Previdência: Censo atinge 50% dos aposentados e pensionistas

Iniciados há um mês, os trabalhos de recenseamento do Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC) já contemplaram 502 aposentados e 48 pensionistas. Isso representa 50% de todos os 1.100 segurados que recebem benefícios da Prefeitura.

O Censo pretende atualizar até 31 de outubro a situação cadastral dos beneficiários. Para isso, o IPMC estabeleceu um calendário de atendimentos. Os segurados nascidos entre janeiro e junho devem comparecer ao instituto entre 1º de agosto e 15 de setembro. Já os beneficiários nascidos entre julho e dezembro devem fazer a atualização cadastral entre 18 de setembro e 31 de outubro.

Os aposentados e pensionistas precisam apresentar documento de identidade (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional), CPF, título de eleitor, cartão PIS/Pasep, comprovante de residência com até três meses de emissão e certidão de casamento. Já os pensionistas devem apresentar, além de todos esses documentos, a certidão de óbito do segurado e as certidões de nascimento dos dependentes.

Segundo o presidente do instituto, Carlos Medeiros o segurado “que não conseguir comparecer no dia estipulado, deve procurar o IPMC o quanto antes”. “Nosso intuito não é prejudicar ninguém, mas atualizar o cadastro dos beneficiários”, acrescenta. 

Quem possui dificuldade de locomoção e não tem condições de ir ao IPMC deve entrar em contato com o órgão para agendar atendimento domiciliar. “O importante é que todos os segurados atualizem o cadastro para não correrem o risco de o benefício ser bloqueado”, acrescenta.

Censo Previdenciário

É um procedimento que permite a atualização e a consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social, um sistema unificado que contém informações de todos os beneficiários.

Em Caucaia, esse estudo tem grande importância porque através dele a Prefeitura começará a informatização do cadastro de segurados. O Censo abrange aposentados, pensionistas e licenciados.

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Infância: Caucaia inscreve-se para ganhar Selo Unicef

Caucaia está oficialmente na disputa pelo Selo Unicef 2017-2020. Após anos sem a certificação do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o município inscreveu-se no pleito que reconhece as cidades empenhadas na redução de desigualdades e garantia de direitos de crianças e adolescentes. A articulação na gestão está sendo feita pelo gabinete da primeira-dama Erika Amorim.

Pelo menos quatro secretarias estão diretamente envolvidas na mobilização para Caucaia reaver o Selo: Educação (SME), Saúde (SMS), Desenvolvimento Social (SDS), Turismo e Cultura (Setur) e Esporte e Juventude (Sejuv).

Segundo Erika Amorim, a ideia é a Prefeitura ter diversas frentes de ações voltadas à infância para desenvolver pelos próximos anos. Membros do Conselho Municipal de Defesa Dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e conselheiros tutelares também serão envolvidos na força-tarefa a partir do próximo dia 13.

A Prefeitura lançará formalmente a mobilização até o fim de setembro. “O grupo de trabalho tem que estar bem coeso porque nós precisamos fortalecer as políticas municipais para nossas crianças e adolescentes. Estou empolgada, mas sei que o desafio é muito grande porque nossos índices são muito baixos. Sabendo disso, e que o Unicef desenvolve um trabalho sério com índices muitos positivos, nós temos um desafio grande. Mas estou confiante”, pontua Erika Amorim.

Ela adianta que todas as secretarias envolvidas no grupo de trabalho terão de promover ações em comunidades com índices sociais baixos, audiências, palestras em escolas e outras atividades que serão desenhadas nas próximas semanas, tão logo o Unicef lance o guia do Selo 2017-2020.

Erika lembra que todas essa programação será acompanhada de perto por fiscais do Unicef, que tomarão como base os atuais indicadores de Caucaia para o traçado da linha de evolução das políticas municipais. Estatísticas como: número de matrículas, percentual de reprovação e evasão escolar, realização de pré-natais, mortalidade infantil, cobertura vacinal, partos etc.

Ao receber o Selo, Caucaia seria internacionalmente reconhecida como cidade modelo na redução de desigualdades e garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Vamos ter metas e trabalhá-las. Se ganharmos o Selo, não vamos receber verbas do Unicef, até porque o Unicef não envia dinheiro a cidade nenhuma, mas vamos ter esse reconhecimento. Como consequência, aumentaríamos os recursos repassados pelo Governo Federal”, detalha Erika.

