Políticas públicas voltadas para as crianças estão sempre em pauta na Assembleia Legislativa. As iniciativas de parlamentares buscam assegurar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de propor melhorias que atendam às demandas da infância.
Segundo a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PRP), o Colegiado tem pautado assuntos importantes para a garantia dos direitos das crianças. “Temos nos empenhado, juntamente com o Governo do Estado, em oferecer saúde, educação e lazer aos pequenos, para que possam almejar uma vida adulta digna. É respeitando os direitos das crianças que teremos adultos felizes”, afirma.
Além disso, a deputada ressalta que as crianças são o que há de mais bonito na vida .”Nós temos o dever de oferecer a elas todo o amor, carinho, respeito e condições dignas de vida. Lugar de criança é na escola, é ter direito à saúde e lazer", defende.
Entre proposições apresentadas ou aprovadas na Casa neste ano, está o projeto de indicação n° 03/17 – em tramitação –, do deputado David Durand (PRB), que sugere a adoção de prazo máximo para agendamento de consultas e exames para crianças com deficiência na rede pública de saúde do Estado.
O texto determina o prazo de dez dias para marcação dos procedimentos, dando maior eficiência ao acompanhamento dessas crianças que precisam de atenção especial.
Na busca de promover uma melhor qualidade de vida às crianças com microcefalia, o deputado Carlos Matos (PSDB) defende, no projeto de indicação n° 35/17, a adoção de políticas voltadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia.
A proposta, que foi aprovada pelo Plenário da Casa, institui a emissão do cartão Prioridade na Primeira Infância, garante o acompanhamento com equipes multidisciplinares, sugere o pagamento de auxílio financeiro e promove a capacitação de profissionais da saúde pública e a estruturação de centros de habilitação. Para ser aplicada, a proposta agora precisa ser encaminhada pelo Executivo à AL em forma de projeto de lei.
Atento ao número de casos de depressão em todo o mundo – 350 milhões de pessoas sofrem do transtorno em todo o mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) – o deputado Antônio Granja (PDT) defende, no projeto de indicação n° 83/17 – em tramitação –, a criação do Programa de Prevenção e de Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes no Ceará, identificando e encaminhando possíveis casos ao tratamento adequado.
A segurança de crianças e adolescentes também é tema de vários projetos no Legislativo cearense. O projeto de indicação n° 59/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT), aprovado em Plenário, solicita a afixação, nas linhas intermunicipais de transporte de passageiros do Estado, de cartazes contendo mensagens sobre a prevenção à pedofilia e ao abuso sexual, além de divulgar o Disque 100 para denúncias.
A parlamentar também defende a obrigatoriedade, por meio do projeto de lei n° 53/17 – em tramitação –, da comunicação dos casos de uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes aos órgãos de proteção responsáveis.
A Assembleia Legislativa aprovou ainda, neste ano, dois projetos de autoria do Executivo que têm como foco a infância. O de n° 79/17 cria o Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil, no intuito de assegurar o bem-estar das crianças por meio de ações governamentais voltadas ao enfrentamento dos impactos negativos da extrema pobreza.
E o de n° 65/17 institui o Plano de Cultura Infância do Ceará. Ele funcionará como ferramenta de planejamento estratégico, definindo os rumos da política cultural para a faixa etária.
LA/GS
