Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (3), concluiu que a descentralização no sistema de planejamento das questões metropolitanas instaurou uma crise de gestão na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Apesar do crescimento dos municípios que compõem a RMF, falta de articulação entre eles é um entrave FOTO: DIVULGAÇÃO
O Ipea aponta que a fragilidade foi causada pela falta de fornecimento de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM) e pela inoperância do Conselho Deliberativo da RMF (CDM).
A coordenadora de Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades do Ceará, Carolina Rocha, reconhece o problema e explica que o CDM foi criado para gerir os recursos do FDM, mas a falta de aporte cedido ao Fundo por parte dos municípios eliminou a função do Conselho.
"Os dois instrumentos foram criados em 1999, mas nunca foi depositado nenhum real no FDM. E desde essa época, o Conselho se reuniu apenas 3 vezes. Primeiro, por causa da falta de recursos do Fundo e também pela dificuldade em reunir todos os prefeitos. Diante dessa inoperância, decidimos iniciar o processo de extinção do CDM", esclarece.
A coordenadora acredita que, diante da falta de resultados do FDM e CDM, é preciso criar um órgão responsável especificamente para fazer essa articulação entre os municípios. "Fizemos um levantamento e concluímos que, em todos os estados com órgãos existentes exclusivamente para tratar essa questão, há uma melhor gestão da Região Metropolitana", acrescenta.
Devido à autonomia garantida pelos municípios, a articulação entre as cidades da RMF ficou mais difícil, provocando uma desintegração entre os municípios, segundo a professora do curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenadora do Observatório das Metrópoles, Núcleo de Fortaleza, Clélia Lustosa.
"Quando foi criada em 73, os municípios da RMF não tinham autonomia, mas isso acabou. Para existir Região Metropolitana, é preciso haver integração, mas a autonomia das cidades fragilizou esse processo. Ainda há um problema de gestão e uma falta de articulação para discutir os problemas de forma conjunta", ressaltou.
Região Metropolitana de Fortaleza é composta por 15 municípios ARTE: FELIPE BELARMINO
Entenda o estudo
A crise de gestão da RMF se insere, segundo o Ipea, no processo de desmonte administrativo ocorrido no Brasil a partir da década de 1990. "No caso da RMF, o desmonte ocorreu em duas etapas, culminando em uma situação atual de desamparo e até mesmo questionamento sobre a validade legal dos instrumentos de gestão", denunciou o instituto.
Em um primeiro momento, o órgão que cuidava exclusivamente das questões metropolitanas foi extinto, sendo suas funções absorvidas pelas secretarias afins, que passaram a contar com dois instrumentos de gestão metropolitana: o CDM e o FDM.
Apesar da regulamentação destes instrumentos, o Ipea afirmou que a atuação efetiva passou de marginal para nula no decorrer dos anos 2000."É importante que este “limbo” institucional da gestão metropolitana da RM de Fortaleza seja revertido. Neste processo, é preciso considerar que antigos arranjos de gestão podem não ter a eficácia esperada para tratar os problemas de hoje", destaca o estudo
Soluções imediatas
O Ipea ainda criticou a forma como os interesses metropolitanos tem sido relacionados mais com a solução imediata e pontual de problemas do que propriamente com o tratamento sistêmico e duradouro das questões que afetam a RMF.
"Assim, a tendência à mercantilização da cidade, bem como a exclusão de grande parte da população da RM de Fortaleza das instâncias de decisão e formulação de políticas públicas, contribui com a propagação dos problemas metropolitanos e com o acirramento das desigualdades sociais", conclui.
