Governo decreta ponto facultativo expedientes dos dias 19 e 29 de março

O governador do Ceará, Camilo Santana, decretou ponto facultativo os expedientes dos dias 19 de março, segunda-feira, data consagrada a São José, padroeiro do estado; e 29 de março, quinta-feira santa.

O dia 30 de março, data em que recai, este ano, a sexta-feira da paixão, é feriado religioso estabelecido em Lei Federal.

Desta forma, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) funcionará na próxima semana somente a partir de terça-feira, dia 20. E, na semana seguinte, funcionará de segunda, dia 26, até quarta-feira, 28.

Veja o Decreto nº 32.546, na primeira página do DOE.

Ceará comemora 10 anos das Escolas Estaduais de Educação Profissional

​Os 10 anos de criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) serão comemorados, entre os dias 20 e 23 de março, com extensa programação. O início das homenagens ocorrerá, na próxima terça-feira (20), a partir das 9h, com o seminário “10 anos das Escolas Estaduais de Educação Profissional no Ceará: Repensando o Ensino Técnico Profissional para os Desafios do Futuro”. O evento, que será realizado no Centro de Eventos do Ceará, se estenderá até a quarta-feira (21) e contará com a presença do governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda Cela, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, e representantes das instituições parceiras.

Na manhã de terça, haverá um painel com o tema “Educação e Trabalho: As competências e habilidades necessárias ao profissional técnico para o século XXI”, com palestras do chefe de Projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), João Marcelo Borges; da professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Rejane Andrade; e do economista da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Guilherme Muchale. À tarde, será debatido o tema “Educação Profissional no contexto da Reforma do Ensino Médio”, com a diretora de Articulação e Expansão de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC-MEC), Fernanda Marsaro; do especialista do Centro Paula Souza, Almério de Araújo; e do secretário de Educação do Estado da Paraíba, Aléssio Trindade.

Na quarta, a partir das 8 horas, os palestrantes discutirão os desafios da educação profissional e apresentarão as boas práticas de gestão para os resultados. Entre os convidados estão a professora do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), Maria José Feres; o coordenador do CAEd, professor Manuel Palácios; o professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e consultor do CAEd, Marcelo Feres; e da diretora do Instituto Aliança, Maria Adenil Vieira.

Na quinta-feira, o governador Camilo Santana vai inaugurar a Escola Estadual de Educação Profissional de Baturité, às 9h. A escola será 119ª EEEP do Ceará. No mesmo horário, no Condomínio Espíritual Uirapuru (CEU), em Fortaleza, haverá a abertura do encontro com alunos representantes das demais EEEPs. O evento segue até a sexta-feira (23).

A partir de 2008, foram implantadas as Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) que configuram-se como um marco para o Ceará e referência na educação nacional, desenhando a possibilidade de um futuro mais justo e com mais oportunidades para os jovens cearenses. Antes, não havia escolas com essa modalidade de ensino. O programa começou com 25 escolas. No ano seguinte, foram mais 26 unidades. Atualmente, são 118 EEEPs em todo o Estado e reúnem 50 mil alunos matriculados em 53 cursos, em 94 municípios. Na Capital, são 21 escolas profissionais.

Nessas unidades, é ofertado o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, com duração de três anos, com funcionamento diário em tempo integral, das 7h às 17h. Dessa forma, os alunos aprendem uma profissão ao mesmo tempo em que fazem os três últimos anos da educação básica. Durante o terceiro ano, o Governo do Estado propicia o acesso ao estágio curricular obrigatório e remunerado. Para isso, os alunos recebem uma bolsa. Ao todo, 4,5 mil empresas são parceiras nos programas de promoção de estágio profissional com a previsão de atendimento de 15 mil estudantes.

O currículo desenvolvido nessas escolas é composto por disciplinas da base nacional comum (currículo do Ensino Médio), da formação profissional, além de uma parte diversificada, que abrange componentes curriculares como: Empreendedorismo, Projeto de Vida, Mundo do Trabalho, Formação para a Cidadania, Projetos Interdisciplinares, Horários de Estudo e Língua Estrangeira Aplicada. A carga horária total trabalhada ao longo dos três anos do ensino médio integrado à educação profissional é de 5.400h.

