segunda-feira, 26 de julho de 2021
Aumento do Consumo de Drogas na Pandemia é tema de live promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social
Acreditação de excelência do HRN é mantida pela ONA; unidade é a única do Norte com certificado
Certificação garante protocolos de segurança de pacientes, qualidade dos serviços prestados e gestão integrada
O Hospital Regional Norte (HRN), vinculado à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), recebeu nesta semana a visita online de avaliadoras do Instituto Qualisa de Gestão (IQG). Na ocasião, foi mantida a acreditação de Nível 3 – Acreditado com Excelência, concedida pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) na qualidade de serviços de saúde prestados.
A certificação garante protocolos de segurança de pacientes, qualidade dos serviços prestados e gestão integrada. O reconhecimento também destaca a cultura organizacional de melhoria contínua com maturidade institucional.
Com isso, o HRN se mantém entre os hospitais do Brasil reconhecidos por atingirem padrões de qualidade e segurança assistencial de pacientes. O hospital é o único da Região Norte a ser acreditado com excelência.
Segundo o diretor-geral da unidade, Daniel Hardy Melo, o objetivo da visita é acompanhar os processos de melhoria do HRN “que vão gerar benefícios para a sociedade”. Ele ressalta que, durante o período de pandemia de Covid-19, as equipes tiveram um grande aprendizado. “Ao passo que tivemos de ampliar os leitos, houve a necessidade de contratação de novos recursos humanos. Esses profissionais precisaram ser treinados dentro das nossas boas práticas para que nós continuássemos avançando”, afirma.
Chegam a 10 o número de leis sancionadas no estado oriundas de projetos da deputada Érika Amorim
Terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Érika Amorim (PSD) já possui 10 Projetos de Leis que foram sancionados pelo governador Camilo Santana. A mais recente, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de junho, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará o espetáculo da Paixão de Cristo da Paróquia de São Geraldo Majella, em Caucaia.
“A encenação acontece no município há mais de duas décadas. É uma tradição forte, que envolve cerca de seis mil pessoas e que tem potencial de ser ainda maior”, comemora a parlamentar. Ela, que representa o município no Legislativo, pontua que, além da divulgação, estar presente no Calendário Oficial do Estado “será uma forma de fomentar o turismo religioso e buscar maior parte de apoio por parte do Governo do Estado”.
Dentre as leis sancionadas, Érika Amorim destaca a mensagem que garante a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do estado, tema bastante em destaque atualmente.
“Hoje, podemos ver cada vez com mais clareza que a mulher vítima de violência precisa de um olhar mais atencioso, um olhar mais humanizado. Quando elas buscam os equipamentos de saúde após terem sido agredidas, vão com machucados na sua alma, feridas emocionais que podem deixar marcas irreversíveis. Essa prioridade no atendimento busca minimizar os agravos resultantes da violência”, enfatizou Érika, procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher e terceira secretária da Mesa Diretora da Casa.
Confira as leis sancionadas no Ceará a partir de projetos da deputada Érika Amorim:
- Lei 16.897 - Institui o Dia Estadual da Imunização (9 de junho)
- Lei 16.992 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará a Romaria de Santa Edwiges, em Caucaia (16 de outubro)
- Lei 17.117 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará o Dia Estadual da Oração da Madrugada (7 de setembro)
- Lei 17.224 - Ficam obrigadas as empresas de telefona fixa, móvel, de internet e de TV por assinatura a cancelarem multa contratual de fidelidade de 12 meses, durante a pandemia do novo coronavírus
- Lei 17.282 - Institui a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Ceará (primeira semana de fevereiro)
- Lei 17.306 - Inclui o Calendário Oficial de Eventos do Ceará o Dia Estadual da Conscientização e do Combate às Fake News (24 de março)
- Lei 17.465 - Garante prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Ceará
- Lei 17.482 - Institui no Ceará uma campanha de conscientização da população sobre a leucemia e de incentivo à doação de medula óssea, denominada de “Fevereiro Laranja”
- Lei 17.499 - Obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do estado afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação psicossocial no Ceará
- 17.539 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará o espetáculo da Paixão de Cristo da Paróquia de São Geraldo Majella, em Caucaia (realizado no mês de abril)
Caucaia: Falta água em Fortaleza e mais 5 municípios nesta quarta
Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Eusébio e parte de Caucaia ficarão sem abastecimento de água pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nesta quarta-feira, 28 de julho (28/7). A interrupção ocorrerá das 7 às 16 horas para obras melhorias na rede de água de Fortaleza e Região Metropolitana.
