Governo do Estado conclui desapropriação do terreno para a refinaria no Pecém

Deve ser concluído na próxima semana o processo de desapropriação do terreno para a instalação da refinaria Premium II, da Petrobras, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A unidade é o projeto de maior expectativa para o setor econômico do Estado, em razão do volume de investimentos e da geração de empregos. Cerca de R$ 17 bilhões devem ser aplicados para a construção da refinaria.

A projeto da refinaria já tem, inclusive, licença ambiental expedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A licença prévia foi aprovada em 28 de abril.

Falta somente um lote de terra para o fim do processo de desapropriação. O titular da Procuradoria do Patrimônio e do Meio-Ambiente (Programa), Diogo Musy, revelou ao Diário do Nordeste Online que o lote tem somente 47 hectares e representa somente 2,4% de todo o terreno previsto para a refinaria. A unidade da Petrobras no Ceará deve ter uma área total de aproximadamente 1.930 hectares, em Caucaia.

"Não existia uma avaliação das benfeitorias neste lote. A avaliação chegou na última sexta-feira (29). Nós já estamos em negociação com a pessoa. Uma semana é o prazo que eu estimo para o fim desse processo", afirma Diogo.

Dinheiro não é problema

Diogo Musy não soube precisar o valor exato do lote a ser desapropriado, mas garantiu que "dinheiro nunca foi problema" para o Governo do Estado em se tratando do processo de desapropriação dos terrenos para a refinaria. A próxima fase do processo, após o fim da desapropriação, é o início da regularização notarial e registral do terreno em cartório.

300 mil barris ao dia

A previsão da Petrobras é que a refinaria comece a operar em 2017, produzindo 300 mil barris de petróleo ao dia. As primeiras intervenções no terreno para a obra devem começar ainda neste ano, no terceiro trimestre.

Advogados em vigília na Capital

Advogados do Ceará continuam em vigília em frente ao fórum de Fortaleza. Com velas acessas, eles fazem um protesto contra a lentidão da Justiça no Estado. De acordo com o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o judiciário do Ceará é o mais lento e congestionado do Brasil.

Ainda segundo o CNJ, de cada 100 processos que dão entrada na Justiça, apenas 10 são julgados. No fórum Clóvis Beviláqua são mais de 10 mil processos para só um juiz. Enquanto a papelada se acumula, eles esperam a criação de duas varas de execução penal. Apesar do projeto ter sido aprovado em assembleia, ainda não foi executado.

A vigília

Os advogados pedem uma luz para acelerar o funcionamento da Justiça. 24 velas foram acesas no início da vigília. A cada hora, uma é apagada. Segundo eles, o objetivo é chamar atenção da sociedade na tentativa de melhorar a atual situação.

A maratona está perto de completar 24h. Desde às 15h da última terça-feira (03), os advogados estão na entrada do fórum Clóvis Beviláqua. Por causa da chuva, durante a madrugada, eles se revezaram embaixo de um toldo no estacionamento.

Câmara Municipal de Nova Russas abre processo de cassação contra prefeito afastado

A Câmara Municipal de Nova Russas, a 300 Km de Fortaleza, em sessão ordinária, na tarde desta segunda-feira (02), abriu processo de cassação contra o prefeito afastado do Município Marcos Alberto Martins Torres.

A denúncia por suposta prática de crime de corrupção fora apresentada por um cidadão aposentado, que acusa o gestor de prática de improbidade administrativa

Justiça mantém sentença contra policial que matou estudante em parada de ônibus

Foi mantida a sentença contra o policial militar Francisco Carlos Barbosa, acusado de matar a tiros a universitária Francisca Nádia Nascimento Brito.

Com a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desta terça-feira, 3, ele será julgado pela 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.

Em 2009, Francisco interviu em confronto envolvendo torcedores do Ceará e do Fortaleza, no cruzamento da Avenida Paranjana com Rua Betel.

O PM teria disparado tiros contra os revoltosos e uma das balas atingiu fatalmente a estudante, que estava em uma parada de ônibus próxima ao local.

O Ministério Público (MP) estadual denunciou o acusado. Francisco pleiteou absolvição ao alegar cumprimento do dever legal como policial.

Testamento: Bin Laden não queria filhos na Al Qaeda

Um jornal do Kuwait diz ter tido acesso ao testamento de Osama bin Laden. De acordo as revelações feitas pelo «Al-Anbaa», o líder da Al Qaeda, morto por forças especiais dos EUA, não queria que os seus filhos se juntassem a grupo terrorista. Quanto às mulheres, terá deixado escrito que a sua vontade é que não se voltem a casar.

O documento - cuja origem não é revelada, tal como não é expresso se foi possível autenticá-lo - é composto de quatro páginas, escritas em computador e com a seguinte assinatura: «Pelo vosso irmão Abu Abdullah Osama Muhammad Bin Laden».

A publicação explica ainda que o testamento terá sido concluído três meses depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001, nos EUA - a 14 de Dezembro desse ano.

Nessa altura, as tropas norte-americanas já tentavam capturá-lo em operações de busca no Afeganistão, pela suspeita da autoria dos ataques. Bin Laden - se o testamento for autêntico - dizia que morreria após uma traição.

No documento, são reclamados, além dos ataques aos EUA de 2001, o ataque suicida a fuzileiros norte-americanos no Líbano, em 1983, a morte de 19 capacetes azuis dos EUA na Somália, em 1993, e o ataque à embaixada norte-americana em Nairobi, no Quénia, em 1998.

