MP realiza promoção e remoção de promotores de Justiça para comarca de Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na manhã de ontem, 2a.feira (24/10), solenidade de promoção e remoção de Promotores de Justiça. O evento foi presidido pela procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, que, na ocasião, ressaltou a importância do momento para os Promotores que tanto batalharam para conquistar tais promoções. Procuradores de Justiça, amigos e familiares também participaram da solenidade.
Confira os resultados das promoções e remoções:

Efigênia Coelho Cruz – titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha promovida para a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte; Ronald Fontenele Rocha – titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia removido para a 10° Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia; Neemias de Oliveira Silva – titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia removido para a 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Fortaleza; Giovana de Melo Araújo – titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira removida para a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato; Afonso Tavares Dantas Neto – titular da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Maracanaú removido para a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte; Élder Ximenes Filho – titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato promovido para 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia; David Marques Oliveira – titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aquiraz promovido para a 1ª Promotoria de Justiça sobre Crimes de Drogas da Comarca de Fortaleza; Braz Saldanha Pinheiro -  titular da promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito promovido para a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral. Bianca Leal Mello da Silva Sampaio – titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte promovida para a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú; Antônio Monteiro Maia Júnior – titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Baturité promovido para a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia; Francisco Xavier Costa Lima – titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati promovido para a 5ª Promotoria de Justiça de Maracanaú; Larissa Bacelar e Silva – titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu promovida para a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte; Raimundo Magalhães Dantas Júnior – titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja promovido para a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú;Ana Karine Serra Leopércio – titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá promovida para a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia;Agostinho Oliver Ramos Teles – titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aquiraz promovido para a 13ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Fortaleza;Herton Ferreira Cabral – titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas promovido para a 6ª Promotoria Auxiliar da Comarca de Fortaleza; Grecianny Carvalho Cordeiro – titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba promovida para a 15ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Fortaleza; Alexandre Pontes Aragão – titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte promovido para a 3ª Promotoria Auxiliar da Comarca de Maracanaú; Guilherme de Lima Soares – titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça promovido para a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza; Paulo Roberto Barreto de Almeida – titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel promovido para a 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza; Mary-Ann de Campelo Pereira – titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Independência promovida para a 30ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza; Manuel Epaminondas Vasconcelos Costa – titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova promovido para a Promotoria de Justiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de presídios da Comarca de Fortaleza; Antônio Edvando Elias de França – titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maranguape promovido para a 3ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza; Antônio Sérgio Peixoto Marques – titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé promovido para a 13ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza; Ricardo Luiz SantAnna de Andrade – titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel promovido para a 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Fortaleza; Dairton Costa de Oliveira – titular da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Russas promovido para a 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte.

Fonte: MP estadual - PGJ/Ceará

Audiência pública discute retirada de ambulantes do centro de Caucaia-CE.

Na manhã desta sexta-feira, 21 de Outubro, reuniram-se no salão do júri do fórum de Caucaia os vendedores ambulantes do centro de Caucaia, que ocupam as calçadas de forma desordenada. Por convocação da promotora de justiça, Margarida de Carvalho Barbosa, esteve presentes também o Sr. Maia-Procurador do Município Caucaia, Deuzinho - Secretario de Patrimônio e Serviços Públicos e outros secretários do município. Por conta dessa ocupação desordenada das calçadas do centro de Caucaia, apesar desse ser um problema não de  caráter regional, mas sim nacional, a audiência pública teve por objetivo discutir desde agora uma solução para essa problemática de nossa cidade. Da mesma forma com que foi acionado o ministério público para solucionar a questão da reforma do mercado central, a prefeitura busca na força da lei, através da promotoria de justiça, resolver também a questão dessa ocupação das calçadas. Durante a audiência foi discutido a necessidade de realocação desses ambulantes para outro local, mas não se obteve de pronto um local apropriado, ficando assim pré-agendado pela promotoria outra audiência em Novembro, quando a prefeitura apresentará a proposta de um local, e que na minha opinião ela já tem em vista o local, mas os representantes da gestão não quiseram adiantar nesse momento o local. Tendo em vista que enquanto a promotoria não queria estabelecer data para a desocupação, disse até que eles, os vendedores, poderiam passar até esse final de ano vendendo normalmente e tranquilamente, mas indo na contra mão, o procurador do município pediu apenas 15 dias para apresentar um possível local. O interessante também foi o fato dos ambulantes questionarem um cadastro, feito pelo pessoal do próprio mercado, onde pediram até o numero do titulo de eleitor das pessoas, e de pronto o Sr. Deuzinho desmentiu, mas foi logo silenciado pela afirmação da maioria dos ambulantes de que foi desta forma mesmo. O Secretario voltou atrás e disse que a pessoa que fez tal cadastro já havia sido demitido, o que não condiz com a verdade, e disse então que o que havia feito na verdade era um levantamento no período em que ele iniciou os seus trabalhos a frente da SPSP. De proto a Promotora esclareceu que não se poderia exigir tal documento para fins de cadastro, pois tal procedimento configuraria até crime eleitoral, então a promotoria recomendou solicitar aos ambulantes o comprovante de residência. O bem da verdade é que desde o primeiro momento em que o próprio prefeito falou que iria desocupar as calçadas, por conta do conceito de ACESSIBILIDADE, e que essas pessoas iriam ser acomodadas no novo mercado, causou um aumento considerável de ambulantes nas ruas de nossa cidade, com vistas a barganharem um Box no mercado reformado e ampliado. É difícil  para eles reconhecerem esse pequeno deslize que ocasionou nessa lotação de nossas calçadas. Mas político é assim mesmo, sempre encontram alguém para colocar a culpa. 