Conforme a primeira-dama, os índices educacionais e de assistência social possivelmente serão os que mais demandarão atenção da Prefeitura. “Na educação, nós estamos entre os piores do Estado porque foram anos de abandono. Na assistência social, o Governo Federal estipula meta de 10% de cobertura para certa faixa etária da população e nós não atendíamos nem a 1%. A gente vai ter que trabalhar muito para conseguir. Mas entendendo que a gestão quer dar essa resposta de melhoria, aí é que eu me empenho mesmo”, adianta a primeira-dama.

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Praias de Fortaleza e da Região Metropolitana têm boa condição de banho

Vinte e duas praias de Fortaleza estão próprias para banho. A informação é do boletim semanal de balneabilidade emitido, nesta sexta-feira (1), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A situação é estável, em relação à semana passada. A melhor condição é da zona leste, que vai do Caça e Pesca ao Farol, com dez das 11 praias monitoradas próprias para a realização de atividades de esporte e lazer.

Na zona central, entre a Praia dos Botes e o estaleiro Inace, oito das dez praias estão próprias. Situação adversa é apresentada pela zona oeste, que vai da rua Padre Mororó à Barra do Ceará, onde quatro das dez praias estão aprovadas. Ao todo, trinta e um trechos da orla marítima de Fortaleza são analisados pela Semace. As amostras de água do mar são coletadas nas manhãs de segunda-feira.

Outros boletins

A Semace também divulgou a balneabilidade das praias da Região Metropolitana da Fortaleza, que é analisada mensalmente. No litoral leste, que vai da Cofeco (Aquiraz) à Barra Nova (Cascavel), as oito praias monitoradas estão próprias. No litoral oeste, entre Icaraí (Caucaia) e Mundaú (Trairi), das dez praias analisadas, nove estão aprovadas. A exceção é a amostra coletada na praia da Taíba (São Gonçalo do Amarante).

Em relação às praias localizadas além da Região Metropolitana, a situação também é favorável. No litoral leste, que vai de Tabubinha (Beberibe) à Redonda, as nove praias estão próprias. No litoral oeste, entre Baleia (Itapipoca) e Preá (Cruz), sete das oito praias estão aprovadas. A exceção é a amostra coletada na praia de Bitupitá (Barroquinha). Os boletins podem ser acessados em: http://www.semace.ce.gov.br/licenciamento-ambiental/servicos-licenciamento-ambiental/boletim-de-balneabilidade.

Outra opção é baixar o aplicativo para dispositivos móveis do sistema Android, disponível gratuitamente na loja da Google Play e acessível em http://mobile.semace.ce.gov.br.

Boletim de Fortaleza

LESTE

I 01L – Caça e Pesca

I 02L – Posto 2 – Entre os Postos dos Bombeiros 07 e 08

I 03L – Posto 3 – Entre os Postos dos Bombeiros 06 e 07

P 04L – Posto 4 – Entre o Posto dos Bombeiros 06 até a Praça 31 de Março

P 05L – Posto 5 – Entre a Praça 31 de Março até Posto dos Bombeiros 04

P 06L – Posto 6 – Entre os Postos dos Bombeiros 03 e 04

P 07L – Posto 7 – Entre os Postos dos Bombeiros 02 e 03

I 08L – Posto 8 – Entre os Postos dos Bombeiros 01 e 02

I 09L – Posto 9 – Entre a rua Ismael Pordeus até Posto dos Bombeiros 01

I 10L – Posto 10 – Entre o Farol até a rua Ismael Pordeus

I 11L – Posto 11 – Farol

CENTRO

I 12C – Posto 12 – entre a Praia dos Botes e o Farol

I 13C – Posto 13 – Entre o Monumento do Jangadeiro até a Praia dos Botes

I 14C – Posto 14 – Entre a foz do Riacho Maceió e o Monumento dos Jangadeiros

P 15C – Posto 15 – Entre a Volta da Jurema até foz do Riacho Maceió

P 16C – Posto 16 – Entre o Espigão da Desembargador Moreira até a Volta da Jurema

