O presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa, assumiu ,
interinamente, na noite desta terça-feira (17) o cargo de Governador do
Ceará. Ele ficará no exercício da função até a sexta-feira (27). Durante
esse período, o governador Cid Gomes estará no exterior em viagem
particular.
O desembargador José Arísio Lopes da
Costa é o terceiro na linha de sucessão que tem a prerrogativa de
assumir o Governo do Estado. O vice-governador Domingos Filho declinou
do direito usando como justificativa o parágrafo 7º do artigo 14 da
Constituição Federal que trata da inelegibilidade para parentes caso
venha a assumir a função no período inferior a seis meses da eleição. O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, também
declinou de assumir o Governo do Estado também devido aos requisitos da
inelegibilidade.
17.07. 2012
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Casa Civil
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