Justiça estadual atende em regime de plantão no feriado do Dia do Servidor Público

O Poder Judiciário estadual funcionará, em regime de plantão, nesta sexta-feira (28/10), em virtude do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz, de 12h às 18h.

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão na área cível ficará a cargo da 6ª e 7ª Varas da Fazenda Pública. Na área criminal, o atendimento será de responsabilidade da 8ª e da 9ª Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais(JECCs) da Capital.

No interior do Estado, em 20 Núcleos Regionais, haverá atendimento nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Barbalha, Cariús, Mauriti, Jaguaribe, Madalena, Pacoti, Limoeiro do Norte, Cascavel, Maracanaú, Pacajus, Caucaia, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Ibiapina, Graça, Crateús, Mombaça e Pentecoste.

O feriado de 28 de outubro alusivo ao Dia do Servidor Público está regulamentado pela Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 238 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).

28 de Outubro - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

O dia 28 de outubro é dedicado ao funcionário público como uma data comemorativa de especial significado no calendário brasileiro.
Trata-se de um momento de grande importância, por contemplar milhões de brasileiros, nas diversas esferas de poder, que contribuem e servem ao Estado e, em especial, à sociedade, nas mais diferentes áreas de trabalho.

Em Caucaia as eleições de 2012 já poderão contar com plebiscitos

As urnas eletrônicas enviadas ao Ceará para as eleições 2012 já virão prontas para a realização dos plebiscitos necessários para a criação de novos municípios no estado. A informação partiu ontem do vice-governador Domingos Filho (PMDB), que há cerca de dois meses esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.

 Segundo Domingos Filho, o presidente do Tribunal lhe informou, durante a reunião, não só que as urnas para as eleições 2012 já terão uma “janela aberta” para a realização dos plebiscitos, mas também que o TSE estava autorizando a realização dos plebiscitos nas unidades federativas. Ontem, ao participar de reunião convocada pela Assembleia Legislativa, com a presença de membros do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o vice-governador mostrou aos juízes do tribunal que o TSE tem autorizado a realização de plebiscitos em outros estados que buscam emancipar distritos mesmo sem existir ainda a lei federal que, de acordo com a Constituição Federal, deveria regulamentar a criação de novos municípios. “É diante dessa omissão do Congresso Nacional que o TSE está autorizando os plebiscitos nos estados”, enfatizou o vive-governador.
A realização dos plebiscitos é a etapa pendente no processo de criação de novos municípios no Ceará e precisa ser autorizada pelo TRE-CE. Segundo Luis Carlos Mourão, da comissão de criação de novos municípios da Assembleia, o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, pediu que a Assembleia encaminhe ao tribunal as documentações sobre as jurisprudencias, para análise. (Pedro Alves)

Saiba mais
Domingos Filho mostrou que nos estados de Roraima e Mato Grosso do Sul, por exemplo, já existem decisões do TSE autorizando os plebiscitos mesmo sem a lei federal que deveria regulamentar a criação dos distritos.
 
O vice-governador é o autor da projeto de emenda à Constituição do Ceará que definiu critérios para a emancipação.
 
A Assembleia Legislativa já aprovou 30 decretos legislativos para a criação de novos municípios. Há previsão de emancipações em distritos da região metropolitana, como Caucaia e Maracanaú

Novas denúncias contra ´grilagem´ em Caucaia.

OAB-CE recebe mais documentos relatando invasões de terras, uso de armas e ameaça de advogado em Caucaia
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, voltou a receber denúncias de envolvimento de um advogado na apropriação ilegal de terras, intimidação armada e ameaças de morte contra proprietários de terrenos no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, fato que vem sendo apurado em inquéritos policiais e Boletins de Ocorrência na Polícia Civil. O caso também já está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP).

As denúncias, já reveladas em reportagens anteriores do Diário do Nordeste, apontam o envolvimento do advogado Francisco Rodrigues Sobrinho, conhecido como ´doutor Ton´, em ´grilagem´ em diversos terrenos em Caucaia, fato que resultou na instauração de inquéritos policiais na Delegacia Metropolitana daquele Município e no 22º DP (Icaraí), além de recursos judiciais de reintegração de posse no Forum daquela comarca da RMF.

Documento
No último dia 20, a OAB protocolou um novo documento em que o proprietário de um terreno, situado na localidade de Pirapora, próximo à Lagoa do Banana, relatou a invasão de suas terras, oriundas de herança, e as ameaças que teria recebido do advogado no momento em que tentou impedir que terceiros se apossassem da propriedade.