P 17C – Posto 17 – Entre a rua José Vilar e o Espigão da Desembargador Moreira

I 18C – Posto 18 – Entre Espigão da Rui Barbosa até a rua José Vilar e o Espigão

P 19C – Posto 19 – Entre os Espigões da rua João Cordeiro e Av. Rui Barbosa

I 20C – Posto 20 – Entre o Aquário até o Espigão da rua João Cordeiro

P 21C – Posto 21 – Entre o INACE (Ind. Naval do Ceará) até o Aquário

OESTE

P 22O – Posto 22 – Entre a Rua Padre Mororó até a Av. Alberto Nepomuceno

P 23O – Posto 23 – Entre a Av. Philomeno Gomes até a Rua Padre Mororó

I 24O – Posto 24 – Entre a Rua Jacinto Matos até a Av. Philomeno Gomes

I 25O – Posto 25 – Entre a Av. Pasteur até a Rua Jacinto Matos

I 26O – Posto 26 – Entre a Rua Francisco Calaça até a Av. Pasteur

I 27O – Posto 27 – Entre a Rua Seis Companheiros até a Rua Francisco Calaça

I 28O – Posto 28 – Entre a Rua Lagoa do Abaeté até a Rua Seis Companheiros

I 29O – Posto 29 – Entre a Rua das Goiabeiras até a Rua Lagoa do Abaeté

I 30O – Posto 30 – Entre a foz do Rio Ceará até a Rua das Goiabeiras

I 31O – Posto 31 – Barra do Ceará

*Verde: próprio

*Vermelho: impróprio

01.09.2017

Alberto Perdigão

Assessoria de Comunicação da Semace

Twitter: @Semace

Facebook: semace.gov

Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta sexta-feira (01/09)

Rua Cel João Licínio 510 - Centro- Caucaia - Fone :(85) 3101.3378

OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Agente de reservas	01
Ajudante de cozinha	01
Analista de marketing	01
Auxiliar de mecânico de autos	01
Chefe de serviço de limpeza	04
Cozinheiro industrial	01
Vendedor ambulante	08
Vendedor interno	01
Vendedor pracista	08
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar mecânico de refrigeração	01

Coleta Seletiva: CAT terá ponto reinaugurado na segunda-feira

Importante equipamento da política municipal de meio ambiente, o Ponto de Coleta Seletiva do Centro de Apoio ao Turista (CAT), localizado na praia do Cumbuco, será reinaugurado pelo prefeito Naumi Amorim na próxima segunda-feira (4/9). A solenidade acontecerá às 9 horas. O equipamento funcionará em parceria com a Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce).

A programação do evento é composta de ações voltadas ao tema “educação ambiental”. Segundo o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), Francisco Hugo Pontes, as atividades foram pensadas primando pela “inclusão e sensibilização social para as questões ambientais, promovendo a participação da sociedade civil, órgãos públicos e entidades privadas na preservação do meio ambiente caucaiense.”

Logo após a cerimônia de inauguração, serviços serão oferecidos em cinco stands. Representantes do Parque Botânico do Ceará farão distribuição de mudas e equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) oferecerão aferição de pressão, vacinação, testes de glicemia e exposição sobre o mosquito Aedes aegypti.

Haverá, além disso, distribuição de panfletos de guias turísticos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Setur) e entrega de lixeiras para carros pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes (SPSPTrans).

Com a reinauguração do ponto de coleta seletiva do CAT, a Prefeitura quer reforçar a importância de se dar destino apropriado aos descartes, já que muitos resíduos sólidos podem ser reaproveitados. A proposta da gestão é estimular cada vez mais o cidadão a jogar o lixo no devido lugar e fomentar a reciclagem em Caucaia.

SERVIÇO

REINAUGURAÇÃO DO PONTO DE COLETA SELETIVA DO CAT

Quando: 4 de setembro, às 9 horas.

Onde: Centro de Apoio ao Turista (avenida dos Coqueiros, s/n, no Cumbuco).

Telefone: (85) 3318.1282.

