quarta-feira, 15 de agosto de 2012

TRE-CE julga 126 recursos e mantém 76 candidaturas do estado indeferidas

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou até esta quarta-feira (15) 126 pedidos de registros de candidatura, dos quais 76 foram indeferidos. Os recursos julgados pelo TRE-CE são de candidaturas barradas pelas zonas eleitorais. As candidaturas indeferidas ainda podem recorrer em terceira instância para tentar manter os candidatos nas eleições.
Ainda segundo o TRE, 615 candidatos que tiveram a candidatur barrada na primeira instância já deram entrada para recorrer da decisão na segunda instância. Os candidatos que tiveram candidaturas impedidas pelo TRE ainda pode recorrer no Tribunal Superior Eleitttoral.
Para o cargo de prefeito e vice, foram julgados nove processos – sete deferidos e dois indeferido. Um dos candidatos à prefeitura teve pedido de candidatura barrado por se enquandrar na Lei da Ficha Limpa.
O TRE-CE informa que está intensificando os processos de julgamento. Na sessão desta segunda-feira (13), 40 processos foram julgados, durante quatro horas de sessão. O prazo para julgamento nesta instância é até 23 de agosto.
Nas zonas eleitorais, Fortaleza teve o maior número de candidatos com a candidatura indeferida, 133. Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, é a segunda cidade com o maior número de candidaturas barradas na instância regional. Dos 370 pretensos candidatos a vereador de Caucaia, 40 tiveram pedido de candidatura indeferido.
Juazeiro do Norte, no Sul do estado, teve 217 pedidos de candidaturas aprovados e 12 desaprovadas em primeira instância; e Sobral, na Região Norte, teve 202 pedidos deferidos e outros sete indeferidos. Entre os candidatos a prefeito, o Ceará soma 40 pretensos candidatos com o pedido de candidatura barrado.

g1

Procurador-geral de Justiça anuncia a criação de uma promotoria da Infância e Juventude na Comarca de Caucaia.

As demandas da 5ª Promotoria da Infância e Juventude foram apresentadas pela titular da unidade, durante a reunião do Conselho Superior do Ministério Público, ocorrida nesta terça-feira, 13 de agosto. A promotora de Justiça Fátima Valente falou sobre o trabalho desenvolvido de forma integrada com outras instituições. O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, informou que serão criadas seis Promotorias de Infância e Juventude, de tutela coletiva. Serão duas em Fortaleza e quatro em cidades do interior. Uma em Caucaia, Sobral, Maracanaú e Juazeiro do Norte. Elas deverão acompanhar os Conselhos Tutelares e as unidades de acolhimento de crianças e adolescentes.
Com informações da PGJ/CE

Caucaia: Coema aprova licença prévia para laminadora

A laminadora Silat será construída no município de Caucaia e irá absorver inicialmente US$ 120 milhões

Novo grande empreendimento industrial de base começa a ser desenhado no Ceará. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou na tarde de ontem, por 19 votos, - um a mais que o quórum mínimo exigido, - a licença prévia ambiental para implantação da Siderúrgica Latino-Americana S/A - Silat, que se constituirá de uma laminadora de barras e rolos de aço a ser instalada no Km 32 da Rodovia BR 222, na localidade de Primavera, distrito de Guararu, no município de Caucaia.


O consultor lcântara Macêdo avalia que a produção da primeira fase da Silat será iniciada no fim de 2013 OTO: ALEX COSTA

Inicialmente, foi aprovada licença para a primeira etapa do empreendimento, que se constituirá dos edifícios administrativos e para armazenagem dos produtos acabados, vestiários e centro de convivência e do prédio da laminadora. Diante da perspectiva de expansão futura das atividades da siderúrgica, que incorporará em sua planta uma aciaria e uma laminadora de placas, a empresa deverá fazer a retificação de recurso hídrico existente no terreno, cuja licença já está sendo requerida à Semace, juntamente com as das demais instalações que compõem o projeto atual do empreendimento.