As EEEPs contam com uma estrutura pedagógica adequada com laboratórios de informática, de Biologia, Física, Química e Matemática, biblioteca com acervos específicos da área da formação técnica, além dos laboratórios tecnológicos de acordo com o curso implantado na escola. Desde 2011, as escolas construídas são padronizadas e oferecem 12 salas de aula, auditório, biblioteca, bloco pedagógico-administrativo, laboratórios para cursos específicos, além de ginásio poliesportivo e teatro de arena.

É possível identificar que 60,8% dos alunos que finalizam os estudos nas EEEPs estão inseridos no mercado de trabalho ou em uma universidade. De 2010, ano de formação das primeiras turmas da educação profissional, até 2017, foram 76.320 alunos formados.

Serviço:

Seminário de comemoração pelos 10 anos das Escolas Profissionais no Ceará

Data: 20 de março de 2018 (terça-feira)

Horário: 9 horas

Local: Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE)

Morre ex vereador de Caucaia João Campos.

Morreu no inicio da noite de domingo (18) o ex vereador João Campos. Os meus mais sentidos pêsames para toda sua família, pela perda do seu ente querido. Que estas palavras possam servir de algum conforto a todos vocês.

Washington Matos

AL aprova aumento da remuneração de servidores do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15/03), 13 projetos de iniciativa do Poder Executivo, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),  Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mesa Diretora e de autoria parlamentar. Foram aprovados ainda 601 requerimentos.

Do Executivo, foi acatado pelo Plenário o projeto de lei complementar nº 04/18, que tem como objetivo aumentar a remuneração mensal dos servidores contratados de forma temporária pelas universidades estaduais; o projeto de lei nº 15/18, que busca atualizar as atribuições do cargo de auditor fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Federal, e o projeto de lei nº 18/18, que institui o auxílio-alimentação, em pecúnia aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta.

Os deputados aprovaram ainda dois projetos de lei do Tribunal Justiça. O de  nº 14/18 visa corrigir distorções remuneratórias geradas pela Lei nº 15.645/14, que autorizou o TJ a efetuar as progressões de referência e as promoções de classes dos servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e o nº 22/18 promove a revisão geral da renumeração dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro III, também do Judiciário. 

Do TCE, o nº 17/18 promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos, representações e gratificações dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Há ainda o nº 21/18, do Ministério Público do Estado, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Corte.

A Mesa Diretora teve cinco projetos deliberados favoravelmente, um de resolução e o restante de lei. O de resolução nº 02/18 concede licença ao deputado Carlos Felipe (PCdoB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. No seu lugar, ocupa a cadeira o suplente imediato, deputado George Valentim (PCdoB), que foi dispensado de prestar o juramento constitucional por já ter ocupado o cargo anteriormente.

Os projetos de lei da Mesa são: o nº 36/18, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo; nº 37/18, que promove a revisão da representação dos cargos de diretor-geral, diretores adjuntos, chefe de gabinete da Presidência e procurador, entre outros; o nº 38/18, que promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo, e nº 39/18, que fixa o valor do subsídio mensal do governador e do vice-governador do estado do Ceará.

De autoria do deputado David Durand (PRP), o projeto de lei nº 30/18 institui o Dia Estadual dos Grupos de Ações Sociais da Igreja Universal do Reino de Deus no âmbito do estado do Ceará.

LS/PN

Serviços e feirão são ofertados no Nova Metrópole

Fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Caucaia e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Semana do Consumidor encerrou nesta sexta-feira (16/3) com atividades no Conjunto Nova Metrópole. A população teve acesso a uma série de serviços e a um feirão de negociação de dívidas.

Pastinha com documentos debaixo do braço, seu Antônio Damasceno, 48, foi em busca de informações sobre uma transação bancária que considera abusiva. “O banco passou meses descontando um valor que eu até hoje não sei o que é. Fui lá, mas não me deram explicação e o desconto continuou. Vim aqui porque quero saber como agir”, explicou.

Assim como ele, muita gente queria orientações ou abrir reclamação formal contra alguma instituição. A expectativa era de que somente as atividades de hoje ultrapassassem a marca de 500 atendimentos, entre registro de queixas contra empresas, emissão de documentos e outras ações.

