Plenário da Assembleia Legislativa, em votação
Foto: Máximo Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (31/08),
projeto do Poder Executivo que estabelece novo sistema financeiro de
conta única. Além disso, foram aprovados 14 projetos de parlamentares,
sendo 12 de lei, dois de indicação, dois de resolução e 102
requerimentos.
O projeto de lei 63/17,
oriundo da mensagem 8.134/17, institui novo sistema financeiro de conta
única no Estado do Ceará, revogando a Lei nº 10.338, de novembro de
1979. A matéria passou com duas emendas, uma de Roberto Mesquita (PSD) e
outra de Heitor Férrer (PSB).
De acordo com o texto, a nova legislação serve para consolidar a
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) como órgão gestor do
Tesouro Estadual, com competência para reter e aplicar os recursos
oriundos dos órgãos e entidades da gestão estadual.
O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 83/17
denomina oficialmente de Deputado Chagas Vasconcelos a Rodovia CE-179,
no trecho entre Ipaguassu Mirim, no município de Massapê, e a cidade de
Santana do Acaraú; enquanto o 89/17
renomeia oficialmente de Monsenhor Francisco das Chagas Martins o
trecho das Rodovias CE-311/187, que liga a sede do município de Viçosa
do Ceará ao distrito de General Tibúrcio.
A deputada Aderlânia Noronha (SD) também é autora de dois projetos de lei. O 77/17
dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional, Disque Denúncia
Estadual, Central de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar Local
nas Contas Mensais dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e
Distribuição de Energia Elétrica, no Estado do Ceará; enquanto o 135/17
inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, os festejos de Nossa
Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira do município de
Quiterianópolis.
O projeto de lei 54/17,
da deputada Mirian Sobreira (PDT), institui a Política de Informação e
prevenção sobre o uso de álcool e drogas nas faculdades e universidades
públicas e privadas do Estado; o 79/17,
do deputado Joaquim Noronha (PRP), dispõe sobre a proibição de fixação
de material gráfico de propaganda em postes, árvores e bens públicos.
O 118/17, do deputado Moisés Braz (PT), denomina Padre Eliésio dos Santos a Escola Família Agrícola (EFA), no município de Ipueiras; o 123/17, do deputado Elmano Freitas (PT), institui o Dia Estadual de Combate à Transfobia no Ceará.
O 140/17,
do deputado Audic Mota (PMDB), inclui a Festa Religiosa da Nossa
Senhora dos Remédios no Calendário Oficial de Eventos do Ceará; o 153/17, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui o Dia do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC).
Já o 170/17,
de autoria dos deputados Walter Cavalcante (PP), Elmano Freitas,
Fernanda Pessoa (PR) e Roberto Mesquita (PSD), inclui o Espetáculo
Religioso a Paixão de Cristo encenado no município de Pacatuba no
Calendário Oficial de Eventos do Ceará; e o 211/15, do deputado Bruno
Gonçalves (PEN), dá o nome de Dione Maria Bezerra Pessoa à Escola de
Rede Pública Estadual de Ensino Médio localizada no bairro da Cohab, em
Pacajus.
Dos dois projetos de resolução aprovados, o 11/17,
de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR),
concede licença ao deputado Mário Hélio (PDT), para tratar de interesse
particular, pelo período de 120 dias; enquanto o 12/17,
da Comissão de Seguridade Social e Saúde, concede licença para
tratamento de saúde ao deputado Odilon Aguiar (PMB), pelo período de 60
dias.
Os projetos de indicação aprovados, por sua vez, foram o 19/17,
do deputado Tin Gomes (PHS), determinando que a rede privada de saúde
do Estado ofereça leite separado para mães de natimorto e mães com óbito
fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico; e
o 115/16,
do deputado Bruno Pedrosa (PP), dispondo sobre a docência de Educação
Física, na rede pública e particular de ensino do Estado do Ceará.
RG/PN
