PMCE ABRE INQUÉRITO CONTRA POLICIAL LOTADO EM CAUCAIA POR CONTEÚDO PUBLICADO NA INTERNET.

A internet é um ambiente onde podemos nos expressar livremente e alcançar um número significante de pessoas, sendo assim, um meio eficaz de propor ideias. No entanto, muitos extrapolam essa liberdade e acabam entrando no clima do "tudo pode" e no caso dos militares, fazendo uso de certas atitudes contrárias ao decoro profissional, sem atentar para os valores morais e éticos do ofício, acabam passíveis de sanção, devido ao duro regime.

Em se tratando de crimes cometidos na internet, a lei brasileira ainda é muito ultrapassada e conivente, sendo que o registros desse tipo de infração são cada vez mais comuns. Na época da edição o código Penal, 1940, não tínhamos internet, mas, como o Código Disciplinar dos militares é uma "lei perfeita", não existe conduta que não possa ser apurada e punida, segundo seus preceitos.

De acordo com o site Jangadeiro Online, A Polícia Militar abriu inquérito, na última sexta-feira (2), contra um integrante do programa Ronda do Quarteirão por postagens consideradas impróprias em uma rede social. De acordo com o Boletim do Comando Geral, o soldado lotado em Caucaia, teria usado indevidamente o Facebook, por meio de mensagens que denegriam a imagem da instituição.

Como falei anteriormente, algo que se entende prejudicial à imagem da corporação (Caso se confirme a conduta do policial) pode até ser considerada opinião, mas não compreende o direito de liberdade de expressão ficando, portanto, passível daquela "lei perfeita", que tudo alcança.

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Luta do Sindicato APEOC faz prefeitura de Caucaia Assinar Termo de Acordo

O Sindicato-APEOC e os concursados do município de Caucaia, concurso de 2009, obtiveram êxito junto ao Ministério Público do Ceará, nas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça daquele município.

No primeiro dia de março de 2012, no gabinete da 2ª Promotoria de Justiça, com a presença também do titular da 3ª Promotoria, compareceram representando o Prefeito Municipal de Caucaia, Dr. Washington Luiz, os Srs. Raul Gomes Serafim, Chefe de Gabinete, José Castelo Branco Crisóstomo, Secretário de Administração, Ambrósio Ferreira Lima, Secretário de Educação, Ageisa Maria Monteiro Rodrigues, Controladoria, Francisco Maia Pinto Filho, Procurador Geral do Município, e Luiza de Marilac Barros Rocha, Secretária de Saúde.

O representante do Prefeito e Secretários Municipais, assumiram os seguintes compromissos no Termo de Ajustamento de Conduta junto às Promotorias supramencionadas: a) prorrogar o concurso relativo ao Edital 01/2009; b) convocar todos os aprovados visando ao preenchimento das vagas oferecidas no edital; c) em caso de desistência do aprovado convocar do cadastro de reserva; c) e se, por qualquer motivo, o Município entender que não deve convocar qualquer candidato deverá comunicar imediatamente o fato ao Ministério Público.

Pelo Ministério Público assinaram o Termo de Acordo a Dra Margarida de Carvalho Barbosa e o Dr. Alexandre Jorge França Cabral. (Anexo o TERMO DE ACORDO ASSINADO).

O Professor Sérgio Bezerra, Secretário para Assuntos Jurídico do Sindicato-APEOC, esteve hoje na Secretaria da Educação objetivando manter um novo contato com o Secretário, Ambrósio Lima, e cobrar urgência na convocação dos professores do cadastro de reserva, para preencherem as carências definitivas na rede municipal.

Equipe do TRT da Bahia conhece o PJe/JT de Caucaia

Membros do Comitê de Implantação do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT/BA) visitaram, nesta segunda-feira (5/3), a Vara do Trabalho de Caucaia para conhecer o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT). Desde o dia 16 de janeiro, a unidade judiciária localizada na região metropolitana de Fortaleza substituiu o papel por um sistema de informática rápido e seguro.