Investimentos iniciais

"As licenças de instalação já foram requeridas. O próprio governo (do Estado) tem interesse em dar celeridade a esse empreendimento", informa o representante do Conselho de Administração da siderúrgica, Alcântara Macêdo. Ele destacou a importância do empreendimento para viabilizar, juntamente com a Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP), a instalação futura de um polo metal mecânico no Estado do Ceará.

Com investimentos iniciais da ordem de US$ 120 milhões, devendo 56,8%, o equivalente a US$ 68,1 milhões, serem financiados junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Bndes, a Silat constará de três fases de produção. "Nossa perspectiva é de iniciar a produção ( de malhas de ferro à construção civil) em fins de 2013", sinaliza Macêdo. O próximo passo será a análise e aprovação das licenças de instalação.

Fases

A fase um consta, principalmente, de um trem de laminação de varões nervurados e de fio-máquina, para o que será construído um galpão de produto terminado para transformação de fio-máquina em malha eletrosoldada e em armaduras eletrosoldadas. Na fase dois será instalado um trem de laminação de chapa industrial e, na terceira e última, está prevista a construção de uma aciaria para a fabricação de tarugo de aço, que servirá de matéria-prima para a laminação de varões e de fio-máquina.

De acordo ainda com Macêdo, a produção da laminadora será toda destinada ao mercado brasileiro. Ele ressaltou no entanto, que a capacidade instalada e o volume a ser produzido será definido posteriormente, a partir da avaliação do potencial de demanda do mercado, dos fornecedores de matéria prima e insumos, dentre outros fatores mercadológicos.

Área

A área aprovada para construção do empreendimento corresponde a 148,34 hectares, dos quais 118,34 hectares foram adquiridos de proprietários privados, ao preço de US$ 4,11, ou cerca de R$ 8,65, o metro quadrado, e 30 hectares cedidos pela Prefeitura Municipal de Caucaia. A Silat faz parte do grupo privado espanhol Hierros Añón, que detém investimentos ainda nos setores financeiro, bancário, imobiliário e logístico, liderados pelo empresário Manuel Añón.

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER

Washington Góis participa de caminhada em duas comunidades de Caucaia


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A caminhada saiu da praça Letícia Marques Cavalcante, mais conhecida como Praça do Capuan, às margens da BR-222. Acompanhado de militantes, Washington e o vice Paulo Guerra conversaram com os moradores sobre obras de infraestrutura. O prefeito lembrou ainda a necessidade da recuperação da BR-222 que passa pelo Centro da cidade.
O prefeito particiou de uma reunião na manhã de terça-feira com o superintendente regional do DNIT e o deputado Danilo Forte (PMDB) para falar sobre o assunto. Ele anunciou também que a Prefeitura está pleiteando junto ao Governo Federal a municipalização da rodovia em Caucaia, a fim de que obras e reparos possam ser executados pela Prefeitura de forma mais ágil, sem depender do DNIT.

 http://blogs.diariodonordeste.com.br

Mercado público de Caucaia estará reformado ainda neste ano

Novo equipamento, no Centro do Município, está sendo construído por meio de Parceria Público Privada (PPP)
Fortaleza. Após 23 anos sem passar por uma restauração, o Mercado Público de Caucaia chegou a seu limite de degradação e, como consequência, esvaziamento da clientela. Eis que agora, finalmente, o equipamento não apenas está sendo reformado como ampliado.

O projeto do novo mercado é do arquiteto Luiz Nunes, que se inspirou em equipamentos similares de países europeus. Rampa e escada rolante facilitarão o acesso da clientela que já reclamava por melhor estabelecimento público na cidade


A iniciativa atende antiga reivindicação dos permissionários e, sobretudo, dos usuários, que reclamavam da falta de manutenção e, acima de tudo, das precárias condições de higiene. Com isso, a administração municipal, por meio de recursos da Parcerias Público Privadas (PPP), se propõe a oferecer, ainda neste ano, um estabelecimento comercial adequado às necessidades do público, moderno e diferenciado em todo o Estado.

