Caucaia recebe processo electrónico

A partir do próximo mês a Vara do Trabalho de Caucaia, no Brasil, vai contar com um sistema de processo judicial electrónico.

Implementado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o projecto irá substituir os processos em papel naquele tribunal e estará em testes até ao dia 16 de Janeiro. Além da introdução da nova plataforma, o projecto passou pela instalação de novos equipamentos informáticos para os funcionários e magistrados daquela vara, que acaba de cumprir seis anos.

Homem é preso por porte ilegal em Caucaia

Um homem foi preso nesta quarta-feira (28) em Caucaia, na Grande Fortaleza, acusado de porte ilegal de arma. A prisão foi feita por policiais militares do 12º Batalhão, no conjunto São Miguel. A operação também apreendeu quatro pedras de crack.

Na ação também foi apreendido um adolescente de 14 anos, segundo a PM.

De acordo com a ocorrência, o homem e o adolescente portavam uma révolver calibre 38 - com quatro munições intactas.

Ambos foram conduzidos ao 18º Distrito Policial, no Parque Potira.

Parabéns!!!

 Missionária Mikaelle Tenório Pedrosa

Que todos os seus sonhos sejam realizados e todos os seus desejos alcançados. É o seu aniversário. Agite-se! Boa Festa e Parabéns! 

Seu irmão Washington Matos

Segurança divulga esquema de policiamento

O efetivo vai trabalhar em Fortaleza e na Região Metropolitana. Profissionais da segurança pública vão se reunir em assembleia amanhã e decidir sobre paralisação

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou o esquema de policiamento para o Réveillon 2012. Em Fortaleza e na Região Metropolitana, serão 1.982 profissionais trabalhando em regime de plantão, com PMs, bombeiros, agentes da AMC e guardas municipais. No litoral cearense, serão mais 50 viaturas e 473 policiais, que devem se concentrar nas cidades de Fleicheiras, Jericoacoara e Camocim (litoral oeste); e Beberibe, Morro Branco e Canoa Quebrada (litoral leste).

Está marcada para amanhã - às 16 horas, no ginásio poliesportivo da Parangaba - uma assembleia de profissionais da segurança pública. Nela, a categoria pode decidir pela paralisação, o que afetaria o esquema de segurança da virada de ano.

O comandante da Polícia Militar, coronel Werisleik Matias, descarta essa hipótese: “Nós acreditamos na responsabilidade de cada PM com a sociedade. Greve é um vocábulo que não existe na Polícia Militar”. O governador Cid Gomes não se pronunciou sobre o assunto.

Para o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec), o capitão e deputado estadual Wagner Sousa (PR), a tendência da categoria é de decidir pela paralisação.

O presidente da Associação Nacional dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Anaspra), Pedro Queiroz, informa que a categoria pede um aumento de 80% nos vencimentos, dividido em três anos. Segundo ele, o impacto do aumento seria de menos de 1% na folha de salário do Estado. Como o regimento militar proíbe as greves, a categoria já se prepara para as consequências da decisão.

Represálias

Os presidentes da Anaspra e da Aprospec denunciam que o governo iniciou as represálias contra os participantes da manifestação no dia 17 de dezembro, quando o governador foi cercado por policiais militares e bombeiros. “O comandante do Corpo de Bombeiros foi colocado na parede, para que punisse quem participou da manifestação. Ele acabou exonerado, porque não percebeu nenhuma irregularidade”, afirma Wagner.

O coronel Joaquim Neto substituiu, na segunda-feira (26), o coronel Josileno Vitoriano. O secretário da Segurança Pública, Francisco Bezerra, nega retaliação. “A troca de comando nos Bombeiros não tem vinculação com as medidas reivindicatórias”. Segundo o Governo, o novo comandante está mais ligado às ações de defesa civil, um perfil procurado pela SSPDS.

Bezerra afirma que um número reduzido de militares participou da manifestação. Os que forem identificados, serão punidos conforme o regimento. (Geimison Maia).


ENTENDA A NOTÍCIA
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciou o esquema de policiamento do réveillon 2012. Para amanhã (29), está marcada uma assembleia dos profissionais de segurança, que podem decidir pela greve. SSPDS também antecipa balanço parcial de 2011.

SAIBA MAIS
Números de 2011

A SSPDS divulgou um balanço parcial dos números da violência no Ceará.

Homicídios: queda de 3%;


Apreensão de armas: aumento de 45,63%;

Apreensão de drogas
Maconha : subiu 718%;
Cocaína: subiu 261%;
Crack: subiu 302%.

