Deputado Naumi Amorim.

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Um dos projetos de indicação de minha autoria aprovado em plenário pela Assembleia Legislativa aumentará a segurança e manutenção nas obras de edificações com o objetivo de prevenir possíveis acidentes. 

Deputado Naumi Amorim

Juiz veta entrada de novos presos nas unidades prisionais em Itaitinga e Caucaia

O corregedor de presídios da Comarca de Fortaleza, juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, vetou o ingresso de presos nas unidades prisionais Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (antiga CPPL I), em Itaitinga) e Desembargador Francisco de Oliveira Barros Leal, em Caucaia.

A determinação consta nas Portarias nº 1/2016 e 2/2016, que foram assinadas na última terça-feira (15), e leva em consideração a má qualidade das estruturas físicas dos estabelecimentos.

Ainda segundo os documentos, as unidades não possuem celas e alas em tamanhos razoáveis, com solários e ventilação, além de área destinada à prática de esportes, ferindo, dessa forma, o princípio da dignidade da pessoa humana.

Em nota, a Secretaria da Sejus confirmou que tomou ciência das portarias expedidas. “Como se trata de decisão judicial, cabe à Sejus somente o cumprimento da determinação”. Conforme a determinação do magistrado, a Sejus terá 60 dias para apresentar programa de desocupação das unidades prisionais ou propostas de promoção de medida e de execução de obras emergenciais, cuja efetivação deverá ter início no prazo máximo de seis meses.

Prioridade

O corregedor também determinou a prioridade na efetivação das decisões referentes à concessão da progressão de regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade para o semiaberto, aberto, para o livramento condicional e demais benefícios.

Conforme a Sejus, a pasta tem atuado em diversas frentes, com vistas a reduzir, dentro de suas competências, a população carcerária. “Neste ano, já foram realizados mutirões de atendimento jurídico em três unidades prisionais. A quarta unidade a receber será a UP Agente Luciano Andrade Lima ainda neste mês de março. Para abril, um atendimento intensivo dos presos em regime semiaberto está sendo articulado com os juízes das varas de Execução Penal”, adiantou a secretaria.

A equipe de advogados da Sejus também está identificando os casos de presos provisórios recolhidos há mais de um ano para solicitar junto ao Judiciário celeridade nos processos. Atualmente, 67% da população carcerária do Estado é de presos provisórios. “Junto à Defensoria Pública, a Sejus está identificando as mulheres grávidas e/ou com filhos menores de 12 anos para que seja solicitada a prisão domiciliar destas, em cumprimento ao que diz a lei 13.257/2016. A Sejus entende que o esforço conjunto dos operadores da Justiça, no que diz respeito ao sistema penitenciário, pode resultar na melhoria dos índices de superlotação”, explicou a pasta.

oestadoce

IMAC promove mutirão de limpeza na Serra da Rajada

A Célula de Educação Ambiental do IMAC, dá continuidade as ações na Serra da Rajada, dessa vez foi realizado um mutirão de limpeza nas ruas da comunidade. A ação contou a com ajuda dos moradores e de alunos do Ensino Fundamental da Escola Yara Guerra.

A gerente da Célula de Educação Ambiental, Marcia Ximenes, falou aos presentes sobre a importância de manter a comunidade limpa e longe de doenças e bichos que podem prejudicar a saúde de todos. O foco principal da educadora ambiental foi a dengue, que vem preocupando e fazendo inúmeras vítimas no município. Houve distribuição de panfletos educativos para reforçar a ação.

Após o lanche, as crianças foram munidas de luvas, sacos e orientadas quanto a coleta do lixo. A equipe da SPSPTRANS, que teve a frente o sr. Léo Pereira, colocou placas educativas, garantiu os tambores que servirão de lixeiras e recolheu o montante de lixo arrecadado pela comunidade. Ficou ainda acertado que a coleta de lixo, que anteriormente acontecia a cada 15 dias, agora  será feita a cada 8 dias.

