Em Caucaia as eleições de 2012 já poderão contar com plebiscitos

As urnas eletrônicas enviadas ao Ceará para as eleições 2012 já virão prontas para a realização dos plebiscitos necessários para a criação de novos municípios no estado. A informação partiu ontem do vice-governador Domingos Filho (PMDB), que há cerca de dois meses esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.

 Segundo Domingos Filho, o presidente do Tribunal lhe informou, durante a reunião, não só que as urnas para as eleições 2012 já terão uma “janela aberta” para a realização dos plebiscitos, mas também que o TSE estava autorizando a realização dos plebiscitos nas unidades federativas. Ontem, ao participar de reunião convocada pela Assembleia Legislativa, com a presença de membros do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o vice-governador mostrou aos juízes do tribunal que o TSE tem autorizado a realização de plebiscitos em outros estados que buscam emancipar distritos mesmo sem existir ainda a lei federal que, de acordo com a Constituição Federal, deveria regulamentar a criação de novos municípios. “É diante dessa omissão do Congresso Nacional que o TSE está autorizando os plebiscitos nos estados”, enfatizou o vive-governador.
A realização dos plebiscitos é a etapa pendente no processo de criação de novos municípios no Ceará e precisa ser autorizada pelo TRE-CE. Segundo Luis Carlos Mourão, da comissão de criação de novos municípios da Assembleia, o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, pediu que a Assembleia encaminhe ao tribunal as documentações sobre as jurisprudencias, para análise. (Pedro Alves)

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Domingos Filho mostrou que nos estados de Roraima e Mato Grosso do Sul, por exemplo, já existem decisões do TSE autorizando os plebiscitos mesmo sem a lei federal que deveria regulamentar a criação dos distritos.
 
O vice-governador é o autor da projeto de emenda à Constituição do Ceará que definiu critérios para a emancipação.
 
A Assembleia Legislativa já aprovou 30 decretos legislativos para a criação de novos municípios. Há previsão de emancipações em distritos da região metropolitana, como Caucaia e Maracanaú