O Ministério Público do Estado do Ceará tornou público o Edital de abertura de inscrições para o concurso público de provas e títulos, visando ao provimento de 52 cargos de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, nos termos da legislação e normas estatutárias do Ministério Público.
O concurso terá validade de dois anos a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Procurador Geral de Justiça e objetiva preencher os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, com subsídio correspondente a R$ 20.677,84.
As provas
O certame será desenvolvido nas seguintes fases: inicial, com inscrições provisórias, provas preambular (objetiva) e discursivas; e fase final, com inscrições definitivas, sindicância, provas orais, prova de títulos e exame de sanidade física e mental.
As provas preambular(objetiva), discursivas e orais serão de caráter eliminatório e a prova de títulos será de natureza classificatória, segundo critérios especificados no Edital.
Os candidatos
Os candidatos devem ser brasileiros ou portugueses com residência permanente no País; ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação; ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos na data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Além disso, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino; gozar dos direitos políticos; possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais
