Todos os 14 vereadores de Caucaia, no Ceará, são condenados (tj-ce).

O Tribunal de Justiça do Ceará manteve nesta quarta-feira (14) decisão o afastamento dos 14 vereadores de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Sete dos vereadores eram suplentes e outros sete eram reeleitos. Com a condenação, os suplentes devem ser afastados e os legisladores reeleitos não podem se candidatar em 2012.

Os vereadores foram denunciados pelo Ministério Público por alugar veículos de uma empresa-fantasma em 2008. Pelo esquema, cada vereador mantinha um contrato com a empresa-fantasma de aluguel de veículo para uso dos parlamentares e o dinheiro do aluguel dos carros era depositado na conta dos legisladores na forma de verba de desempenho parlamentar. Havia ainda superfaturamento nos valores dos contratos, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

O caso foi denunciado pelo então promotor de Justiça de Caucaia, Ricardo Rocha. Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema desviou cerca de R$ 800 mil entre 2008 e 2009.

Em abril de 2009, o juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 1ª Vara Cível de Caucaia, condenou os parlamentares e decretou a perda dos direitos políticos por oito anos. O magistrado determinou ainda que cada um deles devolvesse aos cofres públicos a quantia de R$ 57.860,00.

Os parlamentares recorreram alegando que não ocorreram irregularidades no uso das verbas públicas, pois os veículos foram utilizados para atuação parlamentar. Ainda segundo a defesa, nos autos não há prova testemunhal, imprescindível para demonstrar a ilicitude dos gastos. blog washington matos.

IBGE e Sejus ofertam mais de cinco mil vagas em concursos

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Câmara Municipal de Caucaia reconhece o esforço do Deputado Vanderley Pedrosa

Câmara Municipal de Caucaia reconhece o trabalho e o esforço que o Deputado Vanderley Pedrosa vêm fazendo para conseguir recursos para o município.

Em Sessão ordinária realizada no dia 09 de agosto de 2011, aprovou por unanimidade de seus membros, requerimento verbal de autoria do Vereador Silvio Nascimento, solicitando constar em Ata Votos de Congratulações, ao Deputado Vanderley Pedrosa, pelas proposições apresentadas na Assembléia Legislativa em prol do nosso município.

Veja abaixo:

1º - O Deputado Vanderley Pedrosa deu uma atenção especial ao Município de Caucaia solicitando aos órgãos do Governo do Estado obras, serviços e máquinas que possibilitem uma melhoria na qualidade de vida da população deste município.

Dentre alguns projetos, inclui a implantação dos Projetos Primeiros Passos, Turminha do Ronda e Curso de Capacitação em Corte e Costura, este último, com a finalidade de promover a inclusão social de jovens e adolescentes através de capacitação profissional. Esse programa garante aos jovens, na faixa etária de 16 a 21 anos, a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, por meio de qualificação básica e incentivo de uma bolsa-auxílio.

Além desses projetos, o Deputado Vanderley Pedrosa solicitou, através de requerimento, um carro fumacê para o Conjunto Nova Metrópole, a implantação dos Programas Juventude Empreendedora e Criando Oportunidades, do Governo do Estado, bem como, a inclusão do Caminhão da Cidadania, a construção de uma pista de skate nos padrões internacionais e a viabilização de um aparelho de ultrasonografia para o Hospital Santa Terezinha, no Distrito de Jurema e Unidades de Terapia Intensiva – UTI nos hospitais do município de Caucaia.

2º - 1.Ação Parlamentar - O deputado Vanderley Pedrosa (PTB), apresentou uma série de requerimentos, aprovados pelo plenário da AL e que agora vão aguardar a resposta das autoridades. O parlamentar originário de Nova Russas é um dos que mais solicita melhorias e interpreta junto aos órgãos dos governos estadual e federal, a necessidade dos municípios e comunidades que representa. Alguns exemplos vamos confirmar agora: requereu à Secretaria de Cidades e Cagece, a ampliação da rede de esgoto dos bairros Camurupim, mestre Antonio e Guajiru, distrito-sede, em Caucaia. À Secretaria de Turismo solicitou a possibilidade da inclusão do município de Nova Russas no Programa Férias no Ceará

3º - CAUCAIA – 335 Famílias Atendidas

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Baixa das Carnaúbas – Educação – 100 Famílias

Associação dos Assentados do Capim Grosso – Piscicultura – 37 Famílias

Associação Comunitária dos Assentados Unidos de Angicos - Agricultura Irrigada – 6 Famílias

Associação Comunitária do Feijão - Mecanização Agrícola – 80 Famílias

Associação Comunitária dos Assentados Unidos de Santa Bárbara - Essências de Florestais – 112 Famílias.