Vale lembrar que esta é uma ação da Prefeitura Municipal de Caucaia, através do Instituto de Meio Ambiente de Caucaia – IMAC e Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte – SPSPTRANS com o apoio importantíssimo da Associação Remanescente Quilombolas Serra da Rajada, presidida por Francisco Fernandes de Moura, conhecido como Sr. Moura, um homem  que tem compromisso com sua comunidade e com o rico meio ambiente que guarda a Serra da Rajada. A comunidade está de parabéns e é exemplo a ser seguido. Por conta própria, os moradores, improvisaram placas educativas sobre o lixo e educam suas crianças e os visitantes da Serra sobre  importância de manter a beleza natural do lugar.

Claudia Oliveira, conhecida como Claudia Quilombola também esteve nesta ação

imac

MPCE PARTICIPA DE INAUGURAÇÃO DO PROCON DE CAUCAIA

 Foi inaugurado na manhã desta quarta-feira (16) o Procon Municipal de Caucaia, viabilizado por meio de Termo de Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON). O evento, que faz parte da programação da Semana do Consumidor 2016, contou com a presença da secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, dos promotores de Justiça Hugo Mendonça e Raimundo Magalhães e do prefeito em exercício do município de Caucaia, Paulo Guerra.

 A secretária-executiva do DECON explicou a importância do crianção dos Procons Municipais na efetivação dos direitos dos consumidores. “Os Procons realizam o atendimento das demandas individuais e fiscalizaram as relações de consumo de maneira mais próxima, levando dignidade para a população vulnerável”. Para garantir o atendimento à população que não pode se dirigir à sede do Procon, será disponibilizado, uma vez por mês, os serviços do DECON Móvel.

 A promotora de Justiça acrescentou que o DECON capacitou o corpo técnico do órgão municipal de proteção e defesa do consumidor, tendo sido repassados ainda orientações técnicas, elaboração de recomendações, cópias das legislações de interesse e materiais educativos. Além disso, implementou o Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (SINDEC) e forneceu a mobília do órgão. “Damos todo o apoio possível para as prefeituras que desejam implementar Procons Municipais porque queremos promover o acesso da população de todo o Estado aos órgãos de defesa do consumidor”.

 Já o promotor de Justiça Hugo Mendonça ressaltou que a expectativa é que parceria firmada entre o MPCE e a Prefeitura de Caucaia mude, inclusive, o modo como as empresas vão agir com os consumidores. “Nós sabemos que as empresas são mais vigilantes em disponibilizar produtos sem defeitos nos municípios onde há Procons, pois elas sabem que os consumidores têm onde reivindicar”, acrescentou.

 O prefeito em exercício de Caucaia, Paulo Guerra, agradeceu o apoio do MPCE na implantação do Procon Municipal de Caucaia. “Nós reconhecemos a importância da implementação de um órgão que vai contribuir para que os consumidores de Caucaia tenham seus direitos reconhecidos e, por isso, apoiamos a criação do órgão”.

 
 Estiveram presentes ao evento, o procurador-geral do município, Régis Matos, o subprocurador do município, Anderson Laurentino, a procuradora-geral de Caucaia, Arraialina Nunes Maia, a assessora jurídica do Procon Caucaia, Débora Portela, a secretária de Educação, Cláudia de Paula, o secretário de Desenvolvimento Social Mersinho Gonçalves, o subsecretário de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Alexandre Fonseca, a subsecretária de Saúde, Cíntia Aguiar, o secretário de finanças, Ramiro Barroso, o comandante da Guarda Municipal, coronel Serpa, o secretário de Administração, Zezinho Crisóstomo, o secretário de Patrimônio, Beto Martins, a ouvidora geral do município, Francilena Guerra, o secretário de Agricultura, Ivan Sales, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, coronel Gonzaga, a subsecretária de desenvolvimento social, Mariza Góis, o vice-presidente do IPM, Eduardo Ramos, o presidente e a vice-presidente do IMAC, Elano Damasceno e Luíza de Marilac, o subsecretário de Turismo, Jorge Elias, a subcontroladora do município, Elizabeth de Jesus, o subsecretário de Finanças, George Bandeira, e a subsecretária de Planejamento, Rosália Nogueira.

mpce

Vagas SINE/IDT de Caucaia.

