Projetos criam refinanciamento municipal e ações para infância

Começaram a tramitar hoje na Câmara Municipal de Caucaia dois projetos propostos pela Prefeitura que são de grande importância para o Executivo. As mensagens foram lidas no início do expediente legislativo e já geraram debates entre os vereadores na sessão plenária desta terça-feira (28/3).

Uma das mensagens institui o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2017. Trata-se de uma medida da gestão municipal para promover a regularização de créditos decorrentes de débitos de contribuintes vencidos até 31 de dezembro de 2016. Com isso, a Prefeitura pretende diminuir a quantidade de pessoas físicas inadimplentes, recuperar empresas que atuam em Caucaia e incrementar receita própria.

Se aprovado, o Refis será administrado pela Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, e pela Procuradoria Geral do Município. E para ser beneficiário o interessado deve aderir ao programa até 30 de setembro de 2017. Somente dívidas de impostos municipais (exceto ITBI) poderão ser negociadas para a redução de multas e juros de mora.

Após negociação, o beneficiário poderá quitar a dívida à vista ou de forma parcelada. Há situações em que o parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes. “O Refis não caracteriza renúncia fiscal, tendo em vista que o impacto do mesmo na receita tributária não comprometerá o alcance das metas estabelecidas para a arrecadação, uma vez que não há uma renúncia efetiva, pois o valor do imposto está sendo preservado em face da atualização monetária”, explica o prefeito Naumi Amorim em mensagem à presidente da Câmara, vereadora Ana Natécia Campos Oliveira.

A segunda mensagem da Prefeitura que começou a tramitar hoje na Câmara trata da abertura de crédito especial de R$ 540 mil para ações do programa “Criança Feliz”. Segundo Naumi Amorim, a medida é fundamental para o Executivo Municipal adequar-se às diretrizes da Lei Federal nº 13.257/16 e ao Decreto da Presidência nº 8.869/16, que têm como objetivos, dentre outras demandas, a promoção do desenvolvimento humano a partir do apoio e do companhamento infantil integral na primeira infância.

As duas mensagens devem ser votadas na sessão do Parlamento de quinta-feira (30/3). Caso sejam aprovadas, seguem para sanção do prefeito Naumi Amorim e publicação no Diário Oficial do Município, quando passarão a ter força de lei.

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Educação: escolas terão vigias noturnos a partir do dia 1º

A partir de amanhã (29/3), os vigias e porteiros aprovados no processo de seleção da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Caucaia serão lotados e encaminhados para as suas respectivas escolas. Todas as unidades da rede de ensino terão dois vigias noturnos e também receberão porteiros diurnos a partir do dia 1º de abril.

A divulgação da medida foi feita pela secretária de Educação Lindomar Soares durante entrevista concedida ao programa “Bonde da Tarde”, da rádio Cauípe FM, nesta terça-feira (28/3). A entrevista teve como pauta o balanço do primeiro trimestre da gestão.

“Estamos com um desafio imenso. O município padece na área educacional, as escolas têm sérios problemas estruturais, os alunos não possuem condições adequadas para estudar, além dos déficits na área educacional. Mas viemos com o propósito de realmente trabalhar e melhorar a educação em Caucaia”, disse.

Na análise da secretária, o ano de 2016 foi negativamente emblemático para a educação municipal. Houve greves, alongamento e atraso do ano letivo e falta de transporte escolar, por exemplo. Assim, o ano de 2017 começou com diversas pendências a serem resolvidas pela nova equipe da SME.

Quando se fala em merenda escolar, Lindomar afirma que grandes avanços foram alcançados. De acordo com ela, o custo do serviço caiu 40%. E a qualidade aumentou. Antes, a merenda custava R$ 1,8 milhão e continha sete itens. Além disso, tudo o que envolvia esse tipo de demanda era solucionado via empresa terceirizada. Agora, a própria SMS gere a merenda, que custa R$ 1,1 milhão e tem 30 itens, sendo 30% oriundos da agricultura familiar.