Assembleia aprova novo sistema financeiro de conta única

 

Plenário da Assembleia Legislativa, em votação Foto: Máximo Moura

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (31/08), projeto do Poder Executivo que estabelece novo sistema financeiro de conta única. Além disso, foram aprovados 14 projetos de parlamentares, sendo 12 de lei, dois de indicação, dois de resolução e 102 requerimentos.

O projeto de lei 63/17, oriundo da mensagem 8.134/17, institui novo sistema financeiro de conta única no Estado do Ceará, revogando a Lei nº 10.338, de novembro de 1979. A matéria passou com duas emendas, uma de Roberto Mesquita (PSD) e outra de Heitor Férrer (PSB).

De acordo com o texto, a nova legislação serve para consolidar a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) como órgão gestor do Tesouro Estadual, com competência para reter e aplicar os recursos oriundos dos órgãos e entidades da gestão estadual.

O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 83/17 denomina oficialmente de Deputado Chagas Vasconcelos a Rodovia CE-179, no trecho entre Ipaguassu Mirim, no município de Massapê, e a cidade de Santana do Acaraú; enquanto o 89/17 renomeia oficialmente de Monsenhor Francisco das Chagas Martins o trecho das Rodovias CE-311/187, que liga a sede do município de Viçosa do Ceará ao distrito de General Tibúrcio.

A deputada Aderlânia Noronha (SD) também é autora de dois projetos de lei. O 77/17 dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional, Disque Denúncia Estadual, Central de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar Local nas Contas Mensais dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Distribuição de Energia Elétrica, no Estado do Ceará; enquanto o 135/17 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, os festejos de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira do município de Quiterianópolis.

O projeto de lei 54/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT), institui a Política de Informação e prevenção sobre o uso de álcool e drogas nas faculdades e universidades públicas e privadas do Estado; o 79/17, do deputado Joaquim Noronha (PRP), dispõe sobre a proibição de fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores e bens públicos.

O 118/17, do deputado Moisés Braz (PT), denomina Padre Eliésio dos Santos a Escola Família Agrícola (EFA), no município de Ipueiras; o 123/17, do deputado Elmano Freitas (PT), institui o Dia Estadual de Combate à Transfobia no Ceará.

O 140/17, do deputado Audic Mota (PMDB), inclui a Festa Religiosa da Nossa Senhora dos Remédios no Calendário Oficial de Eventos do Ceará; o 153/17, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui o Dia do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC).

Já o 170/17, de autoria dos deputados Walter Cavalcante (PP), Elmano Freitas, Fernanda Pessoa (PR) e Roberto Mesquita (PSD), inclui o Espetáculo Religioso a Paixão de Cristo encenado no município de Pacatuba no Calendário Oficial de Eventos do Ceará; e o 211/15, do deputado Bruno Gonçalves (PEN), dá o nome de Dione Maria Bezerra Pessoa à Escola de Rede Pública Estadual de Ensino Médio localizada no bairro da Cohab, em Pacajus.

Dos dois projetos de resolução aprovados, o 11/17, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), concede licença ao deputado Mário Hélio (PDT), para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias; enquanto o 12/17, da Comissão de Seguridade Social e Saúde, concede licença para tratamento de saúde ao deputado Odilon Aguiar (PMB), pelo período de 60 dias.

Os projetos de indicação aprovados, por sua vez, foram o 19/17, do deputado Tin Gomes (PHS), determinando que a rede privada de saúde do Estado ofereça leite separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico; e o 115/16, do deputado Bruno Pedrosa (PP), dispondo sobre a docência de Educação Física, na rede pública e particular de ensino do Estado do Ceará.

RG/PN

Saúde: Caucaia será primeira cidade do Ceará a equiparar salários de ACS

O auditório da Casa do Agente Comunitário de Saúde, no Novo Pabussu, lotou na manhã desta quinta-feira (31/8) para a entrega do novo fardamento da categoria e anúncio de equiparação salarial entre os profissionais do município e do Estado. Ambas as medidas foram feitas pelo prefeito Naumi Amorim. Com isso, Caucaia se tornará a primeira cidade cearense a ter o mesmo salário entre as duas classes.

