Presidência do TJCE e magistrados dialogam sobre meios para aperfeiçoar trabalho das Varas Criminais

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, se reuniu com juízes da Área Criminal de Fortaleza para tratar de demandas dessas varas. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (28/02), no Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o presidente, o encontro faz parte da política da atual gestão de estar sempre próximo aos magistrados, em uma troca de sinergia visando o aperfeiçoamento dos serviços. “Nós precisamos ser democráticos não só no discurso, mas na prática. E é isso que se faz em uma boa gestão, com a participação de todos. O Poder Judiciário somos nós. É preciso que se crie uma cultuara de diálogo e harmonização”, afirmou.

De acordo com o desembargador, o objetivo principal do encontro foi “melhorar a prestação dos serviços, rompendo alguns óbices que certamente existem, seja no ponto de vista da funcionalidade, ou seja, no ponto de vista material, para que possamos dar a eles [juízes] uma condição melhor para a gestão do seu trabalho”, disse. Também destacou a necessidade de “conhecer as dificuldades que eles [juízes] estão enfrentando e trazer algum alívio dentro daquilo que de imediato é possível fazer e, nas outras demandas, buscarmos oportunamente a solução que o caso exigir”.

Entre os assuntos tratados estavam a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que teve a lei de criação sancionada nessa terça-feira (27/02); o aperfeiçoamento das medidas de segurança do Fórum (em especial durante audiências criminais); os cuidados em relação às medidas cautelares de urgência e a agilização da utilização da videoconferência em audiências (cuja implantação deve ser finalizada em sua totalidade até abril próximo).

Na ocasião, o desembargador Francisco Darival Beserra Primo (corregedor-geral da Justiça) lembrou a importância dos juízes serem exemplos na vida pública e privada. “Cada um de nós deve cumprir com o seu dever, para servir de exemplo na própria vara e para os colegas”. Já a vice-diretora do Fórum, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, considerou o encontro mais uma demonstração da preocupação do TJCE com as questões levantadas. “Temos que aproveitar esse momento, nos unirmos e trabalharmos diretamente com o Tribunal. Estamos tentando criar medidas de rápida implementação, médio tempo e longo prazo”, disse em relação à questão da segurança. Ao final, o coordenador da Assistência Militar do TJCE, tenente-coronel Clauber Wagner Vieira de Paula, elencou procedimentos de segurança que estão sendo implantados no Fórum.

Também compareceram à reunião os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, respectivamente Marcelo Roseno e Flávio Vinícius Bastos Souza; o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa; o corregedor dos presídios de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, e a coordenadora da Área Criminal da Capital, Jacinta Inamar Franco Mota.

tjce

Executivos discutem ajustes ao Programa de Infraestrutura Integrada

O segundo dia da missão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) em Caucaia encerrou nesta quarta-feira (28/2) com os executivos da instituição propondo melhorias ao Programa de Infraestrutura Integrada da Prefeitura. Todas as considerações serão reunidas em um documento a ser apresentado pelos representantes da entidade nesta quinta-feira (1º/3).

As propostas surgiram em reuniões temáticas realizadas no Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa), localizado na Tabuba. Os técnicos da Prefeitura e os executivos do Banco dividiram-se em quatro Grupos de Trabalho e debateram aspectos financeiros, sociais, de infraestrutura e de meio ambiente e urbanismo fundamentais à liberação do financiamento de 80 milhões de dólares.

O CAF atua em 29 países da América Latina, na Espanha e em Portugal. No Brasil, 43% dos empréstimos são destinados a ações de transporte. Em Caucaia, 66% do valor total do financiamento serão aplicados em intervenções de mobilidade urbana. Mas há também projetos socioambientais e de geração de emprego e renda. “Todos os projetos têm que cumprir com obrigações ambientais. Se não cumprem, têm que fazer modificações”, alertou o executivo principal da Vice-presidência de Infraestrutura do Banco, Santiago Caballero.

Além de colocações como as de Caballero, os técnicos da Prefeitura receberam orientações sobre o tempo de recorrência das obras de microdrenagem e prazos a cumprir, apresentaram estudos já feitos, detalharam tamanhos de terrenos que receberão benfeitorias e discutiram os modelos ideais de processos licitatórios.

