Projeto de lei determina gratuidade de estacionamento mediante consumo

Projeto de lei do deputado Dr. Santana (PT), aprovado no plenário da Assembleia Legislativa em dezembro de 2017, determina que os clientes que comprovarem consumo de, pelo menos, dez vezes o valor da taxa cobrada para estacionar em shoppings centers e supermercados no Ceará devem ser dispensados do pagamento da taxa.

O autor do projeto de lei nº 125/17 afirma que a proposta busca beneficiar a população cearense “com a supressão da cobrança das referidas taxas de estacionamentos já que, ano após ano, ocorrem aumentos progressivos e nenhuma mudança e significativa melhoria para quem precisa utilizar os referidos espaços”.

Para garantir a gratuidade, o cliente deve comprovar o consumo com notas fiscais do mesmo dia e permanecer por, no máximo, quatro horas no estacionamento. O projeto de lei aponta ainda que o período de permanência de até 30 minutos deve ser gratuito e, caso o cliente ultrapasse as quatro horas previstas, passa a vigorar a tabela de preços utilizada pelo estabelecimento.

O coordenador do Procon Assembleia, Rodrigo Colares, enaltece o projeto  aprovado na Casa, pois beneficia todos os consumidores do Estado com a regulamentação “de uma prática comum e indevida das empresas”. As cobranças de estacionamento e suas variáveis são alvos constantes de polêmicas, regulamentações e recursos judiciais nas esferas municipais, estaduais e federal.

Ele explica que o entendimento do Órgãos de Defesa do Consumidor é de que tal cobrança não deveria acontecer, levando em consideração que a finalidade do cliente é adquirir bens e serviços nos shoppings e supermercados e não estacionar o carro. Dessa forma, o estacionamento é um serviço acessório vendido de forma casada pelos estabelecimentos. “É um bônus que atrai os consumidores. O projeto regulamenta uma situação em que o consumidor se sente atraído e é cobrado por um serviço acessório”, pondera o advogado Rodrigo Colares.

O deputado Dr. Santana avalia que a exigência de apresentação de notas fiscais para garantir a gratuidade pode trazer um incremento para a arrecadação de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) no Estado e, no setor privado, o direito de obter lucros fica protegido, pois há exigência de consumo e despesas específicas dos clientes para que a gratuidade no estacionamento se efetive.

SA/PN

Estádio Raimundão sedia neste domingo jogo da Série A do Campeonato Cearense

O Estádio Municipal Raimundo de Oliveira Filho, o Raimundão, sedia neste domingo (28/1) o jogo Tiradentes x Maranguape, válido pela quinta rodada da Série A do Campeonato Cearense.

Conforme o secretário Municipal de Esporte e Juventude, José Ribamar dos Santos, “é importante a cidade sediar jogos oficiais porque a nossa maior praça esportiva se destaca para todo o Estado e a população ganha um lazer saudável com a possibilidade de ainda incentivar as pessoas para a prática esportiva.”

A partida iniciará às 16 horas.

 

SERVIÇO

TIRADENTES X MARANGUAPE

Quando: 28 de janeiro de 2018, às 16 horas.

Onde: Estádio Municipal, localizado à rua Tobias Correia, nº 73/157, no Itambé.

Projeto de desfavelização é discutido em Caucaia

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Primeira cidade brasileira a sediar uma Conferência Internacional sobre a Oração da Madrugada, Caucaia discutiu nesta sexta-feira (26/1) o programa de desfavelização e erradicação da pobreza que deve ser implantado no município inspirado em iniciativa da Coreia do Sul. O evento acontece no templo central da Igreja Assembleia de Deus de Caucaia, no Centro, e segue até este sábado (27/1).

A Conferência é fruto de parceria entre a Prefeitura e a Embaixada Cristã da Coreia do Sul no Brasil. Os trabalhos acontecem desde a última quinta-feira (25/1) e desde a abertura já contaram com a presença do prefeito Naumi Amorim, da primeira-dama Erika Amorim, do embaixador cristão da Coreia no Sul no Brasil, reverendo Munguba Júnior, da missionária coreana Yon Hi Son e do pastor Erivelton Goncalves, anfitrião do evento.

Segundo Erika Amorim, o encontro é uma grande oportunidade de Caucaia buscar um olhar social mais apurado de mudança das áreas mais desassistidas. “A união das pessoas e a criatividade dos gestores, em comunhão com a fé, pode sim fazer grandes transformações nos bairros e em locais com maiores índices de pobreza.”

 
Já Munguba Júnior destacou hoje a seriedade na execução do projeto de desfavelização, ainda inédito no Brasil, em Caucaia. “Entendemos que a escolha do município foi uma coisa profética. É muito bom ver o poder público, com secretários e o próprio prefeito que esteve ontem na abertura, participar dos debates e se envolver para buscar soluções junto de toda a sociedade, incluindo as igrejas de várias denominações e a população. Quando todos estão unidos, nós podemos mudar uma cidade, uma nação”, considerou o reverendo.

