Dez municípios deixarão de ser criados no Ceará

Com o veto presidencial à emancipação de distritos, o Ceará fica impossibilitado de criar em torno de dez novas cidades, como estava previsto nos critérios do projeto de lei 104/2014. 

Caso o projeto tivesse sido sancionado pela presidente, abriria-se caminho para a criação de 200 municípios em todo o País. Cinco por cento desse total de candidatos a cidades estão no Estado.

Na lista estão os distritos de Jurema (Caucaia); Pajuçara (Maracanaú); Camará e Iguape (Aquiraz); Adrianópolis/Ibuguaçu (Granja); Parajuru (Beberibe) e Betânia do Cruxati (Itapipoca), entre outros.

Segundo a justificativa do Governo, publicada no “Diário Oficial”, a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.

No último dia cinco de agosto, o projeto tinha sido aprovado no Senado Federal, sobre a relatoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Dilma já havia vetado outra lei semelhante que possibilitava a criação de 400 novos municípios. À época, o impacto econômico nas finanças públicas chegaria a casa dos 9 bilhões.

Agora, de acordo com a justificativa do Governo, a proposta aprovada no Congresso “não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”.

O novo texto contou com a aprovação de governistas, mas uma estratégia eleitoral estaria por detrás da decisão de Dilma: agradar os atuais prefeitos. (Erivelton Melo, especial para O POVO)

SERVIÇO

Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Telefone: (61) 2101-6000 

Outras informações: www.cnm.org.br

DEPUTADO ESTADUAL WASHINGTON LOPES.

Mandados de prisão não são cumpridos por falta de vagas em delegacia de Caucaia

Acusados tiveram mandados expedidos por falta de pagamento de pensão alimentícia. Unidade de Caucaia, no entanto, não possui vagas para os presos civis.

Quatro mandados de prisão expedidos pela Vara do Júri de Caucaia, 15,8 km de Fortaleza, não puderam ser cumpridos por falta vagas para presos civis na Delegacia Metropolitana do município. O juiz Michel Pinheiro recebeu uma notificação do responsável pela unidade e informou que espera uma resolução da Vara de Fortaleza.

“O mandados foram expedidos esse ano, mandamos para da delegacia e a prisão ainda não pôde ser cumprida. Estou agora providenciando um pedido para a Comarca de Fortaleza, tentando vagas em outros locais”, relatou Michel. Ele foi notificado pelo delegado da unidade de Caucaia, que alegou falta de vagas e explicou que a Delegacia de Capturas, em Fortaleza, não recebe os acusados sem ordem expressa da autoridade judiciária da capital cearense.

Resposta

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) explicou, por meio de sua assessoria, que os mandados de prisão são referentes ao pagamento de pensão alimentícia, configurando os acusados como presos civis. A pasta informou que os presos civis, de acordo com a lei, devem ficar separados dos presos comuns. 

“O que atualmente não é possível na Delegacia Metropolitana de Caucaia, pois as celas estão ocupadas com presos comuns. Por serem presos da Comarca do Município de Caucaia, eles não podem ser transferidos para Fortaleza, sem autorização judicial”, completa. Por fim, a pasta informou que a Polícia Civil está ciente do caso e buscando resolver a situação.

Redação O POVO Online

Prefeitura de Pacajus, no Ceará, abre 244 vagas em concurso público

A Prefeitura de Pacajus, na Zona Metropolitana de Fortaleza, divulgou edital de concurso público com 244 vagas para candidatos a vagas que exigem níveis médio e superior. A taxa de inscrição é de R$ 70 para candidatos de nível médio e R$ 120 para o de nível superior, e os salários podem chegar a R$ 6 mil.

Os interessados devem se inscrever até 12 de setembro pela internet, nosite da organizadora do concurso ou da Prefeitura de Pacajus. A inscrição também pode ser feita de forma presencial, na Rua Guarany, 520, primeiro andar, no Centro da cidade, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

As provas serão realizadas em 9 de novembro, o local e horário das provas serão divulgados após a fase de inscrição dos candidatos. A divulgação será feita no site da Prefeitura de Pacajus e da organizadora do concurso, nos links citados acima. O gabarito do exame será divulgado em 10 de novembro.

Os candidatos a uma vaga de Guarda Municipal da cidade terão de fazer também um exame de aptidão física. O concurso tem prazo de validade de um ano após a homologação e pode ser prorrogado por mais um ano.

g1

Servidores municipais de Caucaia distribuem urnas para o plebiscito da reforma política

O Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Caucaia realizou na manhã de hoje (28) a distribuição de urnas para o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Os trabalhadores de Caucaia se unem, com esta iniciativa, ao movimento estadual deflagrado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce), que, durante reunião de Planejamento, discutiu a meta da categoria nas cidades do Ceará para o Plebiscito.

Para quem ainda não sabe, o movimento, popularmente conhecido como Plebiscito da Reforma Política, é uma iniciativa nacional criado conjuntamente por centenas de organizações sociais e indivíduos após as manifestações de junho de 2013 e que tem como objetivo principal sensibilizar a sociedade para, através da participação popular, chamar uma Assembleia Constituinte com representantes eleitos sob novas regras e exclusivamente para criar um novo sistema político com mais democracia.

“Isso porque , mesmo que em opiniões expressadas de forma distinta, a sociedade tem avaliado um mesmo cenário: o sistema político é controlado, hoje, pela elite e o poder econômico, os trabalhadores estão sub-representados e, portanto, salta aos olhos a necessidade de uma reforma na política imediatamente”, explica a presidenta da Fetamce e servidora de Caucaia, Enedina Soares.

