo varia de de 6 a 12 meses);
• Antecipar feriados;
• Constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses).

COMO FUNCIONA A COMPENSAÇÃO AO TRABALHADOR?

Assim como foi no ano passado, o Governo pagará uma compensação pela perda de renda do trabalhador. Dessa forma, o BEm deve ser calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada no trabalhador.

dn

Caucaia divulga resultado parcial do edital do Programa Arte & Ação

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Esporte e Juventude, divulgou nessa segunda-feira, 26 de abril, no Diário Oficial Nº 2021/2203 o resultado parcial do Programa Arte & Ação que trata sobre Projetos Parceiros do Esporte.

O edital de chamamento público da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv) tem o objetivo de contemplar 200 projetos sociais de diversas modalidades, entre elas, ballet, capoeira, Taekowondo, Kitesurf, Handebol, Jiu Jitsu e outras.

De acordo com o edital, os inabilitados tem o prazo de dois dias úteis para entrar com recursos, a contar da divulgação do Resultado Parcial de Classificação, de forma presencial na Sede da Sejuv, na Avenida Juaci Sampaio Pontes, 1732 – Centro – Caucaia.

Também é possível realizar o download do formulário disponível no link: https://drive.google.com/file/d/18mBmQe10eQ797ncEnU6sBvrCV2oVJ5eR/view?usp=sharing, preencher com as informações necessárias e enviar, junto com as documentações pendentes, para o e-mail: editais@sejuv.caucaia.ce.gov.br.

Vale ressaltar que não serão aceitos recursos com documentação enviada através de mais de um e-mail.

Cronograma

Resultado Parcial - 26/04/2021
Fim do Prazo para interpor recurso - 28/04/2021
Divulgação de relação dos recorrentes - 29/04/2021
Fim do prazo para interpor as contrarrazões - 03/05/2021
Resultado Final - 07/05/2021

Ricardo Parente encerra gestão na AECIPP após dois mandatos à frente da presidência do Conselho de Administração da entidade

 

Na presidência do Conselho de Administração da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) desde 2017, após dois mandatos, Ricardo Parente encerra sua gestão no próximo dia 30 de abril. O executivo, que atua também como gerente geral de Relações Institucionais, Comunicação e Relações com Comunidade da CSP, foi um dos grandes responsáveis, ao lado da equipe que compõe a entidade, pelo desenvolvimento e fortalecimento da Associação junto às empresas associadas e comunidades locais, tendo executado também um importante trabalho de aproximação da AECIPP com o Governo do Ceará, prefeituras dos municípios do entorno do Complexo e gestores públicos de órgãos e secretarias do Estado.

 

Ao longo de duas gestões à frente da AECIPP, Ricardo Parente idealizou, articulou e liderou diversas iniciativas com foco no desenvolvimento do Complexo, das empresas associadas e da região. Nos últimos anos, a Associação tem sido um grande agente de transformação para as comunidades locais, em especial para os moradores dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, tendo realizado ações e projetos com foco na capacitação dos profissionais da região e na geração de emprego e renda. Além disso, todo o trabalho que vem sendo realizado tem sido de fundamental importância para tornar o Complexo do Pecém uma referência positiva, nacional e internacional, colaborando com o desenvolvimento do setor industrial do Ceará.

 

“O modelo de governança que adotamos na AECIPP se baseia em três pilares principais: pessoas, processos e produtos, os 3Ps. Por essa razão, nos últimos anos, direcionamos nossas ações para a formação, capacitação e qualificação da mão de obra local. Para isso, entendemos que é fundamental trazer para a mesma mesa poder público, instituições privadas, academia e sociedade civil para, em conjunto, elaborar projetos para atender as carências do CIPP”, reforça Ricardo Parente.

 

Entre as iniciativas promovidas pela Associação voltadas para essa finalidade está o Projeto Aproximar, executado em parceria com representantes dos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, do IFCE Campus Pecém, do SINE/IDT Pecém e dos membros de sindicatos e empresas associadas, que integram o Conselho Consultivo do projeto. Lançado em maio de 2019, o projeto nasceu com o objetivo de facilitar o acesso dos profissionais da região do Pecém às oportunidades de trabalho junto às empresas do Complexo. Por meio do Aproximar foram realizadas várias oficinas e palestras sobre mercado de trabalho, perfil solicitado pelas empresas, entrevista de emprego, postura profissional, marketing pessoal e dicas para a elaboração do currículo. Além disso, foi disponibilizada uma sala de acolhimento das pessoas para auxiliar na preparação de currículos e no cadastro no site da Associação.

