Assembleia Legislativa sedia I Congresso Cearense de Direito Eleitoral

O I Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede) começa nesta quinta-feira (31/08) na Assembleia Legislativa. O evento, que será aberto às 19h, segue até sábado (02/09) no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da AL.

O Congresso vai reunir especialistas regionais e nacionais do direito eleitoral e do direito partidário para debater temas que são essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais.

Oministro vice-presidente do Supremo Tribunal  Federal, Dias Tóffoli,  fará a palestra de abertura, com o tema "Democracia, Direito e Judicialização da Política no Brasil".

De acordo com o presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) e assessor jurídico e de Relações Institucionais da Presidência da AL, André Costa, o Concede será um importante momento para debater direito eleitoral, participação popular e eleições no Brasil. “A conjuntura atual exige de todos nós uma cidadania ativa, principalmente daqueles que defendem a democracia e a soberania popular”, enfatiza.

Entre os temas do evento,  estão ainda “Desafios para as Eleições de 2018”; “Causa de pedir e limites probatórios, as ações eleitorais em tempos de criminalizações da política”, além de assuntos como direito eleitoral, abuso de poder e mulheres no sistema político.

Foram convidados ainda para o encontro os ministros Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Tarcísio Vieira – do TSE.

A iniciativa é uma parceria da AL com a Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE) e a Justiça Federal no Ceará. O apoio é do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), do Ministério Público do Estado do Ceará, da Escola da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e da Escola de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Confira a programação completa do evento.

GM/GS

Economia: Refis encerra em um mês; saiba como aderir

Quem tem dívidas com a Prefeitura e quer negociar o valor para acabar com o débito deve ficar atento. A contar desta quarta-feira (20/8), encerra em um mês o Programa de Recuperação Fiscal 2017 (Refis). A medida é executada pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin).

Pode aderir ao Refis quem tem impostos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Basta o contribuinte ir à sede da Sefin, apresentar documentação e escolher a forma de pagamento. Somente débitos do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) não podem ser negociados.

Existem várias opções para quitação da dívida. Se o pagamento for feito à vista, o contribuinte redução de 100% em multa e juros de mora. Já com o parcelamento em até nove vezes, o devedor terá redução de 50% na multa e nos juros. A primeira parcela, entretanto, deve corresponder obrigatoriamente a 30% do valor total devido e o restante será pago em montantes iguais.

Aos que escolherem dividir o valor em até 12 vezes, a redução dos juros e da multa será de 30%. E a primeira parcela deverá equivaler a 20% do total, sendo os 80% restantes divididos igualmente.

No caso do parcelamento em até 24 vezes, os juros e a multa são reduzidos em 20%. Neste cenário e em todos os demais a partir de três parcelas, o valor mínimo da mensalidade tem que ser de R$ 100.

Já o plano de parcelamento em até 60 vezes iguais é oferecido a quem tem débitos existentes há mais de dez anos. Nestas situações, a redução de juros e de multa é da ordem de 100%, além da diminuição de 50% da atualização monetária e de a parcela ter valor mínimo de R$ 1.000.

O contribuinte que aderir ao Refis 2017 e ficar inadimplente por duas parcelas consecutivas ou três parcelas alternadas será automaticamente excluído do programa. Quem aderiu a programas anteriores não sofrerá qualquer alteração na forma de pagamento escolhida.

E SE EU NÃO PAGAR?

O não pagamento de impostos municipais implica na inscrição do dono do imóvel na dívida ativa de Caucaia. Isso impossibilita a ele a emissão de certidões negativas solicitadas, por exemplo, para inscrição em concursos públicos, entrevistas de empregos e no ato da solicitação para participar de programas governamentais. O nome do devedor só é retirado do cadastro quando os débitos são eliminados.

SERVIÇO

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2017

Quando: até 30 de setembro.

Onde: Secretaria de Finanças (rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro)

Telefone: 3387.7332

Saúde: Postos começam a ser reabastecidos com medicamentos

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciou nessa terça-feira (29/8) a reposição de medicamentos em todas as 47 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Caucaia. As caixas de medicamentos estão sendo distribuídas conforme a necessidade de cada posto.

Estão sendo reabastecidos nesta remessa mais de 90% dos medicamentos solicitados para o período. Além disso, remédios que estavam em falta, como Losartana, Ibuprofeno, Furosemida e Metildopa, agora estão disponíveis novamente. “Com os postos abastecidos, ficamos confiantes de mais um passo firme da melhoria e do fortalecimento da saúde de Caucaia”, pontua o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Moacir Soares.

Conforme ele, duas reposições são realizadas por mês: um kit mensal baseado no consumo da UBS e um kit extra para suprir a falta de medicamentos.