A equipe do TRT/BA foi formada pela presidente do Comitê, desembargadora Dalila Nascimento Andrade, dos juízes do trabalho Rubem Dias Nascimento Júnior e Cássio Meyer Barbosa, além de quatro servidores. Eles conheceram as funcionalidades do sistema, o suporte oferecido pela unidade judiciária e pela Ordem dos Advogados do Brasil para utilização do novo sistema e a estrutura montada na Vara do Trabalho para operar o PJe/JT.

A Justiça do Trabalho baiana receberá o PJe/JT em 21 de março, na Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação, conforme cronograma de instalação divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Ainda no primeiro semestre de 2012, o PJe/JT será instalado nas Varas do Trabalho de Gama (DF), em 21 de março; de Maracanaú (CE), em 23 de abril; de Luziânia (GO), em 18 de junho; e de Três Rios (RJ), 25 de junho. Além de Caucaia, o Processo Eletrônico já está em funcionamento nas Varas do Trabalho de Navegantes (SC), Várzea Grande (MT) e Arujá (SP).

No segundo semestre, o PJe/JT deverá ser utilizado pelos demais órgãos da Justiça do Trabalho. A meta para 2012 é instalar o sistema em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Além disso, pelo menos 20% dos magistrados e servidores deverão ser capacitados no uso da tecnologia.

Com informações do CSJT.

Deputado Vanderley Pedrosa requere Projeto Juventude Empreendedora para Município de Caucaia.

Garantir a formação básica dos jovens, bem como qualificá-los profissionalmente, proporcionando vivências práticas de intervenção social na sua comunidade e encaminhamento para o mercado de trabalho é o objetivo do Projeto Juventude Empreendedora, que compreende quatro etapas. Em todas as fases, trabalha comportamentos e condutas voltadas para a gestão empreendedora e a comercialização de produção. Na última etapa, a ação apresenta aos jovens caminhos para o mercado de trabalho, além de promover a orientação da criação de negócios individuais e coletivos.

Diante da relevância desse Projeto, o Deputado Vanderley Pedrosa solicitou à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, a implantação do Projeto Juventude Empreendedora nos Municípios de Caucaia, Ipu, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Nova Russas e São Benedito. Este Projeto será de grande importância para o desenvolvimento e o aprimoramento dos jovens dessas localidades.

Patativa do Assaré

Nascido no dia 5 de março de 1909, no município cearense de Assaré, Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré,  iria completar 103 anos nesta segunda-feira (5). Filho de uma família humilde de agricultores, o poeta teve uma infância difícil. Após perder o pai aos oito anos, teve que ir trabalhar na terra para ajudar no sustento dos familiares.

Ainda pequeno perdeu a visão de um olho. Com pouco acesso à educação, frequentou durante quatro meses sua primeira e única escola. Sem interromper o trabalho de agricultor, Patativa aprendeu a ler e escrever tornando-se apaixonado pela poesia. Daí nasceram seus primeiros poemas e repentes.

Capitania dos Portos no Ceará notifica 108 donos de jet ski

A Capitania dos Portos no Ceará notificou, de dezembro de 2011 até fevereiro deste ano, 108 proprietários de jet ski só no Ceará. As fiscalizações fizeram parte da Operação Verão, que verificaram as condições e documentação ainda de 650 jet ski.

Ainda como resultado da operação, 11 veículos foram apreendidos e foram aplicadas 17 infrações, além de três inquéritos administrativos. Ao todo, estão registradas junto à Capitania dos Portos no Ceará, 1.976 embarcações consideradas de esporte recreio, entre elas estão as moto aquáticas.

"É preciso seguir algumas regras, algumas recomendações que são obrigatórias, repassadas pela capitania dos portos", afirma o capitão de corveta Reinaldo Cerqueira. "É preciso ter a carteira de Arrais Armador, usar colete salva-vidas, além de prender, com uma presilha, o condutor ao veículo utilizado em água, além da inscrição da embarcação. Não teve um desses itens, a capitania pode até apreender a embarcação", lembra o capitão.