CAUCAIA Rua. Juaci Sampaio Ponte,2076 - Centro - Fone :(85) 3101.3378
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar de cozinha	04
Borracheiro	01
Contador	01
Costureira de máquinas industriais	12
Cozinheiro geral	05
Estampador de tecido	04
Garçom	01
Marteleteiro de rocha	01
Supervisor de vendas comercial	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Assistente de vendas	01
Auxiliar de linha de produção	01

Servidores da educação de Caucaia suspendem greve e aceitam parcialmente propostas do Executivo

Os servidores da educação de Caucaia em greve voltaram a realizar ato na manhã de hoje, 17 de março, na ocupação da Secretaria de Educação. O acampamento aconteceu em paralelo à mesa de negociação também realizada nesta quinta-feira. Depois da pressão provocada pela greve e pelo acampamento, o prefeito Washington Gois, junto a secretários e técnicos da prefeitura, recebeu a comissão sindical para debater a pauta prioritária das categorias paralisadas. Após longo debate, tendo em vista que reunião se estendeu de 10h40 às 14h50, o município, mesmo justificando o alcance do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, chegou ao reajuste de 11,36% pleiteado pelo magistério, porém de forma parcelada.  Dessa forma, será concedido 7,05% imediatamente, retroativo a janeiro de 2016. O restante do percentual – ou seja, 4,31% - será pago em setembro, sem efeito retroativo. No entanto, o percentual final de setembro será concedido somente se a cidade não comprometer a Lei de Responsabilidade. Essa restrição foi imposta pela comissão do executivo na ata. Além disso, a mesa de negociação arrancou: ·         Aumento do auxilio alimentação dos servidores da educação, que passa de R$ 120 para R$ 180 mensais, a partir de setembro; ·         Reajuste de 4% para os supervisores escolares a partir de setembro; ·         Piso de R$ 2.135,64 para os professores contratados a partir de setembro; ·         Reajuste de 5,4% para os demais profissionais de educação; ·         Alteração da data-base de reajuste de todos os servidores para janeiro de 2017; ·         As faltas havidas no período de greve não serão descontadas; A prefeitura informou que para por em prática as propostas da mesa, terá que reduzir em 20% os cargos comissionados e contratados. A secretária de educação, Cláudia de Paula, informou que os cortes não vão alcançar as escolas. Não houve acordo ou encaminhamentos sobre a proposta de reposição maior que 5,4% para os profissionais da educação não professores e nenhuma solução para a ampliação do direito a auxilio transporte. Mesmo criticando as propostas, as categorias em greve aceitaram o que foi negociado até aqui e cobrarão na justiça os demais pontos da pauta prioritária da campanha salarial, que inclui reposição salarial acima da inflação para os funcionários das escolas prejudicados com índice rebaixado de 5,4%. Com isso, os servidores suspenderam a greve e voltam a paralisar as atividades no dia da audiência que será marcada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que julga a legalidade da paralisação, após a prefeitura cobrar na justiça o fim do movimento. Os funcionários em greve voltam às aulas somente na próxima segunda-feira, 21 de março.

Vagas SINE/IDT de Caucaia.

CAUCAIA Rua. Juaci Sampaio Ponte,2076 - Centro - Fone :(85) 3101.3378
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	01
Auxiliar de cozinha	04
Borracheiro	01
Contador	01
Costureira de máquinas industriais	12
Cozinheiro geral	02
Estampador de tecido	04
Marteleteiro de rocha	01
Supervisor de vendas comercial	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Assistente de vendas	01
Auxiliar de linha de produção	01

Deputado Estadual Naumi Amorim.

 

O Governador Camilo Santana, esteve hoje na Assembleia Legislativa participando da solenidade de apresentação dos quatro projetos de lei que integram a Política Estadual de Saneamento Básico do Estado: o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e as políticas de Saneamento Básico, Reuso da Água e Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário. Parabenizo o governador e o secretário de meio ambiente, Artur Bruno, por esses importantes projetos que beneficiarão o nosso estado que vem enfrentando a 4 anos uma das maiores crises hídricas da história.