Outro comentado pela secretária foi o transporte escolar. Conforme Lindomar Soares, 80% do valor do serviço era referente ao Ensino Médio, um período educacional de responsabilidade do Governo do Estado (e não da Prefeitura). Foi necessária uma repactuação com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para os valores referentes a esses estudantes da rede estadual serem transferidos. “Não vamos mais tirar um centavo do aluno do município de Caucaia para passar para os alunos do Ensino Médio”, ressaltou a secretária.

Lindomar falou ainda sobre o reajuste dado aos professores, além da busca pela valorização dos profissionais, onde o município passará a pagar de acordo com a formação. Professores com ensino superior, por exemplo, receberão salário diferente. Outro fator importante: a contratação do corpo docente é feita para contemplar o ano inteiro. Assim, o educador acompanhará a evolução do aluno durante todo o calendário, o que deve facilitar o ensino.

Sobre o recente processo de seleção. A secretária esclareceu que foi o primeiro processo de seleção do município, do qual mais de 4.000 pessoas participaram. Foram mais de 1.000 vagas ofertadas para profissionais de apoio. Seiscentos professores foram lotados, além dos 200 professores do concurso, e a convocação está sendo feita de forma gradativa.

“Estamos trabalhando e criando uma nova valorização da educação municipal, para os pais, os alunos e os profissionais sentirem-se novamente com a esperança e confiança de uma educação de qualidade no município”, pontuou a secretária.

Lindomar admitiu a existência de inúmeros desafios. Contudo, ponderou que de forma alguma será comprometida e prejudicada a viabilidade da educação pública no município. “Nós iremos fazer o que tiver ao nosso alcance para dar uma educação de qualidade ao povo de Caucaia”, encerrou.

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Policial perde controle, bate carro e derruba poste em Caucaia, no Ceará

Um policial militar se envolveu em um acidente, na manhã deste domingo (26), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A polícia informou que ele perdeu o controle do carro, subiu o canteiro, derrubou um poste e ainda bateu em outro veículo que vinha no sentido contrário.

O carro que o policial dirigia ficou destruído. O cabo Francisco Evandson Teixeira Lima estava sozinho na hora do acidente.

A polícia informou que o policial foi socorrido e levado ao Hospital Instituto Doutor José Frota, no Centro de Fortaleza.

g1

Igualdade racial: Caucaia pode sediar conferência macrorregional

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, participou de reunião, nesta segunda-feira (27/3), para discutir políticas de igualdade racial. O encontro aconteceu na Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado do Ceará, em Fortaleza. Além do prefeito, participaram representantes de movimentos sociais quilombolas de Caucaia.

Foi debatida durante a reunião a possibilidade de Caucaia sediar a Conferência Macrorregional da Promoção da Igualdade Racial. O evento está previsto para acontecer ainda no primeiro semestre de 2017. “Estamos realizando uma gestão participativa e o apoio aos movimentos terá nossa total atenção”, destacou o prefeito. 

De acordo com a titular da Coordenadoria Especial, professora Zelma Madeira, os municípios têm papel fundamental na promoção da política de igualdade racial. E a presença do gestor do Executivo Municipal referenda a importância que Caucaia dará ao movimento.

Cláudia Quilombola, servidora do Município, afirma que trabalha a educação voltada para os movimentos e destaca a importância da visão participativa. “É importante que tenhamos um órgão representativo na gestão até para termos acesso aos recursos federais”, concluiu.

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Saúde: primeiro ciclo do fumacê percorre 31 localidades

Chegou ao fim o primeiro ciclo de fumacê em Caucaia. Entre os dias 21 e 24 de março, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) percorreram 31 localidades da Grande Jurema, Sede e Capuan em carros liberando inseticidas para matar o Aedes aegypti.

 

Essas localidades foram atendidas rua a rua, no final da tarde e ao amanhecer - os horários preferidos para reprodução pelo mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

 

Conforme relatório da SMS, foram liberados 1.200 litros de inseticida. Para os quatro ciclos já programados, a estimativa de gasto de inseticida é de 4.000 litros.

 

O segundo ciclo do fumacê começou hoje e durará mais 20 dias. A equipe de enfrentamento ao Aedes Aegypti da Secretaria de Saúde ressalta que na zona rural e comunidades do Coité, Pedreiras, Catuana e Planalto o combate também continua. Essas localidades já receberam o segundo ciclo da pulverização costal (com agentes a pé).

