Obrigação de pagar salário mínimo

Amontada O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acórdão, negando recurso da Prefeitura de Amontada, que questiona o pagamento do salário mínimo (R$ 545,00) para 400 servidores públicos. Desde setembro passado, que a Justiça intimou o Município a implementar o direito ao salário quem protela o pagamento.

O prefeito, Edivaldo Assis de Jesus, propõe pagar o mínimo a partir de maio de 2012, sem efeito retroativo. O prefeito alega que precisa de seis meses para adequar financeiramente, pois não pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, determinou que em caso de descumprimento, a Prefeitura é obrigada a pagar multa diária de R$ 5 mil.

Em Tianguá, o juiz de Direito que responde pela comarca desta cidade, Elison Pacheco Oliveira Teixeira, deferiu uma medida liminar requerida pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça, Emílio Tahim, em concordância com a Defensoria Pública, determinando que a Prefeitura promova, em 30 dias (prazo terminar em 4 de novembro), a adequação do valor da remuneração de seus servidores ao salário mínimo estabelecido em lei.

Em juízo, o próprio Município de Tianguá reconheceu tal circunstância, afirmando, porém, que "os integrantes da folha de pagamento que recebem valores inferiores ao valor do salário mínimo não tem com o Município contrato de trabalho, sendo remunerados por conta de portarias que não se subordinariam à regra constitucional; mas, sim, a Lei Municipal 337/2002, em pleno vigor".

Concurso do INSS recebe autorização

Prazo para publicação do edital será de até três meses. São 375 vagas de perito médico e 1.500 para técnico do seguro social
A tão aguardada autorização para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 19 de outubro.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, deu o aval para que o órgão selecione 1.875 profissionais, sendo 1.500 técnicos do seguro social (nível médio) e 375 peritos médicos previdenciários (superior).

A previsão inicial era de que fossem autorizados 2.000 postos de técnico e 500 de perito, além de cadastro reserva. No entanto, a portaria do Ministério do Planejamento autorizou menos vagas do que o previsto.

Segundo a portaria nº 442, de 18 de outubro, o provimento dos cargos será escalonado. Do total de oportunidades para técnico, 900 serão preenchidas em março, 500 em julho e 100 em novembro de 2012. Já as funções de perito ficarão distribuídas da seguinte forma: 150 em março, 100 em julho e 125 em outubro de 2012.

No que diz respeito à publicação do edital do processo seletivo, o prazo é de até três meses a contar do dia 19.

Vale lembrar que a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social (MPS), vinculado ao INSS, revelou que o edital está quase pronto, mas a organizadora do concurso ainda não foi definida. Conforme informou no dia 14 em seu Twitter, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o documento deverá ser lançado em breve: "assim que a autorização sair, o edital sai em seguida".

25.762 inscritos para agente

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará divulgou, no último dia 18 de outubro, o número de candidatos inscritos para 800 vagas de agente penitenciário. Superando as expectativas da Sejus, foram contabilizadas 25.762 inscrições, das quais 19.778 pessoas inscritas para as 640 vagas para o sexo masculino (concorrência de 30,9 candidatos por vaga) e 5.984 pessoas do sexo feminino para as 160 vagas (concorrência de 37,4 candidatas por vaga).

A Região Metropolitana de Fortaleza - onde estão localizadas as maiores unidades prisionais do Estado - concentrou a maior parte dessas inscrições. Foram 11.549 candidatos do sexo masculino e 4.185 candidatas do sexo feminino inscritos no concurso, somando 15.734 pessoas interessadas nas 455 vagas disponibilizadas para a região.

No entanto, foi o Cariri cearense que teve a maior concorrência por vaga masculina com 4.103 homens para 96 vagas (concorrência de 42,7 candidatos por vaga). Para o sexo feminino foram 922 mulheres inscritas para as 24 vagas ofertadas no Cariri (38,42 candidata por vaga).