A água começa a voltar às 16 horas da quarta, mas, após o fim dos trabalhos, alguns locais poderão ter impacto de baixa pressão na rede e a água chegará primeiro a regiões centrais e só depois nas áreas mais elevadas. O equilíbrio completo do sistema, com o fornecimento chegando a residências e estabelecimentos, poderá levar até 48 horas após a conclusão do serviço para ocorrer.
Veja os bairros afetados em cada município
- Fortaleza
Aerolândia, Aeroporto, Alagadiço, Aldeota, Alto Alegre, Alto da Balança, Álvaro Weyne, Amadeu Furtado, Ancuri, Antônio Bezerra, Aracapé, Autran Nunes, Barra do Ceará, Barroso, Bela vista, Benfica, Boa vista, Bom Futuro, Bom Jardim, Bom Sucesso, Cais do Porto, Cajazeiras, Cambeba, Canindezinho, Carlito Pamplona, Castelão, Centro, Cidade 2000, Cidade dos Funcionários, Coaçu, Cocó, Couto Fernandes, Conjunto Ceará, Conjunto Palmeiras, Cristo Redentor, Curió, Damas, De Lourdes, Demócrito Rocha, Dias Macedo, Dionísio Torres, Dom Lustosa, Edson Queiroz, Elizabete II, Eng. Luciano Cavalcante, Farias Brito, Fátima, Floresta, Genibaú, Granja Lisboa, Granja Portugal, Guajeru, Guararapes, Henrique Jorge, Itaperi, Itaoca, Jacareacanga, Jangurrussu, Jardim América, Jardim Cearense, Jardim das Oliveiras, Jardim Guanabara, Jardim Iracema, João XXII, Joaquim Távora, Jóquei Clube, José Bonifácio, José de Açencar, Lagoa Redonda, Lot. Cidade Verde, Manuel Dias Branco, Maraponga, Meireles, Messejana, Mondubim, Monte Castelo, Montese, Moura Brasil, Mucuripe, Novo Mondubim, Padre Andrade, Pan Americano, Papicu, Parangaba, Parque Araxá, Parque Dois Irmãos, Parque Iracema, Parque Manibura, Parque Santa Rosa, Parque São José, Parquelândia, Parreão, Paupina, Pedras, Pirambu, Planalto Ayrton Senna, Planalto Pici, Praia de Iracema, Praia do Futuro I e II, Prefeito José Walter, Presidente Kennedy, Presidente Vargas, Quintino Cunha, Residencial dos Escritores, Residencial Luiz Gonzaga, Rodolfo Teófilo, Sabiaguaba, Salinas, Santa Maria, São Bento, São Gerardo, São João do Tauape, Sapiranga, Serrinha, Sítio São João, Vicente Pinzon, Vila Betânia, Vila Ellery, Vila Peri, Vila Manuel Sátiro, Varjota, Vila União e Vila Velha
Araturi, Arianópolis, Barra Nova, Bom Jesus, Campo Grande I e II, Camurupim, Carrapicho, Centro de Caucaia, Conjunto Eldorado, Conjunto Metropolitano, Conjunto Nova Metrópole, Curicaca, Esplanada do Araturi, Guajiru, Grilo, Icaraí, Iparana, Itambé, Itapoã, Jandaiguaba, Jardim Icaraí Marechal Rondon, Metrópole V, Novo Pabussu, Pabussu, Pacheco, Padre Júlio Maria, Padre Romualdo, Parque Albano, Parque das Nações, Parque Guadalajara, Parque Leblon, Parque Potira, Parque Soledade, Planalto Caucaia, São Miguel, Sobradinho, Tabapuá, Vicente Arruda, l Mestre Antônio
- Eusébio
Amador, Autródromo, Baixa Grande, Centro, Cidade Alpha, Coaçu, Coite, Encantada, Guaribas,Jabuti Eusébio, Jacundá, Laoginha, Mangabeira, Novo Portugal, Olho D’água, Parnamirim Parque Havia, Pires Façanha, Precabura, Santo Antônio, Tamatanduba, Timbu, Urucunema, Vereda Tropical.
