2ª Vara Criminal de Caucaia passa por correição interna

A juíza Sandra Helena Fortaleza Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou inspeção interna na unidade judiciária. O trabalho teve início nesta segunda-feira (17/03) e segue até o próximo dia 26.

O atendimento ao público, às partes e aos advogados ficará suspenso nos dias 17, 18, 20 e 21 de março, salvo para o recebimento de habeas corpus, requerimento de liberdade provisória e eventuais casos de urgência. Os prazos processuais também ficarão suspensos, sendo prorrogados para o primeiro dia útil seguinte (24/03).

Durante os trabalhos, será feita a identificação visual dos feitos que tenham prioridade legal ou decorrente das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com afixação de etiquetas e adequação da movimentação processual. O ato correicional consta na Portaria nº 1/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 28 de fevereiro.

A medida leva em consideração a recente redistribuição de todos os processos criminais da comarca, em virtude de instalação das novas Varas. A mudança alterou significativamente o acervo da unidade, que recebeu processos das outras Varas Criminais. Também atende ao Provimento nº 1/2007, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que disciplina a realização de correições permanentes pelos juízes.

tjce

Vagas de Emprego Casa do Trabalhador/SINE Municipal

Emissão em: 17/03/2014

ATENÇÃO:     

1. VAGAS DISPONÍVEIS NA DATA E HORÁRIO INDICADOS;                       ÀS 08h.

                             

2.NÃO FAZEMOS RESERVA DE ENCAMINHAMENTOS PARA AS VAGAS OFERTADAS;

                            

 3.SUJEITO A ALTERAÇÃO.

http://www.caucaia.ce.gov.br/

Seminário discute implantação de um terço da jornada extraclasse para o magistério

Foi realizado hoje (17), no auditório do Instituto Federal do Ceará de Caucaia, o Seminário: Desafios para a implantação do um terço para os professores. O evento faz parte da agenda de luta do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsep) e contou com experiências de municípios que cumprem a jornada extraclasse estipulada pela Lei do Piso. Participou ainda o secretário de Educação, Ambrósio Lima. Ao final, foi acordado a criação de um Grupo de Trabalho, formado pelos trabalhadores e Secretaria de Educação (SME), para tratar da implantação jornada. Durante o evento, representantes de Maracanaú, Eusébio e São Gonçalo do Amarante relataram suas experiências na implantação e cumprimento das 33 horas para o planejamento do professor. Ana Abreu, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo, disse que o terço só foi implantado em seu município após a contratação de mais de 80 professores, e que será realizado concurso público para substituição dos professores contratados. Professor Sávio, dirigente do Sindicato dos Servidores de Eusébio, o primeiro município da região metropolitana a implementar 1/3 (em 2009), relatou que, lá, os professores estão pela manhã em sala de aula, e, na parte da tarde o tempo, é dividido com planejamento e reforço para os mesmos alunos do turno da manhã. Ambrósio Lima, secretário de Educação, afirmou que ainda não foi implantado um quarto em Caucaia, promessa do ano passado, por conta do orçamento reduzido de 2014. “Esperávamos o repasse federal de 155 a 160 milhões, mas veio 148 milhões”, disse. Segundo ele, a Secretaria está no esforço de economizar, informando que já foram cortados 102 cargos comissionados em sua pasta, somente neste ano. “Em abril, estamos na esperança de recebermos mais recursos repassados pelo Fundeb; vindos mais recursos, será possível conceder um quarto neste ano”, afirmou. Bonificação Vilani Oliveira, representante de Maracanaú e presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), criticou a bonificação dos professores em troca do reajuste salarial. Segunda ela, a bonificação proposta para os professores que não tiverem faltas no ano é lamentável. “Parece que eles acreditam que a falta é não ter compromisso com o trabalho ou ter outros motivos, que não a doença”, criticou, completando que o docente não tem que receber bonificação, mas um salário digno. Enedina Soares, representando o Sindsep e a Fetamce, cobrou do titular da pasta uma precisão de quando será implantado o terço em Caucaia, o qual respondeu que teria uma ideia após o recebimento dos recursos em abril. A sindicalista afirmou que agora serão duas frentes para fazer pressão para que a Prefeitura implante a jornada: a jurídica e a política. Segundo informações da SME, compõem o quadro docente municipal hoje: 1985 professores efetivos; 320 diretores e coordenadores e 575 professores contratados. Núcleo Gestor Ambrósio informou ainda que em maio será realizada a seleção do Núcleo Gestor das unidades escolares. Segundo o titular, a SME conclui nesta semana a seleção da empresa que fará o processo seletivo. As aulas de preparação para o concurso continuam em abril. Confira no site do Sindicato o cronograma das aulas. A agenda de lutas, continua amanhã (18) com o DIA DE LUTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO CEARÁ, com concentração na Praça da Bandeira, às 8h, seguindo em caminhada à Praça do Ferreira.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Última atualização: 17/03/2014 às 16:42:30 http://www.sindsep.com.br/

O Município de Caucaia sedia a 1ª Conferência Regional da Saúde do Trabalhadora e da Trabalhadora das Regiões de Saúde de Caucaia e Itapipoca

Com a finalidade de construir propostas visando a redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, implementando uma política voltada para a saúde do trabalhador e da trabalhadora será realizada a Conferência Regional preparatória para as etapas estadual e nacional com os seguintes eixos temáticos:  

Eixo 01: O desenvolvimento sócio econômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora; Eixo 02: Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora; Eixo 03: Efetivação da Política Estadual de Saúde do Trabalhadora e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; Eixo 04: Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.  