“Quando a gente organiza esse tipo de ação, percebe que a receptividade da população é sempre muito boa. Mas ainda há muita desinformação sobre direitos do consumidor. Então quanto mais fizermos eventos assim, melhor. Porque descentralizamos serviços, esclarecemos dúvidas e ajudamos a criar nas pessoas uma cultura de consciência de direitos”, pontua o procurador-adjunto da Procuradoria Geral do Município, Antônio Uedson da Silva.

Segundo ele, a Semana do Consumidor deste ano foi maior do que a do ano passado. Só no tocante ao Procon, o procurador-adjunto espera que sejam registradas mais de 1.000 reclamações entre terça-feira, quando iniciaram os trabalhos, e hoje.

Uedson lembra, no entanto, que não só em mutirões a população pode formalizar denúncias. É possível fazê-lo de segunda a sexta-feira, na sede do Procon de Caucaia. “Noventa por cento das reclamações que nos fazem lá a gente resolve na esfera administrativa. Ou seja: com um bom diálogo. Todas as partes saem satisfeitas e o problema se resolve”, estima o procurador.

SERVIÇO

PROCON DE CAUCAIA

ONDE: rua Jerônimo Amaral, nº 59, no Centro de Caucaia.

TELEFONE: 3342.4422

COMUNICADO

A diretoria do H.M.J.G.R comunica a população que o serviço de raio X está passando por uma manutenção preventiva (reforma da sala, calibragem do raio X e limpeza da processadora), esses são serviços essenciais para a conservação e um bom funcionamento do equipamento. Todas as medidas estão sendo tomadas para melhoria do serviço e um bom atendimento a população de Nova Russas. Brevemente o serviço estará normalizado. 

Desde já agradecemos a compreensão de todos.

Att,

Diretoria do HMJGR

Saiba o que abre e fecha no serviço público municipal no feriado de segunda (19)

Em decorrência do Dia de São José, a Prefeitura de Caucaia não terá expediente na próxima segunda-feira (19/3). Já considerada feriado estadual pelo fato de o santo ser padroeiro do Ceará, a data também é feriado religioso municipal - conforme determina a Lei nº 1.803/2007.

Desta forma, diversos equipamentos municipais não funcionarão. Voltarão, portanto, ao horário normal de funcionamento somente na próxima terça-feira (20/3). A medida só não é válida para os serviços considerados essenciais, que não terão as atividades afetadas.

Sendo assim, os alunos da rede municipal de ensino de Caucaia não terão aula. Postos de saúde também não abrirão, assim como não haverá expediente em todos os órgãos administrativos da Prefeitura.

Já o Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (Parque Soledade), a Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondom), as duas Unidades de Pronto Atendimento (Centro e Jurema), o Samu (Centro) e o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo funcionarão.

Seminário e homenagens encerram Semana do Consumidor

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), encerrou, nesta sexta-feira (16/03), a Semana do Consumidor 2018. A programação, pensada para marcar o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, foi finalizada com o Seminário de Defesa do Consumidor e homenagens ao promotor de Justiça, servidor e ex-servidor de 2017 pelo DECON. O evento foi realizado no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional do MPCE.

Na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, destacou duas ferramentas disponíveis para todos os consumidores e que, para ele, aproximam o direito do consumidor do consumidor dos cidadãos – os sites Consumidor Vencedor e Consumidor.gov – ressaltando a importância do Código de Defesa do Consumidor. “Nós sabemos que, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor não é letra morta. Então ele é muito importante. É um ordenamento jurídico aplaudido por todos, inclusive por empresários que têm a exata noção das suas obrigações e também dos seus direitos. E a sociedade precisa dessas balizas. Então, parabéns às senhoras e aos senhores que fazem com que o Código de Defesa do Consumidor seja um exemplo não apenas no Brasil mas em todo o mundo”, disse.

Em sua programação, o seminário contou com dois painéis. No primeiro, o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Nestor Alexandre de Souza Júnior, abordará “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e sua repercussão na defesa do consumidor”; em seguida, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire, tratará sobre “Consumidor Vencedor – inovações e conquistas”.

Ao fim do seminário, a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio entregou placas em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em benefício da proteção e defesa do consumidor à titular da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível Criminal da Comarca Juazeiro do Norte, Efigênia Cruz, à coordenadora do CAO Consumidor do MPRJ, promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire, ao assessor jurídico do DECON, Ismael Braz, e à ex-coordenadora do Setor de Fiscalização do DECON, Aurineide Castelo Branco.

mpce