- Itaitinga
Alto do Bode, Barrocão, Caracanga, Dom Pedro, Gererau, Jabuti Itaitinga, Luiza Távora, Salgado, Taveira, Pedras
- Maracanaú
Acaracuzinho, Alto Alegre, Alto da Mangueira, Bandeirantes, Boa Vista, Centro de Maracanaú, Cidade Nova, Colônia Antônio Justa, Coqueiral, DI2000, Jaçanau, Jardim Jatobá, Jardim das Serras, Jari, Jenipapeiro, Jereissate I, II, Luzardo Viana, Mucunã, Novo Maracanaú, Novo Oriente, Nova Vida, Olho d’água, Pajuçara, Piratininga, Residencial Maracanaú I e II (Cagado), Siqueira II e Tijuca.
- Pacatuba
Bom Futuro, Jereissate III, Macacos, Morada Buquês, Morada da Boa Vizinhança I e II, Morada das Pétalas, Planalto Benjamin, Orgulho do Ceará e Vila das Flores.
Obra da Cagece
A suspensão do fornecimento de água tem objetivo de realizar de dois serviços: a manutenção na Estação de Tratamento Gavião (ETA), localizada em Pacatuba, e a otimização do macrossistema de água tratada, por meio do injetamento parcial de uma nova linha adutora, com 1600 milímetros de diâmetro.
Conforme detalha a Cagece em nota, o serviço faz parte de uma nova macro linha de transporte de água para Fortaleza e toda a Região Metropolitana. A intenção é otimizar o abastecimento e possibilitar reforço operacional em casos de manutenções programadas ou emergenciais. O tipo de trabalho exige que o fluxo de água seja interrompido, de acordo com a instituição.
No dia 17 de junho, 78 bairros de Fortaleza e Caucaia também enfrentaram paralisação no fornecimento de água ou redução temporária da pressão. Na ocasião, o serviço foi necessário para realização de uma manutenção na adutora de água bruta que atende a Estação de Tratamento de Água Oeste (ETA Oeste).
Serviço
Paralisação na Estação de Tratamento Gavião para injetamento de adutora
Quando: Das 7 às 16h da quarta-feira, 28
Onde: Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Eusébio, e parte de Caucaia.
o povo
CPRaio da PMCE flagra tentativa de roubo e prende dois suspeitos em Caucaia-CE
Em Caucaia-CE, na Região Metropolitana de Fortaleza, uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu às 22h20min de ontem, 25, dois acusados. Com a dupla foram apreendidos uma pistola de calibre .380 e um revólver de calibre .38.
Durante patrulhamento de rotina pelo bairro Jurema, os militares se depararam com dois suspeitos, cada qual em uma motocicleta, tentando assaltar duas vítimas no cruzamento da Avenidas Dom Almeida Lustosa com São Vicente de Paula.
Imediatamente, os policiais do CPRaio intervieram na situação. Entretanto, os dois suspeitos tentaram se evadir da abordagem. Como não obtiveram êxito na fuga, os indivíduos foram submetidos à busca pessoal, durante a qual as armas de fogo foram recolhidas.
Em face do flagrante, ambos foram presos e apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia, na qual foram autuados por roubo.
Assessoria de Comunicação da PMCE
NUCA realiza 1º Encontro presencial com jovens caucaienses
Justiça acata ação do MPCE e condena ex-prefeito de Arneiroz por improbidade administrativa
A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o ex-prefeito de Arneiroz José Ney Leal Petrola por ato de improbidade administrativa. O MPCE constatou que o ex-gestor não realizou licitação prévia nem formalizou procedimento de inexigibilidade para aquisição de combustível. A irregularidade se refere ao exercício financeiro de 2006 e, para o pagamento de combustíveis, foi gasto R$ 183.846,42, correspondente em valores atuais a aproximadamente R$ 430.000,00.
