Assembleia aprova novo sistema financeiro de conta única

 

Plenário da Assembleia Legislativa, em votação Foto: Máximo Moura

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (31/08), projeto do Poder Executivo que estabelece novo sistema financeiro de conta única. Além disso, foram aprovados 14 projetos de parlamentares, sendo 12 de lei, dois de indicação, dois de resolução e 102 requerimentos.

O projeto de lei 63/17, oriundo da mensagem 8.134/17, institui novo sistema financeiro de conta única no Estado do Ceará, revogando a Lei nº 10.338, de novembro de 1979. A matéria passou com duas emendas, uma de Roberto Mesquita (PSD) e outra de Heitor Férrer (PSB).

De acordo com o texto, a nova legislação serve para consolidar a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) como órgão gestor do Tesouro Estadual, com competência para reter e aplicar os recursos oriundos dos órgãos e entidades da gestão estadual.

O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 83/17 denomina oficialmente de Deputado Chagas Vasconcelos a Rodovia CE-179, no trecho entre Ipaguassu Mirim, no município de Massapê, e a cidade de Santana do Acaraú; enquanto o 89/17 renomeia oficialmente de Monsenhor Francisco das Chagas Martins o trecho das Rodovias CE-311/187, que liga a sede do município de Viçosa do Ceará ao distrito de General Tibúrcio.

A deputada Aderlânia Noronha (SD) também é autora de dois projetos de lei. O 77/17 dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional, Disque Denúncia Estadual, Central de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar Local nas Contas Mensais dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Distribuição de Energia Elétrica, no Estado do Ceará; enquanto o 135/17 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, os festejos de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira do município de Quiterianópolis.

O projeto de lei 54/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT), institui a Política de Informação e prevenção sobre o uso de álcool e drogas nas faculdades e universidades públicas e privadas do Estado; o 79/17, do deputado Joaquim Noronha (PRP), dispõe sobre a proibição de fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores e bens públicos.

O 118/17, do deputado Moisés Braz (PT), denomina Padre Eliésio dos Santos a Escola Família Agrícola (EFA), no município de Ipueiras; o 123/17, do deputado Elmano Freitas (PT), institui o Dia Estadual de Combate à Transfobia no Ceará.

O 140/17, do deputado Audic Mota (PMDB), inclui a Festa Religiosa da Nossa Senhora dos Remédios no Calendário Oficial de Eventos do Ceará; o 153/17, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui o Dia do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC).

Já o 170/17, de autoria dos deputados Walter Cavalcante (PP), Elmano Freitas, Fernanda Pessoa (PR) e Roberto Mesquita (PSD), inclui o Espetáculo Religioso a Paixão de Cristo encenado no município de Pacatuba no Calendário Oficial de Eventos do Ceará; e o 211/15, do deputado Bruno Gonçalves (PEN), dá o nome de Dione Maria Bezerra Pessoa à Escola de Rede Pública Estadual de Ensino Médio localizada no bairro da Cohab, em Pacajus.

Dos dois projetos de resolução aprovados, o 11/17, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), concede licença ao deputado Mário Hélio (PDT), para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias; enquanto o 12/17, da Comissão de Seguridade Social e Saúde, concede licença para tratamento de saúde ao deputado Odilon Aguiar (PMB), pelo período de 60 dias.

Os projetos de indicação aprovados, por sua vez, foram o 19/17, do deputado Tin Gomes (PHS), determinando que a rede privada de saúde do Estado ofereça leite separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico; e o 115/16, do deputado Bruno Pedrosa (PP), dispondo sobre a docência de Educação Física, na rede pública e particular de ensino do Estado do Ceará.

RG/PN