A palestrante, missionária coreana Yon Hi Son, ressaltou que Caucaia adotar as medidas propostas pelo projeto Oração da Madrugada implicará numa mudança de realidade não só do município mas de todo o Brasil. “A Coreia só conseguiu um projeto que mudou sua realidade após o próprio povo perceber que não são apenas os gestores públicos que transformam, mas a própria sociedade”, frisou.

Para o pastor Erivelton Goncalves, a importância, inédita, de Caucaia sediar o projeto Oração da Madrugada é um momento de muita alegria e concretização. “Foi um projeto que mudou a história física e até emocional da Coreia. Lá, as favelas foram totalmente erradicadas e população melhorou sua renda per capita através deste mesmo projeto que tem como referência ler a Bíblia e trabalhar pela nação, ajudando um ao outro”, destacou.

DM atualiza informações de Rafael Pereira, Jackson Caucaia, Reina e Romário

Nesta quinta-feira, 25/01, o Departamento Médico do Ceará emitiu boletim atualizado dos atletas Rafael Pereira, Jackson Caucaia, Reina e Romário. Em coletiva de imprensa, o Dr. Gustavo Pires conversou com os jornalistas sobre as situações clínicas destes atletas.

Confira detalhes:

Rafael Pereira: O atleta vem evoluindo bem. O zagueiro é submetido diariamente a trabalhos de propriocepção, exercícios de fortalecimento na academia do Clube. O prazo de recuperação ainda pode durar três semanas. Confira mais detalhes: https://vozao.net/2EznJzM

Romário: O atleta foi submetido hoje à cirurgia de reconstrução do ligamento cruzado no joelho mais uma sutura de menisco. O procedimento aconteceu sem nenhuma intercorrência. O atleta ainda está internado e deve receber alta médica já na manhã dessa quinta-feira, 26/01. No dia seguinte, Romário já iniciará o longo protocolo de fisioterapia no DM do Clube. P período mínimo de reabilitação é de seis meses.

Reina: Em lance de treino, o atleta teve um trauma até relativamente comum no calcâneo, mas que gerou uma entorse. Uma radiografia não detectou nada na parte óssea, mas não conseguiu evoluir bem nos três primeiros dias. Foi realizado um exame mais aprimorado de ressonância e foi constatado, na verdade, um estiramento de fáscia plantar. Reina deve passar ainda por mais uma ou duas semanas em tratamento. 

Jackson Caucaia: O atleta ainda está em protocolo de pós-operatório de uma cirurgia de menisco e raspagem de cartilagem no joelho. Em início de transição, Caucaia deve retornar aos trabalhos de rotina em no máximo duas semanas.

http://www.cearasc.com

Programa é lançado em Caucaia e famílias já podem sacar benefício

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O desenvolvimento social de Caucaia deu um importante passo nesta sexta-feira (26/1). A primeira-dama Erika Amorim, acompanhada da primeira-dama do Ceará, Onélia Leite Santana, lançou no município o Cartão Mais Infância, programa do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura para combater a extrema pobreza. A solenidade aconteceu no Grêmio Recreativo, no Centro.

Em Caucaia, 1.299 famílias serão contempladas. Receberão o benefício núcleos familiares com crianças de zero a seis anos incompletos e renda inferior a R$ 85 por indivíduo. Será repassado mensalmente para cada família o montante de R$ 85. Quinhentas delas já podem sacar o dinheiro.

Esse ponto, entretanto, não é o principal atrativo do Cartão Mais Infância. “É um Programa que não trata apenas da questão da transferência de renda. Implica em uma aproximação da gestão com essas famílias, um olhar diferenciado e mais atento, pois essas famílias estarão sendo acompanhadas diretamente pelos nossos equipamentos sociais”, explicou Erika Amorim, também secretária municipal de Governo e Articulação Política.

Erika pontuou grandes avanços alcançados pela atual gestão municipal de Caucaia, reforçando a necessidade e a importância de investimentos massivos na educação pública. “Iniciamos em novembro as obras de duas novas creches, uma no Planalto Caucaia e uma no Parque Albano, equipamentos que serão entregues ainda no primeiro semestre. Além disso, firmamos uma parceria com o Instituto Myra Eliane para a construção de uma creche no Araturi para 600 crianças. Esse é um ganho imensurável para o município”, destacou.

Já a primeira-dama do Ceará avaliou que a chegada do Mais Infância em Caucaia irá trazer mudanças substanciais para Caucaia com a criação de espaços especializados para crianças. “Iremos implementar a Praça Mais Infância, espaço amplo, com pista de skate e playground, que será construído na Grande Jurema”, revelou Onélia Leite. Segundo ela, é esse o principal mote do programa: criar espaços públicos adequados para o desenvolvimento infantil, “trabalhando o desenvolvimento da criança de forma integral.”