4º-Inclusão Digital - O Deputado Vanderley Pedrosa (PTB) encaminhou requerimentos aprovados em plenário no dia 14/04/2011 pela Assembléia Legislativa requerendo a implantação de Centros Digitais nos Municípios de Nova Russas, Ararendá, Canindé, Caucaia, Choró, Fortim, Graça, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Catunda e Santa Quitéria. A inclusão digital deve ocorrer mediante ações educativas, caracterizadas pelo uso da informática voltada para integrar os cidadãos na era das novas tecnologias, através do acesso às redes computacionais, ou seja, à Internet e seus conteúdos. Segundo o Deputado Vanderley Pedrosa (PTB), o Projeto tem como principal objetivo disseminar conhecimentos e habilidades no domínio das tecnologias da informação em associação com o estímulo à profissionalização, a melhoria educacional e ao incentivo ao negócio em informática, como forma de incentivo ao trabalho e ao emprego não-agrícola no interior do Estado do Ceará e como apoio à capacitação de recursos humanos para melhoria do ensino fundamental e médio nos municípios com menores índices de desenvolvimento, visando gerar renda para a região.

O Deputado Vanderley Pedrosa é o representante do Povo Caucaiense na Assembleia Legislativa do Ceara.

O Deputado Estadual Vanderley Pedrosa será pré candidato a Prefeito em Caucaia??‎‎?‎

Calazar aumenta entre pessoas e animais

Fortaleza. Números de óbitos de humanos por leishmaniose visceral, popularmente conhecida como calazar, no Ceará, têm preocupado gestores da saúde e médicos veterinários. Até o momento, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) já notificou 249 casos da doença e 22 óbitos de pessoas. Conforme dados da Secretaria, a doença encontra-se pulverizada em várias regiões. Os Municípios de Ararendá, Brejo Santo, Caucaia, Croatá, Forquilha, Granja, Ipueiras, Maracanaú, Missão Velha, Nova Russas, Pacajus, Pacatuba, Sobral e Tejuçuoca registraram uma morte, cada. E na Capital, foram oito óbitos. No ano de 2010, 581 pessoas foram infectadas e 25 morreram devido à doença.

Algumas ações são adotadas pelos Municípios para diminuir a incidência da doença entre animais e seres humanos: a eliminação de reservatórios dos mosquitos transmissores; captação de cães contaminados para exames de comprovação laboratorial e eutanásia.

Polêmica

Porém, a eutanásia dos animais doentes como forma de controle da doença é tema polêmico entre veterinários. No Brasil, foi formada a Associação Brasileisch, que defende o tratamento do calazar em animais, por acreditar na possibilidade de cura. A entidade segue parâmetros da própria Organização Mundial de Saúde (OMS), que aponta o sacrifício de cães somente nos casos extremos, quando o animal não pode ser tratado. Nos dias 29 e 30 de outubro, a entidade realizará em Belo Horizonte (MG), simpósio internacional que reunirá principais pesquisadores mundiais em calazar. A meta é definir políticas de saúde pública efetivas no combate à doença.

Tratamento

No Ceará, a maioria dos veterinários não trata o animal doente. Apenas uma minoria realiza o procedimento, porém, seguindo as regras éticas para o setor. Uma delas é não utilizar medicamentos humanos no cão.

Uma portaria interministerial, publicada em 11 de julho de 2008, proíbe o tratamento de leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A prática é adotada por alguns profissionais. O documento considera, dentre vários decretos nacionais e internacionais, informes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPS) e Organização Mundial da Saúde (OMS). A proibição visa, dentre outras ações, diminuir o risco à saúde humana.

O Centro de Zoonoses de Sobral confirma, este ano, duas mortes em humanos de 34 pessoas infectadas pela doença e o sacrifício de mais de 130 dos 3,3 mil cães examinados. A Secretaria Municipal de Saúde orienta a população a facilitar a entrega dos animais infectados, pois ele é o principal hospedeiro do vetor que transmite a doença. O Bairro Terrenos Novos, devido ao desmatamento, é onde se verifica o maior número de casos de calazar na cidade. O veterinário Roger Cavalcante destaca ainda o agravante de Sobral ser cercada de boqueirões, pois isso facilita a transmissão da doença para cães e pessoas.

Nos nove primeiros meses do ano de 2011, o Centro de Epidemiologia do Crato já registrou seis casos de calazar em humanos sem nenhum óbito. Ano passado, conforme a coordenadora do Centro, a enfermeira Lídia Guedes, foram oito casos em humanos, mas também sem o registro de morte. Profissionais do Centro presumem que o número de humanos infectados poderá ultrapassar o de 2010 até o fim deste ano, devido à intensificação do trabalho de combate ao mosquito transmissor, que é de responsabilidade do Centro de Zoonoses do Município. "Essa observação é por conta da maior quantidade de animais apreendidos até o momento", declarou, sem revelar a quantidade de animais já detectados com calazar no Município. O Centro de Zoonoses não informou dados relativos ao número de cães apreendidos.