A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz. Em alegações finais, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, o Ministério Público requereu a condenação do ex-prefeito por ato de improbidade tipificado no artigo 10, VIII, e no artigo 11, I, todos da Lei nº 8429/92. Na sentença, o Juízo determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por cinco anos; bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
mpce
Novas oportunidades de emprego disponíveis no SINE Municipal
São 108 vagas de emprego disponíveis aos caucaienses nesta segunda-feira (26), através do Sine Municipal. Clique no link abaixo e confira!
Caos você tenha perfil para alguma delas, agende o seu atendimento por meio do Whatsapp (85) 3342 0706 - Balcão Virtual. O horário é de 08h às 14h, de forma presencial respeitando as medidas de distanciamento.
Para conferir as vagas de emprego clique aqui!
http://www.caucaia.ce.gov.br/
Órgão Especial promove dois juízes para atuar nas Comarcas de Iguatu e Tauá
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção de dois juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade para atuarem em unidades judiciárias das Comarcas de Iguatu e Tauá. A escolha aconteceu na tarde desta quinta-feira (22/07), durante sessão virtual conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
A eleição para merecimento ocorreu por meio de votação aberta, nominal e fundamentada dos desembargadores do Tribunal, conforme orienta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo normas aprovadas pelo Judiciário estadual. Foi promovido para atuar na 1ª Vara Cível de Iguatu, o juiz Carlos Eduardo Carvalho Arraes, titular da Vara Única de Cedro.
O magistrado Francisco Ireilton Bezerra Freire, titular da 1ª Vara de Icó, foi promovido por antiguidade para atuar na 2ª Vara Cível de Tauá. As promoções constam no Edital nº 42/2021.
FIQUE POR DENTRO
A Lei Orgânica da Magistratura nº 35, de 1979, orienta-se pelos critérios constitucionais de promoções e remoções. São valorizados os conhecimentos jurídicos e a experiência dos magistrados indicados.
tjce
Prefeitura de Caucaia e MP realizam cadastro solidário e emissão de documentos
A Prefeitura de Caucaia, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), realiza a partir desta terça-feira (27) até sábado (31), em vários pontos da cidade, o Cadastro Solidário para vacinação contra Covid-19 além de uma programação destinada a emissão de documentos e prestação de serviços aos cidadãos caucaienses.
O objetivo do Cadastro Solidário é facilitar o acesso do cidadão ao sistema Saúde Digital e encurtar o tempo de espera da vacina. O público alvo é a população em situação de rua e cidadãos que não possuem acesso à internet ou outra dificuldade que o deixe fora do processo de imunização. “Essa ação humaniza o processo burocrático do sistema. Como poder público temos a missão de facilitar e abrir caminhos para aqueles que estão à margem da sociedade, e a vacina é um bem que precisa ser compartilhado com todo cidadão independente da classe social”, destacou a promotora de Justiça, Ana Karine Serra Leopércio.
Serviços
Além do Cadastro Solidário, outros diversos serviços fundamentais serão ofertados ao cidadão, como a emissão de RG e CPF. O Caminhão da Cidadania estará no município para o atendimento e disponibilizará fichas para consulta do NIS, carteira de trabalho digital e consulta de antecedentes criminais. Os serviços são gratuitos com exceção da emissão de 2ª via do RG. Também haverá vacinação contra Covid-19 e Gripe, além de cadastro do MEI, acesso ao Crédito Empreendedor e consulta de vagas de emprego com a presença do Sine.
Calendário
Terça-feira (27)
PRAÇA MATRIZ
10h às 19h
Quarta-feira (28)
Residencial Lino da Silveira, Araturi
08h às 17h
Quinta-feira (29)
Campo do Remo, Jurema
09h às 16h
Sexta-feira (30)
Posto de Saúde João Marcolino, Sítios Novos
09h às 16h
Sábado (31)
Avenida Litorânea, Icaraí
09h às 16h
Em frente a Escola Celina Sá
09h às 16h
sexta-feira, 23 de julho de 2021
Desembargador Gomes de Moura se aposenta após 42 anos de serviços dedicados à magistratura
O desembargador Francisco Gomes de Moura, presidente da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se aposentou voluntariamente, por tempo de contribuição, após 42 anos de serviços prestados à magistratura cearense. O ato de aposentadoria consta na Portaria nº 1165/2021, publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (21/07).
