O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requisitou, nesta quinta-feira (22/07), que as Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) informem como é feito o controle de variantes de Covid-19, em relação a casos positivos detectados em viajantes que ingressam em Fortaleza pelo aeroporto. A Sesa e a SMS devem esclarecer as providências adotadas nas situações em que passageiros testam positivo. O intuito do MPCE é que o Estado e o Município tomem as devidas precauções para controlar a entrada de novas variantes, considerando o aumento da circulação de pessoas, inclusive turistas, no Ceará.
O MPCE requereu esclarecimentos sobre de que forma a Secretaria da Saúde do Estado vem realizando testagens para detectar o vírus da Covid-19 no aeroporto de Fortaleza. A Sesa deve informar também a previsão de ampliação do serviço de testagem no aeroporto, detalhando de que forma se dará a ampliação e os respectivos quantitativos, como número de profissionais, de exames, de horário de atendimento, etc.
Outro pedido é para que a Sesa se manifeste quanto à possibilidade de ampliar para rodoviárias a testagem atualmente feita no aeroporto, com apresentação de plano de ação. Além disso, a Secretaria deve expor a possibilidade de utilizar de forma mais eficiente os exames ociosos disponibilizados no centro de testagem da Praça do Ferreira, na Capital, por meio de unidades móveis ou instalação de centro de testagem para realizar exames em assintomáticos em outros locais, principalmente nos terminais de ônibus de Fortaleza.
O MPCE requisitou, ainda, que a Sesa e a SMS exponham a possibilidade de realizar Inquérito de Circulação Viral no âmbito de linhas de ônibus e de terminais de ônibus de Fortaleza. Ademais, o Ministério Público requereu que o Município apresente cópia de relatório do programa “Médico sem fronteiras” sobre a falta de procura de assintomáticos para realização de testes de Covid-19 na Capital. Por fim, foi pedido que a Fraport, empresa que administra o aeroporto, disponibilize meios para efetivar comunicação sonora de avisos de realização de testagem para Covid-19.
As Secretarias e a Fraport têm prazo de cinco dias úteis para encaminharem as informações ao MPCE. O assunto foi debatido em audiência realizada na última terça-feira (20/07), com a participação da titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa; do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotor de Justiça Eneas Romero; de Ricristhi Gonçalves e Ana Carolina Máximo, representando a Sesa; de Antonio Silva, Erlemos Soares e Fabiana Uchoa, representando a SMS; bem como outros representantes do Município, do Estado, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e da Câmara dos Vereadores de Fortaleza.
mpce
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