PMs sem salário desde junho

Policiais cearenses que conseguiram entrar na PM este ano por decisão judicial dizem ser perseguidos pelo Estado. PGE diz que não há orientação para bloqueio de remuneração, mas admite dificuldades burocráticas

Policiais cearenses que haviam sido barrados em concurso público realizado em 2008 e que conseguiram ser admitidos na PM, em 2011, por medida judicial, dizem estar sem receber salário há seis meses. A situação foi relatada ao O POVO por dois soldados em exercício no Interior do Estado desde junho deste ano. De acordo com eles – que pediram para não ter a identidade divulgada por medo de retaliação –, há dezenas de outros colegas com o mesmo problema. Alguns, com salário atrasado há ainda mais tempo.
Os dois policiais apresentaram ao O POVO a escala de serviço que comprovaria o trabalho realizado. Após uma série de recursos apresentados pelo advogado José Joaquim Mateus – que concentra praticamente todas as ações de candidatos reprovados ou classificáveis no concurso de 2008 –, eles conseguiram, há algumas semanas, o direito ao pagamento, mas referente apenas aos meses de novembro e dezembro. O valor indicado no extrato bancário mostrado por um dos soldados, de R$ 2,9 mil, não incluiria sequer as gratificações a que teria direito.
Segundo as fontes, o Governo também não pagou a bolsa destinada aos alunos do curso de formação da PM. “Foram quatro meses de aula, de 6h às 18h. Quem estava ali sem ter precisado passar pela Justiça recebeu o dinheiro normalmente. A gente não teve nem ajuda de custo”, relatou um policial.
Em tom de desabafo, os dois alegaram estar sendo perseguidos pelo Estado, por terem entrado na PM via liminar do Tribunal de Justiça do Ceará. Conforme O POVO tem mostrado desde a última segunda-feira, nos últimos três meses, cerca de 400 candidatos classificáveis ou eliminados na seleção de 2008 conseguiram reverter a situação no Judiciário.

Outro lado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheceu que, em algumas ocasiões, houve problemas no pagamento de policiais em exercício por liminar, causados, entre outros motivos, por complicações burocráticas e pela situação jurídica complexa dos processos de cada policial. Entretanto, segundo o chefe da Procuradoria Judicial da PGE, João Renato Cordeiro, não há qualquer orientação de bloqueio de salário. “Nós já demos vários pareceres nesse sentido, de mandar pagar. Se trabalhar, tem direito a salário”, afirmou.

Segundo Cordeiro, a possível origem do problema seria a forma precária como os policiais são admitidos. Além do vai e vem de liminares contrárias e favoráveis a eles emitidas pela Justiça, também não há ato de nomeação dos soldados no Diário Oficial do Estado, o que dificultaria a inclusão dos nomes na folha de pagamento. O trâmite envolveria a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) – cujos responsáveis não foram localizados a tempo pelo .
Questionado sobre como deve ficar a situação dos policiais sem salário, Cordeiro afirmou que precisaria tomar conhecimento dos processos.

Quem

ENTENDA A NOTÍCIA

O problema atingiria apenas policiais em exercício via liminar. Segundo o comando-geral da PM, há cerca de 300 deles no Ceará. Porém, nem os policiais e nem o Estado souberam estimar quantos estão com salário atrasado.

Para entender

Na última segunda-feira, O POVO mostrou que três desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará foram responsáveis, nos últimos três meses, pela liberação de cerca de 400 liminares para candidatos barrados em concurso da PM de 2008.
No rol de beneficiados, há concorrentes classificáveis que não foram convocados para a segunda fase da seleção, assim como pessoas reprovadas em exames psicológicos e físicos. De acordo com a PGE, as liminares também contemplaram candidatos com antecedente criminal.
O Estado tem recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos argumentos é o de que aquelas pessoas acabaram incluídas diretamente na PM em 2011, sem ter passado por todas as etapas do concurso realizado em 2008.

Ontem, dois policiais que se encontram nessa situação relataram que têm sido hostilizados por setores da PM e que têm passado por episódios de humilhação. Eles disseram reconhecer que há policiais que “estão na Justiça mesmo sabendo que não têm nenhum direito”, mas reclamaram de supostas generalizações.

Mais 1.200 unidades do Minha Casa, Minha Vida

Contratos serão fechados amanhã, na Caixa Econômica Federal. Orçamento total é de R$ 61 milhões

A partir de janeiro do próximo ano, as cidades de Maracanaú, Camocim, Aquiraz, Caucaia e Chorozinho serão palco do início das obras de mais 1200 unidades do programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida. A contratação das construtoras responsáveis pelas obras acontece amanhã, em Fortaleza, na agência da Caixa Econômica Federal (CEF) localizada na Praia de Iracema. Somando todos os municípios, cerca de R$ 61 milhões serão investidos pelo governo para a realização dos empreendimentos.