No Ceará, o uso de jet ski é comum, por exemplo, na lagoa do Banana, no distrito de Cumbuco, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Na lagoa, o espaço as vezes é dividido entre banhistas e embarcações como os jet skis. Para os banhistas, a área de utilização na lagoa é delimitada por cordas e cones

Monitoramento da tuberculose vê melhora de indicadores no Ceará

A visita de monitoramento do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, realizada por 12 técnicos do Ministério da Saúde identificou “melhora dos indicadores operacionais” da doença no Ceará, conforme o relatório final apresentado na última sexta-feira (2), a representantes dos municípios e unidades visitadas, na Secretaria da Saúde do Estado. A incidência da tuberculose no Ceará diminuiu em 2010, ano em que registrou a segunda menor taxa da década. Com 3.609 casos identificados em 2010, o Ceará registrou uma taxa de incidência por 100 mil habitantes de 42,7, menor que as taxas de 45,2 em 2008 e de 45,1 em 2009. Entre 2001 e 2010, a menor taxa de incidência, de 41,7, foi registrada em 2007.

O relatório da visita dos técnicos do Ministério da Saúde, apresentado no Auditório Waldir Arcoverde, mostrou a situação atual, metas e recomendações aos programas de controle da tuberculose dos municípios visitados – Fortaleza, Caucaia, Maranguape e Maracanaú – e instituições monitoradas – Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e serviço de saúde do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Itaitinga. No âmbito das unidades estaduais, o monitoramento constatou o padrão técnico de realização de exames pelo Lacen e recomendou a ampliação dos leitos para internação de pacientes no Hospital de Messejana de dois para quatro, bem como a descentralização do atendimento de pacientes multirresistentes para as macrorregiões de saúde de Sobral e do Cariri.

Novas metas de controle da tuberculose foram pactuadas com o Estado. Entre elas estão o aumento de 18,7% para 40% do percentual de realização de cultura dos casos de retratamento, aumento do percentual de cura de casos novos bacilíferos de 68% para 75%, aumento do percentual de realização de teste anti-HIV de 53,6% para 70% e percentual de abandono de tratamento de 8,7% para menos de 5%. A recomendação de instituir a referência secundária para a tuberculose nas policlínicas regionais, que aparece no relatório final, foi sugerida pelo secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, em reunião com a equipe do Ministério da Saúde.

05.03.2012
Assessoria de Imprensa da Sesa
Selma Oliveira ( selma.oliveira@saude.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3101.5220)

Pequenos optam por tributação simples

Regime oferece vantagens aos empreendedores individuais com taxas reduzidas

Cabeleireiro há 12 anos, Cláudio Pereira da Silva, de 43 anos, é um dos 55.634 empreendedores individuais que existem atualmente no Ceará (segundo dados informados pelo Sebrae/CE). Residente em Caucaia, onde mantém o seu pequeno salão de beleza, ele resolveu se enquadrar no regime tributário simplificado por ver várias vantagens. "Tenho uma renda mensal líquida em torno de R$ 1.800. Acredito que vale mais a pena, por ter a segurança do auxílio doença, aposentadoria, enfim, alguns benefícios que eu não teria", relata.

Sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.592/12 regulamenta a profissão de barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e cabeleireiro no Brasil. No Ceará, a categoria é a terceira com maior volume de trabalhadores inseridos no regime do Empreendedor Individual, com a inserção de 4.046 pessoas. No Estado, o segmento que detém o maior número de profissionais optantes do regime tributário simplificado é o comércio varejista de vestuário, com 7.357 pessoas cadastradas. Na sequência, aparece a atividade de varejo de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (mercadinhos, mercearias e armazéns), com 4.599 inscrições.

Vantagens

Entre os benefícios para as pessoas que se formalizarem está a cobertura previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo. Outra vantagem é a contratação de um funcionário com menor custo, possibilitando desenvolver melhor o negócio e crescer.

Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo, sendo isento da taxa de registro da empresa. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,14 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido através do Portal do Empreendedor.

Outra vantagem é a ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao fim do ano estar devidamente organizado. Com a formalização o empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. Esses Bancos dispõe de linhas de financiamento com redução de tarifas e juros adequadas.

O Sebrae também orienta e assessora os empreendedores por meio de cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitação. Além de tudo isso, a formalização está amparada em Lei que impede alterações por Medida Provisória e exige quorum qualificado no Congresso Nacional.

REGIME TRIBUTÁRIO

55 mil trabalhadores estão cadastrados como empreendedores individuais no Ceará, segundo balanço mais recente do Sebrae/CE.