Sendo assim, os servidores municipais organizados terão o objetivo de colher pelo menos, em cada, cidade, um total de 3 mil votos para o Plebiscito. Em Caucaia a meta avançou para 10 mil.  Um dos alvos principais  do movimento durante a coleta serão as escolas municipais. A arrecadação de votos do Plebiscito Popular ocorrerá na Semana da Pátria (01 a 07 de Setembro de 2014), aonde todos responderão à seguinte pergunta: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”.

http://www.sindsep.com.br/

Justiça determina derrubada de barracas na Praia do Cumbuco

A Justiça determinou a derrubada de duas barracas instaladas na Praia do Cumbuco, em Caucaia. Com apoio da agentes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ibama, os oficiais de Justiça entregaram a notificação aos proprietários, e em seguida realizaram a derrubada das estruturas.

De acordo com a Lei Federal número 9.605, de 1998, é crime passível de multa e reclusão qualquer ação no sentido de dificultar ou impedir o uso publico das praias. O pedido de demolição partiu do Ministério Público Federal, justificando que as barracas estavam instaladas irregularmente em espaço que também é definido como Área de Preservação Permanente. Os proprietários alegaram que não é previsto nenhum tipo de indenização que reponha o valor investido nos imóveis.

A prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte - SPSPTrans - deu apoio operacional à ação da União. Segundo o secretário Beto Martins a SPSPTrans também cumpriu ordens da justiça para fazer a limpeza da área notificada, salienta que a iniciativa é federal.

Ao todo foram notificados 27 imóveis, mas apenas as duas barracas da orla do Cumbuco foram derrubadas. 

http://www.cearanews7.com.br/

I Mostra Cultural de Danças Folclóricas de Caucaia

A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude do Município de Caucaia apresenta a I Mostra Cultural de danças Folclóricas. Haverá apresentações de Quadrilhas Juninas, Maracatu, Bumba Meu Boi, Grupos Indígenas, entre outras atrações. O evento acontece nos dias 27, 28, 29 e 30 de agosto, no CRAS Edson da Mota Corrêa, Bairro Açude, a partir das 20 horas. 

Vagas de Emprego Casa do Trabalhador/SINE Municipal

Emissão em: 27/08/2014  - Às 08h

ATENÇÃO:    

1. VAGAS DISPONÍVEIS NA DATA E HORÁRIO INDICADOS;                            

2.NÃO FAZEMOS RESERVA DE ENCAMINHAMENTOS PARA AS VAGAS OFERTADAS;

3 . SUJEITO ALTERAÇÃO

VAGAS	PERFIL DA VAGA	QUANTIDADE
MOTORISTA DE CAMINHONETE	Experiência na área.	1
ALMOXARIFE	Experiência mínima de 2 anos na área,ensino médio completo	1
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO	Experiência na área,ensino fundamental completo	2
ATENDENTE DE PADARIA	Experiência na área,morar no bairro Icaraí	1
BARMAN	Experiência na área	1
AUXILIAR DE COZINHA	Experiência na área	1
ESTOQUISTA	Experiência na área,ensino médio completo	1
AUXILIAR CONTÁBIL	Experiência na área contábil e fiscal,desejável cursando ciências contábeis	1
EMPREGADO DOMÉSTICO	Experiência na área	1
ENTREGADOR	Morar próximo ao bairro Itambé	1
VENDEDOR PRACISTA	Experiência na área,ensino fundamental completo	2
PANFLETEIRO	Ensino fundamental completo	1
VENDEDOR EXTERNO	Experiência na área,ensino médio completo	2
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	Vaga exclusiva PCD	1
CARREGADOR (ARMAZÉM)	Experiência com carga e descarga,ensino médio incompleto	5
GARÇOM	Experiência na área,ensino médio incompleto	4
RECEPCIONISTA ATENDENTE	Experiência na área,ensino médio completo,inglês é desejável	1
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO	Colocar arcos em sutiãs	7
INSPETOR DE QUALIDADE	Experiência na área de moda íntima.	1
COSTUREIRA DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS	Experiência na área	10
GARÇOM	Experiência na área	3
BARMAN	Experiência na área	1
AUXILIAR DE COZINHA	Experiência na área	1
COZINHEIRO	Experiência na área	2
VIDRACEIRO	Experiência na área	2
SUPERVISOR DE VENDAS DE SERVIÇOS	Experiência na área,ensino médio completo,habilitação categoria B.	1
VENDEDOR PRACISTA	Experiência com vendas externas,fundamental incompleto	15
OPERADOR DE PÁ MECÂNICA	Experiência na área,ensino médio completo	1
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS	Vaga exclusiva PCD/PNE	1
COZINHEIRO GERAL	Experiência na área	1
AUXILIAR DE LIMPEZA	Vaga exclusiva PCD/PNE	1
AJUDANTE DE CAMINHÃO	Vaga exclusiva PCD/PNE	1
RECEPCIONISTA DE CREDIÁRIO	Vaga exclusiva PCD,ensino médio completo	5
ESTOQUISTA	Vaga exclusiva PCD,ensino fundamental completo	15
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS	Vaga exclusiva PCD,ensino fundamental completo	15
EMPACOTADOR	Vaga exclusiva PCD,ensino médio completo	5