http://partidopatrialivrecaucaia.blogspot.com/2011/10/audiencia-publica-discute-retirada-de.html?spref=fb

Concurso para Agentes Penitenciários do Ceará tem 11.549 inscritos na região metropolitana de Fortaleza.

 

O concurso público para agentes penitenciários superou as expectativas da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará com 25.762 pessoas inscritas para o certame. Foram 19.778 pessoas inscritas para as 640 vagas para o sexo masculino (concorrência de 30,9 candidatos por vaga) e 5.984 pessoas do sexo feminino para as 160 vagas (concorrência de 37,4 candidatas por vaga).

A Região Metropolitana de Fortaleza – onde estão localizadas as maiores unidades prisionais do Estado - concentrou a maior parte dessas inscrições. Foram 11.549 candidatos do sexo masculino e 4.185 candidatas do sexo feminino inscritos no concurso, somando 15.734 pessoas interessadas nas 455 vagas disponibilizadas para a região. No entanto, foi o Cariri cearense que teve a maior concorrência masculina por vaga com 4.103 inscritos para as 96 vagas (concorrência de 42,7 candidatos por vaga). Para o sexo feminino foram 922 mulheres inscritas para as 24 vagas ofertadas no Cariri (38,42 candidata por vaga).

O Litoral-Oeste teve candidatos inscritos nesta proporção: 474 do sexo masculino e 94 do sexo feminino. Sobral e a Região da Ibiapaba foram 1.303 homens e 259 mulheres, o Sertão dos Inhamuns teve 383 homens e 81 mulheres; Sertão Central foram 736 homens e 134 mulheres e na macrorregião de Baturité a concorrência foi de 466 homens e 105 mulheres.

A Secretaria da Justiça e Cidadania informa aos interessados a tabela de concorrência por região, respeitando o princípio da publicização do processo público de seleção. 

Concurso - Ao todo 800 vagas serão oferecidas a candidatos de nível médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio (em instituições reconhecidas pelo MEC) com vencimento básico inicial de R$ 1.274,75, acrescido da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e adicional noturno, podendo chegar a R$ 1.933,30. A Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE/CEV, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), é a empresa responsável pela realização do concurso.

Os agentes penitenciários asseguram um papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário do Ceará, cabendo a segurança das unidades prisionais por meio da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão, contribuindo para a salvaguarda da sociedade e nas políticas de reintegração social do apenado. Os agentes penitenciários são regidos pelo regime jurídico estatutário, instituído pelo Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974.

Informações: 3101-9710 ou 3101-9711

Caucaia: Caucaia recebe I Mostra de Cinema Infantil

Diversas escolas públicas de Caucaia, polos de atendimento e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) receberão, de 24 de outubro a 4 de novembro, a I Mostra de Cinema Infantil do Ceará com apresentação de uma variedade de filmes infantis nacionais e internacionais.  Apresentações também serão realizadas no Anfiteatro de Caucaia, das 18h30 às 20 horas. 