A previsão é de que toda a medicação seja entregue até a primeira quinzena de setembro, com distribuição feita pela Divisão de Assistência Farmacêutica (Diasf) da SMS. Estão entre as entregas: antibióticos, anti-inflamatórios, medicamentos para hipertensão, antidepressivos, dentre outros.

Os medicamentos que foram reabastecidos:

Aciclovir 200 mg (comprimidos)

Ácido Valpróico 500 mg (comprimidos)

Beclometasona Dipropionato 250 mcg

Cefalexina 500 mg (comprimidos)

Dexametasona 0,1% (creme)

Maleato de enalapril 20 mg

Fenobarbital (Gotas)

Finasterida 5 mg (atenção secundária)

Fluoxetina 20 mg (comprimidos)

Furosemida 40 mg (comprimidos)

Gliclazida 60 mg (comprimidos)

Ibuprofeno 600 mg (comprimidos)

Ibuprofeno (gotas)

Brometo de Ipratrópio

Levotiroxina Sódica 25 mcg (comprimidos)

Loratadina 1 mg/mL (xarope)

Losartana 50 mg (comprimidos)

Metildopa 250 mg (comprimidos)

Cloridrato de Metoclopramida

Permetrina 1% Sol. FR

Prednisona 20 mg (comprimidos)

Sulfametoxazol + Trimetoprima Susp.

Sulfato ferroso (gotas)

Convênio: Alunos da Unifor farão estágio em equipamentos da Saúde

A Prefeitura de Caucaia e a Universidade de Fortaleza (Unifor) fecharam um acordo de cooperação técnica, didática e científica nesta quarta-feira (30/8). O termo tem vigência de dez anos e visa o desenvolvimento de programas de estágio no município para estudantes da área da Saúde.

Para discutir detalhes e celebrar o convênio, o prefeito Naumi Amorim, a secretária de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim, o secretário de Saúde, Moacir Soares, e o coordenador de Vigilância em Saúde da SMS, Adriano de Souza, estiveram hoje no campus da instituição.

Em conversa com o coordenador do Centro de Ciências da Saúde (CCS), professor Flávio Ibiapina, a comitiva falou sobre os projetos exitosos que vêm sendo desenvolvidos no município. “A saúde é um dos campos prioritários da nossa gestão. Firmar um convênio como este é mais um passo em busca da melhoria da qualidade dos serviços que são prestados à população”, declarou Naumi.

O documento estabelece que, por meio da parceria, alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Farmácia e Nutrição, do nono ao 12º semestre, poderão atuar no território da Atenção Primária de Caucaia por até um mês. “Esse convênio permite que os alunos da Unifor, principalmente da Medicina e Enfermagem inicialmente, participem do atendimento de Caucaia. Para nós, isso é muito importante porque eles vão conhecer a realidade de outro município, onde os problemas de saúde e as características da população são diferentes. Isso vai enriquecer a formação deles”, pontuou o coordenador do CCS.

Flávio Ibiapina complementou: “Por outro lado, a gente espera contribuir fortalecendo a atuação dos profissionais que lá estão, participando da Educação Permanente deles e levando o know-how da Universidade para melhorar a qualidade da assistência. Então, acho que é um processo de mão dupla, uma parceria que interessa a ambas as partes.”

De acordo com o secretário municipal de Saúde, o diálogo com a academia traz resultados positivos para toda a rede. “Já levamos a Residência de Medicina de Família e Comunidade para Caucaia e vamos continuar investindo nessas iniciativas que só tendem a fortalecer a nossa assistência”, frisou Moacir Soares.

Atualmente, 24 estudantes de Enfermagem da Unifor cumprem estágio em Unidades Básicas de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Segundo Geisy Lanne Muniz Luna, coordenadora do curso, a tendência é este número aumentar.

“Caucaia sempre nos interessou muito pela proximidade e pela sua dimensão. Os alunos têm elogiado muito as oportunidades que encontram lá. Começamos agora a ter essa regularidade e queremos ampliar essa parceria e levar outros cursos do Centro (de Ciências de Saúde)”, destacou ela.

 http://www.caucaia.ce.gov.br

Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta quarta-feira (30/08)

Rua Cel João Licínio 510 - Centro- Caucaia - Fone :(85) 3101.3378

OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Acabador de mármore e granito	01
Administrador de compras	01
Analista de marketing	01
Analista de recursos humanos	01
Auxiliar de biblioteca	01
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de expedição	01
Auxiliar de mecânico de autos	01
Auxiliar de pessoal	01
Balconista de açougue	01
Barman	01
Cozinheiro geral	01
Eletricista de instalações de veículos automotores	02
Encarregado de açougue	01
Padeiro	01
Pizzaiolo	01
Promotor de vendas	01
Vendedor porta a porta	01
Vendedor pracista	18
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar de almoxarifado	01
Auxiliar mecânico de refrigeração	01
Operador de vendas (lojas)	02