Secretária municipal de Desenvolvimento Social, Danielle Alexandre comemorou a chegada do programa em Caucaia. Para ela, a aproximação da gestão com o Programa é essencial. “As famílias foram escolhidas pelo Governo do Estado a partir de dados colhidos no Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará e no Cadastro Único. Entretanto, as famílias só permanecem no Programa dependendo de um feedback enviado pela Secretaria de Desenvolvido Social, já que elas necessariamente precisam ser atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social e pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social”, explicou.

Um dos pré-requisitos do Cartão Mais Infância é que as crianças estejam com as vacinas em dia. Com isso, Antônia Daniele não se preocupa. Ela acompanha com atenção o calendário de vacinação do pequeno Ramon, de um ano e três meses. “É nosso papel, como mãe, cuidar bem dos nossos filhos, zelar pela saúde deles. Esse benefício chega pra dar um apoio nisso”, disse.

O Programa tem duração de dois anos, mas poderá ser prorrogado por mais um. Durante a solenidade de lançamento, 500 cartões foram entregues já aptos para o saque do benefício. Os cartões restantes estarão disponíveis a partir da próxima quarta-feira (31/1), na agência do Banco do Brasil da rua Juaci Sampaio Pontes, nº 1.780, no Centro da Sede.

Detran inaugura novo posto de atendimento em Maracanaú

A nova unidade, no North Shopping Maracanaú, tem capacidade diária para até 400 usuários

O cearense tem mais uma nova opção de atendimento dos serviços do Detran, com a inauguração do posto no North Shopping Maracanaú.

O novo posto está localizado no Piso L3, ao lado das lojas C&A e Riachuelo. Já a área para vistoria de veículos fica no subsolo E1, Acesso E.

Instalado em parceria com o shopping, a nova unidade tem 530m² de área total privativa e capacidade de atendimento diário para até 400 usuários. O principal ganho para os usuários do Detran, além da infraestrutura e localização, é uma ampliação da oferta de atendimento, uma vez que no novo posto são oferecidos os serviços relacionados à CNH – Carteira Nacional de Habilitação - como: primeira habilitação, renovação, adição de categoria, exame médico e psicotécnico.

Também estão disponíveis os serviços relacionados a veículos, como: primeiro emplacamento, transferência, vistoria, segunda via do CRLV e do CRV.

A estratégia de migrar para o interior de centros comerciais permite um avanço nos atendimentos do Detran, na medida em que oferece maior comodidade e conveniência aos usuários, permitindo o acesso a diversos serviços.

O conceito, implantado pelo órgão desde o ano passado com a inauguração dos postos no Shopping Rio Mar e Iguatemi Fortaleza, por exemplo, tem sido muito bem recebido pela população e chegou a vez tanto dos moradores quanto daqueles que trabalham em Maracanaú usufruírem desta comodidade. “A junção de serviços do Detran com outros, como banco, lojas, facilita a vida das pessoas na resolução das suas pendências. Estamos muito contentes de fazer esse trabalho em mais um importante centro comercial do Ceará”, afirma o superintendente do Detran no Ceará, Igor Ponte.

Funcionamento

O horário de atendimento é das 10h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira.

  

02.01.2018 

Gerência do Núcleo de Comunicação e Imprensa do Detran

Joseane Oliveira

joseane.oliveira@detran.ce.gov.br

(85) 3101.5813 e 3101.5823

Paulo Ernesto Serpa

paulo.ernesto@detran.ce.gov.br

(85) 3101.5813 e 3101.5823

Servidores aposentados ganham festa neste sábado (27)

O Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC) realiza neste sábado (27/1) mais uma “Festa dos Aposentados”. Esta será a nona edição do evento e acontecerá no Grêmio Recreativo de Caucaia, a partir das 9 horas.

Segundo o presidente do IPMC, Carlos Augusto Medeiros de Sousa, a solenidade será marcada pelo reconhecimento à contribuição dada ao desenvolvimento do Município pelos servidores hoje afastados das suas funções.

“Trata-se de um evento de relevante importância para Caucaia”, enaltece Carlos Medeiros.

SERVIÇO

FESTA DOS APOSENTADOS

Quando: 27 de janeiro, às 9 horas.

Onde: rua José da Rocha Sales, 194, no Centro.

Judiciário funciona em regime de plantão no fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Heráclito Vieira de Sousa Neto e Lira Ramos de Oliveira. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (27/01) e domingo (28/01), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

FÓRUM

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública, e da 10ª e 11ª Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

INTERIOR

No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (1ª Vara Cível), Barbalha (3ª Vara), Acopiara (1ª Vara), Mauriti (Vara Única), Jaguaribe (Vara Única), Piquet Carneiro (Vara Única), Baturité (1ª Vara), Tabuleiro do Norte (Vara Única), Pindoretama (Vara Única), Maracanaú (2ª Vara Cível), Acarape (Vara Única), Caucaia (4ª Vara Criminal), Itapipoca (1ª Vara), Cariré (Vara Única), Cruz (Vara Única), Frecheirinha (Vara Única), Ipueiras (Vara Única), Ararendá (Vara Única), Independência (Vara Única) e Itatira (Vara Única).