quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Trabalhador receberá R$ 20 mil do estado por ter sido preso ilegalmente em Caucaia.
O Estado do Ceará deve pagar R$ 20 mil de indenização para o trabalhador P.G.S., preso ilegalmente em 2001, no Município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.
A decisão foi do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 0027226-28.20006.8.06.0001), na manhã do dia 11 de novembro daquele ano, ele foi preso em flagrante sob acusação do crime de homicídio.
O trabalhador permaneceu recluso durante um mês, sendo posto em liberdade por não ter sido comprovada a autoria do delito.
Alegando ter ficado sem poder trabalhar e sofrido rejeição social e abalo psicológico, entrou com ação na Justiça, em 2006.
Na contestação, o ente público afirmou que a prisão foi decretada em razão de indícios da participação do acusado no crime.
Alegou ainda que os agentes estatais agiram de maneira lícita.
De acordo com o juiz, ficou comprovado que P.G.S. não cometeu o delito pelo qual foi preso, o que demonstra a conduta danosa do estado.
O magistrado, no entanto, negou o pedido de reparação material em razão da falta de comprovação. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa última 2a.feira (17/10).
Fonte: TJ/Ceará
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Edital da PM sai em outubro
O Governo do Ceará mal encerrou as inscrições para 800 vagas de agente penitenciário no último dia 10 de outubro e já está preparando o edital de mais uma nova seleção. Dessa vez, serão disponibilizadas quase 4 mil vagas para policiais civis e militares, em um concurso aguardado desde o ano passado.
"O concurso está confirmado. Até o fim deste mês de outubro deveremos lançar e dar publicidade ao edital". Quem afirma é o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra.
Segundo ele, o certame selecionará 3 mil soldados da Polícia Militar, 740 inspetores da Polícia Civil e 177 profissionais para a Perícia Forense do Ceará.
De acordo com o secretário, atualmente a PM conta com 14 mil homens em atividade no Ceará e "com esse efetivo nós deveremos recompor alguns efetivos que estão deficientes no interior do Estado".
Com este concurso, o coronel Bezerra acredita que a Polícia Civil deverá ser contemplada onde tem uma deficiência significativa, que é na área de inspetoria. "Nos últimos quatro anos, o governo já chamou 121 delegados, 242 escrivães e agora, com os inspetores, nós deveremos dar um bom incremento na atividade investigativa da Polícia Civil".
Além deste, outros concursos estaduais também estão sendo aguardados e já receberam autorização do governador para preparação do edital. Estão na lista de espera as 2 mil vagas para a Secretaria da Educação, as 18 oportunidades na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e os servidores para o Detran.
"O concurso está confirmado. Até o fim deste mês de outubro deveremos lançar e dar publicidade ao edital". Quem afirma é o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra.
Segundo ele, o certame selecionará 3 mil soldados da Polícia Militar, 740 inspetores da Polícia Civil e 177 profissionais para a Perícia Forense do Ceará.
De acordo com o secretário, atualmente a PM conta com 14 mil homens em atividade no Ceará e "com esse efetivo nós deveremos recompor alguns efetivos que estão deficientes no interior do Estado".
Com este concurso, o coronel Bezerra acredita que a Polícia Civil deverá ser contemplada onde tem uma deficiência significativa, que é na área de inspetoria. "Nos últimos quatro anos, o governo já chamou 121 delegados, 242 escrivães e agora, com os inspetores, nós deveremos dar um bom incremento na atividade investigativa da Polícia Civil".
Além deste, outros concursos estaduais também estão sendo aguardados e já receberam autorização do governador para preparação do edital. Estão na lista de espera as 2 mil vagas para a Secretaria da Educação, as 18 oportunidades na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e os servidores para o Detran.
Sine/IDT oferece 142 oportunidades em Fortaleza.
As vagas são em várias áreas. Confira:
- Auxiliar de produção: 80 vagas
- Consultor de vendas: 06 vagas
- Costureiro de máquina industrial: 06 vagas
- Empregada doméstica: 05 vagas
- Vendedor na área da construção civil: 30 vagas
- Garçom: 05 vagas
- Auxiliar de limpeza: 05 vagas
- Assistente administrativo: 05 vagas
- Consultor de vendas: 06 vagas
- Costureiro de máquina industrial: 06 vagas
- Empregada doméstica: 05 vagas
- Vendedor na área da construção civil: 30 vagas
- Garçom: 05 vagas
- Auxiliar de limpeza: 05 vagas
- Assistente administrativo: 05 vagas
Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (85) 3101 2774
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