 

Outra conquista importante da gestão de Ricardo Parente foi na área de segurança do Complexo. A Associação firmou importantes parcerias com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros, que geraram o Curso de Policiamento em Áreas Portuária e Industrial (CPAPI) e o Plano de Auxílio Mútuo (PAM) do CIPP. “Por meio do PAM, conseguimos aproximar as empresas associadas e integrar as ações das companhias na área de segurança para salvaguardar, por meio do associativismo, a proteção da vida humana e a preservação do patrimônio e do meio ambiente, uma vez que se torna mais fácil a execução de ações rápidas, eficientes e coordenadas para mitigar os eventuais problemas”, esclarece Ricardo Parente.

 

A Associação atua ainda na promoção e no apoio a diversas ações voltadas para arte e cultura, esportes, palestras e treinamentos voltados para a  prevenção nas áreas de segurança, de combate a acidentes de trabalho, além de campanhas de vacinação para os colaboradores das empresas associadas. Uma dessas iniciativas é o Campeonato de Futebol da AECIPP, evento promovido pela Associação em parceria com o Sesi Parangaba, em Fortaleza. O torneio conta com a participação de equipes formadas por empregados das empresas associadas que se reúnem nos fins de semana em um momento de descontração e lazer, tanto para os colaboradores quanto para suas famílias. “Sabemos que o esporte é uma ferramenta que possibilita a aproximação das pessoas, por isso idealizamos esse campeonato com o intuito de possibilitar a integração entre colaboradores das empresas associadas. Foram realizadas duas edições do evento, em 2018 e 2019. No ano passado não foi possível em razão da pandemia da Covid-19”, afirma Parente.

 

Sobre a AECIPP

Fundada em 30 de setembro de 2015, a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) é uma entidade empresarial, sem fins lucrativos, com atuação no Complexo Industrial e Portuário do Pécem (CIPP) e região. A associação nasceu com o objetivo de fortalecer e desenvolver, de forma sustentável, as atividades empresariais, industriais e de serviços nessa área, atendendo as demandas e os interesses das empresas associadas e atraindo cada vez mais oportunidades de negócio. Atualmente são 31 empresas associadas, sendo 10 indústrias e 21 companhias do setor de serviços, que juntas geram mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, com representação superior a 92% do PIB do Complexo. Ao todo, já foram investidos, aproximadamente, R$ 28,5 bilhões no CIPP, com 45% destes investimentos realizados por empresas internacionais.

 

A AECIPP é formada por uma equipe administrativa da Associação, um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal, uma Diretoria Plenária, além de dez fórum temáticos, criado para melhor estruturar as ações da entidade, liderados por colaboradores das empresas associadas, que se reúnem periodicamente para discutir o desenvolvimento de cada área no Complexo, bem como para pensar ações (palestras, cursos e oficinas) para os profissionais de cada setor. São eles: Recursos Humanos, Comunicação, Logística, Desenvolvimento de Fornecedores, Meio Ambiente, Relações Trabalhistas, Responsabilidade Social, Inovação, Segurança Patrimonial e Saúde e Segurança.

Alece aprova Projeto de Lei que prioriza atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde

 Com o objetivo de garantir a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Ceará, além de minimizar os agravos resultantes da violência, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 282/2019, de autoria da deputada estadual Érika Amorim (PSD).

“Entendemos que as mulheres vítimas de violência, quando se deslocam até um local de atendimento, carregam consigo não só machucados no seu corpo. Elas também levam feridas na alma, machucados internos que não são vistos e que trazem dores muito maiores e traumatizantes”, defende a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Casa. 

Além da questão da prioridade, a parlamentar também destaca um melhor acolhimento nas unidades de saúde. “As mulheres já chegam fragilizadas nestes equipamentos e é de grande importância que a rede possa atuar com um olhar humanizado”, finaliza. 

SAIBA MAIS

De acordo com o Projeto de Lei, configura violência contra a mulher qualquer lesão de natureza física e sexual ocasionada pela condição de gênero. E mais: o atendimento prioritário disposto nesta Lei não deve sobrepor-se aos protocolos de acolhimento para classificação de risco, estabelecidos para atendimento de urgência e emergência.

O Projeto foi encaminhado para sanção do governador Camilo Santana. A deputada estadual Augusta Brito também assina como coautora.