“Fazendo uma retrospectiva da nossa vida profissional, tive a oportunidade de trabalhar com o desembargador Gomes de Moura no Fórum Clóvis Beviláqua, em que integrávamos o chamado grupo das Varas de Sucessões. Quero propor um voto de reconhecimento e parabéns por todo o seu trabalho no Poder Judiciário cearense. Ele foi um magistrado agregador, que zelou pela Instituição e cumpriu sua missão”, elogiou a presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Nessa quarta-feira (21/07), Gomes de Moura participou de sua última reunião da 2ª Câmara de Direito Privado. A turma julgou 66 processos de pauta, com três sustentações orais e tempo de 2hs e 10 minutos de reunião. Integram a Câmara, os desembargadores Francisco Darival Bezerra Primo, Carlos Alberto Mendes Forte e Maria de Fátima de Melo Loureiro, tendo como coordenadora Katia Cilene Teixeira.
O magistrado assumiu o cargo de desembargador em 11 de maio de 2012, pelo critério de antiguidade. Para ocupar sua vaga como juiz substituto, foi designada a titular da Vara Única de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza, Maria das Graças Almeida de Quental.
A vaga do desembargador será preenchida também pelo critério de antiguidade, após classificação pelo TJCE. A última ascensão ao cargo de desembargador ocorreu pelo critério de merecimento, com o magistrado José Ricardo Vidal Patrocínio, em agosto de 2020.
PERFIL
Francisco Gomes de Moura, natural de Nova Russas, no Interior do Estado, ingressou na magistratura cearense em 1979, como juiz substituto da Comarca de Mucambo. Atuou também em Sobral e Fortaleza. Na Capital, desempenhou as funções em Varas de Família, de Sucessões, Cível, Juizado Especial Cível e Criminal e Turma Recursal. Em maio de 2012, assumiu o cargo de desembargador do TJCE. No Tribunal, foi ouvidor do Judiciário e integrou a Comissão de Segurança Permanente.
tjce
Vitor Valim anuncia gratuidade no transporte público de Caucaia a partir de 1º de setembro
Denúncia diz que membros do motim escolheram Caucaia porque "paralisando PM morreria mais gente"
Um ano e meio após motim protagonizado por centenas de policiais militares do Ceará, um documento do Ministério Público do Ceará (MPCE) revela que a escolha por ocupar o 12º Batalhão de Policiamento Militar, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, foi premeditada com intuito de chamar a atenção do Governo do Estado.
A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso ao documento emitido nessa segunda-feira (19) onde consta denúncia contra 58 policiais militares por envolvimento direto ou indireto no movimento ocorrido no Ceará em 2020.
Um trecho dos autos aponta realidade de guerra observada naquele município durante fevereiro de 2020: "Um cenário da cidade de Caucaia totalmente abandonada e entregue ao crime, contando apenas com uma viatura para atender toda a extensão territorial daquele município, sem a possibilidade de qualquer reforço".
Já em outra parte do documento há que: "TC Alves perguntou porque escolheram Caucaia, e a manifestante respondeu que Caucaia foi escolhida porque morre muita gente, e paralisando morreria muito mais", se referindo a uma mulher que, conforme a investigação se identificou como esposa de um policial militar que aderiu ao motim.
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PMCE apreende rifle, espingarda e pistola em ocorrência que resulta na prisão de um suspeito em Caucaia-CE
Uma ação ostensiva preventiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de equipes do 12º Batalhão, resultou na apreensão de uma pistola, uma espingarda de calibre 12 e um rifle de calibre .38. A ocorrência aconteceu na manhã de hoje, 22, na região da Caucaia-CE, quando, também, houve a neutralização do acusado, com um mandando de prisão em aberto e vasta ficha criminal, com passagens pela polícia por homicídio, associação criminosa e tráfico de drogas.