Contrato
O secretário de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura de Caucaia, José Marques Feitosa, informa que o projeto é do arquiteto Luis Nunes, que se inspirou em equipamentos similares de outros países, inclusive da Europa. Com dois andares, o novo Mercado Público de Caucaia contará com uma rampa para facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais, mais das mercadorias entre um pavimento e outro, e mais uma escada rolante apenas para subir.

Além da reforma e ampliação do mercado, também está prevista a construção do Mercado da Jurema. Ambos os equipamentos receberão intervenções por meio de uma PPP com a construtora SR Empreendimentos Imobiliários, no valor de R$ 8.762.336,16. O contrato tem um período de 20 anos.

A construção e reforma dos dois mercados estão previstos para serem concluídos em 300 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, que foi feita em 31 de outubro de 2011. Contando que a empresa tinha ainda 30 dias para iniciar as obras, o que dá, na realidade, um prazo de 330 dias.

No entanto, José Marques duvida que o cronograma da obra possa ficar concluído até outubro próximo. "Existem contratempos naturais, mas nada que impeça que o serviço esteja concluído ainda neste ano", ressaltou o secretário.

Ele lembra que é uma ação retardada, porque vinha se criando um ambiente bastante precário e degradado para o comércio de alimentos. Outro problema apontado é com relação ao crescimento do comércio ambulante que se vem ampliando no entorno do antigo mercado.

Centro e Jurema
A reforma e ampliação terá como objetivo criar vagas de estacionamento (57 vagas), facilitar a circulação interna e externa de pessoas, melhorar as condições de higiene do equipamento, permitir acessibilidade e ampliar o número de boxes e lojas.

No fim da obra, o mercado terá como área construída no térreo 4.190 m² e no pavimento superior 4.760 m². Haverá no térreo 43 lojas, 328 boxes; no superior serão 378 boxes, 34 lanchonetes e 16 cafés. Uma das intervenções previstas no novo projeto do mercado é a construção de uma praça no entorno. O lugar vem sendo ocupado por ambulantes e, com a urbanização, a meta é que o espaço seja melhor ocupado.

"Atualmente, a área vem sendo ocupada por ambulantes, e com a reforma e retirada desses comerciantes, o temor maior é que novos ocupantes vem a fazer uso daquele local", disse o secretário de Infraestrutura. A construção da praça será o passo seguinte à conclusão dos serviços de reforma e ampliação do mercado público.

Até lá, a administração municipal fará um novo cadastro de permissionários de modo a ocupar os futuros boxes do novo equipamento, conforme salienta José Marques.

Enquanto isso, a construção do mercado da Jurema consistirá da criação de vagas de estacionamento, sendo 62 vagas rotativas nas ruas em torno do mercado e 72 vagas fechadas; acessibilidade em todas as dependências, cisternas de águas fluviais para aproveitamento da água da chuva para limpeza, lavagem de calçadas e jardins; e mini estação de tratamento de esgoto.

O novo mercado terá 4.912 m² de área construída, em 256 boxes, 56 lojas e 20 lanchonetes. Para o secretário, são ações providenciais que implicarão na melhoria da qualidade de vida do cidadão de Caucaia e na melhoria das relações entre consumidores e fornecedores.

Permissionário quer maior manutenção e segurança
O prédio antigo foi construído há 23 anos e conta com dois pavimentos, sendo que o andar superior está praticamente abandonado. Ao invés disso, a movimentação de comerciantes ocorre na parte externa FOTO: EDILENE VASCONCELLOS


Momentos de muita expectativa sobre a inauguração do novo mercado de Caucaia são vividos não apenas pelos permissionários como pela própria administração. O fato é que a precariedade e mais a insegurança, que tem atraído para o velho prédio desocupados e viciados, são considerados como pontos prioritários a ser combatidos com a reforma.

