Desembargador José Arísio Lopes assume interinamente Governo do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa, assumiu , interinamente, na noite desta terça-feira (17) o cargo de Governador do Ceará. Ele ficará no exercício da função até a sexta-feira (27). Durante esse período, o governador Cid Gomes estará no exterior em viagem particular.

O desembargador José Arísio Lopes da Costa é o terceiro na linha de sucessão que tem a prerrogativa de assumir o Governo do Estado. O vice-governador Domingos Filho declinou do direito usando como justificativa o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal que trata da inelegibilidade para parentes caso venha a assumir a função no período  inferior a seis meses da eleição. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, também declinou de assumir o Governo do Estado também devido aos requisitos da inelegibilidade.

 

17.07. 2012

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Casa Civil

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TRE tem até o início de agosto para julgar mais de 1200 impugnações

Depois de anos de espera, começam obras da Siderúrgica do Ceará

Caucaia: TRE cria 16 locais de votação nas comunidades indígenas em 11 municípios cearenses

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em convênio com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), divulgou na tarde desta terça-feira (17) 16 novos locais de votação para as comunidades indígenas cearenses. De acordo com o TRE, os 16 novos locais de votação abrigarão 17 seções eleitorais e devem beneficiar 2.258 eleitores em Acaraú, Aquiraz, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Monsenhor Tabosa, Tamboril, Pacatuba e São Benedito.

Segundo o TRE, os moradores das comunidades indígenas receberam com satisfação os servidores da Justiça Eleitoral e demonstraram o interesse de ver os serviços ampliados. Ainda aguardam para serem atendidas as comunidades indígenas de mais cinco municípios do Ceará: Aratuba, Boa Viagem, Novo Oriente, Poranga e Quiterianópolis.

As seções foram instaladas no bairro Campo Velho, em Crateús; na zona rural de São Benedito; nos bairros de Queimadas e Telhas, no município de Acaraú; quatro seções na zona rural de Itarema; uma seção na zona rural de Canindé; em Capuan, no município de Caucaia; no distrito de Monguba, em Pacatuba; no distrito de Curatis, em Tamboril; em Aquiraz, no bairro Jacaúna; no município de Monsenhor Tabosa, nos bairros Jucãs e Mundo Novo; e duas seções no bairro Marinheiros, em Itapipoca.

Além da instalação de seções eleitorais em comunidades indígenas, o TRE prometeu divulgar um balanço da instalação de seções em comunidades quilombolas, que também devem ser atendidas nas eleições de 2012.

Garantidos pela Constituição

A ação do TRE segue o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam.

A Lei nº 6001, de 1973 do Estatuto do Índio, determina ser dever do Estado a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos, com a garantia aos seus povos do pleno exercício dos direitos civis e políticos. Além disso, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13.09.2007, é garantido aos povos indígenas o direito a participar plenamente na vida política, econômica, social e cultural do Estado.

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Nove homens são presos com armas de grosso calibre

Divulgada lista de selecionados para participar de força-tarefa em Caucaia

A Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) disponibiliza três vagas para Defensores Públicos que desejam atuar na força-tarefa de atendimento no Núcleo de Petição Inicial da Defensoria de Caucaia, que será realizada nos dias 20 e 27 de julho, de 8h às 14h.

Podem concorrer todos os Defensores Públicos em exercício no Estado, desde que estejam em dia com suas atribuições.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 16 de julho, pelo email: decai_secretaria@defensoria.ce.gov.br

Veja todos os detalhes no edital.

Siderúrgica do Pecém tem instalação iniciada

Na manhã desta terça-feira (17), foram instaladas as primeiras estacas para a construção da usina siderúrgica do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A siderúrgica deverá produzir 3 milhões de toneladas de placas de aço ao ano na primeira fase de operação.

A etapa de trabalhos mecânicos deve começar em 1º de fevereiro de 2014 e ficar pronta em março de 2014. A etapa substancial tem conclusão prevista para setembro de 2015. O prazo para a conclusão completa do empreendimento é 3 de março de 2016.

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é uma parceria entre a brasileira Vale e as coreanas Dongkuk e Posco.

Construção deve gerar 17 mil empregos

A construção da siderúrgica deve gerar cerca de 17 mil empregos diretos e indiretos. Na fase de operação, serão criados 4 mil postos diretos e 12 mil indiretos. Atualmente, aproximadamente mil pessoas trabalham na fase de terraplenagem, dos quais 90% são cearenses e, desses, 45% são do município de São Gonçalo.

Até o fim do ano, serão 139.120 toneladas de estacas a serem cravadas sobre rocha, com variação de 8 a 14 metros de profundidade. Aproximadamente 35% de total será instalado até julho deste ano.

Na ocasião, o governador Cid Gomes ressaltou o fato de o empreendimento ser "o maior contrato da história do Ceará, no valor de U$ 4,5 bilhões".

De acordo com o governador, em setembro deste ano, deverá ser concluída a obra do o Eixão das Águas, que deverá aumentar em 3.500 litros por segundo a oferta de água para a siderúrgica, captando águas do açude Castanhão, a aproximadamente 250 km do local. A obra está licitada, mas aguarda pela licença do Ibama.

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No Icaraí, a união pelo investimento

Um edifício residencial com 11 andares e quatro apartamentos por andar, 100% vendidos a um grupo de investidores do Ceará, entre eles profissionais liberais, empresários e graduados funcionários públicos federais – será construído na aprazível praia do Icaraí pela Comparti – sigla da Comércio, Participação e Incorporação, do construtor e produtor de flores ornamentais Gilson Gondim.

Os investidores têm um só objetivo: vender o que compraram aos executivos das empresas que estão a instalar-se no Pecém.

Eles constituíram um condomínio e, a preço de custo, bancarão a construção do prédio, que estará pronto em 2014, quando cada um dos 44 apartamentos custará o dobro do que está sendo investido: R$ 300 mil.

fonte: Egidio Serpa