 Data: 20 de março de 2014

Horário: 08h às 17h

Local: Igreja de Jesus Cristo dos últimos Dias (Mórmons)

Localizada a Rua 15 de Novembro - Centro de Caucaia.

http://secretariadesaudecaucaia.blogspot.com.br/

Judiciário deve julgar 336 homicídios dolosos

O Judiciário cearense agendou para esta semana o julgamento de 336 processos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) que aguardam solução. A iniciativa faz parte da Semana Nacional do Júri, que vai mobilizar de hoje até sexta-feira, 21, todos os Tribunais de Justiça do Brasil.

O Ceará é o segundo estado com maior número de julgamentos previstos para ocorrer durante os próximos dias. Em todo o País, devem ser levados aos tribunais pelo menos 2,6 mil ações penais relativas a crimes contra a vida.

Parte dos crimes que serão julgados no Ceará aguardam por solução há mais de quatro anos. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Comitê Gestor da Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

O objetivo da iniciativa é incentivar a realização do máximo de julgamentos possíveis durante o mutirão para a Meta de Persecução Penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Enasp. Até o dia 13 de março, os tribunais de Justiça do Brasil julgaram 11,8% dos processos em tramitação incluídos na meta, ou 6,8 mil das cerca de 57 mil ações penais em tramitação consideradas pela Enasp. (com informações CNJ)

o povo

26 municípios podem ser criados no Estado do Ceará

No Ceará, 26 distritos estariam aptos a se elevar a cidades, conforme a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios. Entre eles Jurema (Caucaia), Pajuçara (Maracanaú), Icaraí (Caucaia) e Flores (Russas). Aprovado pelo Senado em outubro, o projeto que permite a criação de municípios foi vetado pela presidente Dilma Roussef (PT) no mês seguinte. Ela argumentou que os gastos públicos subiriam sem que fossem acompanhados por receitas equivalentes. 

Alguns deputados cearenses da base de Dilma, petistas inclusos, não são de acordo com o veto, como mostrou O POVO em matéria publicada no dia 20 de fevereiro, Eudes Xavier (PT), Danilo Forte (PMDB), Mário Benevides (PMDB), Mário Feitoza (PMDB) e José Airton Cirilo (PT), foram alguns dos parlamentares que demonstraram insatisfação com o veto.

O Planalto estima que as emancipações gerariam impacto de R$ 9 bilhões na economia. Para tentar obter do Congresso a manutenção do veto, o governo apresentou, no último dia 18, um projeto de lei que aperta as regras para a criação de municípios no Sul e Sudeste, onde há maior concentração populacional, e as facilita no Norte e Centro-Oeste.

o povo

Sindsep negocia diretamente com o prefeito e enfermeiros suspendem greve

Vitória da persistência. Os enfermeiros do Programa Saúde da Família (PSF) que trabalham em Caucaia se reuniram hoje (14) no gabinete do prefeito para negociar diretamente com o gestor as reivindicações da categoria. Ao contrário das reuniões anteriores, nesta, houve avanço. O chefe do Executivo afirmou que o projeto de Lei do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) será enviado com urgência para votação na Câmara Municipal, o que trará mais recursos para serem investir nas equipes, caso seja aprovado. Sobre o aumento do salário-base, o gestor se comprometeu a receber os trabalhadores para negociar novamente entre maio e junho, quando for divulgado o índice alcançado pelo Município na Lei de Responsabilidade Fiscal, após os cortes que vêm sendo feitos. No momento, de acordo com relatório repassado pela Prefeitura ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Caucaia está no limite prudencial da LRF, tendo, portanto, que reduzir os gastos com a folha de pagamento pessoal. Após a reunião, os trabalhadores decidiram pela suspensão da greve, saindo com o compromisso do prefeito em abonar as faltas dos dias não trabalhados. A greve dos enfermeiros foi deflagrada no dia 6 de março e foi gerada pela falta de sinalização do poder público em proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais e pelo aumento do salário-base da categoria.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Última atualização: 14/03/2014 às 16:18:13 http://www.sindsep.com.br/

Defensoria Pública ingressa com mandado de segurança contra Fórum de Caucaia

A Defensoria Pública Geral do Estado ingressou com um mandado de  segurança com pedido de medida liminar, contra a Portaria nº  07/2014, do Exmo. Sr. Juiz de Direito e diretor do Fórum de Caucaia,  que trata de forma diferenciada os membros da instituição e proíbe o  acesso dos defensores ao "portão garagem do Fórum de Caucaia".

Valendo-se da alegação de melhorar as condições de segurança de  magistrados e membros do Ministério Público, a Portaria libera o  acesso ao referido portão da garagem do Fórum, exclusivamente, a  eles, de modo que os demais usuários só podem ingressar pelo pórtico  frontal, sejam eles advogados, servidores públicos, prestadores de  serviços ou jurisdicionados.

A Defensoria Pública entende que é instituição permanente essencial  à função jurisdicional do Estado, sendo de sua competência a  orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em  todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e  coletivos. Além disso, observa-se a posição de destaque da  instituição 

no sistema de justiça, diante de seu inegável papel como  expressão do regime democrático, verdadeiro instrumento de  concretização dos direitos do cidadão. Assim, solicita a sustação  imediata do ato e o tratamento isonômico que a lei assegura aos membros da Defensoria Pública.

fonte:http://www.defensoria.ce.gov.br/