O Litoral-Oeste teve candidatos inscritos nesta proporção: 474 do sexo masculino e 94 do sexo feminino. Sobral e a Região da Ibiapaba foram 1.303 homens e 259 mulheres, o Sertão dos Inhamuns teve 383 homens e 81 mulheres; Sertão Central foram 736 homens e 134 mulheres e na macrorregião de Baturité a concorrência foi de 466 homens e 105 mulheres.

As provas objetivas estão marcadas para o dia 06 de novembro, em Fortaleza

Ônibus tomba e deixa uma vítima e 15 feridos em Caucaia

Um ônibus intermunicipal tombou na CE-085 deixando uma vítima e 15 feridos na madrugada deste sábado (22). O acidente aconteceu às 4h30, em Caucaia, à altura do quilômetro 30. A vítima era Rúbia Gomes da Silva, de 28 anos, informa a Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com a PRE, o motorista do coletivo relatou que viu um objeto se movimentando na pista e, ao tentar desviar, acabou perdendo o controle do veículo, que tombou. Todos os outros feridos foram encaminhados ao Hospital de Caucaia.

A PRE registrou nas últimas horas 14 acidentes nas rodovias estaduais do Ceará, com 21 feridos e uma vítima.

CE: ônibus tomba e deixa um morto e dez feridos em Caucaia

Um ônibus com 42 passageiros tombou por volta das 4h30 deste sábado no km 30 da CE-085, município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual. Uma mulher de 28 anos morreu no acidente e outras 10 pessoas foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Caucaia com ferimentos leves.

De acordo com a polícia, o motorista afirmou que avistou algo que ele não conseguiu identificar na pista e ao tentar desviar perdeu o controle do veículo.

Inscrições de concurso público para 360 vagas

O edital do concurso público da prefeitura do Crato está sendo publicado nesta sexta-feira 21 de outubro, nos principais órgãos de comunicação do Cariri, inclusive no site oficial da prefeitura www.crato.ce.gov.br e no Diário Oficial do Município. As inscrições vão estar abertas a partir da próxima terça-feira, dia 25 de outubro, no Teatro Municipal Salviano Arrais Saraiva, na Rua José de Alencar, próximo ao calçadão, centro da cidade e se encerrarão no dia 8 de novembro.

O valor da taxa varia de acordo com a função escolhida pelo candidato que vai de R$ 40 reais a R$ 100 reais, distribuídas entre as categorias de níveis médio, fundamental e superior. As inscrições deverão ser feitas no Teatro, das 9 horas às 13 horas, e a taxa de inscrição deve ser paga em banco ou através de transferência bancária.

O edital mantém o concurso para 360 vagas. Só para professores são aproximadamente 130, além de analista ambiental, distribuídos nas categorias de agrônomos, geólogos, biólogos, engenheiro civil. Auxiliar cuidador social, auxiliar de enfermagem, agente administrativo, fiscal de tributos e muitos outros. Os aprovados serão convocados logo após a homologação do concurso, disse o Secretário de Planejamento e Administração, Christiano Siebra, que garantiu também o chamamento, caso haja necessidade, de alguns classificáveis.

O secretário informou que trabalha com a estimativa de oito mil candidatos inscritos e se isto acontecer o concurso terá uma média de 22 concorrentes para uma vaga, “o que seria um índice razoavelmente baixo”, disse Cristiano. Este é o quarto concurso público municipal realizado pelo prefeito Samuel Araripe, no seu sétimo ano à frente da administração. Sua meta, segundo disse, é deixar a prefeitura, em 31 de dezembro de 2012, com todos os servidores municipais devidamente concursados.

Governo e Senac ofertam curso de capacitação gratuitos em Caucaia

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS) estima a criação de 18 mil postos de trabalho no estado gerados por conta da Copa do Mundo. Tendo em vista a demanda, a pasta elabora o projeto Agentes na Copa, com o objetivo de capacitar os cearenses para receber visitantes que assistiram aos jogos em Fortaleza.