O administrador Sansão Pereira Lima lembra que o estado de degradação somente tem aumentado com o passar do tempo. Para piorar, segundo observa, tem aumentado o número de ambulantes que se instalam nas adjacências, na esperança de que também sejam agraciados com os futuros boxes.

Crença
"Aqui, vem gente de toda parte, inclusive de Fortaleza. Todos estão crentes de que receberão seus compartimentos para comercialização de produtos", afirma Sansão. Os 23 anos sem reforma no mercado são vistos pelo administrador como fator preponderante para o afastamento do público do local.

A ideia de reformar, ao invés de construir um novo mercado, conforme lembra Sansão, partiu dos próprios permissionários. Por ocasião dos estudos sobre um novo destino, a maioria optou por permanecer no mesmo local, haja vista as décadas de convivência com a população da sede de Caucaia e seus distritos.

Insegurança
Para o permissionário João Luiz Rocha, as preocupações para o futuro são com relação a preservação e, principalmente, com a segurança. No primeiro aspecto, lembra que uma reforma com essa dimensão obriga que haja serviços de manutenção, que, muitas vezes, acabam sendo negligenciados.

Com relação à insegurança, diz que o mercado atual é um atrativo para desocupados e viciados, causando, assim, um distanciamento da clientela.

Para João Luiz, ambas as dificuldades não são difíceis de serem superadas, uma vez que os particulares que ficarão na administração são os mais interessados no sucesso do empreendimento para que compense o investimento no segmento. Pelo contato, a exploração de particulares será pelo período de 20 anos, depois retornando para a esfera municipal de Caucaia.

Ele diz que o aumento no valor da taxa de permissão é uma questão menor, se houver realmente maior atenção para os itens fundamentais de bom funcionamento para as relações com o consumidor.

Pioneirismo
João Luiz, que atua no setor de carne, está 33 anos na atividade. Ele conta que foi um dos pioneiros como permissionário, quando havia o mercado antigo, que foi demolido para construir o atual. Tal como o administrador Sansão, ele também critica o extenso tempo de descaso com o mercado, deixando que suas instalações se degradassem pelo tempo e a falta de manutenção.

"Aqui, temos bancas feitas com madeira, que tomam conta de corredores e isso somente prejudica a imagem daqueles que querem trabalhar de forma correta e atender às necessidades de nossos consumidores", afirma João Luiz. Na sua dele, há uma esperança de que novos hábitos deverão prevalecer e fazer com que a tradição do mercado público seja mantida como uma maneira de se obter produtos mais baratos e de qualidade.

Mais informações:
Prefeitura de Caucaia
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
CE-085 N°. 1076 - Fazenda Soledade
Telefone: (85) 3342.8151

MARCUS PEIXOTOREPÓRTER

Escola Antonio Braga da Rocha - Planalto Caucaia

Capuan: Obra na BR-222 deve começar em dez dias

Um problemático trecho da BR-222, que atravessa o Centro do município de Caucaia, vem gerando transtornos a motoristas e moradores da região. A população denuncia que as crateras geram acidentes e fazem com que os veículos e caminhões tenham que sair da via para desviar dos buracos, pondo em risco a vida das pessoas que residem na margem da rodovia.
Na manhã de ontem, o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), José Luís Viana Ferreira, esteve no local e assegurou que, no máximo em dez dias, operários estarão trabalhando na recuperação funcional da via. A licitação foi feita, mas tiveram questionamentos no meio do processo. A expectativa do superintendente é de que ainda nesta sexta-feira, dia, 17 seja dada ordem de serviço. Em seguida, a empresa tem cinco dias para iniciar as obras.

A comerciante Rivalda do Nascimento Sena, de 67 anos, comenta que no local é comum ter acidentes, carros quebrados e até atropelamentos. "Os carros não andam no asfalto é quase em cima da gente", relata.