Por volta de 5h, os policiais militares montaram uma operação a fim de averiguar informes acerca do esconderijo do acusado, mais conhecido como “Baruel”. Os militares se deslocaram até a localidade de Santa Rosa, na casa de Antônio José da Costa, vulgo Equinha.
Logo que chegaram, os militares avistaram o suspeito que buscavam. O acusado estava na calçada da residência e, assim que percebeu a aproximação das viaturas, efetuou disparos de arma de fogo em direção aos agentes de segurança pública. Com o intuito de cessar a injusta agressão, a composição revidou os disparos e durante o confronto o suspeito foi lesionado. De imediato, foi socorrido ao Hospital Municipal de Caucaia e recebeu atendimentos médicos, mas foi confirmado o óbito.
Concomitantemente, no interior da residência, o segundo suspeito foi capturado. As armas de fogo também foram apreendidas no decorrer das diligências. Todo o armamento encontrado foi apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde o acusado também foi levado e autuado por associação para o tráfico de drogas e organização criminosa.
Assessoria de Comunicação da PMCE
CPRaio captura dois indivíduos e apreende cinco armas, 127 munições e coletes balísticos em Caucaia-CE
Duas pistolas de calibre .40, uma de .380 e dois revólveres de calibre .38, além de 127 munições de diferentes calibres, dois coletes balísticos, cinco aparelhos celulares, uma maquineta de cartão de crédito e dois relógios foram apreendidos nesta quinta-feira, 22, por equipes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) em Caucaia-CE, na Região Metropolitana de Fortaleza. O acusdo foi preso e um adolescente foi apreendido na exitosa ação de combate à criminalidade.
Cerca das 10h, durante operação pelo bairro Padre Júlio Maria, quatro suspeitos foram avistados, possivelmente armados, com mochila nas costas. Quando viram a aproximação das equipes policiais, os indivíduos empreenderam fuga e se esconderam em um matagal no entorno.
Imediatamente, outras composições da PMCE foram acionadas e compareceram ao local, onde foi montado um cerco e foram feitas as buscas pelos suspeitos.
Durante as diligências, o adulto e o adolescente foram capturados e todo o material foi localizado quando os policiais militares realizaram buscas minuciosas no terreno.
O material apreendido e os suspeitos foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia, na qual o acusdo foi autuado conforme Artigos 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento e 2 da Lei de Organização Criminosa.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Projetos sociais recebem apoio financeiro da Prefeitura de Caucaia através do programa Arte&Ação
quinta-feira, 22 de julho de 2021
MPCE requer que Estado e Município de Fortaleza aumentem testagem de passageiros no aeroporto para controlar entrada de novas variantes de Covid-19
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requisitou, nesta quinta-feira (22/07), que as Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) informem como é feito o controle de variantes de Covid-19, em relação a casos positivos detectados em viajantes que ingressam em Fortaleza pelo aeroporto. A Sesa e a SMS devem esclarecer as providências adotadas nas situações em que passageiros testam positivo. O intuito do MPCE é que o Estado e o Município tomem as devidas precauções para controlar a entrada de novas variantes, considerando o aumento da circulação de pessoas, inclusive turistas, no Ceará.
O MPCE requereu esclarecimentos sobre de que forma a Secretaria da Saúde do Estado vem realizando testagens para detectar o vírus da Covid-19 no aeroporto de Fortaleza. A Sesa deve informar também a previsão de ampliação do serviço de testagem no aeroporto, detalhando de que forma se dará a ampliação e os respectivos quantitativos, como número de profissionais, de exames, de horário de atendimento, etc.
Outro pedido é para que a Sesa se manifeste quanto à possibilidade de ampliar para rodoviárias a testagem atualmente feita no aeroporto, com apresentação de plano de ação. Além disso, a Secretaria deve expor a possibilidade de utilizar de forma mais eficiente os exames ociosos disponibilizados no centro de testagem da Praça do Ferreira, na Capital, por meio de unidades móveis ou instalação de centro de testagem para realizar exames em assintomáticos em outros locais, principalmente nos terminais de ônibus de Fortaleza.