Além dos jogos no Castelão, a Secretaria de Turismo do Ceará prevê uma cadeia de oferta de empregos nas cidades costeiras do Ceará, que devem hospedar seleções durante o evento. O Agentes na Copa tem o objetivo de capacitar trabalhadores principalmente nas áreas de turismo, hotelaria, culinária e idiomas estrangeiros. O Governo do Estado requisitou verba de R$ 38 milhões do Governo Federal e deve ter a resposta nesta sexta-feira (21), durante a visita do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi

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Na sexta-feira o Governo do Ceará lança também o ProJovem 2012, que vai ofertar 8.500 vagas para cursos de capacitação já visando a preparação para a Copa das Confederações em 2013 e Copa do Mundo em 2014.

O Programa Social de Gratuidade (PSG), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) oferece ações educacionais em todo o Estado e gratuitas para a população de baixa renda. No total, estão sendo ofertadas mais de 1.100 vagas, em todo o Estado (nas sedes do Senac em Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Sobral, Guaramiranga, Aquiraz e Fortaleza), em cursos que atendem as demandas da Copa de 2014, como: gestor de pequenos hotéis e pousadas, recepcionista em meios de hospedagem, recepcionista de eventos, bartender, cozinheiro básico, garçom, organizador de eventos, entre outros.

Dentro do Programa de Qualificação Profissional e Empresarial para a cadeia produtiva do Turismo do Estado, o Senac realiza a qualificação profissional, com a oferta de 18 cursos. Estão sendo investidos cerca de R$ 6 milhões, com o objetivo de beneficiar 7.200 profissionais do turismo, empregados ou não, em 14 municípios do Estado (Aquiraz, Viçosa, Camocim, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, Fortaleza, Itapipoca, Itarema, Amontada, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, São Gonçalo do Amarante e Trairi).

Ao total, 450 títulos de cursos da Instituição são voltados para atender às 52 atividades integrantes da cadeia produtiva do Turismo no Estado. A previsão é que 35 mil matrículas sejam realizadas, por ano, nos 450 títulos ofertados, totalizando 105 mil matrículas, até 2014. Já para os segmentos de Gastronomia, Turismo e Hotelaria, a meta do Senac é que 24 mil matrículas sejam realizadas até o evento.

 

Serviço
Programa ProJovem, inscrições ainda não abertas. Mais infomações (85) 3101-5500.
Programa Social de Gratuidade (PSG), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), mais informações pelo telefone 3452 7005.

Suspeito de roubar carga morre durante tiroteio em Caucaia.

Um tiroteio na tarde de ontem entre policiais civis e três homens suspeitos de roubo de carga terminou com um dos acusados morto e outros dois detidos. O confronto ocorreu em frente a uma casa no loteamento Garrote Village, no Município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

De acordo com o delegado Bruno Figueredo, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), os inspetores da Especializada concluíam a investigação sobre uma quadrilha que havia roubado uma carga de 500 fardos de açúcar, no último dia 18, no bairro João XXIII. "Os policiais encontraram a carga roubada ontem (anteontem) nessa residência onde ocorreu o tiroteio. Hoje (ontem), eles foram informados que os acusados haviam voltado ao local e foram até lá", disse Figueredo.

Reagiu

Segundo o delegado, o trio foi surpreendido dentro de um veículo Gol e atiraram em direção aos inspetores.

Ao perceberem a chegada de mais três policiais civis, dois suspeitos se renderam e um tentou fugir. O delegado afirmou que enquanto os inspetores imobilizavam Paulo Francis da Conceição Santos, o ´Sagati´, 26; e um adolescente de 17 anos, Francisco Itamar Gomes Carvalho, o ´China´, 25, correu em direção a um matagal e foi perseguido.

"Ele e um policial travaram luta corporal, a arma do inspetor caiu e o China se apoderou dela. Ao se aproximar e perceber que ele poderia matar o colega, outro inspetor atirou", disse.

Ferido no peito e no abdome, ´China´ foi levado para o Hospital Gonzaguinha de Antônio Bezerra, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a Polícia, ele já respondia a processos por roubo e tráfico de drogas.

O adolescente e Paulo Francis foram reconhecidos pela vítima do roubo da carga. O primeiro foi levado para Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Paulo Francis, que possui antecedentes por assalto, foi autuado em flagrante por roubo qualificado. Ele negou ter cometido o crime.

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