Caucaia: TRE cria 16 locais de votação nas comunidades indígenas em 11 municípios cearenses

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em convênio com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), divulgou na tarde desta terça-feira (17) 16 novos locais de votação para as comunidades indígenas cearenses. De acordo com o TRE, os 16 novos locais de votação abrigarão 17 seções eleitorais e devem beneficiar 2.258 eleitores em Acaraú, Aquiraz, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Monsenhor Tabosa, Tamboril, Pacatuba e São Benedito.

Segundo o TRE, os moradores das comunidades indígenas receberam com satisfação os servidores da Justiça Eleitoral e demonstraram o interesse de ver os serviços ampliados. Ainda aguardam para serem atendidas as comunidades indígenas de mais cinco municípios do Ceará: Aratuba, Boa Viagem, Novo Oriente, Poranga e Quiterianópolis.

As seções foram instaladas no bairro Campo Velho, em Crateús; na zona rural de São Benedito; nos bairros de Queimadas e Telhas, no município de Acaraú; quatro seções na zona rural de Itarema; uma seção na zona rural de Canindé; em Capuan, no município de Caucaia; no distrito de Monguba, em Pacatuba; no distrito de Curatis, em Tamboril; em Aquiraz, no bairro Jacaúna; no município de Monsenhor Tabosa, nos bairros Jucãs e Mundo Novo; e duas seções no bairro Marinheiros, em Itapipoca.

Além da instalação de seções eleitorais em comunidades indígenas, o TRE prometeu divulgar um balanço da instalação de seções em comunidades quilombolas, que também devem ser atendidas nas eleições de 2012.

Garantidos pela Constituição

A ação do TRE segue o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam.

A Lei nº 6001, de 1973 do Estatuto do Índio, determina ser dever do Estado a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos, com a garantia aos seus povos do pleno exercício dos direitos civis e políticos. Além disso, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13.09.2007, é garantido aos povos indígenas o direito a participar plenamente na vida política, econômica, social e cultural do Estado.

dn