 

A Prefeitura de Caucaia está quebrando a transmissão em todo o território municipal. "A guerra contra o mosquito é uma guerra de todos. É institucional e também deve ser da sociedade. Por isso, pedimos o apoio e envolvimento da população no combate à proliferação do Aedes, para livrar nossa cidade da dengue, da zika e da febre chikungunya", pede o titular da SMS, Moacir Soares.

 

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

O último levantamento feito pela Secretaria de Saúde indica Caucaia com 1.003 casos notificados de dengue entre 1 de janeiro e 22 de março. Desse total, 172 foram confirmados, 110 foram descartados, 617 estão sob investigação e os testes de outros 104 pacientes deram inconclusivos.

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Mercado de Caucaia receberá obra emergencial

O Mercado Municipal de Caucaia passará por obra emergencial para reformar o teto que ruiu no fim de semana. Após o prefeito Naumi Amorim visitar o equipamento no começo da manhã de hoje e constatar a urgência de reparos estruturais, a gestão já solicitou a três construtoras o orçamento para a feitura do serviço.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Kleber Correia, serão feitos trabalhos de demolição, retirada de vãos centrais, recolocação de estruturas metálicas e recuperação de três vigas de sustentação da parte superior do Mercado.

Kleber Correia afirma ainda que há anos não era realizado nenhum tipo de manutenção na estrutura metálica, que visivelmente apresenta aspecto de corrosão. Por isso, uma nova estrutura metálica, com telhas de alumínio, será construída para assegurar segurança aos permissionários e frequentadores do local.

A expectativa é de a intervenção iniciar em até cinco dias. Os trabalhos devem durar aproximadamente um mês e meio, o que fará com que a seção superior do Mercado continue isolada. A rua Juaci Sampaio Pontes, que dá acesso ao Mercado, também permanecerá bloqueada para dar suporte aos equipamentos da construção.

Para a tarde desta segunda-feira, o Corpo de Bombeiros ficou encarregado de retirar os destroços da parte que ruiu e possa causar algum tipo de risco à equipe da construtora encarregada pela reforma.

Permissionários

Ainda hoje, após liberação de laudo sobre o incidente, técnicos da Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPT) participarão de reunião com os permissionários do Mercado para avaliar o episódio. Em pauta: dar transparência às ações da Prefeitura e avaliação das necessidades dos comerciantes para que impactos sejam minimizados.

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Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta segunda-feira (27/03)

- Fone :(85) 3101.3378
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	01
Auxiliar de corte (preparação da confecção de roupas)	01
Auxiliar de costura	01
Auxiliar de serviços gerais - na confecção de roupas	01
Confeiteiro	01
Costureira de máquinas industriais	07
Faturista	01
Inspetor de qualidade	01
Mecânico de manutenção de máquina industrial	01
Operador de telemarketing ativo	01
Supervisor de costura do vestuário	01
Vendedor interno	02
Vendedor pracista	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar de limpeza	02

Empresa Vitória e Via Metro renovam suas frotas com Apache Vip IV

Por Fortalbus

As Empresas Vitória e a Via Metro dão inicio as suas aquisições de novos veículos, e a escolha das operadoras para a renovação de suas frotas foi pelo modelo Apache Vip IV da Caio Induscar. As primeiras imagens que circulam nas redes sociais mostram os veículos totalmente finalizados e pronto para entrega no pátio da encarroçadora.

Os modelos adquiridos possuem as mesmas características, mediante ao pedido de solicitação da compra feita pelo Grupo Guanabara, na qual a Empresa Vitória e Via Metro fazem parte. Os veículos destinados para as linhas da região metropolitana, já chegaram com ar condicionado e wi-fi disponível, conforme a orientação do Detran-CE para esse tipo de operação.

A escolha do modelo Caio Induscar Apache Vip IV, que vem obtendo excelente aceitação entre as empresas urbanas do Grupo Guanabara, tanto por seu design moderno, quanto pelo baixo custo e a facilidade de manutenção, além robustez dos veículos, todo esse sucesso de vendas também está presente em outros frotistas do Ceará.