Morre aos 79 anos a ex-prefeita de Caucaia.

Na manhã desta terça-feira (19.12.2017), a ex prefeita de Caucaia, na RMF, professora Yara Guerra, faleceu aos 79 anos. Ela lutava contra um câncer e estava internada no Hospital São Raimundo.

Yara foi prefeita do município de Caucaia no período de 1989 a 1993.

Juiz proíbe perfuração de poços profundos em áreas dos municípios de São Gonçalo, Caucaia e Paracuru

O juiz César de Barros Lima, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, determinou que o Estado se abstenha de perfurar poços profundos em regiões envolvendo os municípios de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru. Em caso de descumprimento, fixou multa de R$ 50 mil. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18/12).

“Entendo que o caso não se trata de uma simples perfuração de poço para extração de uma pequena quantidade de água. Versam, em verdade, de criação de diversos poços espalhados não somente neste Município, mas também em Caucaia, visando extrair grande quantidade de água para abastecer o Complexo Portuário sem nenhum estudo de impacto ambiental”, destacou o magistrado na decisão.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), o Estado estaria perfurando poços profundos tendo como fonte de água o aquífero (reserva de água subterrânea) Dunas, Pecém e Paracuru, que envolve os referidos municípios. A população, revoltada com a situação, realizou vários protestos, tendo, inclusive destruído canos que seriam utilizados para levar água do aquífero para o Porto do Pecém.

Ainda segundo o MPCE, não há no local nenhuma placa de identificação da obra, informando valores gastos, tampouco foi feito estudo ambiental para aferir o impacto na região e na vida da população local. Por esses motivos, pediu, em sede de liminar, a interrupção da obra e apresentação de estudo ambiental.

Em comunicado administrativo, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Semace) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) disseram que não precisa de licença ambiental em virtude da estrutura da obra. Explicaram que a obra é solução para os problemas hídricos que existem na região.

Ao apreciar o caso, o juiz César de Barros Lima concedeu a liminar e determinou a interrupção da obra. “O aquífero onde está havendo perfuração possui uma grande reserva de água potável, que poderia ser utilizada em favor da população de São Gonçalo do Amarante e regiões vizinhas, evitando um desabastecimento e preservando a maneira de viver da população. Todavia, a destinação que se quer dá a água é de cunho industrial”.

Para o juiz, “mesmo reconhecendo que a instalação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém trouxe grande desenvolvimento econômico e social para a população deste Município, não se pode deixar de observar, igualmente, que há outras medidas que podem ser realizadas, no sentido de atender às necessidades hídricas do Complexo Portuário”.

Ainda conforme o magistrado, nos autos há laudo técnico realizado por renomado professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde aponta riscos da exploração desenfreada desse aquífero por se encontrar em região muito litorânea.

tjce

Naumi decreta luto oficial por três dias pelo falecimento da ex-prefeita Yara Guerra

O prefeito Naumi Amorim decretou nesta terça-feira (19/12) luto oficial de três dias em Caucaia por conta do falecimento da ex-prefeira Yara Guerra Silva, ocorrido na manhã de hoje. 

Naumi destaca que a ex-prefeita prestou preciosos trabalhos à comunidade caucaiense no decorrer de sua vida. “Neste momento de dor, fica a solidariedade aos familiares e amigos, e o reconhecimento pelo trabalho realizado”.

Com o decreto, todos os equipamentos públicos municipais da administração pública direta e indireta que dispuserem a bandeira de Caucaia devem mantê-la hasteada a meio mastro por 72 horas.

TJCE, Fórum de Fortaleza e comarcas do Interior atendem em regime de plantão durante recesso

Desembargadores e juízes garantem o funcionamento da Justiça estadual durante o recesso forense, que tem início nesta quarta-feira (20/12), e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro. Neste período, o atendimento para casos urgentes acontece das 12h às 18h no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), localizado no bairro Cambeba, na Capital.

Ficam suspensos os prazos e o atendimento às partes e advogados, com exceção para os casos urgentes previstos em lei. As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, voltam à normalidade na segunda-feira, dia 8 de janeiro.

COMARCA DE FORTALEZA 

Na Comarca de Fortaleza, o plantão criminal funcionará das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na sede da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia, localizada no novo prédio da Delegacia de Capturas (Decap), no Centro, de acordo com a Portaria nº 1.466, 2017, publicada no Diário da Justiça do dia 29 de agosto deste ano.

Já o plantão da área cível será das 12h às 18h, no Fórum Clóvis Beviláqua, durante a semana. Nos finais de semana, tanto o plantão cível como o criminal ocorrerão no Fórum Clóvis Beviláqua, das 12h às 18h, conforme as Portarias nº 571 e 778 de 2017, publicadas respectivamente em 3 julho e 1º de setembro deste ano, no Diário da Justiça.

COMARCAS DO INTERIOR

Os Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior também atenderão, por meio de rodízio. A escala de plantão consta na Portaria nº 1.864/2017, publicada no Diário da Justiça em 16 de novembro de 2017. O atendimento será das 8h às 14h.

PETICIONAMENTO

Durante o recesso, o Tribunal de Justiça e as comarcas do Interior do recebem peticionamento exclusivamente físico. Já no Fórum Clóvis Beviláqua o plantão funcionará com a utilização de sistema eletrônico.

SERVIÇO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba), no Setor de Protocolo (térreo do TJCE).Telefone: 3207.6867

FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA (avenida Floriano Benevides, nº 220, bairro Edson Queiroz). Telefones: 3488.6993/8042/8044/8046

O plantão criminal funcionará das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na sede da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia, localizada no novo prédio da Delegacia de Capturas (Decap), no Centro de Fortaleza.

O plantão cível será das 12h às 18h, no Fórum Clóvis Beviláqua, durante a semana. Nos finais de semana, tanto o plantão cível como o criminal atenderão no Fórum Clóvis Beviláqua, das 12h às 18h

NO INTERIOR
O atendimento nas sedes dos fóruns das unidades plantonistas do Interior do Estado será das 8h às 14h

Plantão na Assessoria de Imprensa – será realizado das 12 às 18h, no TJCE – contatos 3207.7060/7058/7056 –e-mail: imprensa@tjce.jus.br

Infância: Publicado decreto que institui Programa Criança Feliz no município

Foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (19/12), o Decreto (nº 933 de 19 de dezembro de 2017) que institui o Programa Criança Feliz, em Caucaia. O Programa tem como finalidade promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

No município, o Programa atenderá gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias e priorizará além das gestantes, famílias beneficiadas de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.

Conforme explica a secretária de Governo e Articulação Política, Erika Amorim, deverão ser realizadas visitas domiciliares por profissionais, capacitação e formação continuada de profissionais além da produção de material de apoio para atendimento às gestantes e as crianças. “O Programa será implementado a partir da articulação entre políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos adolescentes, entre outras”, esclarece Erika.

O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) e para isso será formado um grupo gestor. No entanto, as ações serão executadas de forma descentralizada e integrada, por meio de esforços entre todos os órgãos.

O Criança Feliz é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e atende em todo o país 2.624 municípios.

Convocada segunda turma de aprovados no concurso da Polícia Civil

Foi convocada a segunda turma de aprovados no concurso da Polícia Civil. São 476 inspetores, 201 escrivães e 53 delegados, todos remanescentes do certame realizado em 2015.

Para realizar a matricula no Curso de Formação e Treinamento Profissional, os candidatos deverão acessar o link http://matricula.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/index.php/start/beginning, no período compreendido entre as 08 horas do dia 16 de dezembro de 2017 às 23 horas e 59 minutos de 18 de dezembro de 2017, (horário local), preencher, total e corretamente a ficha de inscrição da matrícula “on-line” e imprimi-la. A entrega da documentação será realizada na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), nos dias 22, 26 e 27  de dezembro de 2017, no horário das 8h às 12h e 13h às 17h.