Agora, após cinco anos sem fardamento da Prefeitura, os 475 ACS trabalharão devidamente identificados. Todos receberam kits com boné, duas camisas e uma calça. “A gente prometeu trabalhar pela população. Melhorar a vida de vocês é melhorar o atendimento. Porque o importante é a gente atender ao povo bem. E tudo o que a gente está fazendo é programado. O reajuste salarial, por exemplo, está saindo agora, na hora certa, com responsabilidade”, sintetizou Naumi.

Em breve, tão logo a Câmara de Vereadores aprove a proposta de reajuste da Prefeitura, todos os agentes ganharão 45% de incentivo pelo desempenho funcional. Há atualmente uma diferença: o ACS pago pelo Estado recebe 35% de incentivo, enquanto o ACS pago pelo município ganha apenas 15%. Isso reflete uma diferença de mais de R$ 200.

Com a proposta da Prefeitura, todos os profissionais passarão a receber aproximadamente R$ 1.500. Em termos práticos, isso representa um aumento de mais de R$ 300 para os 208 agentes pagos pelo município e de mais de R$ 100 aos 267 pagos pelo Governo. “Como essa injustiça perdurou tanto? É uma dívida histórica que começa a ser corrigida. Demorou, mas chegou. E chegou porque o prefeito é um homem de sensibilidade à causa”, declarou a secretária municipal de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim.

As negociações para o reajuste ser concedido duraram sete meses. “Essa pauta nos chegou ainda durante a campanha. E, para nós, compromissos de campanha são compromissos de gestão. Por isso estamos cumprindo. A saúde da nossa Caucaia estava sofrida. Imagino o que vocês passaram nos últimos anos...”, pontuou a vice-prefeita Lívia Arruda.

Titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Moacir Soares destacou que 91% da população de Caucaia é usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que reforça a importância da atuação dos ACS, já que a categoria atua diretamente na promoção e prevenção da Saúde. “A Caucaia pobre é muito grande. E é para a população pobre que a gente tem que trabalhar. A mudança da saúde do Ceará começou pelos ACS (quando a categoria foi criada na década de 1980)”, declarou.

O pioneirismo de Caucaia na equiparação salarial foi destacada pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde), Marta Brandão. “Essa é uma reivindicação nossa para todo o Estado há muitos anos, mas os outros prefeitos ainda não evoluíram. O trabalhador incentivado vai atender melhor à população. Quando o prefeito é inteligente para atender às reivindicações dos trabalhadores, ele é reconhecido. Que essa gestão termine como está começando”, pontuou.

À frente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Caucaia, Delivânia dos Santos revelou que a equiparação salarial é uma luta existente desde 2010. “Os ganhos sempre foram diferentes, mas só quem viu isso e corrigiu essa injustiça foi o prefeito Naumi. Ele já atendeu a metade da nossa pauta. E teremos em outubro uma capacitação técnica que vai melhorar bastante nossa atuação. Porque uma coisa é fazer uma visita ótima e outra é fazer uma visita maravilhosa.”

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Rajada: Publicado edital para estudo técnico de criação da Unidade de Conservação Municipal

O Governo do Estado do Ceará publicou no último dia 24 edital de licitação para a contratação de serviço de consultoria no intuito de realizar estudos técnicos para viabilizar a criação da Unidade de Conservação Pública Municipal da Serra da Rajada, na localidade da Tucunduba. Será a primeira reserva do tipo em Caucaia.

O edital para realização do estudo técnico e de consultas públicas está orçado em R$ 254.813,33. A conclusão da pesquisa com relatório final de criação da Unidade deve acontecer em sete meses.

Os envelopes contendo as propostas técnicas e os preços das empresas interessadas em participar da licitação podem ser entregues pessoalmente ou por via postal até 25 de setembro.

Em abril, técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) visitaram trilhas da Rajada com o objetivo de executar medições georreferenciadas, explorar a região e encontrar atrativos relevantes para a criação da Unidade.

A Serra da Rajada tem grande potencial turístico. Com a concretização da unidade de conservação, a região terá sua diversidade biológica melhor protegida, o processo de ocupação disciplinado e a sustentabilidade do uso dos recursos naturais assegurada.

SERVIÇO

MAIS INFORMAÇÕES E EDITAL

https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam