Justiça estadual atende em regime de plantão no feriado do Dia do Servidor Público

O Poder Judiciário estadual funcionará, em regime de plantão, nesta sexta-feira (28/10), em virtude do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz, de 12h às 18h.

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão na área cível ficará a cargo da 6ª e 7ª Varas da Fazenda Pública. Na área criminal, o atendimento será de responsabilidade da 8ª e da 9ª Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais(JECCs) da Capital.

No interior do Estado, em 20 Núcleos Regionais, haverá atendimento nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Barbalha, Cariús, Mauriti, Jaguaribe, Madalena, Pacoti, Limoeiro do Norte, Cascavel, Maracanaú, Pacajus, Caucaia, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Ibiapina, Graça, Crateús, Mombaça e Pentecoste.

O feriado de 28 de outubro alusivo ao Dia do Servidor Público está regulamentado pela Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 238 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).