Da subsecretária municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Adelina Feitosa, ouviram, por exemplo, que a Prefeitura já tem prontos três projetos para melhorias em praças de Caucaia. E do subsecretário municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, Fábio Mota, que “em relação à contrapartida que o município terá de dar para a concessão do empréstimo, não há com o que o CAF se preocupar porque o recurso está assegurado.”

Executivo sênior do setor público da representação do CAF no Brasil, José Rafael Neto esclareceu que algumas fases antes da liberação do recurso dependem exclusivamente do Governo Federal. “O processo em si não demora, mas também não sai de imediato. Trabalhamos com o prazo deste ano ainda. Amanhã vamos apresentar um documento que pedirá algumas coisas a vocês. Essas coisas precisam ser agilizadas o quanto antes”, adiantou.

Uecevest abre inscrições para minicurso de Inglês

O curso pré-vestibular da Universidade Estadual do Ceará (Uecevest) está com inscrições abertas para o minicurso de Inglês Básico, que será ministrado pelo professor Samuel Costa, até a próxima sexta-feira (02/03). Com 20 horas/aulas, o curso vai ocorrer nas seguintes sextas-feiras: 9, 16 e 23 de março e 6, 13 e 20 de abril. O horário das aulas é das 14h às 17h e ocorrem no Campus itaperi.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas na secretaria do Uecevest, no campus Itaperi, das 8h às 12h e das 13h30 às 20h30. Para fazer a inscrição, o candidato deve apresentar RG, preencher o formulário e pagar a taxa referente ao curso.

Mais informações pelo telefone (85) 3101 9658.

Prefeitura concede a servidores aumento acima do reajuste do salário mínimo

O prefeito Naumi Amorim concedeu aos servidores públicos municipais de Caucaia revisão geral anual de 2,95% ao vencimento base e/ou subsídio. O reajuste é válido já para o salário de fevereiro. A medida foi aprovado pela Câmara de Vereadores e consta no Diário Oficial do Município. O documento pode ser consultado na íntegra no site oficial da Prefeitura na Internet.

O indicador do aumento é maior do que o reajuste do salário mínimo, que ficou em apenas 1,81% em 2018. “Temos a preocupação de valorizar constantemente o servidor, profissional que tanto contribui para o desenvolvimento do município. Uma gestão de sucesso e de qualidade envolve diretamente a valorização dos profissionais”, enfatiza Naumi Amorim. 

De acordo com a secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Luciana Nara, o reajuste será pago ainda nesta quarta-feira (28/2) com percentual retroativo a janeiro. “O prefeito viu que o município tinha condições de conceder reajuste, conforme o valor do percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, o IPCA. Hoje o salário já sai com valor do reajuste.”

 

Já o titular da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), Marcus Mota, pontua que a concessão do reajuste foi feita tendo como base, sobretudo, a responsabilidade financeira, um marco da atual gestão. “Estamos cumprindo uma determinação do prefeito no início da gestão: priorizar o reconhecimento do servidor municipal de Caucaia, algo que estamos seguindo com compromisso e prudência.”

PROFESSORES

Na manhã desta quarta-feira (28/2), o prefeito Naumi Amorim concedeu aumento de 6,81% a todos os professores da rede municipal de Caucaia. Trata-se de uma manifestação de valorização e respeito aos profissionais, uma vez que o aumento do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi de 3,92%.

O aumento concedido será dividido em duas parcelas. A primeira, de 3,41%, será implantada em março de 2018, com efeito retroativo a janeiro. Já a segunda, de 3,40%, será paga na folha de agosto. Essa última será escalonada e, até dezembro, todo o reajuste terá sido aplicado aos educadores.

Vale salientar que os professores da rede municipal já recebem o piso nacional da categoria, igualando-se a qualquer profissional de capital do Brasil.

Aprovado regime de urgência do projeto sobre remuneração de professores

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (28/02), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da remuneração dos professores temporários.

O projeto de nº 04/18 altera a Lei Complementar n.º 14, de 15 de setembro de 1999, modificada pela Lei Complementar n.º 105, de 21 de dezembro de 2011. O objetivo é elevar a remuneração devida mensalmente aos professores contratados de forma temporária pelas universidades estaduais.

Foi aprovada ainda a tramitação em regime de urgência do projeto de lei n°16/18, também do Executivo, que denomina de Adolfo Ferreira de Sousa a escola estadual de ensino profissionalizante localizada no município de Redenção.

GM/AT

Prazo para cadastro de digital é prorrogado para dia 23 de março

O eleitor de Caucaia tem até o próximo dia 23 de março para efetuar o cadastro biométrico e estar apto a escolher governador, deputados estaduais, deputados federais, senadores e presidente da República nas eleições deste ano. Apenas participará do pleito quem tiver as digitais cadastradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

A prorrogação ocorreu devido a necessidade de modificar o período da revisão do eleitorado em Caucaia, o que levou à determinação de prolongar o prazo de coleta de dados biométricos no município.

Para isso, o eleitor deve procurar um dos quatro pontos de atendimento TRE-CE. É necessário apresentar os seguintes documentos originais: título de eleitor, documento de identificação oficial com foto, comprovante de endereço atual (água, luz e telefone) e certidão de quitação militar (se homem entre 18 e 45 anos, para fazer o primeiro título).

O atendimento também pode ser agendado na página do Tribunal na Internet ou pelo Disque Eleitor (148). A ligação é gratuita.

O eleitor que não fizer a biometria, mesmo o não obrigado a votar, poderá ter o título de eleitor cancelado. Além disso, ficará impedido de acessar serviços como: requisição de passaporte e carteira de identidade, receber salário e benefícios sociais, solicitar empréstimos, inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos e renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo Governo.

SERVIÇO

CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

Central de Atendimento ao Eleitor de Caucaia, no Centro

Onde: rua Coronel Correia, nº 1.540, Centro, em frente aos Correios.

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8 às 17 horas; sábado, das 8 às 12 horas.

 

Centro de Referência de Assistência Social (Cras)

Local: rua 127, nº 118, Nova Metrópole.

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8 às 17 horas; sábado, das 8 às 12 horas.

Grêmio de Recreio de Estudos de Caucaia

Local: rua José da Rocha Sales, nº 194, Açude.

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8 às 17 horas; sábado, das 8 às 12 horas.

Liceu de Caucaia

Local: rua Araquém, nº 1.100, Parque Potira.

Horário de atendimento: das 8 às 17 horas.

Audiência pública debaterá delegação de poder da BR 222 para a AMT

O Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2018, celebrado entre Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que aborda a nova delegação de poder da BR-222, será debatida em audiência pública nesta quarta-feira (28/2), às 14 horas, na Câmara Municipal.

Agora, tanto a Prefeitura de Caucaia quanto a PRF podem executar serviços de mobilidade urbana no perímetro da BR-222 compreendido entre a Estação Ferroviária e a sede dos Correios (no Centro). Até então, somente a PRF tinha autorização legal para tal.

Com o Acordo, o município passa a dispor de um pacote de vantagens que beneficiam diretamente a segurança do motorista e do pedestre. A AMT poderá prestar socorro em veículos danificados por acidentes, fazer perícia, liberar a via para dar suporte ao trânsito mais ágil e requalificar a área com uma nova sinalização, por exemplo.

O Acordo de Cooperação Técnica tem previsão de validade de três anos, podendo ser renovado desde que haja interesse mútuo manifestado com antecedência de 60 dias.

SERVIÇO
Audiência Pública sobre a delegação de poder da BR-222 para a AMT
Quando: às 14 horas desta quarta-feira (28/2)
Onde: Câmara Municipal de Caucaia (Praça Coronel Fausto Sales, nº 464, Centro)

Primeiro “Cine Debate Inclusivo” será realizado nesta quarta (28)

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), realizará, nesta quarta-feira (28/2), uma iniciativa inédita no município voltada para a assistência social. Trata-se do projeto “Cine Debate Inclusivo”.

O programa tem como objetivo trabalhar temas sociais e, na edição de estreia, irá abordar a pessoa idosa, pauta escolhida por técnicos da SDS. A programação irá contar com a exibição de um filme, seguido por debate relacionando o longa-metragem à terceira idade.

O público será composto por 60 idosos dos serviços de assistência do município, do Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS), do Conselho Municipal do Idoso (COMID), além de técnicos e orientadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF) da Pessoa Idosa, entidades de assistência social e representantes da gestão municipal.

SERVIÇO
Cine Debate Inclusivo
Quando: 28 de fevereiro, das 9 às 12 horas
Onde: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), localizado na Rua Juaci Sampaio Pontes, nº 2000 (Centro)