CSP doa recurso ao Governo do Estado para 24 leitos de tratamento de pacientes com Covid-19

 São Gonçalo do Amarante, abril de 2021. A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) doou R$ 520 mil ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), para locação de equipamentos e montagem de estruturas de 24 leitos totalmente destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 no Ceará. A doação foi consolidada por meio de contrato assinado dia 30 de março e os recursos já foram aplicados na estruturação e equipagem desses leitos no Hospital de Campanha anexo ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que já está salvando vidas.  

 

“Nosso principal valor é: a vida em primeiro lugar. E praticamos este lema todos os dias internamente na nossa empresa. Neste momento difícil, temos o sentimento da necessidade de ajudarmos também externamente, atitude que mantemos desde o início da pandemia. Esperamos que atravessemos logo por este momento desafiador para todos”, destaca o presidente da CSP, Marcelo Botelho.  

 

Solidariedade permanente  

 

Ano passado, a CSP doou R$ 1,5 milhão para compra de insumos e equipamentos hospitalares para o combate ao coronavírus no Estado do Ceará. Também foram doadas 220 mil máscaras pelas acionistas da Companhia (Vale, Posco e Dongkuk) e entregues para funcionários e familiares, terceirizados, comunidades vizinhas e ao Governo do Estado. Foram doados ainda 15.600 testes rápidos ao Governo do Estado pela Vale, acionista da CSP. Além disso, 2 mil kits com máscaras e itens de higiene foram doados para profissionais de sete postos de saúde nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia.  

 

Neste início de 2021, diante de uma segunda onda preocupante de contaminações pela Covid-19, com a aceleração do número de casos no Estado do Ceará, a Companhia está reforçando as medidas internas de prevenção. O reforço do home office para parte dos empregados, cancelamento de treinamentos presenciais, viagens a trabalho e visitas e reuniões virtuais são algumas das atitudes.  

 

A empresa vem seguindo rigorosamente as orientações sanitárias e recomendações dos órgãos competentes, priorizando a saúde e segurança dos seus empregados, familiares e sociedade em geral.   

 

Auxílio a 4 mil pessoas nas comunidades   

 

Neste mês de abril, os Voluntários da Alegria – programa de voluntariado formado por empregados da CSP -, arrecadaram 560 cestas básicas. Essa foi a quarta onda de doações que, juntas, somam mais 2.500 cestas básicas. Os alimentos beneficiam moradores de comunidades vizinhas à CSP, em São Gonçalo do Amarante e Caucaia.  

 

Proteção aos empregados  

 

Mais de 50 medidas externas e internas foram adotadas pela CSP para minimizar a disseminação do vírus. As ações são aplicadas e impactam não apenas os empregados diretos, mas também empregados das empresas terceirizadas que atuam na usina, familiares e comunidade. Entre elas, o desenvolvimento de um aplicativo de autoavaliação diária, testagem em massa e adoção da modalidade home office para a área administrativa. 

Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC) abre chamamento para contratação de profissionais

 A Prefeitura de Caucaia, através do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia, abriu nesta segunda-feira (26), chamamento para profissionais interessados em desenvolver ações, programas, projetos e demais atividades do órgão.

O edital prevê a contratação de 32 profissionais, sendo 12 de nível médio e 20 de nível superior. Os interessados devem se inscrever através do site da Prefeitura de Caucaia, na aba de Chamamento Público do IMAC. Após convocação, haverá a fase de credenciamento, onde os convocados deverão apresentar a documentação comprobatória dos títulos informados no ato da inscrição.

Os profissionais serão contratados para o prazo de um ano. As remunerações vão de R$ 3.044,50 a R$ 11.347,68 mil reais. As inscrições seguem abertas até 31 de dezembro de 2021. No edital de credenciamento, disponível no site da Prefeitura de Caucaia, os profissionais podem conferir os demais detalhes da seleção pública.

Confira o edital completo: http://www.caucaia.ce.gov.br/view/chamamento/pdf/20210426edital_credencimento_imac2021_ok.pdf

http://www.caucaia.ce.gov.br/

Projeto do Executivo que autoriza subsídio para transporte de passageiros tramita na AL

 

Com a abertura dos trabalhos da 23ª sessão extraordinária de 2021, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, nesta terça-feira (27/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, 28 proposituras, sendo duas do Poder Executivo.

