O Sindicato-APEOC e os concursados do município de Caucaia, concurso de 2009, obtiveram êxito junto ao Ministério Público do Ceará, nas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça daquele município.
No primeiro dia de março de 2012, no gabinete da 2ª Promotoria de Justiça, com a presença também do titular da 3ª Promotoria, compareceram representando o Prefeito Municipal de Caucaia, Dr. Washington Luiz, os Srs. Raul Gomes Serafim, Chefe de Gabinete, José Castelo Branco Crisóstomo, Secretário de Administração, Ambrósio Ferreira Lima, Secretário de Educação, Ageisa Maria Monteiro Rodrigues, Controladoria, Francisco Maia Pinto Filho, Procurador Geral do Município, e Luiza de Marilac Barros Rocha, Secretária de Saúde.
O representante do Prefeito e Secretários Municipais, assumiram os seguintes compromissos no Termo de Ajustamento de Conduta junto às Promotorias supramencionadas: a) prorrogar o concurso relativo ao Edital 01/2009; b) convocar todos os aprovados visando ao preenchimento das vagas oferecidas no edital; c) em caso de desistência do aprovado convocar do cadastro de reserva; c) e se, por qualquer motivo, o Município entender que não deve convocar qualquer candidato deverá comunicar imediatamente o fato ao Ministério Público.
Pelo Ministério Público assinaram o Termo de Acordo a Dra Margarida de Carvalho Barbosa e o Dr. Alexandre Jorge França Cabral. (Anexo o TERMO DE ACORDO ASSINADO).
O Professor Sérgio Bezerra, Secretário para Assuntos Jurídico do Sindicato-APEOC, esteve hoje na Secretaria da Educação objetivando manter um novo contato com o Secretário, Ambrósio Lima, e cobrar urgência na convocação dos professores do cadastro de reserva, para preencherem as carências definitivas na rede municipal.
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