O seu marido, José Alves de Sena, de 68 anos, trabalha na porta de casa vendendo milho verde e disse que tem de estar sempre atento, pois, de repente, a poeira sobe com veículos que dão freios bruscos para evitarem colisões. "É muito perigoso. Os carros vêm em alta velocidade e têm que parar por causa dos buracos, por isso tem tanto acidente", ressalta o comerciante.

Devido aos recorrentes problemas na BR-222, que abrangem em torno de dez quilômetros, a Prefeitura de Caucaia pleiteou a municipalização do trecho, que vai da estação de metrô do município até à rotatória, na região do Capuã. No ano passado, a Prefeitura de Caucaia, com autorização do Dnit, chegou a restaurar a pavimentação de parte desse trecho, do início da Rua Cel. Correia até o trilho.

Visita

Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Caucaia informa que, em junho do ano passado, por ocasião da visita do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, declarou interesse em municipalizar o trecho, garantindo a sua restauração e manutenção.

Sobre o assunto, o superintendente do Dnit disse que terá, primeiramente, que executar a obra para, em seguida, levar o pleito para Brasília para que seja avaliada essa possibilidade. Ferreira acrescenta que a recuperação funcional da BR-222 abrange ao todo 96 Km, totalizando R$ 25 milhões em investimentos. O prazo para execução das obras é de 2 anos, sendo um ano para fazer a recuperação e outro para manutenção por parte da empresa contratada. 
DN

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Ficha Limpa pode garantir prefeito honesto, dizem eleitores de Fortaleza

Eleitores de Fortaleza acreditam que a lei da Ficha Limpa, em vigor nas eleições municipais de 2012, pode ajudar a eleger um prefeito honesto e combater a corrupção. "Foi uma conquista [a lei]. Queremos um prefeito honesto, sem desvios na educação e saúde", diz um eleitor.
A lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, impossibilita a candidatura de pretensos políticos que já tenham sido condenados em órgãos colegiados. Neste ano, os eleitores do Ceará vão eleger o prefeito das 184 cidades do estado e mais os vereadores de cada município, cujo número varia de acordo com a população. Em Fortaleza, a Câmara Municipal é composta por 41 vereadores, número que vai aumentar para 43 a partir de 2013.
Nas cidades onde há mais de 200 mil eleitores há a possibilidade de haver segundo turno nas eleições para a prefeitura. O segundo turno ocorre quando nenhum dos candidatos obtém mais de 50% dos votos, que serão computados no dia da eleição, 7 de outubro. O segundo turno só pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores; no Ceará, apenas Fortaleza cumpre esse requisito. Caucaia chega perto, com 194 mil eleitores.
Função do prefeito
“O prefeito tem a incumbência de administrar o município, ou seja, ele vai fazer a repartição dos recursos: o que ele vai destinar para a educação, para saúde, esporte, cultura, para as obras. Ele tem uma responsabilidade na aplicação desses recursos para atender as necessidades dos munícipes”, explica o promotor de Justiça Emanuel Girão.
O trabalho do prefeito é fiscalizado pelos vereadores, que trabalham na Câmara Municipal. Eles podem inclusive cassar o mandato do prefeito. "No caso dele praticar algum ato incompatível com o exercício da função e venha a ser cassado por ter violado a lei orgânica do município. Ele pode ser cassado também se ele tiver os seus direitos políticos suspensos em algumas das hipóteses previsto na lei federal.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sete prefeitos foram cassados nos últimos quatros anos, nas cidades de Alcântara, Umirim, Icapuí, Ararendá, Antonina do Norte, Altaneira e Jardim. Eles não vão poder concorrer nestas eleições, devido à Ficha Limpa.
"A lei da Ficha Limpa traz a inelegibilidade, ou seja, as hipóteses, que impendem a pessoa de concorrer a cargos eletivos. Então, por exemplo, quem tiver uma condenação criminal é impedida de concorrer a qualquer cargo durante oito anos".
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