O projeto de lei 53/21, do Governo do Estado, autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Já o 54/21 prevê um plano de recuperação e melhoria empresarial aplicável às empresas estatais estaduais. A matéria dispõeaindasobre a classificação das estatais como dependentes ou não do Orçamento público, o que possibilita melhor supervisão, coordenação e governança sobre elas, além de permitir a adequação de suas ações e estruturas à Lei Federal nº 13.303/2016, que trata do Estatuto das Empresas Estatais.

Da Mesa Diretora, o projeto de decreto legislativo 18/21 prorroga, até 30 de junho de 2021, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, estabelecida por meio do Decreto Legislativo n.º 546, de 17 de abril de 2020, no município de Maranguape.

De iniciativa parlamentar são 25 projetos, sendo 15 de lei e 10 de indicação. Entre os de lei, dois são de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PSL). O 164/21 trata do funcionamento de estabelecimentos responsáveis pelo fornecimento de alimentação fora do lar no entorno dos hospitais, UPAs, postos de saúde e demais pontos de atendimento do setor; o 165/21 cria o Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores, a ser comemorado no dia 25 de fevereiro.

Quatro outros projetos são da deputada Dra. Silvana (PL). O 166/21 considera de utilidade pública a Associação Filantrópica Evangélica no Ceará; o 169/21 estabelece prioridade na vacinação contra a Covid-19 aos profissionais de transporte público coletivo, taxistas e motoristas de aplicativo do Estado; 170/21 altera dispositivos da Lei nº 12.554, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública à instituição de natureza privada e revoga as leis nºs 10.044/76 e 10.616/81; o 172/21 considera de utilidade pública a associação o "Instituto Projeto Nobre", com sede no município de Eusébio.

Três outros projetos são do deputado André Fernandes (REP). O 167/21 concede a mulheres mastectomizadas, o direito à realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde no Ceará; o 171/21 dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes no Ceará; e o 178/21 institui o programa escola pela democracia no Estado.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) e autor dos projetos 168/21 cria a Lei Criança e Adolescente Livre da Violência Familiar; e o 174/21 que denomina de Edmilson Pereira Pinho a areninha tipo II, a ser construída no município de Madalena.

Do deputado Agenor Neto (MDB), o 173/21 propõe a obrigatoriedade de identificação completa das empresas sediadas no Estado que operam no comércio virtual, no respectivo site ou plataforma, e a  manutenção do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Outras duas propostas são do deputado Guilherme Landim (PDT) - 175/21 denomina de Cícero Alves Tavares a areninha II a ser construída no município de Brejo Santo; e 176/21 denomina de Lázaro Teles Felinto a areninha I a ser construída no município de Brejo Santo.

O deputado Renato Roseno (Psol) é autor do projeto de lei 177/21 dispõe sobre as diretrizes para a política estadual de educação contextualizada para a convivência com o semiárido.

Entre os projetos de indicação, três são do deputado Sérgio Aguiar (PDT): o 131/21; 132/21; e o 133/21. O deputado André Fernandes é autor do projeto 134/21. Já o 135/21 é do deputado Leonardo Araújo; e o 136/21, deputado Romeu Aldigueri (PDT). Enquanto o 137/21 é de autoria do Deputado Agenor Neto; o 138/21, do deputado Fernando Santana (PT); 139/21, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 140/21, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas).

Foi lido ainda requerimento do líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo 18/21, da Mesa Diretora. Também ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando crédito de recursos financeiros, no âmbito do Programa PPI Favelas.

Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

LS/AT

Prefeitura de Fortaleza retoma credenciamento de profissionais de saúde para vagas de emprego

 

Após instabilidade no sistema, a Prefeitura de Fortaleza retomou às 10h desta terça-feira (27) o credenciamento de profissionais de saúde para atuação na linha de frente da Covid-19. As inscrições para as vagas de emprego encerram na próxima sexta-feira (30). O salário pode chegar a R$ 3.964,54 por 12 horas de plantão.

PÚBLICO-ALVO

• Técnico em radiologia
• Técnico em enfermagem
• Técnico de laboratório de análises clínicas
• Assistente social
• Enfermeiro
• Enfermeiro estomaterapeuta
• Farmacêutico hospitalar
• Farmacêutico bioquímico
• Fisioterapeuta
• Nutricionista
• Psicólogo
• Médico

SALÁRIO

O pagamento da remuneração será por plantão de 12 horas, variando entre R$ 259,17 a R$ 476,62 para nível técnico, e de R$ 620,30 a R$ 3.964,54 para profissionais de nível superior.