As informações foram passadas ontem pelo vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará e proprietário de uma das empresas escolhidas, André Montenegro, e confirmadas pelo gerente regional da Caixa no Estado, Lucas de Castro. Em Maracanaú, 112 residências serão erguidas pela construtora Sumaré; em Camocim, são 208 unidades que estarão sob responsabilidade da construtora Poli; em Aquiraz, 136 residências serão construídas pela Correta Engenharia; em Caucaia, 432 unidades ficarão por conta da construtora Meu lar, e, em Chorozinho, 312 ficarão sob os cuidados da construtora More Fácil (a de André Montenegro). Destes municípios, apenas Camocim não faz parte da Região Metropolitana de Fortaleza.

Fase de transição

Segundo Lucas de Castro, os contratos são referentes a um a fase de transição entre o ´Minha Casa, Minha Vida 1´ e o ´Minha Casa, Minha Vida 2´.

A justificativa é de que o prazo do primeiro se encerra no próximo dia 31 (sábado), no entanto, a meta de 36 mil unidades prontas ainda não foi concluída. A promessa é de que essa quantidade seja atingida até 2014. Se não conseguirmos fechar todos os contratos na quinta-feira (amanhã), os que sobrarem ficarão para sexta-feira", declarou Lucas de Castro.

´Minha Casa 2´

Em relação à "parte 2" do programa, Castro lamentou a ausência de propostas apresentadas por construtora, tornando mais difícil a sua realização.

Nova regra inclui cota para beneficiar idoso e deficiente

Brasília O governo publicou ontem no Diário Oficial da União novas regras para seleção dos beneficiários do Programa Minha Vida, Minha Vida (MCMV). A Portaria 610, do Ministério das Cidades, estabelece critérios de priorização e as condições e procedimentos para a seleção dos beneficiários do programa. Entre esses critérios, está a reserva de no mínimo 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos. O mesmo porcentual deverá ser observado para atendimento a pessoas com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência.

Deficientes

A norma anterior não previa o porcentual mínimo para esses dois grupos, apenas dizia que "o ente público indicará as pessoas com deficiência de acordo com a quantidade de unidades habitacionais adaptadas ou adaptáveis do empreendimento e os candidatos idosos de acordo com os percentuais mínimos previstos nos normativos específicos dos programas integrantes do MCMV". A nova portaria também não menciona mais o limite da renda familiar bruta para os candidatos ao programa.

Antes, os candidatos deveriam ter renda familiar bruta limitada a R$ 1,395 mil.

BB lança títulos para crédito habitacional

Brasília A caderneta de poupança, maior fonte de recursos do financiamento habitacional dos bancos, não é suficiente para suportar o crescimento do mercado imobiliário em 2012, segundo o vice-presidente de Finanças do Banco do Brasil, Ivan Monteiro. O banco estatal, que começou a operar nesse mercado há três anos, deverá lançar títulos no início de 2012 para aumentar a quantidade de dinheiro disponível para o segmento. Os empréstimos para a casa própria são a grande aposta do governo para manter acelerada a concessão de crédito no ano que vem. Eles deverão dar suporte ao desenvolvimento de um setor importante para o crescimento da economia: a construção civil, grande empregador de mão de obra.

Ritmo acelerado

Nos últimos dois anos, o ritmo de crescimento do crédito habitacional foi de cerca de 50%.
A situação do BB não é das piores, de acordo com o vice-presidente de Negócios de Varejo, Paulo Caffarelli.
Segundo ele, a margem nas grandes instituições desse mercado é ainda mais apertada.

Tribos Indígenas Cearenses

Perícia Forense lança edital com 177 vagas

Aguardado desde 2010, quando foi anunciado o primeiro concurso para a Polícia Forense do Ceará, o edital foi finalmente publicado na última quinta-feira (15). A seleção terá como objetivo preencher 177 chances de nível superior.

As ofertas estarão distribuídas entre as carreiras de auxiliar de perícia (88 vagas), perito criminal (54), médico legista (30) e perito legista (5).

Requisitos e salários

Para médico perito legista de 1ª classe, o candidato tem que ser formado em Medicina e a remuneração é de R$ 7.582,45.

O cargo de perito criminal 1ª classe seleciona graduados nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Eletrônica, Física, Química, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Análise de Sistemas. A remuneração é R$ 3.762,02.

Para perito legista é exigida graduação em Farmácia e o valor do salário é de R$ 3.762,02.

Quem se candidatar a auxiliar de perícia de 1ª classe pode ser formados em qualquer graduação e a remuneração é de R$ 1.897,61.

Todos os cargos tem jornada de trabalho de 40 horas semanais com lotações em diversas regiões do Ceará.

Como participar

Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pefoce2011, solicitada no período entre 10h do dia 30 de dezembro e 23h59 do dia 17 de janeiro de 2012. As taxas de inscrição variam de R$ 100 a R$ 40.

O concurso terá duas fases: prova objetiva e curso de formação. As avaliações estão previstas para o dia 15 de abril.