Mas junto a este legado de terror, o suposto testamento de Bin Laden contém pedidos algo desconcertantes, especialmente se tiverem sido assinados pelo homem mais procurado pelos EUA. Segundo este testamento, o líder da Al Qaeda pede aos seus filhos que não se juntem ao seu grupo.

«Quanto a vocês, meus filhos, perdoem-me se falhei em dedicar-vos mais do meu tempo desde que respondi à chamada da Jihad», transcreve o jornal do Kuwait, que dá conta ainda da recomendação deixada às esposas de Laden para que não se casem novamente após a sua morte.

Em 2002, a revista saudita «Al-Majallah» publicou um documento semelhante a este, de acordo com o jornal «The Guardian». Na altura, um site islamita negou a sua autenticidade.

Acidente com ônibus do cantor Lairton deixa quatro mortos

Quatro pessoas morreram em um grave acidente na estrada que liga Poço Redondo a Canindé de São Francisco, em Sergipe, no fim da tarde de ontem (2). A colisão envolveu uma ambulância do município de Canindé de São Francisco, no sertão de Sergipe, e um ônibus, que seria do cantor maranhense Lairton e seus Teclados.

De acordo com um site de Sergipe, os mortos estavam na ambulância. As imagens, divulgadas na internet, foram feitas pelo passageiro de um ônibus que trafegava pelo local. Segundo testemunhas, o ônibus do cantor bateu no fundo da ambulância. Com o impacto o veículo girou e bateu em um ônibus que passava pelo local.

Brasil tem 16,2 milhões de pessoas na pobreza extrema, aponta IBGE

O Brasil tem 16.267.197 pessoas vivendo em situação de pobreza extrema, o que equivale a 8,5% da população, segundo dados do Censo realizado pelo IBGE e divulgados nesta terça-feira pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para definir o número de brasileiros em extrema pobreza, o IBGE considerou as famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 70.

Além da renda, foram levadas em conta condições como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e à energia elétrica. O IBGE também avaliou se os integrantes da família são analfabetos ou idosos.

Dos 16,2 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda, segundo o IBGE.

As regiões com os maiores índices da população em situação de miséria são Nordeste (com 18,1%) e Norte (com 16,8%). Estas regiões tem 75% dos brasileiros vivendo em pobreza extrema.

De acordo com os dados, 46,7% dos extremamente pobres moram na zona rural. Dos brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza.

Ainda segundo o IBGE, dos brasileiros com 15 anos ou mais que ganham até R$ 70 por mês e que vivem na zona rural, 30,3% são analfabetos. Na área urbana, este índice é de 22%.

Entre os extremamente pobres, 50,5% são mulheres, das quais 70,8% se declararam pretas ou pardas. Entre a população indígenas, 39,9% está em situação de miséria.

Nesta terça-feira, o governo federal anunciou a criação do Programa Brasil Sem Miséria, plano que envolve transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva da população em pobreza extrema.

Brasileiro terá de pagar por nova carteira de identidade

Documento, que começa a ser emitido em julho, está orçado em R$ 40

Governo tenta reduzir valor para R$ 15; hoje, não há lei que defina cobrança pelo RG; DF e 11 Estados não cobram

O governo decidiu que os brasileiros terão de pagar pelo documento que substituirá o RG a partir de julho. O RIC (Registro de Identidade Civil) está orçado em R$ 40. O Executivo ainda tenta alternativas para reduzir esse valor a R$ 15.

Atualmente não há lei que defina cobrança pelo RG e 11 Estados, além do Distrito Federal, oferecem o documento de graça, entre eles São Paulo, Rio, Bahia e Pernambuco.

Outros 15 cobram pelo RG, de R$ 5 a R$ 28,25. Atualmente, são os próprios Estados que definem o preço do documento e que ficam com os recursos arrecadados. Também são os governos que confeccionam e vão continuar emitindo o documento.

"A gente entende que não tem por que cada Estado cobrar um valor diferente", afirmou Paulo Ayran, secretário-executivo do comitê gestor que discute o assunto no Ministério da Justiça.

O alto custo para a confecção do documento pelos Estados é o que tem atrasado a substituição progressiva do RG, lançada com pompa pelo governo Lula e inicialmente prevista para janeiro.

Segundo o governo, o custo do RIC é mais alto do que o do RG porque se trata de um cartão magnético com chip que terá certificação digital, o que permitirá usá-lo em operações na internet.

O governo federal vai bancar uma remessa de 2 milhões desses documentos, que serão distribuídos gratuitamente em todo o país.

O restante terá de ser confeccionado pelos Estados e cobrado da população. Há uma disposição do Executivo de isentar da taxa os beneficiários do Bolsa Família.

O cartão sai para o governo a R$ 20 -o governo não explicou o motivo de a cobrança ser o dobro desse valor. O papel para confeccionar o atual RG custa, em média, R$ 0,01 para os Estados. O governo desistiu, por enquanto, de unificar com o RIC os números do CPF e do RG.

Para tentar baratear o custo do RIC, o governo quer criar o Fundo Nacional de Identificação Civil e obrigar os Estados a repassar parte do que arrecadarem com a emissão do novo documento a esse fundo.

Um projeto já está pronto para ser encaminhado ao Congresso. A Folha apurou que uma das propostas é que o repasse seja de 10%. O restante ficaria com os Estados. O calendário do governo prevê que em 2012 os Estados confeccionem 8 milhões de cartões e, no ano seguinte, 20 milhões, número que irá crescendo gradativamente até que em nove anos todos os brasileiros tenham substituído seus RGs. Quando isso ocorrer, a lei que criou o RG deverá ser revogada.