Agenda: Prefeito entrega nesta quinta-feira fardamento a agentes comunitários de saúde

Depois de quase cinco anos sem fornecimento de farda pela Prefeitura, os agentes comunitários de saúde de Caucaia vão receber nesta quinta-feira (31/8) novos kits de trabalho. O prefeito Naumi Amorim entregará o material em solenidade no Auditório Maria da Penha de Araújo, no Novo Pabussu, às 9 horas.

Todos os 475 profissionais do município serão beneficiados com os kits, assim como serão contemplados com o reajuste proposto pela Prefeitura e cujo anúncio público formal também acontecerá amanhã. Os agentes pagos pelo Município terão 45% de reajuste, enquanto os pagos pelo Governo terão 10% (que se somarão aos 35% já concedidos pelo Estado).

Cada kit é composto por um boné, duas camisetas e uma calça. “O valor simbólico de se trabalhar sem farda é incalculável. Como um agente, que fica no sol a pino de segunda a sexta-feira, anda sem fardamento? As pessoas têm até medo de abrir a casa. Agora, com as pessoas vendo todos devidamente fardados, o trabalho vai ficar mais fácil”, afirma o secretário municipal de Saúde, Moacir Soares.

Para outubro, ele prevê a realização do curso “Formação técnica de agentes de saúde”. As aulas serão ministradas a todos os ACS’s de Caucaia. A capacitação terá ao todo 1.200 horas de duração.

SERVIÇO

ENTREGA DE FARDAMENTO AOS ACS

Quando: 31 de agosto, às 9 horas.

Onde: rua da Consolação, s/n, Novo Pabussu (entre a escola e o posto de saúde).

COMUNICADO - Utilização da Cartão do Metrofor para estudantes

A Cia Cearense de Transportes Metropolitanos informa sobre a utilização do Cartão do Metrofor para pagamento de meia passagem:

1. Em caso de perda ou roubo do cartão do Metrofor para estudante, o titular do cartão deve solicitar segunda via em um dos postos de cadastramento, apresentando os seguintes documentos: boletim de ocorrência e documento de identidade com foto. Para a segunda via é cobrada taxa no valor correspondente a cinco meias-passagens. O pagamento deve ser realizado no ato da solicitação. O prazo para entrega do novo cartão é de 15 dias após a solicitação.

2. O Cartão do Metrofor para estudantes tem validade de 60 dias após o vencimento dos cartões de estudante emitido pela Etufor/Bilhete Único de Fortaleza ou pelo Bilhete Único Metropolitano. Anualmente haverá renovação do cadastro de estudantes.

3. Em cada estação, o Cartão do estudante é aceito uma vez a cada trinta minutos. Dentro dessa condição, o cartão pode ser usado diariamente, sem limites de número de passagens, até o fim do valor inserido pelo estudante.

4. O Cartão do Metrofor para estudantes é de uso pessoal e intransferível. A utilização por terceiros está sujeita à sanções.

Cia Cearense de Transportes Metropolitanos

Assessoria de Comunicação

Concurso TRT CE: Com inscrições abertas, Tribunal retifica edital!

Nesta segunda-feira, 28 de agosto, iniciou o período de inscrições do concurso do Tribunal Regional do Trabalho do estado do Ceará, 7ª Região (concurso TRT CE). O edital do concurso que foi publicado na semana passada oferta vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

As inscrições estarão disponíveis no site da banca organizadora, o Cespe/Cebraspe, até o dia 13 de setembro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00 para o cargo de Analista Judiciário e R$ 65,00 para o cargo de Técnico Judiciário.

A remuneração dos cargos está disponível no quadro abaixo que mostra as possibilidades de remuneração mensal para os servidores, através de gratificações e benefícios. As funções gratificadas, mencionadas na tabela acima, são bastante abundantes no TRT 7.

Cerca de 67% dos servidores tem alguma função, que corresponde a um acréscimo de pelo menos R$ 1.000 mensais na remuneração. Isto mesmo: dos 916 servidores do TRT/CE, 614 possuem uma função gratificada! A jornada de trabalho para ambos os cargos é de 40 horas semanais.

Retificação Concurso TRT CE

O edital sofreu retificação publicada no DOU. A retificação se trata da inclusão do tópico ” Direitos das pessoas com deficiência ” nos conteúdos programáticos que serão cobrados dos candidatos.