Em Juazeiro do Norte, cabe a Vigilância Sanitária o controle sobre o número de animais infectados pela doença. Até o fechamento desta edição, o coordenador do órgão, Paulo Sérgio Carvalho, não havia repassado os dados sobre o número de pessoas infectadas nos últimos dois anos. Mas conforme o veterinário Ueldo Gonçalves, a apreensão de animais é periódica. A carrocinha vai às residências para apreensão.

Focos de mosca negra são encontrados em 7 municípios do CE

Viçosa do Ceará, Paracuru, Marco, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Pentecoste são os municípios do Ceará onde foram encontrados focos do ataque de mosca negra, praga que age principalmente em plantas cítricas e causa grandes prejuízos.

O agrônomo Tuffi Habibe, fiscal da Agência de Defesa Agropecuária (Adagri) afirma que o inseto compromete em até 80% a produção do fruto. “Ela (mosca negra) ao picar a planta e suga a seiva da planta, ela libera uma substância açucarada propiciando que um fungo reduza a fotossíntese, a respiração, e leve a queda na produção do fruto em torno de 80%.”

Os fiscais estão orientando os produtores a combaterem a praga com medidas alternativas. Em Viçosa do Ceará, por exemplo, pulveriza-se a planta doente com óleo mineral, já que existem muitas casas próximas. Outra orientação da Adagri é que o produtor tenha cuidado na compra de novas mudas.

Estudo comprova eficácia nas escolas

Para falar de impostos com crianças e adolescentes todos os meios são válidos. “Palestras, materiais didáticos, glossário de termos, atividades em sala de aula, videogames educativos, portais na Internet, vídeos, peças de teatro, músicas, paródias, cordéis, poesias e outras manifestações artísticas, todas enfocando o tema educação fiscal”, diz Ana Beatriz Granjeiro, autora da monografia Programa de educação fiscal para crianças e adolescentes: um estudo em Fortaleza e Caucaia, que constatou bons resultados dos programas para a conscientização de crianças e adolescentes no exercício da cidadania.

O trabalho da mestranda em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e premiado no IV Prêmio Sefin, verificou a contribuição dos programas, sob a ótica dos próprios participantes dos programas de educação fiscal.

Os resultados da pesquisa mostraram que 89% dos pesquisados acreditam que os referidos familiares possuem um entendimento bom ou razoável sobre o assunto, enquanto 11% revelam que seus familiares não possuem qualquer entendimento sobre o tema em questão”, diz a bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ressaltando que esse foi o entendimento dos estudantes entrevistados.

Para ela, a educação fiscal e financeira, nas escolas públicas e privadas, com certeza ajuda na formação de cidadãos mais conscientes dos seus direitos e deveres.”Um dos problemas relativos ao emprego da educação fiscal encontrados foi a não continuidade das ações. A atuação dos professores neste processo é de absoluta necessidade para que o programa tenha ótimos resultados”, comenta.

Na avaliação da estudiosa, o mais importante é que sejam organizados programas de educação fiscal permanentes, e não ações esporádicas de educação fiscal, pois isso não resolve o problema. “Se as crianças e os adolescentes não tiverem contato constante com esse conhecimento, ele é perdido no tempo. Os portais na Internet são ferramentas de apoio baratas e fáceis de serem utilizadas”, completando, considerando que é possível avançar.

A importância da educação fiscal é ressaltada por vários especialistas que consideram fundamental o adolescente saber como o dinheiro dos impostos é usado pelo governo.Explicam que os impostos podem parecer um fardo, mas são essenciais para manter os serviços públicos funcionando.

Sabendo da importância o jovem também vai ser cobrar quando o governante não cumprir com a obrigação de aplicar bem o dinheiro dos impostos.

Além das rodas de discussão sobre cidadania, ética e tributos, escolas de Fortaleza utilizam formas lúdicas como apresentação de peças teatrais, criação de jogos, de livros paradidáticos, cordéis, entre outros métodos de disseminação de educação fiscal.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O artigo 150, parágrafo 5º, da Constituição Federal, embora pendente de regulamentação, diz que a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Leia Amanhã

Como o teatro pode ser um caminho para ensinar educação fiscal a crianças e adolescentes. Leia sobre a experiência da Associação Cearense de Estudos e Pesquisas. Leia ainda sobre o programa de educação financeira Turma da Bolsa.

Deuzinho Filho presente na inauguração da agência dos Correios na Praia do Icaraí