A juíza Sandra Helena Fortaleza Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou inspeção interna na unidade judiciária. O trabalho teve início nesta segunda-feira (17/03) e segue até o próximo dia 26.
O atendimento ao público, às partes e aos advogados ficará suspenso nos dias 17, 18, 20 e 21 de março, salvo para o recebimento de habeas corpus, requerimento de liberdade provisória e eventuais casos de urgência. Os prazos processuais também ficarão suspensos, sendo prorrogados para o primeiro dia útil seguinte (24/03).
Durante os trabalhos, será feita a identificação visual dos feitos que tenham prioridade legal ou decorrente das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com afixação de etiquetas e adequação da movimentação processual. O ato correicional consta na Portaria nº 1/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 28 de fevereiro.
A medida leva em consideração a recente redistribuição de todos os processos criminais da comarca, em virtude de instalação das novas Varas. A mudança alterou significativamente o acervo da unidade, que recebeu processos das outras Varas Criminais. Também atende ao Provimento nº 1/2007, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que disciplina a realização de correições permanentes pelos juízes.
tjce
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