A receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços vem crescendo nos últimos cinco anos, pelas diversas regiões do Ceará, onde a realidade econômica é por demais desigual.
O ICMS representa o tributo de maior expressão econômica, no País, despertando permanente interesse na órbita federal para concentrá-lo na União. Por meio de mecanismos ainda submetidos a ensaios e projeções, estuda-se uma nova partilha tributária com os Estados. Os defensores dessa medida estariam vendo no imposto básico dos Estados, por suas potencialidades, uma fonte inestimável de receita.
De acordo com o balanço apresentado pela Secretaria da Fazenda, a arrecadação do ICMS se processa de forma variável, concentrando R$ 6,1 bilhões, 91,05% de seu montante, na Região Metropolitana de Fortaleza, e apenas R$ 540 milhões, 8,5%, no restante do Estado. Essa particularidade tem uma razão de ser. A Capital, isoladamente, arregimenta mais de 50% do movimento econômico, tanto na produção, comercialização e formação de receita tributária originada no Estado.
Reforçando essa tendência concentradora, os demais municípios integrantes de sua região metropolitana albergam o maior número de indústrias do Ceará, atraídas pela oferta de incentivos fiscais e pela infraestrutura existente no entorno da Capital. Maracanaú, Horizonte, Eusébio, Maranguape, Aquiraz, Caucaia e Pacatuba sediam os grandes empreendimentos industriais, geradores de tributos das três esferas de governo.
A arrecadação se distribui de forma decrescente, ficando a zona Norte liderada por Sobral com R$ 202,6 milhões, 3,03%; a zona Sul, compreendendo o Cariri, com R$ 182,2 milhões, 2,75%; o Sertão Central, impulsionado por Quixadá, com R$ 80 milhões, 1,21%; e o Centro-Sul, a partir de Iguatu, com R$ 71,2 milhões, 1,06%.
Na visão de conjunto, o Interior cearense dispõe de potencial econômico para suplantar os resultados financeiros espelhados no tributo estadual. O difícil, nesse esforço, é a atração de indústrias, principalmente daquelas portadoras de projetos viáveis que modifiquem o perfil econômico de cada região.
Numa área de economia ainda frágil, como o Ceará, vale o fortalecimento de qualquer empreendimento, seja na cadeia industrial, seja no comércio atacadista, varejista ou nos serviços. O importante é a produção originada nas localidades beneficiadas por empresas capazes de transformarem sua economia.
Condições potenciais para tanto não faltam, especialmente, matérias primas e mão de obra a ser aproveitada nas linhas de produção e vias de escoamento. Por enquanto, em mais de 150 municípios do Ceará, a sobrevivência econômica decorre da renda familiar proporcionada pelas aposentadorias pagas pela Previdência Social e pelos salários dos servidores públicos.
O Plano Plurianual Participativo e Regionalizado prevê, até 2015, investimentos de R$ 17 bilhões, uma média de R$ 4 bilhões por ano. Esse aporte é equivalente a 20,7% do total de recursos orçamentários, estimados em R$ 84,6 bilhões, programados para os próximos quatro ano. Os investimentos do governo crescem significativamente desde o último quadriênio, alcançando, em 2011, R$ 2,7 bilhões.
Interessante seria a eles atrelar o esforço pela disseminação de novas indústrias no Interior, pois está comprovado ser essa estratégia o caminho mais próximo para se alcançar o desenvolvimento.