CAMPO DE ATUAÇÃO E VIGÊNCIA

Os candidatos selecionados atuarão exclusivamente nas unidades de saúde geridas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) que tenham leitos com pacientes infectados pelo novo coronavírus. A Pasta e o Instituto Doutor José Frota (IJF) convocarão os aprovados. 

O contrato de trabalho se estenderá até o dia 31 de dezembro deste ano ou enquanto permanecer a situação de emergência em saúde pública na Capital. 

 dn

Sapateiro suspeito de homicídios se esconde embaixo de cama, mas acaba preso em Caucaia

 

J. T. C, 27, suspeito de crimes como assassinatos, foi preso nesta segunda-feira (26) em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ao perceber a chegada de policiais, o sapateiro tentou se esconder embaixo de uma cama, mas acabou capturado. 

Apontado como criminoso de alta periculosidade, Jefferson estava com mandado de prisão em aberto desde setembro de 2020. 

Ele já responde na Justiça por homicídio, porte ilegal de arma, tráfico de drogas e receptação, com primeiro delito registrado em 2012, nos autos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

PRISÃO

Denúncia anônima recebida pelas forças de segurança apontou que ele estaria escondido em uma residência na praia da Barra do Cauipe. A Polícia fez campana no local e constatou a veracidade do esconderijo.

As informações foram repassadas pelo tenente-coronel Hideraldo Bellini, comandante do Batalhão de Caucaia. 

Segundo o tenente-coronel, o preso tem atuação criminosa na Barra do Ceará, em Fortaleza, e em Caucaia.

dn

Vitor Valim anuncia que vai executar obra abandonada nas alças do Metrópole

 

Em visita a obras no município de Caucaia, o Prefeito Vitor Valim, acompanhado do Secretário de Infraestrutura, André Daher, e do Chefe de Gabinete, Felipe Mota, supervisionou, entre outras, a obra abandonada nas alças do viaduto do Metrópole, que dá acesso à BR-020.

De competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a obra se encontra parada, o que causa transtorno e lentidão no local. “Quero deixar de forma bem objetiva: se as autoridades do Estado ou do Governo Federal não tomarem uma providência, a Prefeitura não vai mais esperar anos. Vai ser executada a obra já este mês de Maio”, garante o Prefeito.

Vitor Valim aproveitou para acompanhar outras importantes intervenções na infraestrutura de outros pontos do município. Mais de 17 bairros de Caucaia estão com obras de infraestrutura e mobilidade urbana em andamento, como: drenagem, recapeamento asfáltico, areninhas, calçamento, entre outras. Foram mais de 10 bairros visitados, onde o Prefeito também conversou e recebeu o carinho da população. “Essa é a primeira vez que um prefeito pisa aqui para visitar obras e olhar a qualidade do serviço depois de eleito”, declarou seu Gilson, morador do Grilo.itados, onde o Prefeito também conversou e recebeu o carinho da população. “Essa é a primeira vez que um prefeito pisa aqui para visitar obras e olhar a qualidade do serviço depois de eleito”, declarou seu Gilson, morador do Grilo.

Ato Normativo do PGJ prorroga teletrabalho até 13 de maio no MPCE

 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, por meio do Ato Normativo nº 179/2021 assinado nesta segunda-feira (26/04), prorrogou, até o dia 13 de maio, o teletrabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida, publicada hoje no Diário Oficial do MPCE, ocorre em decorrência das atuais condições epidemiológicas da Covid-19 no Ceará e entra em vigor a partir do dia 29 de abril.     

A decisão se baseia no artigo 4º, inciso II do Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, que estabelece o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal, estadual e federal. Dessa forma, estende-se o Ato Normativo nº 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do MPCE.  

imprensa@mpce.mp.br

Caucaia será o 1º município a pagar metade do 13º salário de forma antecipada

 

O prefeito do Município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, Vitor Valim (PROS), vai pagar a metade do 13º salário dos servidores da Prefeitura, junto com o salário deste mês de abril, segundo a Lei Complementar recentemente aprovada pela Câmara Municipal, de iniciativa da Prefeitura.

Valim serviria o 1º prefeito do Ceará a antecipar o 13º salário e capitalizar o servidor público. Os recursos do 13º salário antecipado vão fazer girar a economia de Caucaia.

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