Os fatos não são recentes, segundo o denunciante (nome preservado por razões de segurança). No relato à Seccional da OAB, a vítima afirma que "todo o material de construção que havia sido comprado foi roubado do dia para a noite. Que o ´doutor Ton´ começou a andar nas terras e, para quem se aproximasse dali a ordem era para quebrar as pernas. Que não deixava ninguém entrar nas terras, com ameaças de morte".

Fatos recentes e outros já antigos - alguns com mais de dez anos - vieram à tona depois das primeiras denúncias contra o advogado, recebidas oficialmente pelas autoridades policiais e da Justiça.

As denúncias tiveram início quando, segundo uma das pessoas prejudicadas com a ´grilagem´, registrou, pelo menos, dois Boletins de Ocorrência por crimes e ameaça de morte, invasão de terra e até furto de material, como madeira para cerca.

Parte da apuração agora está nas mãos da OAB para análise pelo Conselho Disciplinar e de Ética, enquanto as autoridades policiais tomam depoimentos de vítimas e testemunhas.

Provas
Um dos denunciantes revelou que o ´doutor Ton´ passou a ameaçá-lo de morte após invadir sua propriedade, situada no Loteamento Parque Deodato, no último dia 9 de agosto.

Em contato telefônico com a Reportagem, o advogado denunciado informou que irá apresentar documentos provando a posse legal de todas as terras citadas nos documentos.

 Fonte: Diario do nordeste

REUNIÃO DO PRP CAUCAIENSE

O PRP é, atualmente, o Partido mais histórico do País. Ele foi reestruturado em 24 de maio de 1989, no Rio de Janeiro, pelo companheiro Altmamir Grego. Vários presidentes já passaram pelo Partido e, atualmente, é presidido nacionalmente pelo Engº. Ovasco Roma Altimari Resende.

 

 O PRP tem o direito adquirido de dois programas em rede nacional de dois minutos em cada semestre e, nas eleições, a soma da proporcional e da majoritária tem variado de dois minutos e dezesseis segundos a dois minutos e trinta e seis segundos.

 

 Atualmente, o PRP tem Deputados Estaduais (inclusive em São Paulo), Vereadores, Vice-Prefeitos e Prefeitos atuando em todo o País. O seu compromisso é com sua “Bandeira Nacional”, o Partido não tem compromisso com partidos que se julgam grandes ou com grupos partidários.

Fazer todos juntos a história de um partido livre e democrático: esse é o desejo de todos do PRP.

 

 

Baiano Ximenes
Presidente

Posse do Capitão Wagner Sousa

Bandidos rendem policiais e explodem caixas

Estudante de 14 anos está desaparecida há três dias

A estudante Ana Cláudia Carvalho Victor, de 14 anos, está desaparecida desde a última segunda-feira, 24, após ser deixada no Colégio Militar, onde cursa a 8º série, por volta das 6h15.
Segundo a esposa do pai da adolescente, Caroline Magno, Ana Cláudia teria levado para a escola uma mochila com o celular, o notebook e possivelmente algumas roupas. A garota, que estava com o uniforme de educação física, teria ficado apenas no pátio, não teria entrado no colégio nem assistido a nenhuma aula.

Ainda de acordo com Caroline, Ana Cláudia costuma sair de casa, onde mora com a mãe e a avó, por volta de 5h50, e ir à escola de transporte escolar. Na segunda-feira, ela teria dito à mãe que iria fazer um trabalho na casa de uma amiga e que a mãe poderia buscá-la por volta de 19h. Quando foi buscar a filha, a mãe foi informada pela amiga que Ana Cláudia não estava lá e que ela não havia dado notícias.
O último contato da garota teria sido feito na manhã desta quarta-feira, por volta da 9h, pela rede social Facebook, para publicar uma mensagem em que dizia estar bem. Na nota, foram publicados mais de 80 comentários de colegas e conhecidos. Na tarde do mesmo dia, o perfil foi deletado.

“A gente liga para o número dela, mas é o tempo todo desligado. O único contato que ela fez foi pelo Facebook”, disse Caroline. “Ela é uma menina muito estudiosa, muito dedicada”.
O POVO Online procurou a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, responsável pelo caso, mas não conseguiu contato com a delegada, que estava em reunião.