A relação completa dos convocados, a documentação exigida e todas as informações necessárias para a matrícula da segunda turma do Curso de Formação e Treinamento Profissional, estão disponíveis nos editais abaixo:

EDITAL Nº39– SSPDS/SEPLAG - Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe
EDITAL Nº57– SSPDS/SEPLAG - Escrivão de Policia Civil de 1ª Classe
EDITAL Nº57– SSPDS/SEPLAG - Delegado de Policia Civil de 1ª Classe

http://www.policiacivil.ce.gov.br

Acolhimento: Primeira-dama participa de reunião sobre apadrinhamentos de jovens em abrigos

A secretária de Governo e Articulação Política de Caucaia, primeira-dama Erika Amorim, participou nesta segunda-feira (18/12) de reunião sobre o Programa de Apadrinhamento Enlaçando Vidas. O encontro aconteceu no Fórum de Caucaia à convite de representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Durante o encontro, Erika Amorim destacou a importância do programa. “É fundamental que os jovens acolhidos tenham oportunidades de viver em ambiente familiar para que se tornem adultos mais seguros emocionalmente e afetivamente”, disse.

O programa contempla três tipos de apadrinhamento: o afetivo, o financeiro, e o de prestação de serviço. O Apadrinhamento afetivo tem o objetivo de incentivar a formação e a manutenção dos vínculos afetivos e sociais e de dar a oportunidade das crianças e dos jovens acolhidos em Caucaia de conviverem em ambiente familiar. O programa é destinado àqueles cujo poder familiar foi destituído, ou têm pais com paradeiro desconhecido.

Já o apadrinhamento financeiro alcança todas as crianças e adolescentes acolhidos no município. Ele consiste em contribuir economicamente com as necessidades das acolhidos institucionalmente sem necessariamente o estabelecimento de laços afetivos. O padrinho proporciona suporte material e patrocina os jovens acolhidos.

O apadrinhamento prestador de serviço está relacionado ao custeio de atividades ou doações às crianças e adolescente acolhidos institucionalmente, às famílias e às instituições de acolhimento.

Inventário de Emissões Veiculares da Região Metropolitana de Fortaleza

Perspectivas para outras Economias Emergentes Colaboração científica entre a Universidade Estadual do Ceará (UECE) e instituições do Brasil e Portugal produziram resultados com repercussão internacional sobre poluição veicular em Fortaleza. Pesquisadores dos Mestrados Acadêmicos em Ciências Físicas Aplicadas da (UECE) e de Tecnologia e Gestão Ambiental do Instituto Federal de Educação Tecnológico (IFCE), Campus Fortaleza), como da Escola de Engenharia de São Carlos/USP (Departamento de Transportes) e da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; produziram o primeiro inventário de emissões veiculares (caminhões, ônibus, motocicletas, automóveis, entre outros) da cidade de Fortaleza e de sua Região Metropolitana entre os anos de 2010 e 2015, além da estimativa das emissões de poluentes para o ano de 2020. Foram analisados cenários futuros com a utilização exclusiva de etanol por veículos flex e o aumento do uso de Transporte Rápido por Ônibus (BRT) na capital. Os resultados da pesquisa foram recém-publicados na renomada revista Transportation Research Part D – Transport and Environment (Transporte e Meio Ambiente), com o título Road Vehicle Emission Inventory of a Brazilian Metropolitan Area and Insights for Other Emerging Economies. Os principais resultados apontaram que a: 1- Capital do Ceará foi é responsável por mais de 80% das emissões de toda a sua Região Metropolitana; 2- O transporte de caminhões e ônibus contribui mais para as emissões de óxidos de nitrogênio e material particulado; 3- O aumento das emissões de aldeídos reflete diretamente o expressivo crescimento de veículos flex; 4- As políticas públicas e tecnologias veiculares adotadas no País ainda são ineficazes, tendo em vista o aumento expressivo da frota. Acesse aqui o artigo: Os resultados são frutos de uma dissertação de mestrado, que contou com o apoio do DETRAN-CE no fornecimento dos dados de frota, desenvolvida pelo grupo de pesquisas em Energias, Transporte e Poluição Atmosférica da UECE e IFCE, em especial do Laboratório de Conversão de Energética e Emissões Atmosféricas – LACEEMA (http://www.uece.br/macfa/), coordenado pela Profa. Mona Lisa Oliveira do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) da UECE.  uece