O MPCE requisitou, ainda, que a Sesa e a SMS exponham a possibilidade de realizar Inquérito de Circulação Viral no âmbito de linhas de ônibus e de terminais de ônibus de Fortaleza. Ademais, o Ministério Público requereu que o Município apresente cópia de relatório do programa “Médico sem fronteiras” sobre a falta de procura de assintomáticos para realização de testes de Covid-19 na Capital. Por fim, foi pedido que a Fraport, empresa que administra o aeroporto, disponibilize meios para efetivar comunicação sonora de avisos de realização de testagem para Covid-19.
As Secretarias e a Fraport têm prazo de cinco dias úteis para encaminharem as informações ao MPCE. O assunto foi debatido em audiência realizada na última terça-feira (20/07), com a participação da titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa; do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotor de Justiça Eneas Romero; de Ricristhi Gonçalves e Ana Carolina Máximo, representando a Sesa; de Antonio Silva, Erlemos Soares e Fabiana Uchoa, representando a SMS; bem como outros representantes do Município, do Estado, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e da Câmara dos Vereadores de Fortaleza.
mpce
Caucaia recebe 5 mil doses da vacina e abre agenda para pessoas a partir de 30 anos
TJCE e MPCE avaliam a possibilidade de compartilhar dados para acelerar trâmites processuais
O Tribunal e Justiça do Ceará (TJCE), representado por sua presidente, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o Ministério Público do Ceará (MPCE), pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, reuniram-se virtualmente nessa terça-feira (20/07), para dar início às conversações sobre a possibilidade de compartilhamento de dados públicos armazenados em seus bancos de dados, dentro das competências institucionais respectivas e conforme soluções tecnológicas disponíveis.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre, o promotor de Justiça Hugo Porto e o professor Vasco Furtado, diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Abrindo o encontro, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira destacou o interesse do Judiciário estadual em promover parcerias, sempre objetivando a otimização dos serviços à população. “O Tribunal de Justiça fez um grande esforço para realizar a digitalização dos processos, com a devida responsabilidade, seguindo uma programação e um planejamento. Assim, sobre essa possibilidade de compartilhar os dados públicos, asseguro que tudo será avaliado, vamos estudar a situação com boa vontade e todo o cuidado necessário para assumir esse compromisso e continuar ofertando um trabalho de excelência para os cearenses”.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, ressaltou a importância da iniciativa. “O acesso a dados públicos, abertos, nos dará condições de agilizar a prestação jurisdicional, diante de uma demanda sempre crescente. A gente tem visto o uso de ferramentas de Inteligência Artificial que nos permitem ter à mão informações úteis, em tempo real, que às vezes, atualmente, exigem muito tempo de pesquisa. Assim, com o uso compartilhado de algumas informações permitirá que o magistrado e o promotor possam trabalhar melhor, beneficiando os cidadãos”.
Em seguida, o promotor Hugo Porto reforçou que “a convergência de dados pode conectar ações e contribuir para que o tempo de vida do processo seja mais enxuto”, de forma segura e respeitando a independência e a autonomia das instituições.
O juiz auxiliar Ricardo Alexandre, por sua vez, lembrou que é preciso levar em consideração as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709/2018), para possibilitar a convergência: “Temos que ter cuidado, mas quanto mais pudermos compartilhar esse tipo de informação, melhor. O TJCE tem conseguido avançar nesse ponto, mesmo com todos os desafios de migração do meio físico para o digital, acelerado na pandemia, com qualidade e segurança. As duas instituições só têm a ganhar.
Para o professor Vasco Furtado, que atua em projetos tanto no MP como no TJCE, as equipes das duas instituições são comprometidas e competentes, de alto nível. “Juntos poderemos encontrar várias formas de compartilhar esses dados, com segurança. Parabéns aos gestores por darem condições de trabalho para essas equipes, agilizando e dando mais otimização aos processos”, ressaltou ele.
tjce
Prefeitura de Caucaia oferece assessoria técnica para agricultores e piscicultores do município