A Mostra de Cinema Infantil do Ceará acontece simultaneamente em diversos municípios do Estado e é parte integrante do projeto ESTRELA CRIANÇA, que visa proporcionar o contato das crianças cearenses com uma produção audiovisual de qualidade, feita especificamente para o público infantil (5 a 12 anos). Além da formação cultural, o evento tem como objetivo a inclusão sociocultural de comunidades que vivem à margem da informação e do lazer. 

Juntamente com as demais atividades culturais e educativas voltadas para a infância promovidas pelo Estrela Criança, a Mostra busca promover a diversidade, ao possibilitar que a criança tenha acesso à cinematografia de seu próprio país e de outras culturas, ampliando sua visão de mundo e sua postura crítica, apostando na formação de um cidadão mais pleno.

falta d'água em Caucaia

Caucaia registra 329 empregos gerados em setembro

Em setembro de 2011, o Ceará gerou 8.604 empregos celetistas, o terceiro melhor resultado de toda a série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para o período, em termos absolutos, sendo superado apenas pelo ano de 2009 (12.966) e 2010 (9.993)

 Ressalte-se que este número foi equivalente à elevação de 0,80% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior (1,1 milhão). Os números foram divulgados nesta terça-feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O desempenho foi proveniente da expansão do emprego, principalmente nos setores de serviços (2.556), da indústria de transformação (1.822), do comércio (1.820) e da construção civil (1.585). Dentre os subsetores, destacaram-se o comércio varejista (1.608), a indústria de alimentos e bebidas (975), comércio e administração de imóveis e serviços técnicos-profissionais (806) e alojamento e alimentação (505).

“Neste período, percebemos a sazonalidade do mercado de trabalho com o aquecimento dos diversos setores, em virtude da ampliação das vendas de final de ano. Esperamos que estes números sejam ainda mais expressivos nos próximos meses”, destaca o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Francisco de Assis Diniz.

Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos primeiros nove meses do corrente ano, houve acréscimo de 49.434 postos, sendo a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) responsável por 36.751 empregos. No mês de setembro, a RMF criou 5.515 empregos. No ranking, dentre os municípios, além da Capital, também se destacaram Juazeiro do Norte (507), Caucaia (329), Aracati (317) e Beberibe (310).

Cantinho do Morro, Hidrolândia, Ce.

Procap denuncia prefeitos de Mombaça e Iracema

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu uma denúncia-crime, na última sexta-feira (21), contra o prefeito de Mombaça, José Wilame Barreto Alencar, e contra o prefeito de Iracema, Otacílio Bezerra de Menezes, seus secretários, integrantes da Comissão de Licitação e auxiliares.
Na denuncia-crime, ambos são acusados de desvio de dinheiro público através de vários atos ilegais, praticados pelos próprios que coordenavam esquema de corrupção, juntamente com servidores dos Municípios e empresários. Em ambos os casos, o Ministério Público requer o afastamento imediato dos prefeitos do cargo, a fim de evitar novos desvios de dinheiro público.
Com o afastamento, o MPE pretende também evitar a destruição de provas e o constrangimento de testemunhas na comprovação dos fatos criminosos.
Acusações
O prefeito José Wilame Barreto Alencar é acusado de comandar um esquema fraudulento de processos licitatórios direcionados para obras e locação de veículos com a Construtora Nordeste, representada pelo empresário Francisco Soares Lima.
Tal esquema também tem indícios de fornecimento de notas fiscais frias para justificar as despesas realizadas pela Prefeitura, visando beneficiar aqueles que efetivamente executavam as obras e que não poderiam firmar contrato com o ente público, por terem algum vínculo funcional ou político com a Administração.
A investigação do Ministério Público constatou que a fraude não se circunscrevia apenas à Construtora Nordeste; e, sim, tratava-se  de um grande “esquema” montado pelo prefeito de Mombaça e os demais denunciados, envolvendo outras empresas que contrataram com a Prefeitura para a execução das obras.
O Ministério Público requisitou à Prefeitura de Mombaça todos os processos licitatórios, contratos e pagamentos a elas correspondentes. A análise dos documentos mostrou diversas irregularidades caracterizadoras, em tese, de práticas criminosas e de improbidade administrativa.
Denúcia-crime
O MPE, através do procurador de Justiça e coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) Benon Linhares Neto, ofereceu a denúncia-crime ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.